Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1004564-27.2023.8.26.0704"

Processo nº 1004564-42.2021.4.01.3803

ID: 308052274

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004564-42.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDMO MACHADO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIANA DIAS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMILIA CARDOSO DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004564-42.2021.4.01.3803/MG AUTOR : EDMO MACHADO ADVOGADO(A) : FABIANA DIAS DA SILVA (OAB MG125173) ADVOGADO(A) : EMILIA CARDOSO DE ARAUJO (OAB MG111366) S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social x Maria De Jesus Da Silva

ID: 328866426

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004564-78.2021.4.01.9999

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

MARIA DE JESUS DA SILVA

80

Advogados:

LEONARDO GERALDO CURI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, en…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Estado De Minas Gerais e outros x Jose Quirino Pereira

ID: 280751956

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004564-55.2022.4.06.3807

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE MONTES CLAROS UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

JOSE QUIRINO PEREIRA

80

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 202…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004564-88.2021.4.01.3820

ID: 297759097

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004564-88.2021.4.01.3820

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MAURIDES COIMBRA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAREM DRIELE BARCELOS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEX DA SILVEIRA ENGLER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1004564-88.2021.4.01.3820/MG RELATOR : LUIZ EDUARDO STANCINI CARDOSO REQUERENTE : MAURIDES COIMBRA SILVA ADVOGADO(A) : KAREM DRIELE BARCELOS SILVA (OAB MG182819) ADVO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004564-39.2023.4.06.3801

ID: 312927710

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004564-39.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JULIO ROBERTO RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELLEN FIRMINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004564-39.2023.4.06.3801/MG AUTOR : JULIO ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO(A) : ELLEN FIRMINO (OAB MG180821) SENTENÇA Julgo improcedente, de forma liminar, indep…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004564-12.2021.4.01.3813

ID: 316108129

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004564-12.2021.4.01.3813

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDILSON CARLOS COUTINHO

Acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1004564-12.2021.4.01.3813/MG RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRIDO : EDILSON CARLOS COUTINHO ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS COSTA (OAB MG107236) ACÓRDÃO A 4ª…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004564-88.2021.4.01.3820

ID: 336825756

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004564-88.2021.4.01.3820

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MAURIDES COIMBRA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAREM DRIELE BARCELOS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEX DA SILVEIRA ENGLER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1004564-88.2021.4.01.3820/MG RELATOR : LUIZ EDUARDO STANCINI CARDOSO REQUERENTE : MAURIDES COIMBRA SILVA ADVOGADO(A) : KAREM DRIELE BARCELOS SILVA (OAB MG182819) ADVO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social x Edilson Carlos Coutinho

ID: 295112177

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004564-12.2021.4.01.3813

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

EDILSON CARLOS COUTINHO

80

Advogados:

JOSE CARLOS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004564-88.2021.4.01.3820

ID: 311001237

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004564-88.2021.4.01.3820

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAURIDES COIMBRA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KAREM DRIELE BARCELOS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEX DA SILVEIRA ENGLER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1004564-88.2021.4.01.3820/MG REQUERENTE : MAURIDES COIMBRA SILVA ADVOGADO(A) : KAREM DRIELE BARCELOS SILVA (OAB MG182819) ADVOGADO(A) : ALEX DA SILVEIRA ENGLER (OAB … Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1004564-88.2021.4.01.3820/MG REQUERENTE : MAURIDES COIMBRA SILVA ADVOGADO(A) : KAREM DRIELE BARCELOS SILVA (OAB MG182819) ADVOGADO(A) : ALEX DA SILVEIRA ENGLER (OAB MG159039) DESPACHO/DECISÃO A parte autora impugna o precatório expedido nos autos ao fundamento de que os valores devem ser requisitados na modalidade RPV. Alega que o valor dos "honorários advocatícios" está aquém de ultrapassar os limites previstos para expedição de RPV, assim como o valor principal que equivale a R$71.388,48. Anoto, entretanto, que a parte autora está equivocada, pois nestes autos não estão sendo executados honorários de sucumbência , que admitem expedição de requisição própria. No caso, haverá o destaque dos honorários contratuais, que são parte integrante do valor devido ao credor. A propósito, veja-se o que dispõe a Resolução 822/2023 - CJF: " Art. 15. Ao advogado será atribuída a qualidade de beneficiário quando se tratar de honorários sucumbenciais e de honorários contratuais. § 1º Os honorários sucumbenciais não deverão ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor, sendo expedida requisição própria. § 2º Os honorários contratuais deverão ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação da espécie da requisição (precatório ou requisição de pequeno valor). .... Art. 18. Havendo destaque de honorários contratuais, os valores do credor originário e do advogado deverão ser solicitados na mesma requisição, em campo próprio." Em suma, ainda que haja o destaque de honorários contratuais, deve ser considerado o valor integral devido ao credor para fins de apuração da modalidade de requisição, razão pela qual indefiro o pedido da parte autora constante do evento 157, DOC1 . Não obstante, caso a parte autora queira receber por RPV, deverá renunciar ao valor que excede a quantia de 60 (sessenta) salários mínimos. Para tanto, concedo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para informar se tem intenção de renunciar. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data e hora da assinatura. (assinado eletronicamente)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 9 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes