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Nilcilene Dos Santos Ferreira Da Paz x Metropolitan Life Seguro E Previdência Privada S/A

ID: 296424244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001245-90.2018.8.26.0198

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NILCILENE DOS SANTOS FERREIRA DA PAZ

Polo Passivo:

METROPOLITAN LIFE SEGURO E PREVIDêNCIA PRIVADA S/A

Intimação

Advogados:

RENATA HONORIO YAZBEK

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RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO

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Processo 1001245-90.2018.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Nilcilene dos Santos Ferreira da Paz - Metropolitan Life Seguro e Previdência Privada S/A - Face ao exposto, na forma do art…

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J. E. P. J. x B. S. P.

ID: 310337683

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001245-71.2023.8.26.0180

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. E. P. J.

Polo Passivo:

B. S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARINA CAMPOS TAVARES NOVO BALSACHI

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CAMILA ROMÃO ZUCHERATTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001245-71.2023.8.26.0180 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001245-96.2025.8.26.0246

ID: 311213615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001245-96.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KESSIA DE JESUS PARANHOS SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARINA DE OLIVEIRA SILVA

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Processo 1001245-96.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Kessia de Jesus Paranhos Soares da Silva - Vistos. 1. Tendo em vista que o art.… Processo 1001245-96.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Kessia de Jesus Paranhos Soares da Silva - Vistos. 1. Tendo em vista que o art. 54 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, eventual requerimento aos benefícios da Justiça Gratuita deverá ser feito no momento de interposição de recurso, fazendo juntar documentos que comprovem a miserabilidade econômica, nos termos do Enunciado 116 do FONAJE. 2. Dispensada a audiência conciliatória nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, CITE-SE a Requerida, por meio do PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, ficando advertido(a) de que não sendo contestada a ação será proferido o julgamento antecipado da lide. No mesmo prazo da contestação, deverá a Requerida fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme determinada o art. 9º da Lei nº 12.153/2009. Cientifique-se o(a) requerido(a) de que caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 69 do FONAJEF. 3. Com a apresentação tempestiva da contestação, intime-se o(a) requerente para, em 15 dias, manifestar em réplica. No mesmo prazo de manifestação (contestação e réplica), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente, na inicial e na contestação ou manifestem-se pelo julgamento antecipado. Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CARINA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 486123/SP)

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Antonia Francisca Da Silva Bonfin x Telefonica Brasil S.A. e outros

ID: 313157229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001245-60.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA FRANCISCA DA SILVA BONFIN

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A. TORRA TORRA ADMINISTRADORA DE CARTõES DE CRéDITO LTDA

Intimação

Advogados:

SERGIO MIRISOLA SODA

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MAURICIO MARQUES DOMINGUES

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MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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Processo 1001245-60.2024.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Antonia Francisca da Silva Bonfin - Telefonica Brasil S.A. - - Torra Torra Administr…

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Antonia Francisca Da Silva Bonfin x Telefonica Brasil S.A. e outros

ID: 313193903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001245-60.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA FRANCISCA DA SILVA BONFIN

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A. TORRA TORRA ADMINISTRADORA DE CARTõES DE CRéDITO LTDA

Intimação

Advogados:

SERGIO MIRISOLA SODA

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MAURICIO MARQUES DOMINGUES

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MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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Processo 1001245-60.2024.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Antonia Francisca da Silva Bonfin - Telefonica Brasil S.A. - - Torra Torra Administr…

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Processo nº 1001245-93.2025.8.26.0150

ID: 316813934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001245-93.2025.8.26.0150

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CAMARGOS PEGO CLAUDIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS ELAINE PEREIRA MACHADO LUIZ GONZAGA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANTE FRASNELLI GIANOTTO

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Processo 1001245-93.2025.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Gonzaga Machado - - Elaine Pereira Machado - - Andreia Camargos Pego - - Claudia Cristina Ferre… Processo 1001245-93.2025.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Gonzaga Machado - - Elaine Pereira Machado - - Andreia Camargos Pego - - Claudia Cristina Ferreira dos Santos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: DANTE FRASNELLI GIANOTTO (OAB 357925/SP), DANTE FRASNELLI GIANOTTO (OAB 357925/SP), DANTE FRASNELLI GIANOTTO (OAB 357925/SP), DANTE FRASNELLI GIANOTTO (OAB 357925/SP)

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Estado De São Paulo x Ivana Katelly Marques

ID: 314695415

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001245-30.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

IVANA KATELLY MARQUES

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001245-30.2025.8.26.0462 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Poá - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Ivana Katelly Marques - Magistrado(a) César Augu… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001245-30.2025.8.26.0462 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Poá - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Ivana Katelly Marques - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PISO SALARIAL DOCENTE. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI). ADMISSIBILIDADE. NATUREZA DE VENCIMENTO. RESSALVA EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DA R. DECISÃO EXARADA NA RECLAMAÇÃO 72927, RELATOR MIN. FLÁVIO DINO, JULGADA EM 22/10/2024, DE NEGATIVA DO DIREITO, POR SE CUIDAR DE AINDA R. DECISÃO MONOCRÁTICA, SEM CONFIRMAÇÃO COLEGIADA. JULGAMENTO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO COLÉGIO RECURSAL, PUIL 0005027-04.2024.8.26.9061, PELO NÃO CONHECIMENTO POR NÃO SE MOSTRAR OPORTUNA, NESTE MOMENTO, UMA FIXAÇÃO DE TESE SOBRE A MATÉRIA POR ESTE MOTIVO. CONTINUIDADE DE APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO MACIÇO DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA, DE ADMISSIBILIDADE DO DIREITO BUSCADO, PELO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001245-81.2025.8.26.0348

ID: 315682378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001245-81.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ MONTALVAO CLEUDA REJANE FRANCA DE MENEZES MONTALVãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE FRAGOSO TORRES JUNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Processo 1001245-81.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andre Luiz Montalvao - - Cleuda Rejane Franca de Menezes Montalvão - Vistos. 1) Anote, a Serventia, que neste cas… Processo 1001245-81.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andre Luiz Montalvao - - Cleuda Rejane Franca de Menezes Montalvão - Vistos. 1) Anote, a Serventia, que neste caso a gratuidade ficou restrita à autora. 2) Observo que despesas processuais, como as inerentes a pesquisas, intimações, citações, etc., não podem ser fracionadas, pois se referem a atos únicos tabelados pelo TJSP, sendo devido o recolhimento sempre de acordo com a quantidade e espécie de atos a serem praticados (sem possibilidade de redução pela metade). 3) Pedido de tutela provisória: Os autores querem ver suspensa a exigibilidade de cobrança iniciada pela ré, conforme notificação de fls. 18-29, diante de alegada prescrição. Não se pode, neste momento do processo, reconhecer a provável prescrição dos débitos existentes entre as partes. O caso que envolve o CONDOMÍNIO BARÃO DE MAUÁ está relacionado a decisões proferidas na fase de execução da ACP em curso na 3ª Vara Cível desta Comarca e, segundo a referida notificação (fls. 20), a cobrança dos saldos devedores tem ocorrido com destinação, em parte, à regularização imobiliária das centenas de unidades autônomas. Lado outro, é certo que a ré não abdicou dos valores a que tem direito, por ter se mantido inerte. Em verdade, enquanto se desenrolou a complexa ACP acima referida, não foi possível a cobrança das prestações mensais, situação que se regularizou apenas em data recente, no final de 2023. Cenário que torna possível, ou provável, a interrupção do curso prescricional durante todos esses anos. Portanto, não vislumbro aparência de bom direito, sendo, no mínimo, necessário colher a prévia manifestação da ré, em contestação, visando a apreciar suposta prescrição. Motivos do indeferimento do pedido de tutela provisória. 4) Cite-se, pelo portal ou pelo correio conforme o caso, para contestar em quinze dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE FRAGOSO TORRES JUNIOR (OAB 16769/AM), ALEXANDRE FRAGOSO TORRES JUNIOR (OAB 16769/AM)

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Processo nº 1001245-31.2025.8.26.0009

ID: 279672635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001245-31.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDSON MARTINS DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAS SILVA ARAUJO

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ADV: Jonathas Silva Araujo (OAB 427851/SP) Processo 1001245-31.2025.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edson Martins de Sousa - Vistos. Ante o supracertificado, libere-se da …

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Estado De São Paulo x Ivana Katelly Marques

ID: 335046300

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001245-30.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

IVANA KATELLY MARQUES

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001245-30.2025.8.26.0462 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Poá - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Ivana Katelly Marques - Magistrado(a) César Augu… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001245-30.2025.8.26.0462 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Poá - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Ivana Katelly Marques - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PISO SALARIAL DOCENTE. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI). ADMISSIBILIDADE. NATUREZA DE VENCIMENTO. RESSALVA EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DA R. DECISÃO EXARADA NA RECLAMAÇÃO 72927, RELATOR MIN. FLÁVIO DINO, JULGADA EM 22/10/2024, DE NEGATIVA DO DIREITO, POR SE CUIDAR DE AINDA R. DECISÃO MONOCRÁTICA, SEM CONFIRMAÇÃO COLEGIADA. JULGAMENTO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO COLÉGIO RECURSAL, PUIL 0005027-04.2024.8.26.9061, PELO NÃO CONHECIMENTO POR NÃO SE MOSTRAR OPORTUNA, NESTE MOMENTO, UMA FIXAÇÃO DE TESE SOBRE A MATÉRIA POR ESTE MOTIVO. CONTINUIDADE DE APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO MACIÇO DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA, DE ADMISSIBILIDADE DO DIREITO BUSCADO, PELO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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