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Processo nº 1504982-22.2023.8.26.0278

ID: 275887339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1504982-22.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SHEILA RENATA CAVALCANTE

Intimação

Advogados:

TANIA REIS CANDIDO DE LIMA

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ADV: Tania Reis Candido de Lima (OAB 467337/SP) Processo 1504982-22.2023.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Denunciada: SHEILA RENATA CAVALCANTE - Vistos. Ante a certidão de fls. 226…

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A. O. Da S. e outros x A. F. Da S.

ID: 302953638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002877-78.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. O. DA S. Y. F. O. S.

Polo Passivo:

A. F. DA S.

Intimação

Advogados:

ROBERTO FERNANDES DA SILVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE RAFAEL SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002877-78.2025.8.26.0278 (processo principal 1011640-22.2023.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.O.S. - - Y.F.O.S. - A.F.S. - Vistos. …

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A. O. Da S. e outros x A. F. Da S.

ID: 302953645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002877-78.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. O. DA S. Y. F. O. S.

Polo Passivo:

A. F. DA S.

Intimação

Advogados:

ROBERTO FERNANDES DA SILVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE RAFAEL SOUSA

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Processo 0002877-78.2025.8.26.0278 (processo principal 1011640-22.2023.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.O.S. - - Y.F.O.S. - A.F.S. - Vistos. …

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Banco Bradesco Financiamentos S/A x Andreia De Sousa

ID: 312798412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007275-22.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

ANDREIA DE SOUSA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007275-22.2023.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Andreia de Sousa - 1 - ) Ciência à parte exequente acerca do resul…

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Maria Jose Marin De Lima x Banco Pan S.A

ID: 324532074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007372-22.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE MARIN DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

FELIPE CINTRA DE PAULA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1007372-22.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Jose Marin de Lima - Banco Pan S.A - Vistos. Considerando o teor do v. Acórdão, arquivem-se os presentes autos com …

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Maria Jose Marin De Lima x Banco Pan S.A

ID: 324555934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007372-22.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE MARIN DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

FELIPE CINTRA DE PAULA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1007372-22.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Jose Marin de Lima - Banco Pan S.A - Vistos. Considerando o teor do v. Acórdão, arquivem-se os presentes autos com …

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Processo nº 0002147-67.2025.8.26.0278

ID: 293137201

Tribunal: TJSP Órgão: Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0002147-67.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. E. DA G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI MIRANDA MAGALHÃES

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Processo 0002147-67.2025.8.26.0278 (processo principal 1003104-22.2023.8.26.0278) - Liquidação por Arbitramento - Reconhecimento / Dissolução - A.E.G. - Trata-se de demanda proposta por A. E. DA G. e… Processo 0002147-67.2025.8.26.0278 (processo principal 1003104-22.2023.8.26.0278) - Liquidação por Arbitramento - Reconhecimento / Dissolução - A.E.G. - Trata-se de demanda proposta por A. E. DA G. em face de N. S. DOS S., objetivando apurar os valores dos bens partilhados entre as partes nos autos do processo n. 103104-22.2023.8.26.0278, bem como a execução da parte que lhe cabe. É o relatório do necessário. DECIDO. No presente caso, a demanda possui natureza estritamente patrimonial, não guardando qualquer relação com o direito de família. Vale anotar que, uma vez realizada a partilha jurídica de bens, com espeque no direito de família, extingue-se o estado de mancomunhão existente sobre o patrimônio comum do casal, passando a relação jurídica a ser regida, em regra, pelas disposições concernentes ao condomínio ou à comunhão de direitos, mas agora regidos pelo direito das coisas ou das obrigações. Portanto, as questões supervenientes à partilha jurídica estão sob o influxo de outros ramos do direito que não mais o direito de família, o que afasta a competência desta Vara especializada. Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Cumprimento de sentença de ação de divórcio, na qual foram partilhados os bens do casal. Determinação de remessa para a Vara de Família e Sucessões onde tramitou a ação. Impossibilidade. Ação de caráter autônomo, de cunho estritamente obrigacional. Matéria não afeta à competência das Varas de Família e Sucessões, prevista no art. 37 do Código Judiciário Paulista. Precedentes. Competência do Juiz suscitado da 3ª Vara Cível de São José dos Campos.(TJSP; Conflito de competência cível 0038949-30.2022.8.26.0000; Relator (a):Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de São José dos Campos -2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 05/12/2022; Data de Registro: 05/12/2022) Por fim, pontuo que, por conta das funcionalidades específicas do sistema SAJ-PG5, não é possível a redistribuição autônoma de incidentes nem mesmo por meio do processo principal, quando este já se encontra extinto (informação prestada pela SPI-TJSP). Por outro lado, a par dos limites tecnológicos, a prestação jurisdicional deve reger-se pelo princípio da continuidade, de modo a socorrer as necessidades daquele que se vale do Judiciário a fim de tutelar um direito seu. Diante disso, determino a extração de cópias do presente incidente, com a composição de arquivo único no formato PDF, e sua remessa ao Cartório Distribuidor desta comarca, via e-mail institucional ou outro meio legítimo, para que lá seja realizada a livre distribuição desta demanda. Após a confirmação da redistribuição, dê-se baixa no presente incidente, com as anotações necessárias e remessa ao arquivo digital. Cumpra-se com urgência. - ADV: VANDERLEI MIRANDA MAGALHÃES (OAB 265872/SP)

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Processo nº 0002147-67.2025.8.26.0278

ID: 320211712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0002147-67.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. E. DA G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI MIRANDA MAGALHÃES

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Processo 0002147-67.2025.8.26.0278 (processo principal 1003104-22.2023.8.26.0278) - Liquidação por Arbitramento - Reconhecimento / Dissolução - A.E.G. - Trata-se de demanda proposta por A. E. DA G. e… Processo 0002147-67.2025.8.26.0278 (processo principal 1003104-22.2023.8.26.0278) - Liquidação por Arbitramento - Reconhecimento / Dissolução - A.E.G. - Trata-se de demanda proposta por A. E. DA G. em face de N. S. DOS S., objetivando apurar os valores dos bens partilhados entre as partes nos autos do processo n. 103104-22.2023.8.26.0278, bem como a execução da parte que lhe cabe. É o relatório do necessário. DECIDO. No presente caso, a demanda possui natureza estritamente patrimonial, não guardando qualquer relação com o direito de família. Vale anotar que, uma vez realizada a partilha jurídica de bens, com espeque no direito de família, extingue-se o estado de mancomunhão existente sobre o patrimônio comum do casal, passando a relação jurídica a ser regida, em regra, pelas disposições concernentes ao condomínio ou à comunhão de direitos, mas agora regidos pelo direito das coisas ou das obrigações. Portanto, as questões supervenientes à partilha jurídica estão sob o influxo de outros ramos do direito que não mais o direito de família, o que afasta a competência desta Vara especializada. Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Cumprimento de sentença de ação de divórcio, na qual foram partilhados os bens do casal. Determinação de remessa para a Vara de Família e Sucessões onde tramitou a ação. Impossibilidade. Ação de caráter autônomo, de cunho estritamente obrigacional. Matéria não afeta à competência das Varas de Família e Sucessões, prevista no art. 37 do Código Judiciário Paulista. Precedentes. Competência do Juiz suscitado da 3ª Vara Cível de São José dos Campos.(TJSP; Conflito de competência cível 0038949-30.2022.8.26.0000; Relator (a):Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de São José dos Campos -2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 05/12/2022; Data de Registro: 05/12/2022) Por fim, pontuo que, por conta das funcionalidades específicas do sistema SAJ-PG5, não é possível a redistribuição autônoma de incidentes nem mesmo por meio do processo principal, quando este já se encontra extinto (informação prestada pela SPI-TJSP). Por outro lado, a par dos limites tecnológicos, a prestação jurisdicional deve reger-se pelo princípio da continuidade, de modo a socorrer as necessidades daquele que se vale do Judiciário a fim de tutelar um direito seu. Diante disso, determino a extração de cópias do presente incidente, com a composição de arquivo único no formato PDF, e sua remessa ao Cartório Distribuidor desta comarca, via e-mail institucional ou outro meio legítimo, para que lá seja realizada a livre distribuição desta demanda. Após a confirmação da redistribuição, dê-se baixa no presente incidente, com as anotações necessárias e remessa ao arquivo digital. Cumpra-se com urgência. - ADV: VANDERLEI MIRANDA MAGALHÃES (OAB 265872/SP)

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Processo nº 0006235-22.2023.8.26.0278

ID: 323238077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006235-22.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE GOMES CALIL FáTIMA LUIZA ALEXANDRE NORONHA JESSICA DE MIRANDA CANDEIA KELLY DO NASCIMENTO WELITON FIUZA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELITON FIUZA DE SOUZA

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JESSICA DE MIRANDA CANDEIA

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Processo 0006235-22.2023.8.26.0278 (processo principal 0513572-25.2011.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Weliton Fiuza de So…

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Processo nº 1002037-22.2023.8.26.0278

ID: 281132756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002037-22.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

K. C. R. DA R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIANA MARIA PAIVA CAMPOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Liana Maria Paiva Campos (OAB 29225/CE) Processo 1002037-22.2023.8.26.0278 - Cumprimento de sentença - Exeqte: K. C. R. da R. - Vistos. Fls. 97/101: Acerca da citação eletrônica, dispõe o art. 2…

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