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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1507670-12.2022.8.26.0271" – Página 5 de 5

Processo 1507670-65.2022.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CASSIO ALMEIDA DE OLIVEIRA - I - Nesta fase inicial, antes da produção da prova, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses do artigo 397 do CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719… Ver mais
DESPACHO Nº 1507670-92.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Município de São Carlos - Apelado: Roberto Aparecido Catolico - VISTOS. Tr… Ver mais
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