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Processo nº 1001059-98.2025.8.26.0464

ID: 335615118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001059-98.2025.8.26.0464

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE ASSOCIADOS DA REGIãO CENTRO OESTE PAULISTA - SICREDI CENTRO OESTE/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA ROSA MARQUES CROCE

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Processo 1001059-98.2025.8.26.0464 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi Centro Oeste/sp - Vistos. 1 - C…

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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu x Jéssica Franciely Diniz Tomaz Soares

ID: 295433274

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000574-40.2024.8.26.0333

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

JéSSICA FRANCIELY DINIZ TOMAZ SOARES

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA MOÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000574-40.2024.8.26.0333 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000574-40.2024.8.26.0333 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macatuba - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apda/Apte: Jéssica Franciely Diniz Tomaz Soares - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Por maioria, negaram provimento ao recurso da ré e deram parcial provimento ao recurso da autora. Declara voto contrário o 3º juiz - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDOI. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO AJUIZADA POR JESSICA FRANCIELLY DINIZ TOMAZ CONTRA A CDHU. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AMBAS AS PARTES APELAM.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) AS ALEGAÇÕES DE OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ, ALÉM DA INCLUSÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO; (II) A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A RESPONSABILIDADE DA RÉ POR DANOS NO IMÓVEL; (III) A VIABILIDADE DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A FIXAÇÃO DE PRAZO E DE ESTABELECIMENTO DE MULTA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA FOI AFASTADA, POIS O JULGAMENTO ANTECIPADO FOI ADEQUADO DIANTE DA SUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS NOS AUTOS.4. A RESPONSABILIDADE DA CDHU FOI CONFIRMADA COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SENDO INAPLICÁVEL A DENUNCIAÇÃO À LIDE EM RELAÇÕES DE CONSUMO.5. OS DANOS DECORRENTES DE VÍCIO CONSTRUTIVO NO IMÓVEL RESTARAM DEMONSTRADOS, A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO DA RÉ CDHU NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM REALIZAÇÃO DE REPAROS NO IMÓVEL.6. O DANO MORAL RESTOU CONFIGURADO, SENDO SUFICIENTE A DEMONSTRAÇÃO DE TRANSTORNOS À AUTORA EM DECORRÊNCIA DA FALHA DO PRODUTO PARA QUE SEJA RECONHECIDA A RESPONSABILIDADE DA RÉ DE INDENIZAR.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR EM RELAÇÕES DE CONSUMO IMPEDE A DENUNCIAÇÃO À LIDE. 2. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Renata Moço (OAB: 163748/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001059-22.2025.8.26.0069

ID: 308775732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001059-22.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LURDES APARECIDA AMANCIO BEZERRA LUZENI AMANCIO TSUMURAYA SEVERINO AMâNCIO SíLVIO AMâNCIO SINESIO AMANCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO YUDI MIYAMURA

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Processo 1001059-22.2025.8.26.0069 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Severino Amâncio - - Luzeni Amancio Tsumuraya - - Lurdes Aparecida Amancio Bezerra - - Sinesio Amancio - - Sílvi…

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R. De J. M. x B. P. S. A.

ID: 293388862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000199-67.2025.8.26.0415

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. DE J. M.

Polo Passivo:

B. P. S. A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VÍTOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000199-67.2025.8.26.0415 (processo principal 1001059-85.2024.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.J.M. - P.S. - Vistos. Tendo em vista o cumprime…

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Zurich Santander Brasil Seguros S.A. x Elektro Redes S.A.

ID: 328745557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001059-39.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001059-39.2024.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Zurich Santander Brasil Seguros S.A. - Elektro Redes S.A. - Vistos 1- Ciência às partes da baixa dos autos do segundo grau c…

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Processo nº 1001059-02.2025.8.26.0108

ID: 331814151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001059-02.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MONIQUE APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA WALLAS DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRA LEITE

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Processo 1001059-02.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wallas da Silva Santos - - Monique Aparecida Silva de Oliveira - Vistos. Fls. 124/130: recebo a emenda à…

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Processo nº 1001059-90.2024.8.26.0187

ID: 308304354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001059-90.2024.8.26.0187

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ODONTO PIRES ZANOTTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001059-90.2024.8.26.0187 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Odonto Pires Zanotto - Vistos, Defiro o requerimento do(a) exequente e determino, via SISBAJUD, a penhora de dinhei…

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Carmen Anita De Andrade Vicente x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 297681422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001059-06.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARMEN ANITA DE ANDRADE VICENTE

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JOAQUIM JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001059-06.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carmen Anita de Andrade Vicente - Banco Mercantil do Brasil S/A - Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I …

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Processo nº 1001059-48.2025.8.26.0028

ID: 295936700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001059-48.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSEANE PEREIRA ANDRADE MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001059-48.2025.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Joseane Pereira Andrade Marques - VISTOS. 1.Reconheço a competência territorial do Jui…

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São Paulo Previdencia - Spprev e outros x Elizabeth Maluf Zago

ID: 293814558

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001059-44.2016.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ELIZABETH MALUF ZAGO

Despacho

Advogados:

LAIR ARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO SCOLARI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPPO SCOLARI NETO

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ARTHUR JORGE SANTOS

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FERNANDA PAULINO

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DESPACHO Nº 1001059-44.2016.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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