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Processo nº 1003253-21.2024.8.26.0007

ID: 326306551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003253-21.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

D. O. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA RODRIGUES DA SILVA

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Processo 1003253-21.2024.8.26.0007 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - D.O.F. - Vistos. Previamente à apreciação, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ROSANA RODRIG…

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Processo nº 1003253-62.2025.8.26.0564

ID: 328226898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1003253-62.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

F. L. DE S. M. B. L. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO MONTEALBANO

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ADRIANA PEREIRA LEITE

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Processo 1003253-62.2025.8.26.0564 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.L.S. - - M.B.L.S. - Ciência: aditamento do formal de partilha expedido (p. 94), providencie a remessa. - ADV: ADRIANA PEREI…

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Processo nº 1003253-74.2024.8.26.0539

ID: 293345675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003253-74.2024.8.26.0539

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAURA MARIA DAMASCENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DUARTE WENCESLAU

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Processo 1003253-74.2024.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - Laura Maria Damasceno - Aguardando manifestação da autora acerca da petição e documentos juntados…

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Processo nº 1003253-68.2025.8.26.0077

ID: 330164376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003253-68.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1003253-68.2025.8.26.0077 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 60. Intime-se. - ADV: …

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Processo nº 1003253-42.2024.8.26.0097

ID: 280162183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003253-42.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDNA LUCIA MELHORATO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFERSON DE ABREU PORTARI

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ADV: Jeferson de Abreu Portari (OAB 294059/SP) Processo 1003253-42.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edna Lucia Melhorato da Silva - Manifeste-se o(a) requerente/exequente, no prazo …

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Processo nº 1003253-42.2024.8.26.0097

ID: 278107028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003253-42.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDNA LUCIA MELHORATO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFERSON DE ABREU PORTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jeferson de Abreu Portari (OAB 294059/SP) Processo 1003253-42.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edna Lucia Melhorato da Silva - Manifeste-se o(a) requerente/exequente, no prazo …

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Processo nº 1003253-74.2025.8.26.0269

ID: 277712527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1003253-74.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE DOMINGOS REZENDE NALESSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Oliveira de Melo (OAB 198379/MG) Processo 1003253-74.2025.8.26.0269 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: JOSE DOMINGOS REZENDE NALESSO - Certidão/consulta retro. Cumpra-se o determi…

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Rosa De Jesus Gerco x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 311879437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003253-04.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROSA DE JESUS GERCO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

YASMIN CRISTAL STRUZIATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE AMARAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE BONFIM MARCOLI

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DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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Processo 1003253-04.2023.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rosa de Jesus Gerco - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL… Processo 1003253-04.2023.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rosa de Jesus Gerco - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Requerido, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO, em face da r. Sentença de mérito proferida às fls. 406/412, que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial por ROSA DE JESUS GERCO. O Embargante alega, em sua peça de fls. 416/420, a existência de omissão no julgado. Sustenta que a r. Sentença deixou de analisar a suposta existência de anotações preexistentes e legítimas em nome da parte autora, o que, em sua ótica, atrairia a incidência da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça e, por consequência, afastaria a condenação por danos morais. Para tanto, anexa, pela primeira vez nos autos, um relatório de consulta ao SCPC (fls. 422/426 ). A parte embargada, devidamente intimada (fl. 427 ), apresentou contrarrazões às fls. 430/434, pugnando pela rejeição dos embargos, sob o argumento da ocorrência de preclusão probatória e do nítido caráter protelatório do recurso. É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, contudo, rejeito-os integralmente. Os embargos de declaração, conforme disciplina o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, constituem recurso de fundamentação vinculada, cabível apenas para sanar obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão sobre ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou ainda, para corrigir erro material. A omissão que autoriza o manejo dos aclaratórios é aquela que se refere a ponto ou questão de fato ou de direito que deveria ter sido apreciado pelo julgador, mas não o foi. No presente caso, o Embargante alega omissão quanto à aplicação da Súmula 385 do STJ. A alegação não prospera. Não há que se falar em omissão do juízo sobre matéria que jamais foi suscitada pela parte interessada no momento processual oportuno. A questão da preexistência de anotações em nome da Autora e a consequente aplicação da Súmula 385 do STJ constituem matéria de defesa, fato impeditivo do direito da autora, que deveria ter sido arguido e provado pelo Requerido em sua contestação, nos termos dos artigos 336 e 373, II, do CPC. Contudo, ao analisar a peça de contestação (fls. 132-144 ), verifica-se que o Embargante limitou-se a defender a legitimidade da cessão e da cobrança, sem fazer qualquer menção a outras inscrições ou à referida Súmula. Oportunizado o contraditório, a fase de instrução se encerrou, e sobreveio a sentença com base no que foi efetivamente discutido e provado nos autos. A juntada do relatório do SCPC apenas na fase de embargos de declaração (fls. 422/426 ) configura uma indevida e inaceitável inovação processual, vedada pelo ordenamento jurídico em razão da preclusão consumativa. O artigo 434 do CPC é claro ao determinar que incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações. A exceção do artigo 435 do CPC (documentos novos) não se aplica, pois o relatório de consulta a órgão de proteção ao crédito não é "novo", já que poderia e deveria ter sido obtido e apresentado com a peça de defesa. O que o Embargante pretende, por via transversa, não é sanar uma omissão, mas sim rediscutir o mérito da causa e introduzir uma nova tese defensiva e novas provas após ter sido proferida sentença desfavorável. Tal expediente é manifestamente incompatível com a natureza dos embargos de declaração, que não se prestam a funcionar como uma terceira instância de julgamento ou como meio para corrigir a estratégia processual adotada pela parte. Desta forma, a sentença não foi omissa. Pelo contrário, analisou detida e exaustivamente as teses e as provas que foram tempestivamente apresentadas, concluindo pela ausência de comprovação da origem dos débitos, o que tornou a inscrição indevida e gerou o dever de indenizar. O juízo não pode se omitir sobre aquilo que não foi chamado a se manifestar. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes Embargos de Declaração por não vislumbrar na r. Sentença de fls. 406/412 qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Mantenho, no mais, a r. Sentença tal como lançada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intimem-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE BONFIM MARCOLI (OAB 324286/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), LEONARDO HENRIQUE AMARAL DA SILVA (OAB 464301/SP), YASMIN CRISTAL STRUZIATTO (OAB 471057/SP)

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Processo nº 1003253-45.2024.8.26.0484

ID: 298317497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003253-45.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEVERSON MARQUES

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Processo 1003253-45.2024.8.26.0484 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.L.S. - Vistos. Manifeste-se o procurador da parte autora, nos termos da cota Ministerial. Após, dê-se nova "vista" ao Represent…

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Processo nº 1003253-77.2024.8.26.0053

ID: 293542266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003253-77.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JACILENE SANTOS DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLA GARCIA SANDES

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Processo 1003253-77.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jacilene Santos dos Reis - Ciência à parte autora sobr…

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