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Processo nº 0004473-17.2024.8.26.0704

ID: 290734283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004473-17.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

O. S. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA NILZA DO CARMO CARVALHO

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Processo 0004473-17.2024.8.26.0704 (processo principal 1009996-27.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Família - O.S.M. - Vistos. Fls. 45/47: Expeça-se mandado de citação no último endereço di…

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Camila Damasceno Silva Edreira e outros x Juan Macleod Corradi Edreira

ID: 337820538

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2233575-10.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA DAMASCENO SILVA EDREIRA FRANCISCO EDREIRA BERTOLO

Polo Passivo:

JUAN MACLEOD CORRADI EDREIRA

Entrados

Advogados:

PEROLA DO AMARAL FRANCO

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PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 2233575-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002780-13.2020.8.26.0577

ID: 313135769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002780-13.2020.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SôNIA PAULA BARBOZA DA SILVA WAGNER APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SALETTE APARECIDA LOPES CARDOSO

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ROSANA TRABALLI VENEZIANI

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LUCIA HELENA MARTON DA SILVA

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Processo 1002780-13.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1004564-25.2020.8.26.0577) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Wagner Aparecido da Silva - - Sônia Paula Barboza da Silva - Claudio Dia… Processo 1002780-13.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1004564-25.2020.8.26.0577) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Wagner Aparecido da Silva - - Sônia Paula Barboza da Silva - Claudio Dias de Araújo,representado Curadora Eliza Maria da Silva e outros - Vistos. Trata-se de pedido formulado porWagner Aparecido da Silva, nos autos daação de usucapião extraordinária, visando àretratação do despacho que certificou o trânsito em julgadoda sentença de improcedência, sob o fundamento de que houve interposição de recurso de apelação no processo conexo nº 1004564-25.2020.8.26.0577, o qual foi julgado conjuntamente com o presente feito. Alega o requerente que, por equívoco material, a apelação foi protocolada apenas nos autos do processo principal, embora tenha sido redigida em nome de todos os autores das ações apensadas, abrangendo indistintamente os fundamentos jurídicos e pedidos relativos a ambos os feitos. Requer, assim, a reconsideração do despacho que certificou o trânsito em julgado, o reconhecimento da abrangência do recurso interposto e o regular prosseguimento do feito em sede recursal. Decido. O pedido comporta acolhimento. Conforme se extrai dos autos, os processos nº 1002780-13.2020.8.26.0577 e nº 1004564-25.2020.8.26.0577 foramapensados e julgados conjuntamente, tendo sido proferidasentença única de improcedênciaem ambos os feitos. A apelação foi interposta no processo principal (nº 1004564-25.2020.8.26.0577), em nome de todos os autores, impugnando a sentença comum aos dois processos. Trata-se, portanto, deerro material sanável, nos termos do art. 277 do Código de Processo Civil, que consagra o princípio dainstrumentalidade das fôrmas. Além disso, o art. 4º do CPC impõe ao julgador o dever depromover a solução integral do mérito, e o art. 6º consagra o princípio dacooperação processual, impondo às partes e ao juízo a atuação conjunta para a obtenção de decisão justa e efetiva. Havendo apensamento e julgamento conjunto, a interposição de recurso em apenas um dos feitos, desde que em nome de todos os interessados e contra a mesma decisão,não impede o conhecimento do recurso no processo conexo. Dessa forma, não há que se falar em preclusão ou trânsito em julgado no presente feito, devendo ser reconhecida a abrangência do recurso interposto no processo principal. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de retrataçãoe, por conseguinte: a)Torno sem efeito a certificação de trânsito em julgadolançada nos presentes autos; b)Reconheço que o recurso de apelação interposto no processo nº 1004564-25.2020.8.26.0577 abrange também o presente feito, por ter sido formulado em nome de todos os autores e impugnar sentença proferida em julgamento conjunto; c)Determino o regular processamento do presente feito em sede recursal, com remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, após a devida juntada da cópia da apelação e da certidão de protocolo. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: SALETTE APARECIDA LOPES CARDOSO (OAB 411755/SP), LUCIA HELENA MARTON DA SILVA (OAB 170791/SP), SALETTE APARECIDA LOPES CARDOSO (OAB 411755/SP), ROSANA TRABALLI VENEZIANI (OAB 88966/SP), ROSANA TRABALLI VENEZIANI (OAB 88966/SP), LUCIA HELENA MARTON DA SILVA (OAB 170791/SP)

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Processo nº 1006795-27.2023.8.26.0704

ID: 295370218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1006795-27.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ABEDENAGO MOREIRA ROCHA EDUARDO MOREIRA ROCHA ISABEL CRISTINA MOREIRA ROCHA KARINA VEIGA MOREIRA ROCHA SONIA CRISTIANE MOREIRA ROCHA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CLAUDIO BISPO DO NASCIMENTO FILHO

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BRUNO CORRÊA GHARIB

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BRENO MATOSO CAMPELO DA CUNHA

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Processo 1006795-27.2023.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - Abedenago Moreira Rocha - Sonia Cristiane Moreira Rocha Lima - - Eduardo Moreira Rocha - - Isabel Cristina Moreira Rocha -…

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Marcos Fagundes Da Cruz x Soraia Patricia Da Silva

ID: 293144947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003788-27.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS FAGUNDES DA CRUZ

Polo Passivo:

SORAIA PATRICIA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RENATA BASILE NETTO

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CARLOS EDUARDO PINTO DE CARVALHO

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Processo 1003788-27.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Comissão - Marcos Fagundes da Cruz - Soraia Patricia da Silva - Providencie o interessado o recolhimento do valor de R$ 44,87…

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Victor Henrique Severo Eduardo x Analysisbank Afiançadora S/A e outros

ID: 316846019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001099-27.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR HENRIQUE SEVERO EDUARDO

Polo Passivo:

ANALYSISBANK AFIANçADORA S/A CHRYSTIANO BORGES BARCELLOS FASTTUR TURISMO E CAMBIO EIRELI ME

Intimação

Advogados:

TAISA CAROLINE BRITO LEAO

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SUELI MAIA CALIL

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OLIVIA GORETTI NACHBAR LEITE

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MANOEL MATIAS FAUSTO

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MAGDA TORQUATO DE ARAÚJO

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Processo 0001099-27.2023.8.26.0704 (processo principal 1001128-65.2020.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Victor Henrique Severo Eduardo - Fasttur Turismo e Cambio Eireli Me - - Chrysti…

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Processo nº 1011548-27.2023.8.26.0704

ID: 321198140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011548-27.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1011548-27.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Ciência à parte…

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Processo nº 1011548-27.2023.8.26.0704

ID: 321190617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011548-27.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1011548-27.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Ciência à parte…

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Aymore Crédito, Financiamento E Investimento S.A x Vilma Pereira

ID: 322843894

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004564-06.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

VILMA PEREIRA

Distribuídos

Advogados:

BRUNO DE OLIVEIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO CARVALHO RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1004564-06.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Luiz Roberto Francisco x Banco Votorantim S.A.

ID: 322385666

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004564-13.2024.8.26.0568

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROBERTO FRANCISCO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Distribuídos

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1004564-13.2024.8.26.0568; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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