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"1001406-04.2022.5.02.0611" - Resultados da Busca – Página 50 de 60

Karen Alessandra Francisco Canhas Braga x Banco Btg Pactual S.A

ID: 314028558

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001406-73.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

KAREN ALESSANDRA FRANCISCO CANHAS BRAGA

Polo Passivo:

BANCO BTG PACTUAL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE PÁDUA FREITAS SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001406-73.2024.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001406-73.2024.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga - Apelante: Karen Alessandra Francisco Canhas Braga - Apelado: Banco Btg Pactual S.a - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA AUTORA - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PRETENSÃO REPARATÓRIA - INCLUSÃO DE DÍVIDA NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR) - AUTORA CONFESSA A INADIMPLÊNCIA JUNTO AO RÉU, NOTICIANDO QUE A DÍVIDA FORA OBJETO DE ACORDO - A DESPEITO DESSA NEGOCIAÇÃO, O DÉBITO PERSISTE NO CAMPO “PREJUÍZO” - NARRATIVA DE QUE TAL ANOTAÇÃO CAUSA OFENSA AO PATRIMÔNIO MORAL - O REGISTRO NO MECANISMO SCR NÃO IMPORTA RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, PORQUANTO APENAS INFORMATIVO DO HISTÓRICO DE OPERAÇÕES REALIZADAS PELOS CONSUMIDORES - COMUNICAÇÃO OBRIGATÓRIA POR TODAS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EM RELAÇÃO A TODOS OS CLIENTES (RESOLUÇÃO CMN Nº 5.037/2022) - CONDUTA REGULAR DO BANCO RÉU - DANO MORAL IN RE IPSA NÃO CONFIGURADO - OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃO EVIDENCIADA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio de Pádua Freitas Saraiva (OA

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Processo nº 1001406-26.2025.8.26.0596

ID: 290688139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001406-26.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRENO MACHADO DE SOUSA FLAVIA MACHADO DE SOUSA IZABEL APARECIDA MACHADO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA PIO DO BEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001406-26.2025.8.26.0596 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Izabel Aparecida Machado Moreira - - Flavia Machado de Sousa - - Breno Machado de Sousa - 1. Defiro à parte autor…

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Agrivitta Insumos Agrícolas Eireli x Marcelo Gimenez

ID: 319831014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001406-57.2017.8.26.0062

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AGRIVITTA INSUMOS AGRíCOLAS EIRELI

Polo Passivo:

MARCELO GIMENEZ

Intimação

Advogados:

WILSON JOSE GERMIN

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RENATO PELLEGRINO GREGÓRIO

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GRAZIELA TAMIRES VICENTINI

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ANTONIO ERIVANDO FELIX

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Processo 1001406-57.2017.8.26.0062 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agrivitta Insumos Agrícolas Eireli e outro - Marcelo Gimenez - Vistos. 1) Quanto aos pedidos de suspensão da CNH, … Processo 1001406-57.2017.8.26.0062 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agrivitta Insumos Agrícolas Eireli e outro - Marcelo Gimenez - Vistos. 1) Quanto aos pedidos de suspensão da CNH, suspensão e apreensão de passaporte e bloqueios de cartões de crédito em nome do executado, quando do julgamento da ADI 5.941, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da aplicação do art. 139, IV, do CPC pelo magistrado para determinar medidas coercitivas atípicas consistentes em suspensão do direito de dirigir, apreensão de passaporte e proibição de participação em concursos públicos ou em licitações. Tais medidas, contudo, não devem ser aplicadas de forma ampla, geral e irrestrita. A faculdade conferida pela lei, nos termos do voto do Min. Rel. Luiz Fux, deve ser exercida em plena observância dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados ao cidadão, assim como em atenção ao postulado da proporcionalidade, o que apenas pode ser aferido no caso concreto. Ademais, deve ser demonstrado pelo exequente (i) o esgotamento dos meios de satisfação da dívida, dada a subsidiariedade das medidas atípicas; e (ii) a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável ocultado, na esteira do que já vinha decidindo o Superior Tribunal de Justiça (REsp 1782418/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI,. TERCEIRA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 26/04/2019). Saliente-se que a mera dificuldade de localização de bens, por si só, não justifica a adoção de medidas coercitivas atípicas, nos termos da jurisprudência do E. TJSP. Assim, ausente a comprovação dos requisitos estabelecidos no REsp 1.782.418/RJ e na ADI 5.941, INDEFIRO o pedido retro. 2) Vista ao exequente para fins de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias. 3) No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo arquivo. Int. e dil. - ADV: WILSON JOSE GERMIN (OAB 144097/SP), RENATO PELLEGRINO GREGÓRIO (OAB 256195/SP), ANTONIO ERIVANDO FELIX (OAB 339602/SP), GRAZIELA TAMIRES VICENTINI (OAB 386647/SP)

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Processo nº 1001406-70.2025.8.26.0452

ID: 322948859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: Adoção Fora do Cadastro Nº Processo: 1001406-70.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. DO C. P. S. A. I. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANA REGINA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001406-70.2025.8.26.0452 - Adoção Fora do Cadastro - Direta de criança - S.A.I.M. - - R.C.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, o que faço, com resolução do mérito, nos …

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G. C. x E. G. A. C.

ID: 324811021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001406-49.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

G. C.

Polo Passivo:

E. G. A. C.

Intimação

Advogados:

VIRGINIA TROMBINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA AGUIAR YOSHIDA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001406-49.2025.8.26.0071 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.C. - E.G.A.C. - 1 - Por primeiro, considerando que o Varão reside na comarca de Lençóis Paulista, DETERMINO a expedição de c…

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Processo nº 1001406-45.2025.8.26.0428

ID: 331810557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001406-45.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BRAGIL E CARMO CLINICA ODONTOLOGICA INTEGRADA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 1001406-45.2025.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bragil e Carmo Clinica Odontologica Integrada Ltda - Epp - Vistos. Expeça-se carta de citação, para conhecimento da…

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Processo nº 1001406-27.2024.8.26.0607

ID: 335344413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001406-27.2024.8.26.0607

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO PARDO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001406-27.2024.8.26.0607 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS - Manifestou-se a parte exequente para postular o sobrestamento do processo pelo prazo de …

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Processo nº 1001406-34.2022.8.26.0498

ID: 308427529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001406-34.2022.8.26.0498

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA MASELLO FABBRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001406-34.2022.8.26.0498 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. I - Intime-se a autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, visando possibi… Processo 1001406-34.2022.8.26.0498 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. I - Intime-se a autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, visando possibilitar as oportunas citações e intimações, recolha os valores das taxas correlatas, conforme segue: a) R$ 163,75 referente à cinco intimações por carta registrada unipaginada com AR digital (Recolhimento FEDTJ. Código 438-3) b) R$ 98,25 referente às citações e intimações das Fazenda Públicas por meios eletrônicos (Recolhimento FEDTJ. Código 121-0). c) R$ 333,90 (estimado), referente à publicação de futuro edital para citação réus, bem como de réus ausentes, incertos, desconhecidos e/ou eventuais interessados na ação. Comprovado o recolhimento, providencie-se: 1. Fazendas Públicas: intimem-se os representantes da Fazenda Pública do Estado, do Município bem como da União (por meio da PRU - Procuradoria Regional da União da 3ª Região - CNPJ 26.994.558/0001-23), para que manifestem eventual interesse na causa. 2. Confinantes: citem-se, via carta postal, os confrontantes individualizados na inicial, bem como seus respectivos cônjuges, se casados forem. (R$ 163,75 - FEDTJ. Código 438-3) 3. Proprietário Registrário: Cite-se o espólio de Godofredo de Faria de Aguiar Goulart, na pessoa do inventariante Fabio Ferreira Goulart, bem como os possuidores anteriores ERNESTO SILVIO VERRUMA e TEREZA PINGUEIRO VERRUMA (R$ 98,25 - FEDTJ. Código 438-3). 4. Edital: desde já, por economia processual, publique-se o edital de que cuida o art. 259, I do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias, mas não apenas para a citação de eventuais interessados como também de todos os confinantes, proprietários registrários e respectivos herdeiros e cônjuges indicados na inicial, citação que valerá para a hipótese de, ao longo do processo, não serem localizados. 5. O prazo para apresentação de resposta é de 15 dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do art. 344 do CPC. Intime-se. - ADV: AMANDA MASELLO FABBRI (OAB 375907/SP)

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K. M. A. x J. M. M. e outros

ID: 296916122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001406-83.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

K. M. A.

Polo Passivo:

J. M. M. R. M. H.

Intimação

Advogados:

LUCELIA GRACIELE ROCHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ELEINE CAROLINE PEREIRA DA SILVA

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Processo 1001406-83.2025.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.M.A. - R.M.H. - - J.M.M. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 1… Processo 1001406-83.2025.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.M.A. - R.M.H. - - J.M.M. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Considerando a data, horário, forma e local designados para o estudo psicossocial, em 5 (cinco) dias, comprove(m) o(s) procurador(es) a cientificação da respectiva parte representada (ou de eventual representante legal, se o caso) por qualquer meio (de preferência via WhatsApp) a respeito de tais informações. Essa medida vale apenas para aqueles sujeitos cuja participação ou comparecimento seja indispensável. Fica(m) a(s) parte(s) interessadas desde já advertidas de que - na hipótese de ausência injustificada (não previamente comunicada e sem justificativa plausível documentada), o ato poderá deixar de ser realizado em desfavor do(s) omisso(s) (cuja participação ou comparecimento seja indispensável), que arcará(ão) com as consequências de sua desídia probatória. Neste sentido: Cerceamento de defesa não caracterizado. Estudo psicossocial inviabilizado pelo não comparecimento, em duas oportunidades, da menor e de sua representante legal. Preliminar rejeitada. Recurso da menor não provido (TJSP - Apelação Cível 1000997-57.2021.8.26.0445 - Rel. Des. João Pazine Neto - 3ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 21/08/2023); Alimentos, guarda e visitação. Prevalência do interesse das menores. Visitas. Pernoite afastado. Não comparecimento do genitor ao estudo psicossocial que prejudicou seu estabelecimento (TJSP - Apelação Cível 1010421-26.2021.8.26.0348 - Rel. Des. Alcides Leopoldo - 4ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 08/08/2024); Apelante deixou de comparecer à entrevista técnica designada para a avaliação psicossocial, conforme consta dos autos. Tal ausência reforça a inviabilidade de instauração de guarda compartilhada, uma vez que impede a análise técnica necessária para a melhor compreensão das dinâmicas familiares e das necessidades das crianças (TJSP - Apelação Cível 1004670-27.2021.8.26.0229 - Rel. Des. Fernando Marcondes - 2ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 22/01/2025). Intimem-se. Fernandopolis, 11 de junho de 2025. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ELEINE CAROLINE PEREIRA DA SILVA (OAB 328552/SP), LUCELIA GRACIELE ROCHA (OAB 51731/GO), LUCELIA GRACIELE ROCHA (OAB 51731/GO)

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Processo nº 1001406-72.2025.8.26.0128

ID: 294871585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001406-72.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RUTE LUIZA ALVES BARONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE MAMPRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001406-72.2025.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rute Luiza Alves Baroni - Vistos. Cite-se para pagamento da dívida, no prazo de três dias (art. 829 do Novo … Processo 1001406-72.2025.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rute Luiza Alves Baroni - Vistos. Cite-se para pagamento da dívida, no prazo de três dias (art. 829 do Novo Código de Processo Civil). No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). Consigne-se que a opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Comprovado o depósito de 30% e requerido o parcelamento acima, o(a) exequente será intimado para manifestar-se, ao que se seguirá a apreciação do juízo. Ressalto que, enquanto não apreciado, o(a) executado(a) deverá continuar a depositar as demais parcelas vincendas (art. 916, §§ 1º e 2º). Posteriormente, serão analisados os pedidos de penhora de bens, atentando-se o exequente para a ordem de penhora do art. 835 do CPC. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha em anexo. Int.-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE MAMPRIN (OAB 486984/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001406-04.2022.5.02.0611" – Página 50 de 60

Karen Alessandra Francisco Canhas Braga x Banco Btg Pactual S.A

Processo nº 1001406-26.2025.8.26.0596

Agrivitta Insumos Agrícolas Eireli x Marcelo Gimenez

Processo nº 1001406-70.2025.8.26.0452

G. C. x E. G. A. C.

Processo nº 1001406-45.2025.8.26.0428

Processo nº 1001406-27.2024.8.26.0607

Processo nº 1001406-34.2022.8.26.0498

K. M. A. x J. M. M. e outros

Processo nº 1001406-72.2025.8.26.0128