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Processo nº 1003253-07.2025.4.01.3502

ID: 316378895

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003253-07.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JUCINEIA MAISA MIRANDA DA COSTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELIETE FARIA DE CAMARGOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003253-07.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUCIN… JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003253-07.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUCINEIA MAISA MIRANDA DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Verifica-se que a pretensão deduzida na presente demanda guarda similitude com aquela veiculada nos autos de nº 1000581-26.2025.4.01.3502, em trâmite perante o 1º Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Anápolis/GO (1º JEF). Em ambos os feitos, a parte autora objetiva a concessão do benefício de salário-maternidade, na qualidade de segurada especial. No feito de nº 1000581-26.2025.4.01.3502, distribuído em 28 de janeiro de 2025 ao 1º JEF, a autora pleiteia o benefício em virtude do nascimento de sua filha Mirelly Vitória Costa Alves, ocorrido em 27/08/2020. Por sua vez, nos autos de nº 1003253-07.2025.4.01.3502, distribuído ao 2º JEF em 25 de abril de 2025, a autora requer a concessão do mesmo benefício em razão do nascimento de sua descendente Maitê Valentina da Costa, ocorrido em 08/10/2023. Em ambas as demandas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indeferiu administrativamente os requerimentos, sob o fundamento de ausência de comprovação da condição de trabalhadora rural da requerente, conforme consta, no caso presente, do processo administrativo ID 2195565062, situação que guarda correspondência com o indeferimento ocorrido no processo anterior. Diante desse contexto, constata-se a existência de conexão entre os feitos, uma vez que o deslinde do processo mais antigo pode influenciar diretamente no julgamento da presente causa, especialmente quanto ao reconhecimento da condição de segurada especial da parte autora, havendo risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias. Lembro, ademais, que, a teor do § 3º do art. 55 do CPC, "Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles." Assim, impõe-se o reconhecimento da prevenção do juízo onde tramita a demanda mais antiga, devendo-se proceder à redistribuição desta ação (processo nº 1003253-07.2025.4.01.3502), por dependência, ao MM. Juízo do 1º JEF da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, nos moldes do disposto nos arts. 55, caput e § 3º, e 286, III, do CPC. Sendo assim, determino a redistribuição desta ação por dependência ao processo nº 1000581-26.2025.4.01.3502. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis-GO, data em que assinado eletronicamente. Gabriel Brum Teixeira Juiz Federal

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Processo nº 1003253-13.2025.4.01.3306

ID: 338185695

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003253-13.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALINE NAZARIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCONDES DE OLIVEIRA PINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1003253-13.2025.4.01.3306 AT…

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Processo nº 1003253-56.2025.4.01.4100

ID: 298464935

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003253-56.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE APARECIDA SANTOS DA COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE APARECIDO PASCOAL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1003253-56.2025.4.01.4100 USUCAPIÃO (49) AUTOR: ESPÓLIO DE JOSÉ GERALDO DA COSTA, ESPÓLIO DE APARECIDA SANTOS…

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Processo nº 1003253-20.2023.4.01.3100

ID: 327543386

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003253-20.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

OSMANI FERREIRA RAMOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara PROCESSO: 1003253-20.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSMANI FERREIRA RAMOS REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO…

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Processo nº 1003253-92.2025.4.01.3603

ID: 321287748

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003253-92.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop MT PROCESSO: 1003253-92.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENT…

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Processo nº 1003253-08.2024.4.01.3901

ID: 291216159

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003253-08.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELDA DE MELO CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO SAMPAIO BRAGA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003253-08.2024.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMEN…

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Processo nº 1003253-55.2025.4.01.3001

ID: 315805764

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003253-55.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. C. S. F.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ENRIQUE DA SILVA VIANA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidad…

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Processo nº 1003253-92.2024.4.01.3000

ID: 321107453

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003253-92.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DORALICE ALVES FEITOZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCOS DA SILVA BARBOSA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1003253-92.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) …

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Processo nº 1003253-11.2024.4.01.3900

ID: 275082947

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003253-11.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

TAYLON BARBOSA DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLEY FABIOLA DE SOUSA PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 9ª Turma 4.0 adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003253-11.2024.4.01.3900 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (…

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Processo nº 1003253-40.2025.4.01.3200

ID: 337724037

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003253-40.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARILEA RIBEIRO CHAGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISAURA CRISTINA ARAUJO DE MACEDO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003253-40.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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