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José Américo Pinheiro Santana x Credpago Serviços De Cobranças S/A e outros

ID: 326490360

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1043363-91.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé AMéRICO PINHEIRO SANTANA

Polo Passivo:

CREDPAGO SERVIçOS DE COBRANçAS S/A RENATA GONçALVES DIAS ME

Intimação de acórdão

Advogados:

ALBERTO XAVIER PEDRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMANDA FAGÁ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR SOARES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER SOARES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043363-91.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043363-91.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: José Américo Pinheiro Santana - Apelado: Renata Gonçalves Dias Me - Apelado: Credpago Serviços de Cobranças S/A - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO CONHECIDO. V.U.* - *AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ CASA NOVA E POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR EM RELAÇÃO À CORRÉ CREDPAGO. APELAÇÃO DO AUTOR, QUE INSISTE NO PEDIDO INICIAL. EXAME: AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO PELO DOBRO, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, QUE FLUIU SEM A PROVIDÊNCIA. AUTOR QUE JUNTOU POSTERIORMENTE AOS AUTOS COMPROVANTE DE PAGAMENTO REALIZADO NA DATA DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EM QUANTIA INFERIOR À INDICADA NA PLANILHA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. DESERÇÃO CONFIGURADA, “EX VI” DO ARTIGO 1.007, “CAPUT”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valter Soares de Oliveira (OAB: 316035/S

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José Américo Pinheiro Santana x Credpago Serviços De Cobranças S/A e outros

ID: 326468161

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1043363-91.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé AMéRICO PINHEIRO SANTANA

Polo Passivo:

CREDPAGO SERVIçOS DE COBRANçAS S/A RENATA GONçALVES DIAS ME

Intimação de acórdão

Advogados:

ALBERTO XAVIER PEDRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMANDA FAGÁ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR SOARES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER SOARES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043363-91.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043363-91.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: José Américo Pinheiro Santana - Apelado: Renata Gonçalves Dias Me - Apelado: Credpago Serviços de Cobranças S/A - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO CONHECIDO. V.U.* - *AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ CASA NOVA E POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR EM RELAÇÃO À CORRÉ CREDPAGO. APELAÇÃO DO AUTOR, QUE INSISTE NO PEDIDO INICIAL. EXAME: AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO PELO DOBRO, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, QUE FLUIU SEM A PROVIDÊNCIA. AUTOR QUE JUNTOU POSTERIORMENTE AOS AUTOS COMPROVANTE DE PAGAMENTO REALIZADO NA DATA DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EM QUANTIA INFERIOR À INDICADA NA PLANILHA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. DESERÇÃO CONFIGURADA, “EX VI” DO ARTIGO 1.007, “CAPUT”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valter Soares de Oliveira (OAB: 316035/SP) - Vitor Soares de Oliveira (OAB: 489857/SP) - Amanda Fagá da Silva (OAB: 350666/SP) - Alberto Xavier Pedro (OAB: 26935/PR) - 5º andar

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Processo nº 1001750-97.2025.8.26.0372

ID: 308301438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001750-97.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. V. DA S. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANYEL DA SILVA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYRO DA SILVA MAIA JUNIOR

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Processo 1001750-97.2025.8.26.0372 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.V.S.O. - 1. Defiro gratuidade da justiça à parte autora. 2. Determino intimação do alime…

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Processo nº 1001750-19.2025.8.26.0495

ID: 297233707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001750-19.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE SILVA MARTIMIANO DE CARVALHO MARCELO MARTIMIANO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA LUCIANA DE ALMEIDA

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Processo 1001750-19.2025.8.26.0495 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcelo Martimiano de Carvalho - - Daniele Silva Martimiano de Carvalho - Vistos. Trata-se de ação de usucapião extraordi…

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Processo nº 1001750-71.2024.8.26.0198

ID: 316833009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001750-71.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HELDER YUKIO MILEO NAMIKI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY GOMES

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Processo 1001750-71.2024.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Helder Yukio Mileo Namiki - Vistos. Dê-se ciência às partes de que os autos …

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Estado De São Paulo x Josias Moreira De Souza

ID: 323601145

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001750-25.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSIAS MOREIRA DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001750-25.2025.8.26.0299/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jandira - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Josias Moreira de Souza - Magistr…

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Condomínio Edifício Piquerobi

ID: 324412420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003969-28.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO PIQUEROBI

Intimação

Advogados:

MONIKA KIKUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE PAULA C DE S BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003969-28.2025.8.26.0590 (processo principal 1001750-30.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Condo…

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Processo nº 1001750-59.2024.8.26.0493

ID: 333738566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001750-59.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO STOCCO

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ELIANA ESTEVÃO

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Processo 1001750-59.2024.8.26.0493 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Homologo para que produza seus legais efeitos…

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Processo nº 1512552-91.2022.8.26.0602

ID: 296893115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1512552-91.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

METALURGICA ERNANDES LTDA

Intimação

Advogados:

VALTER EDUARDO FRANCESCHINI

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Processo 1512552-91.2022.8.26.0602 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Metalurgica Ernandes Ltda - Não localizados por meio do SISBAJUD valores suficientes para arreca… Processo 1512552-91.2022.8.26.0602 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Metalurgica Ernandes Ltda - Não localizados por meio do SISBAJUD valores suficientes para arrecadação de dinheiro suficiente à integral garantia da execução, bem como aliadas às razões expostas pela EXEQUENTEdetermino a penhora de 10% (dez por cento) dos créditos da executada até o montante de R$ R$ 129.109,12, que será atualizado pela exequente. Isso porque a proporção aplicada, em princípio, não obstrui a execução do objeto social da executada (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento), além de que se trata de medida menos drástica do que o embargo das atividades ou a penhora na boca do caixa. Trata-se de penhora de crédito e não penhora de faturamento. Desse modo, desnecessária a nomeação de administrador judicial. Servirá de ofício às empresas mencionadas nos documentos juntados pela exequente, que acompanharão o ofício, para que: A) realizem os pagamentos de 10% dos valores devidos, em razão de quaisquer operações realizadas com a executada, presentes e futuras, tenham ou não os créditos sido cedidos ou estejam com a respectiva cobrança sendo realizada por terceiros, em conta judicial vinculada a esta execução fiscal, até o valor acima indicado ou contraordem judicial, com a advertência de que, se negarem o débito em conluio com a executada, a quitação que esta lhes der caracterizará fraude à execução, nos termos do art. 856, §§ 2º e 3º, do Código Processo Civil, bem como ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de multa, consoante art. 77, IV e § 2º, desse estatuto processual; Com o cumprimento do item A, a executada deverá ser intimada de todos os atos processuais, inclusive para que não pratique ato de disposição dos créditos, aperfeiçoando-se, assim, a penhora, nos termos do art. 855, II, do Código de Processo Civil. Caberá à exequente providenciar a impressão e remessa desta decisão ofício, instruída com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, e comprovar o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas por petição nos autos, ou, por meio eletrônico, no endereço indicado no cabeçalho (sorocabasef@tjsp.jus.br), com a menção do número do processo. - ADV: VALTER EDUARDO FRANCESCHINI (OAB 95021/SP)

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Rosangela Aparecida Pereira x Banco Agibank S.A.

ID: 307457968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001750-74.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA APARECIDA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

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ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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Processo 1001750-74.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Rosangela Aparecida Pereira - Banco Agibank S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do Novo Códi…

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