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Processo nº 1507670-12.2022.8.26.0271

ID: 297235969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507670-12.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LFMP PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

TAMIRES PACHECO FERNANDES PEREIRA

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Processo 1507670-12.2022.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Lfmp Participações Ltda - Certidão de fls. retro: ciente. Diante do não pagamento da taxa judiciári…

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Município De Bertioga x Posto De Medicamentos Milamar Ltda - Me

ID: 280411237

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1507670-57.2018.8.26.0075

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE BERTIOGA

Polo Passivo:

POSTO DE MEDICAMENTOS MILAMAR LTDA - ME

Entrados

Advogados:

GEILSA KÁTIA SANT´ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1507670-57.2018.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Roberto Aparecido Catolico

ID: 292795026

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1507670-92.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

ROBERTO APARECIDO CATOLICO

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1507670-92.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. B. M. F. x Á. C. Da S. J.

ID: 323820294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002852-57.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. B. M. F.

Polo Passivo:

Á. C. DA S. J.

Intimação

Advogados:

VANESSA SACRAMENTO DOS SANTOS

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RAFAEL DUARTE NAKAMOTO

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Processo 0002852-57.2023.8.26.0271 (apensado ao processo 1006277-12.2022.8.26.0271) (processo principal 1006277-12.2022.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Oferta - M.B.M.F. - A.C.S.J. - Certidã…

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L. D. L. S. e outros x M. P. Do E. De S. P.

ID: 316086105

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1507670-80.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L. D. L. S. V. L. P. D. M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

MARCO ANTONIO THEODORO GARCIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO YURI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1507670-80.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marcelo Antonio De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 276382349

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1507670-64.2021.8.26.0071

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ROSELEINE APARECIDA DA SILVA

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1507670-64.2021.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marcelo Antonio De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 280601033

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1507670-64.2021.8.26.0071

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ROSELEINE APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1507670-64.2021.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1507670-73.2022.8.26.0477

ID: 292945134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507670-73.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAMU - SOCIEDADE DE ADMINISTRAO MELHORAMENTOS URBA

Intimação

Advogados:

ADVOCACIA SALOMONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507670-73.2022.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Samu - Sociedade de Administrao Melhoramentos Urba - Considerando a petição retro, nos termos do ar…

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Valu Administradora De Bens Imoveis Ltda x 7ª Turma Recursal Do Colégio Recursal Dos Juizados Especiais

ID: 309122810

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 2318362-06.2024.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VALU ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

7ª TURMA RECURSAL DO COLéGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Despacho

Advogados:

JOICE LIMA CEZARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2318362-06.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 2318362-06.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapevi - Embargte: Valu Administradora de Bens Imoveis Ltda - Embargdo: 7ª Turma Recursal do Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Interessado: Dionisio Eustachio dos Santos Filho - Trata-se de embargos de declaração opostos contra o acórdão proferido às fls. 1742/1743, que deferiu a liminar requerida pela impetrante VALU ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA. Recorre a impetrante, alegando haver erro material na decisão embargada, porquanto houve expedição de ofício para apenas uma das demandas (1007338-05.2022.8.26.0271), sendo que o presente Mandado de Segurança cuida de dois processos: 1007338-05.2022.8.26.0271 e 1007926-12.2022.8.26.0271. Pugna, em suma, pelo acolhimento dos embargos. Dispensadas as contrarrazões. Em juízo de admissibilidade, verifica-se que os embargos são tempestivos, devendo ser processados. É o relatório. Recebo os embargos, eis que tempestivos, e hei por bem acolhê-los, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, para fins de integração da liminar deferida. Conforme constou da decisão proferida às fls. 1742/1743, houve o deferimento da liminar pleiteada, para fins de suspensão do andamento dos feitos na origem, além de outras determinações. Ocorre que o ofício expedido às fls. 1746 fez referência a apenas uma das demandas, quando o presente Mandado de Segurança tem como escopo atos praticados nos recursos interpostos em duas ações: processo n. 1007338-05.2022.8.26.0271 e n. 1007926-12.2022.8.26.0271. Dessa arte, a fim de regularizar o andamento processual, acolho os embargos de declaração, com efeitos integrativos, para consignar que a liminar deferida às fls. 1742/1743 tem como objeto os recursos interpostos nos processos n. 1007338-05.2022.8.26.0271 e n. 1007926-12.2022.8.26.0271, distribuídos à c. 7ª Turma Recursal do Colégio Recursal dos Juizados Especiais, devendo a z. Serventia providenciar a complementação necessária para a expedição dos ofícios. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra. Int. São Paulo, 11 de junho de 2025. RODOLFO CESAR MILANO Relator - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Advs: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP) - Joice Lima Cezario (OAB: 359465/SP) - 5º andar

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Samara Carmo Da Silva x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 317042063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009284-12.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SAMARA CARMO DA SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTINA ALVES XAVIER BAPTESTONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ROMÃO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009284-12.2022.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Samara Carmo da Silva - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Intimação IMESC (com ofício) . - ADV: ABBUD …

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