Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0000009-12.2024.5.06.0233" – Página 50 de 54

Banco Do Brasil Sa x João Alves Ferreira e outros

ID: 306282321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000009-22.1996.8.26.0383

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

JOãO ALVES FERREIRA MINERVINO ALVES FERREIRA PATRíCIA ALVES FERREIRA

Intimação

Advogados:

WILLIAM CAMILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MINERVINO ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO EDUARDO MARTINS PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEVERTON DEL ARMELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GUTIERREZ BUGANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DA SILVA SOARES SCHMIDTKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EBERTON GUIMARÃES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO JORDAO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PELISSARI CIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000009-22.1996.8.26.0383 (383.01.1996.000009) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco do Brasil Sa - João Alves Ferreira - - Minervino Alves Ferreira - - Patrícia A… Processo 0000009-22.1996.8.26.0383 (383.01.1996.000009) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco do Brasil Sa - João Alves Ferreira - - Minervino Alves Ferreira - - Patrícia Alves Ferreira e outros - Espolio - Ividinez Borghi Alves Ferreira - Vistos. Fls. 3114/3116: Em que pese a justificativa do exequente, de perspectiva de direito, a fim de se evitar excesso de execução, em razão de estar ativa a penhora no rosto das ações de desapropriações junto à Justiça Federal de Cuiabá-MT: DEFIRO por ora, reforço de PENHORA sobre o imóvel objeto da matricula 3014 Lº 2 do Sri de Nhandeara, de titularidade dos executados falecidos João Alves Ferreira, a ser realizada no rosto dos autos de inventário dos bens deixados por Ividinez Borghi Alves Ferreira, feito nº 0001452-56.2006.8.26.0383, em tramite nesta Comarca, devendo a parte exequente providenciar o necessário para habilitação de seu crédito nele, inclusive, se o caso promover o restabelecimento do andamento do referido feito. Indefiro o pedido de dispensa de avaliação particular, posto que as avaliações dos bens à serem levados a hastas publicas, devem ser submetidos à avaliação por perito judicial do Juízo, assim, caberá a parte exequente, manifestar neste sentido. Indefiro o pedido de expedição de ofício pleiteado no item 5.1 de seu pedido, tocante a expedição ofício à CEF, posto que este deverá ser direcionado à ação de desapropriação onde foi realizada à penhora no rosto dos autos à epoca. Aguarde-se o retorno das cartas intimação postais. Servirá via desta assinada digitalmente de termo de penhora e ofício, devendo a parte exequente providenciar a retirada e protocolar junto ao feito de destino e, informar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO DA SILVA SOARES SCHMIDTKE (OAB 311674/SP), HEVERTON DEL ARMELINO (OAB 153038/SP), JOÃO EDUARDO MARTINS PERES (OAB 259520/SP), ALEXANDRE PELISSARI CIDADE (OAB 23339/PR), EBERTON GUIMARÃES DIAS (OAB 312829/SP), WILLIAM CAMILLO (OAB 124974/SP), GABRIEL GUTIERREZ BUGANO (OAB 321911/SP), MINERVINO ALVES FERREIRA (OAB 33890/SP), CARLOS ALBERTO JORDAO MARTINS (OAB 112441/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. A. De P. x F. M. Da S. De P.

ID: 311530090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000009-89.2021.8.26.0045

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. A. DE P.

Polo Passivo:

F. M. DA S. DE P.

Intimação

Advogados:

RENAN RICIERI DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOCIMARA APARECIDA GINDRO AMBRICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH YUMI KUMIMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000009-89.2021.8.26.0045 (processo principal 1002240-48.2016.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.A.P. - F.M.S.P. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que o e… Processo 0000009-89.2021.8.26.0045 (processo principal 1002240-48.2016.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.A.P. - F.M.S.P. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente Robson Alexandre de Paula buscava receber valores decorrentes de descumprimento de acordo judicial homologado, no montante atualizado de R$ 68.261,82, conforme memória de cálculo de fls. 67/68. Às fls. 118, a advogada do exequente comunica o falecimento de Robson Alexandre de Paula, ocorrido em 10 de maio de 2025, informando que não há sucessor interessado em substituir o polo ativo desta execução e requerendo a extinção do processo. O Ministério Público manifestou-se às fls. 122, esclarecendo que não há necessidade de intervenção ministerial por se tratar de ação que versa sobre interesses patrimoniais disponíveis entre pessoas maiores e capazes. Verifica-se dos autos que o processo encontrava-se suspenso desde abril de 2025, nos termos do art. 921, inciso III do CPC, em razão da ausência de bens penhoráveis da executada, após infrutíferas tentativas executórias realizadas pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Diante do falecimento do exequente, aplicam-se as disposições do art. 313, § 2º do Código de Processo Civil, que prevê a suspensão do processo por morte da parte, devendo aguardar-se a eventual habilitação de sucessores no prazo legal. Embora a representante processual tenha informado desinteresse dos sucessores, tal declaração não afasta a possibilidade de habilitação superveniente por outros legitimados ou mesmo mudança de posicionamento dos herdeiros. SUSPENDO o presente cumprimento de sentença em razão do falecimento do exequente Robson Alexandre de Paula, com fundamento no art. 313, § 2º do Código de Processo Civil. DETERMINO que os autos aguardem provocação no arquivo pelo prazo legal para eventual habilitação de sucessores interessados no prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem manifestação, poderão os autos ser desarquivados para extinção do feito por ausência de pressupostos processuais. Int. - ADV: ELIZABETH YUMI KUMIMOTO (OAB 341792/SP), JOCIMARA APARECIDA GINDRO AMBRICO (OAB 372955/SP), RENAN RICIERI DANTAS (OAB 394528/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

R. A. De P. x F. M. Da S. De P.

ID: 311541741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000009-89.2021.8.26.0045

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. A. DE P.

Polo Passivo:

F. M. DA S. DE P.

Intimação

Advogados:

RENAN RICIERI DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOCIMARA APARECIDA GINDRO AMBRICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH YUMI KUMIMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000009-89.2021.8.26.0045 (processo principal 1002240-48.2016.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.A.P. - F.M.S.P. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que o e… Processo 0000009-89.2021.8.26.0045 (processo principal 1002240-48.2016.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.A.P. - F.M.S.P. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente Robson Alexandre de Paula buscava receber valores decorrentes de descumprimento de acordo judicial homologado, no montante atualizado de R$ 68.261,82, conforme memória de cálculo de fls. 67/68. Às fls. 118, a advogada do exequente comunica o falecimento de Robson Alexandre de Paula, ocorrido em 10 de maio de 2025, informando que não há sucessor interessado em substituir o polo ativo desta execução e requerendo a extinção do processo. O Ministério Público manifestou-se às fls. 122, esclarecendo que não há necessidade de intervenção ministerial por se tratar de ação que versa sobre interesses patrimoniais disponíveis entre pessoas maiores e capazes. Verifica-se dos autos que o processo encontrava-se suspenso desde abril de 2025, nos termos do art. 921, inciso III do CPC, em razão da ausência de bens penhoráveis da executada, após infrutíferas tentativas executórias realizadas pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Diante do falecimento do exequente, aplicam-se as disposições do art. 313, § 2º do Código de Processo Civil, que prevê a suspensão do processo por morte da parte, devendo aguardar-se a eventual habilitação de sucessores no prazo legal. Embora a representante processual tenha informado desinteresse dos sucessores, tal declaração não afasta a possibilidade de habilitação superveniente por outros legitimados ou mesmo mudança de posicionamento dos herdeiros. SUSPENDO o presente cumprimento de sentença em razão do falecimento do exequente Robson Alexandre de Paula, com fundamento no art. 313, § 2º do Código de Processo Civil. DETERMINO que os autos aguardem provocação no arquivo pelo prazo legal para eventual habilitação de sucessores interessados no prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem manifestação, poderão os autos ser desarquivados para extinção do feito por ausência de pressupostos processuais. Int. - ADV: ELIZABETH YUMI KUMIMOTO (OAB 341792/SP), JOCIMARA APARECIDA GINDRO AMBRICO (OAB 372955/SP), RENAN RICIERI DANTAS (OAB 394528/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000009-29.2025.8.26.0052

ID: 317576993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 2ª Vara do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000009-29.2025.8.26.0052

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALINE DE SOUZA COLONBRINO LOURINALDO JOSE ROCHA TAYSON COSTA DA SILVA

Intimação

Advogados:

VICTOR FLORIANO FAGUNDES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA DE CASSIA YONEYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ROZA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHA CARVALHO MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLE PRADO DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIELLE FERREIRA DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000009-29.2025.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ALINE DE SOUZA COLONBRINO - - TAYSON COSTA DA SILVA - - LOURINALDO JOSE ROCHA - Vistos. 1. Inicialm… Processo 0000009-29.2025.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ALINE DE SOUZA COLONBRINO - - TAYSON COSTA DA SILVA - - LOURINALDO JOSE ROCHA - Vistos. 1. Inicialmente, tendo em vista a manifestação de fl. 1847, acolho as renúncias apresentadas. Excluam-se os nomes dos causídicos anteriormente constituídos pela corré ALINE do cadastro de partes e representantes. 2. Fls. 1917/1921: Defiro o acesso pretendido. Cadastrem-se os causídicos representantes de LEANDRO DA SILVA, corréu na ação principal, neste feito. 3. Cumpra-se a r. sentença de fls. 1853/1854. 4. No tocante ao corréu TAYSON COSTA DA SILVA: 4.1. Nos termos do Comunicado CG nº 67/2025, item "1", tratando-se de condenação em regime inicial semiaberto, expeça-se a guia de recolhimento, encaminhando-se ao DEECRIM competente; 4.2. Cumpram-se os Provimentos CSM nº 770/2002 e CG nº 11/2025; e 4.3. Expeçam-se as comunicações de praxe (TRE e IIRGD). 5. No que pertine à corré ALINE DE SOUZA COLONBRINO, absolvida em plenário, expeça-se comunicação ao IIRGD. 6. Retire-se a tarja de réu preso dos autos, visto que os acusados TAYSON e ALINE foram colocados em liberdade (fls. 1891 e 1892) e que o réu LOURINALDO não foi julgado com os demais corréus, tendo sido determinado que o processo em relação a ele seguisse nos autos nº 1500652-49.2021.8.26.0052 (fl. 1860, item "2"). 7. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestar-se acerca de eventuais objetos/armas apreendidos e vinculados ao presente feito, observando-se que pendente a realização de Sessão Plenária nos autos principais. 8. Superadas as determinações supra, tornem para derradeiras deliberações. 9. Intime-se. São Paulo, 03 de julho de 2025. - ADV: RAFAEL ROZA DOS SANTOS (OAB 490525/SP), JONATHA CARVALHO MATOS (OAB 466714/SP), JONATAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB 462330/SP), ISABELLE PRADO DANTAS (OAB 483974/SP), VICTOR FLORIANO FAGUNDES SILVA (OAB 478517/SP), GILMAR DE PAULA (OAB 252388/SP), ADRIELLE FERREIRA DE AMORIM (OAB 466138/SP), ROBERTA DE CASSIA YONEYAMA (OAB 499779/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000009-77.1976.8.26.0268

ID: 331580877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 0000009-77.1976.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADAO LOURENçO MENDES JUAN CARLOS ALCAZAR JULIA ROSA DAS DORES MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA OSCARLINA ROSA DAS DORES

Intimação

Advogados:

VALDECI CODIGNOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO PORTUGAL DE MARCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO FERREIRA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA HOLLANDA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIZA ALCAZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRENNE MARCONI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO ALVES BITTENCOURT FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA MARIA FERACIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000009-77.1976.8.26.0268 (268.01.1976.000009) - Desapropriação - Desapropriação - Adao Lourenço Mendes - - Oscarlina Rosa das Dores - - Julia Rosa das Dores - - Marcial Herculino de Holl… Processo 0000009-77.1976.8.26.0268 (268.01.1976.000009) - Desapropriação - Desapropriação - Adao Lourenço Mendes - - Oscarlina Rosa das Dores - - Julia Rosa das Dores - - Marcial Herculino de Hollanda - - Juan Carlos Alcazar e outros - Vistos. Ciente sobre o falecimento do requerido Juan Carlos Alcazar, bem como a finalização de seu inventário, conforme documentos de fls. 1522/1531. Assim, defiro a habilitação dos respectivos sucessores, inclusive para fins de levantamento da indenização, se o caso. Não obstante, nos termos da decisão de fls. 1283/1284, mantida pelo e. Tribunal de Justiça em sede de agravo de instrumento (fls. 1332/1349), o levantamento do preço pelos titulares do domínio deve ser deferido mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado e publicação de editais. Quanto aos editais, verifico que foram expedidos às fls. 1419/1422. Não obstante, os demais requisitos acima indicados devem ser ainda cumpridos. Assim, intimem-se os herdeiros de Juan Carlos Alcazar, pela imprensa oficial na pessoa da respectiva patrona, para que no prazo de 15 (quinze) dias comprovem a propriedade sobre o imóvel e a quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre ele. Cumpridas as determinações acima, fica desde logo deferido o levantamento da indenização, independentemente de nova conclusão. Sem prejuízo, o montante a ser levantado por cada expropriado deve observar os termos da decisão de fls. 342/343, bem como a alienação promovida por Masachi Chubatsu. Após, ou decorrido o prazo em silêncio, tornem os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: GILBERTO ALVES BITTENCOURT FILHO (OAB 79799/SP), JOSE ROBERTO RIBEIRO (OAB 56695/SP), MAURO FERREIRA TORRES (OAB 58514/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), ANGELA MARIA FERACIN (OAB 67804/SP), PAULO PORTUGAL DE MARCO (OAB 67902/SP), MARIA CRISTINA VASCONCELLOS (OAB 72831/SP), VALDECI CODIGNOTO (OAB 41731/SP), GILBERTO ALVES BITTENCOURT FILHO (OAB 79799/SP), LIZA ALCAZAR (OAB 399812/SP), IRENNE MARCONI DA SILVA (OAB 43106/SP), IRENNE MARCONI DA SILVA (OAB 43106/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

I. F. D. R. C. x L. F. M.

ID: 290709217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0000009-83.2022.8.26.0456

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

I. F. D. R. C.

Polo Passivo:

L. F. M.

Intimação

Advogados:

WILLIAN LIMA GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL KESSELRING FERREIRA DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000009-83.2022.8.26.0456 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.F.R.C. - L.F.M. - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado e o faço para decretar a interdição do requerido e, … Processo 0000009-83.2022.8.26.0456 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.F.R.C. - L.F.M. - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado e o faço para decretar a interdição do requerido e, por consequência nomear IONE FÁTIMA DA ROSA CORREA à curatela de LUIZ FABIANO MANENTI, que declaro incapaz de exercer todos os atos da vida civil sem a representação da curadora, em especial assumir, por si só, empréstimos, conciliar, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, praticar atos que não sejam de mera administração, bem como para outorgar à curadora poderes para em nome da parte curatelada levantar benefício assistencial e/ou previdenciário, e representar os interesses da mesma perante órgãos públicos ou instituições privadas, especialmente em assuntos relacionados a sua saúde física e/ou mental (hospitais, ambulatórios, instituições para tratamento em regime ambulatorial e/ou de internação etc.). Atendendo ao disposto no art. 84, § 3º da Lei 13.146/2015, a curatela fica definida até eventual cessação da incapacidade do curatelado, devendo ser reavaliada em dois anos, conforme laudo pericial de fls. 561/576. Não havendo patrimônio a ser administrado, se faz desnecessária a especialização de hipoteca ou a apresentação de caução para o exercício do encargo, ficando a curadora dispensada da prestação de contas previstas no artigo 84, § 4º da Lei 13.146/2015. Em obediência ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil de 2015 e no artigo 9º III, do Código Civil, inscreva-se a presente no registro de pessoas naturais, publicando-se imediatamente no DJE/SP e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do curatelado e da curadora, a causa da curatela e seus limites e, não sendo total a curatela, os atos que o curatelado poderá praticar autonomamente. Não há custas e despesas processuais, por se tratar de justiça gratuita. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado e após as publicações legais, expeça-se certidão de honorários, se o caso, e arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P. I. C. - ADV: MARCEL KESSELRING FERREIRA DA COSTA (OAB 32679/PR), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000009-18.1985.8.26.0606

ID: 312926046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000009-18.1985.8.26.0606

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALÍPIO JOSÉ GUSMÃO DOS SANTOS MARLI DAVID GUSMÃO DOS SANTOS ODIR MARCOS YOSSIDA

Intimação

Advogados:

MARIA TERESA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO DUARTE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO CALIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000009-18.1985.8.26.0606 (606.01.1985.000009) - Procedimento Comum Cível - Propriedade - ODIR MARCOS YOSSIDA - - ALÍPIO JOSÉ GUSMÃO DOS SANTOS - - MARLI DAVID GUSMÃO DOS SANTOS - Vistos.… Processo 0000009-18.1985.8.26.0606 (606.01.1985.000009) - Procedimento Comum Cível - Propriedade - ODIR MARCOS YOSSIDA - - ALÍPIO JOSÉ GUSMÃO DOS SANTOS - - MARLI DAVID GUSMÃO DOS SANTOS - Vistos. A parte requerente entende que o valor estimado pelo perito judicial é excessivo à luz do escopo dos trabalhos. Pois bem. A estipulação dos honorários periciais é ato inserido no prudente arbítrio do magistrado, impondo-lhe sopesar as circunstâncias para assim atingir valor razoável e equânime. É verdade que a verba deve ser condizente com a natureza e complexidade do escopo pericial e da causa, além da qualificação técnica do visor e das despesas que terá de desembolsar. Porém, não se pode desprezar que a perícia é função pública, devendo se realizar de acordo com a condição das partes, sem comprometer a ampla defesa e o propósito primordial de obter elementos indispensáveis à justa decisão. Daí a necessária compatibilização entre a moderação na remuneração e a preservação da dignidade e do empenho no labor. Nesse mesmo sentido: Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança de Seguro de Vida. Decisão que acolheu a estimativa de honorários periciais em R$ 3.500,00 e determinou o recolhimento pelo réu. A estimativa dos honorários periciais se dá mediante aferição da complexidade do trabalho realizado, embasado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O pedido de redução só comportaria acolhimento quando manifestamente excedidos os limites do razoável, o que não ocorre no caso em questão. Dizer que o trabalho não possui grandes complexidades é desvalorizar e desmerecer o labor alheio. O valor estimado dos honorários periciais foram fixados de modo adequado e proporcional, assegurando a qualidade do trabalho e a dignidade do profissional dele incumbido. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2170199-55.2022.8.26.0000, Relator(a): Luís Roberto Reuter Torro, 27ª Câmara de Direito Privado, j. 30/01/2023) Isto posto, considerando a complexidade do trabalho a ser realizado, fixo os honorários periciais no valor de R$10.000,00. Promovam as partes o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MARIA TERESA DA CRUZ (OAB 69086/SP), ADALBERTO CALIL (OAB 36250/SP), MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON (OAB 70645/SP), CICERO DUARTE FERREIRA (OAB 38945/SP), ADALBERTO CALIL (OAB 36250/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000009-18.1985.8.26.0606

ID: 312926048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000009-18.1985.8.26.0606

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALÍPIO JOSÉ GUSMÃO DOS SANTOS MARLI DAVID GUSMÃO DOS SANTOS ODIR MARCOS YOSSIDA

Intimação

Advogados:

MARIA TERESA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO DUARTE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO CALIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000009-18.1985.8.26.0606 (606.01.1985.000009) - Procedimento Comum Cível - Propriedade - ODIR MARCOS YOSSIDA - - ALÍPIO JOSÉ GUSMÃO DOS SANTOS - - MARLI DAVID GUSMÃO DOS SANTOS - Vistos.… Processo 0000009-18.1985.8.26.0606 (606.01.1985.000009) - Procedimento Comum Cível - Propriedade - ODIR MARCOS YOSSIDA - - ALÍPIO JOSÉ GUSMÃO DOS SANTOS - - MARLI DAVID GUSMÃO DOS SANTOS - Vistos. A parte requerente entende que o valor estimado pelo perito judicial é excessivo à luz do escopo dos trabalhos. Pois bem. A estipulação dos honorários periciais é ato inserido no prudente arbítrio do magistrado, impondo-lhe sopesar as circunstâncias para assim atingir valor razoável e equânime. É verdade que a verba deve ser condizente com a natureza e complexidade do escopo pericial e da causa, além da qualificação técnica do visor e das despesas que terá de desembolsar. Porém, não se pode desprezar que a perícia é função pública, devendo se realizar de acordo com a condição das partes, sem comprometer a ampla defesa e o propósito primordial de obter elementos indispensáveis à justa decisão. Daí a necessária compatibilização entre a moderação na remuneração e a preservação da dignidade e do empenho no labor. Nesse mesmo sentido: Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança de Seguro de Vida. Decisão que acolheu a estimativa de honorários periciais em R$ 3.500,00 e determinou o recolhimento pelo réu. A estimativa dos honorários periciais se dá mediante aferição da complexidade do trabalho realizado, embasado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O pedido de redução só comportaria acolhimento quando manifestamente excedidos os limites do razoável, o que não ocorre no caso em questão. Dizer que o trabalho não possui grandes complexidades é desvalorizar e desmerecer o labor alheio. O valor estimado dos honorários periciais foram fixados de modo adequado e proporcional, assegurando a qualidade do trabalho e a dignidade do profissional dele incumbido. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2170199-55.2022.8.26.0000, Relator(a): Luís Roberto Reuter Torro, 27ª Câmara de Direito Privado, j. 30/01/2023) Isto posto, considerando a complexidade do trabalho a ser realizado, fixo os honorários periciais no valor de R$10.000,00. Promovam as partes o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MARIA TERESA DA CRUZ (OAB 69086/SP), ADALBERTO CALIL (OAB 36250/SP), MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON (OAB 70645/SP), CICERO DUARTE FERREIRA (OAB 38945/SP), ADALBERTO CALIL (OAB 36250/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amaury Cacciacarro e outros x Jair Pinto De Campos e outros

ID: 331775521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000009-91.2024.8.26.0075

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AMAURY CACCIACARRO ESPóLIO DE CLAUER TRENCH DE FREITAS ESPóLIODE CLAUS FLORIANO TRENCH DE FREITAS FLORIANO FREITAS FILHO JANDIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITAS LENA CASTELLO BRANCO FERREIRA DE FREITAS NOIS ANTONIA DE FREITAS CACCIACARRO

Polo Passivo:

JAIR PINTO DE CAMPOS NEIDE MARIA XAVIER DE CAMPOS SOLANGE APARECIDA FERNANDES

Intimação

Advogados:

VALDETE BEZERRA ALVES IAGUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSEMIR JACINTO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MANOEL PATRICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000009-91.2024.8.26.0075 (processo principal 0000088-27.2011.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - Lena Castello Branco Ferreira de Freitas - - Espóliode Claus Floriano Tr… Processo 0000009-91.2024.8.26.0075 (processo principal 0000088-27.2011.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - Lena Castello Branco Ferreira de Freitas - - Espóliode Claus Floriano Trench de Freitas - - Floriano Freitas Filho - - Espólio de Clauer Trench de Freitas - - Amaury Cacciacarro - - Nois Antonia de Freitas Cacciacarro - - Jandira Pereira de Oliveira Freitas - Solange Aparecida Fernandes - - Jair Pinto de Campos - - Neide Maria Xavier de Campos e outro - Fls. 383/398: cuida-se de manifestação da executada em que requer a extinção do processo sem resolução do mérito e decretação de nulidade dos atos processuais sob o argumento que a matrícula do imóvel não mais existe em razão de regularização fundiária promovida pela Prefeitura de Bertioga. Juntou documentos (fls. 399/1477). Manifestação da parte exequente (fls. 1478/1478). Esse, o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. O pedido não comporta acolhimento. Primeiramente, porque a matéria extrapola os limites previstos no artigo 525, § 1º do Código de Processo Civil. Ainda que se reconheça que "a legitimação fundiária é mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do direito real de propriedade sobre unidade imobiliária objeto da Reurb" (art. 11, VII, Lei 13.465/2017), não há como presumir que alegado reconhecimento se dará sobre todo o loteamento, tal como pretende fazer crer a executada. Por fim, evidentemente não se comprovou, e também não se mostra crível que depois de todo o conhecimento sobre a causa, tendo dela participado direta ou indiretamente desde a formalização dos acordos nos autos 001712-14.2011.8.26.0075, participando inclusive das últimas três reuniões havidas na Comissão de Regularização Fundiária, a Municipalidade esteja concedendo títulos de legitimação fundiária sem a anuência dos exequentes. Desse modo, ausentes argumentos capazes de obstar o cumprimento de sentença, este deve prosseguir nos termos do despacho anterior, devendo-se aguardar o cumprimento dos mandados expedidos. - ADV: ANA CRISTINA CAVALCANTI (OAB 171099/SP), VALDETE BEZERRA ALVES IAGUCHI (OAB 289383/SP), VALDETE BEZERRA ALVES IAGUCHI (OAB 289383/SP), DIEGO MANOEL PATRICIO (OAB 279243/SP), JOSEMIR JACINTO DE MELO (OAB 255335/SP), ANA CRISTINA CAVALCANTI (OAB 171099/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amaury Cacciacarro e outros x Jair Pinto De Campos e outros

ID: 302073923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000009-91.2024.8.26.0075

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AMAURY CACCIACARRO ESPóLIO DE CLAUER TRENCH DE FREITAS ESPóLIODE CLAUS FLORIANO TRENCH DE FREITAS FLORIANO FREITAS FILHO JANDIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITAS LENA CASTELLO BRANCO FERREIRA DE FREITAS NOIS ANTONIA DE FREITAS CACCIACARRO

Polo Passivo:

JAIR PINTO DE CAMPOS NEIDE MARIA XAVIER DE CAMPOS SOLANGE APARECIDA FERNANDES

Intimação

Advogados:

VALDETE BEZERRA ALVES IAGUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSEMIR JACINTO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MANOEL PATRICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000009-91.2024.8.26.0075 (processo principal 0000088-27.2011.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - Lena Castello Branco Ferreira de Freitas - - Espóliode Claus Floriano Tr… Processo 0000009-91.2024.8.26.0075 (processo principal 0000088-27.2011.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - Lena Castello Branco Ferreira de Freitas - - Espóliode Claus Floriano Trench de Freitas - - Floriano Freitas Filho - - Espólio de Clauer Trench de Freitas - - Amaury Cacciacarro - - Nois Antonia de Freitas Cacciacarro - - Jandira Pereira de Oliveira Freitas - Solange Aparecida Fernandes - - Jair Pinto de Campos - - Neide Maria Xavier de Campos e outro - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença envolvendo imóvel situado no loteamento Jardim Paulista, também conhecido como Vila Tupi. Superadas as tratativas voltadas à obtenção de acordo entre as partes e conduzidas pela Comissão de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça, de rigor o prosseguimento das execuções com a adoção das medidas necessárias ao cumprimento do julgado. No caso concreto, vejo que já houve apreciação e rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 332/333), não havendo nos autos óbice à reintegração do imóvel. Desse modo, expeça-se mandado para intimação da parte executada ou de eventuais ocupantes do imóvel para que o desocupe no prazo de 30 dias, após o qual, constatado pelo(a) Oficial(a) de Justiça o descumprimento, fica autorizado o despejo forçado dos executados/ocupantes. Acrescento que diante das peculiaridades do caso concreto, fica dispensado(a) o(a) Oficial(a) de Justiça de formular o requerimento de prorrogação do prazo a que alude o artigo 1.001, §, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, desde que não permaneça mais de 90 (noventa) dias com o mandado. Considerando, ainda, a necessidade de atuação de outros órgãos da Administração para o regular e seguro cumprimento do mandado, servirá este despacho como ofício às instituições abaixo indicadas a fim de que o(a) Oficial(a) de Justiça possa solicitar o oportuno apoio no cumprimento das reintegrações. À parte exequente caberá o recolhimento das diligências necessárias à condução do(a) Oficial(a) de Justiça. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA CAVALCANTI (OAB 171099/SP), VALDETE BEZERRA ALVES IAGUCHI (OAB 289383/SP), DIEGO MANOEL PATRICIO (OAB 279243/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), JOSEMIR JACINTO DE MELO (OAB 255335/SP), ANA CRISTINA CAVALCANTI (OAB 171099/SP), VALDETE BEZERRA ALVES IAGUCHI (OAB 289383/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 536 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes