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Resultados para "1001659-15.2024.5.02.0613" – Página 50 de 62

Processo nº 1001659-44.2025.8.26.0101

ID: 281307977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001659-44.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO ANDRADE MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA

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ADV: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB 391911/SP) Processo 1001659-44.2025.8.26.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Humberto Andrade Machado - DISPOSITIVO Diante do …

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Ourofert Comercio De Agroquimicos Eireli x Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo

ID: 317524721

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001659-56.2023.8.26.0443

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

OUROFERT COMERCIO DE AGROQUIMICOS EIRELI

Polo Passivo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS INACIO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001659-56.2023.8.26.0443/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001659-50.2025.8.26.0196

ID: 277859376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara de Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001659-50.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. A. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO EDUARDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Pedro Eduardo Costa (OAB 343853/SP) Processo 1001659-50.2025.8.26.0196 - Interdição/Curatela - Reqte: R. A. M. S. - III - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, decretando a interdição de Jo…

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Processo nº 0000487-06.2025.8.26.0030

ID: 335169145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000487-06.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO RODRIGUES VARGAS SILVéRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA RODRIGUES CAMARGO

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GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000487-06.2025.8.26.0030 (processo principal 1001659-97.2024.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Evandro Rodrigues Vargas Silvério - Cuid…

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Processo nº 1001323-24.2025.8.26.0462

ID: 326077781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001323-24.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C. S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA JACCOUD DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001323-24.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - C.S.N. - Vistos. A produção de prova pericial multidisciplinar não se mostra necessária, porqua… Processo 1001323-24.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - C.S.N. - Vistos. A produção de prova pericial multidisciplinar não se mostra necessária, porquanto os elementos constantes nos autos são plenamente suficientes para evidenciar a necessidade de acompanhamento da menor de idade por profissional especializado. Foram juntados aos autos laudos médicos e avaliação psicopedagógica que atestam, de forma clara e técnica, as limitações e demandas específicas da criança, compatíveis com o suporte de profissional especializado no ambiente escolar (fls. 19/23, 25/26, 30/35 e 37/41). Esses documentos são aptos a embasar o convencimento do juízo, sendo desnecessária a repetição de avaliação por equipe pericial. A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é clara no sentido de dispensar a produção de prova pericial, quando já demonstrada a necessidade por meio de documentos médicos e educacionais: Apelação cível - Infância e Juventude - Ação Civil Pública - Disponibilização de profissional de apoio escolar - Direito à educação - Direito público subjetivo de natureza constitucional - Exigibilidade independente de regulamentação - Normas de eficácia plena - Determinação judicial para cumprimento de direitos públicos subjetivos - Menor diagnosticada com transtorno do desenvolvimento psicológico, ansiedade e enxaqueca (CID10: F83, F41 e F43) - Direito à educação - Inexistência de ofensa à autonomia dos poderes ou determinação de políticas públicas - Reserva do possível afastada - Medida protetiva que se mostra necessária e adequada ao caso - Perícia técnica - Desnecessidade - Ausência de exclusividade no atendimento em sala de aula - Apelo voluntário desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1001659-22.2022.8.26.0595; Relator (a):Guilherme Gonçalves Strenger (Vice Presidente); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Serra Negra -2ª Vara; Data do Julgamento: 22/09/2023; Data de Registro: 22/09/2023) OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELAÇÃO. EDUCAÇÃO. PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR. ACOMPANHAMENTO DA ALUNA NA SALA DE AULA. DIREITO FUNDAMENTAL. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Fatos documentalmente comprovados. Desnecessidade de prova pericial. Preliminar afastada. Regime jurídico do art. 205; art. 208, I e III, CF; art. 54, III, do ECA; art. 59, III, da Lei nº. 9.394/96 (LDB); art. 27 e 28 da Lei nº. 13.146/15. Medida especial para concretizar o acesso escolar. Menor portadora de retardo mental leve e anomalias dos cromossomos, não classificadas em outra parte Síndrome do Triplo X (CID F70 e Q99). Necessidade do atendimento demonstrada. Não exclusividade. Possibilidade de compartilhamento do profissional com outros discentes. Afastamento de ônus exagerado ao erário. Ausência de violação à autonomia administrativa e à separação dos poderes. Súmula nº. 65 do TJSP. Multa diária. Ausência de impugnação. Precedentes. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1009084-51.2022.8.26.0482; Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Cível nº 1001659-22.2022.8.26.0595 -Voto nº 55746 6 (a): Sulaiman Miguel; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Presidente Prudente - Vara do Júri e da Infância e Juventude; Data do Julgamento: 15/03/2023; Data de Registro: 15/03/2023) Dessa forma, entendo que o feito está inequivocamente instruído e a exigência de perícia, nesse cenário, acarretaria apenas o indevido prolongamento do processo, frustrando a efetivação de um direito constitucional cuja natureza é urgente e imediata, dada sua vinculação direta com o direito fundamental à educação inclusiva. Os demais argumentos trazidos pelas partes dizem respeito ao mérito e com ele serão analisados em momento oportuno. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público do documento de fls. 143/145. Int. - ADV: MARIA CAROLINA JACCOUD DA SILVA SANTOS (OAB 467879/SP)

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E. L. Da S. x G. B. I. E E. L.

ID: 306884806

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001659-31.2022.8.26.0010

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. L. DA S.

Polo Passivo:

G. B. I. E E. L.

Despacho

Advogados:

ANDRE GUENA REALI FRAGOSO

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VIVIAN CRISTINE CORREA TILELLI

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DESPACHO Nº 1001659-31.2022.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1001659-71.2025.8.26.0577

ID: 297958996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001659-71.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. F. D. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES DE CARVALHO

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Processo 1001659-71.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Revisão - L.F.D.R. - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença o acordo constante de pág(s). 106/…

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Processo nº 1001659-77.2025.8.26.0575

ID: 297142038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001659-77.2025.8.26.0575

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

D. Z. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ORTEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001659-77.2025.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - D.Z.S. - Vistos. 1. Providencie a serventia a retirada da tarja de segredo de justiça indevi…

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Processo nº 1001659-13.2024.8.26.0543

ID: 293391876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001659-13.2024.8.26.0543

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ZUPAN INDúSTRIA DE HIDROPNEUMáTICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DUARTE DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1001659-13.2024.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Zupan Indústria de Hidropneumáticos Ltda - A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o in…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Lilian Tavares Da Silva

ID: 311873968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001659-13.2024.8.26.0252

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

LILIAN TAVARES DA SILVA

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ROBLES HILARIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001659-13.2024.8.26.0252 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Lilian Tavares da Silva - Vistos. Constata…

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