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Processo nº 1036594-94.2024.8.26.0053

ID: 314410509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036594-94.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DIB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE GOMES DOS SANTOS DE ALMEIDA

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JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA

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Processo 1036594-94.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marco Antonio Dib - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias …

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Processo nº 1036594-94.2024.8.26.0053

ID: 314412695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036594-94.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DIB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE GOMES DOS SANTOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036594-94.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marco Antonio Dib - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias …

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Processo nº 1036594-94.2024.8.26.0053

ID: 314413160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036594-94.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DIB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE GOMES DOS SANTOS DE ALMEIDA

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JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA

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Processo 1036594-94.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marco Antonio Dib - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias …

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Processo nº 1036594-94.2024.8.26.0053

ID: 314411062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036594-94.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DIB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE GOMES DOS SANTOS DE ALMEIDA

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JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA

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Processo 1036594-94.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marco Antonio Dib - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias …

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Processo nº 0016137-30.2024.8.26.0224

ID: 303721685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016137-30.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO BARTH SPERB

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Processo 0016137-30.2024.8.26.0224 (processo principal 1036594-37.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Provi…

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Processo nº 1036594-66.2024.8.26.0224

ID: 279697321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036594-66.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1036594-66.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. A restrição financ…

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Serviço Nacional De Aprendizagem Industrial x Louis Dreyfus Commodities Brasil S/A

ID: 290704578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014130-15.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

Polo Passivo:

LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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MURILO GARCIA PORTO

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HOMERO PIOLI DOS SANTOS

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Processo 0014130-15.2025.8.26.0100 (processo principal 1036594-55.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Constituição de Renda - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Louis Dreyfus Comm…

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Processo nº 1036594-19.2025.8.26.0002

ID: 276043376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1036594-19.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL OLIVEIRA DE ORANGE LINS DA FONSECA E SILVA DOLORES OLIVEIRA DE ORANGE LINS DA FONSECA E SILVA LAURA SCHWARTZ DE ORANGE LINS DA FONSECA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE ORANGE LINS DA FONSECA E SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADV: Vera Lucia de Orange Lins da Fonseca e Silva (OAB 17678/PE) Processo 1036594-19.2025.8.26.0002 - Inventário - Herdeiro: Daniel Oliveira de Orange Lins da Fonseca e Silva, Dolores Oliveira de Ora… ADV: Vera Lucia de Orange Lins da Fonseca e Silva (OAB 17678/PE) Processo 1036594-19.2025.8.26.0002 - Inventário - Herdeiro: Daniel Oliveira de Orange Lins da Fonseca e Silva, Dolores Oliveira de Orange Lins da Fonseca e Silva, Laura Schwartz de Orange Lins da Fonseca e Silva - Vistos. 1. Processe-se o inventário dos bens deixados pelo falecimento de Pedro Luiz de Orange Lins da Fonseca e Silva. 2. Nos processos de inventário, a justiça gratuita deve ser analisada à luz do patrimônio do espólio, não dos herdeiros. Portanto, o pedido de gratuidade será analisado após a definição do montemor partilhável. Por ora, DIFIRO o recolhimento das custas para o momento da homologação da partilha (art. 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/03). 3. A pedido, nomeio Daniel Oliveira de Orange Lins da Fonseca e Silva para o cargo de inventariante. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como certidão de inventariante por celeridade e economia processual. O inventariante fica devidamente compromissada a partir da publicação desta decisão no DJe. Anoto, ainda, que cabe ao inventariante a busca por bens e direitos do de cujus, estando autorizada a proceder às pesquisas necessárias, obter documentos e extratos junto a instituições bancárias e órgãos públicos, valendo cópia da presente como alvará para esse fim exclusivo, mediante oportuna informação nos autos. 4. Providencie o inventariante, em até 20 dias: i) documentos pessoais de identificação de Dolores; ii) certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União, em nome do falecido; iii) certidão do Colégio Notarial do Brasil informando se há registro de testamento em nome do falecido; iv) prova do valor venal dos imóveis indicados à fl. 03, item 5, subitens 1 e 2, ao momento do óbito (18.11.2024); v) certidão negativa de débitos de IPTU sobre os mesmos, expedida pelas respectivas Prefeituras Municipais; vi) prova do preço médio do veículo indicado à fl. 03, item 5, subitem 3, ao momento do óbito (18.11.2024), por Tabela Fipe; vii) certidão negativa de débitos de IPVA e licenciamento sobre o mesmo, expedida pelo Detran. 5. Requisitem-se, via Sisbajud, o bloqueio e a transferência a conta judicial dos saldos bancários e ativos financeiros existentes em contas pertencentes ao falecido. Dispensada a taxa por ser determinação do juízo. Com a resposta do Sisbajud determinar-se-á a formulação das primeiras declarações (art. 620, CPC). Int.

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