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Jorge Pavam Neto x Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A.

ID: 337823622

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001992-87.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JORGE PAVAM NETO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO BANCO MúLTIPLO S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

EGBERTO HERNANDES BLANCO

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CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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PAULO COSTA NETTO FARIAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001992-87.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Jorge Pavam Neto - Recorrido: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. - Magistrado(a)… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001992-87.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Jorge Pavam Neto - Recorrido: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE VALORES COBRADOS A TITULO DE SEGURO PRESTAMISTA, SEGURO AUTO, REGISTRO DE CONTRATO E TARIFA DE AVALIAÇÃO. CELEBRAÇÃO CONCOMITANTE DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E CONTRATO DE ADESÃO AOS SEGUROS. INSTRUMENTOS DISTINTOS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE IMPOSIÇÃO OU DE VENDA CASADA. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO, INCLUSIVE, DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. RECORRENTE QUE GOZOU DO SEGURO POR TODO O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. INVIABILIDADE DE PLEITEAR A DEVOLUÇÃO DE VALORES APÓS VERIFICAR A NÃO OCORRÊNCIA DE SINISTRO NO PRAZO DE VIGÊNCIA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS TAXAS COBRADAS PELA AVALIAÇÃO DO BEM E REGISTRO DO CONTRATO, EIS QUE NÃO FORAM COMPROVADAMENTE REALIZADOS OS SERVIÇOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Costa Netto Farias (OAB: 351992/SP) - Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - Egberto Hernandes Blanco (OAB: 89457/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001992-93.2025.8.26.0101

ID: 304065582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001992-93.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA DE EDUCAçãO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL " PROFESSORA FRANCISCA SALLES DAMASCO" II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE DE SOUZA SANTOS

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Processo 1001992-93.2025.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental " Professora Francisca Salles Damasco" Ii - Vistos. Cuida-se de A… Processo 1001992-93.2025.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental " Professora Francisca Salles Damasco" Ii - Vistos. Cuida-se de Ação Monitória, interposta por Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental " Professora Francisca Salles Damasco" Ii em face de Aline Gomes Alves de Paula, visando o recebimento da quantia de R$ 21.756,26, oriunda de contrato firmado entre as partes da referente ao serviço prestado/entregue. Pois bem. Recebo a petição de fls. 32/36 como emenda à inicial. DEFIRO a retificação da classe processual para ação monitória. Promova a z.Serventia a retificação necessária no cadastro processual. A ação monitória permite ao credor, munido de prova escrita não dotada de força executiva, exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa, ou adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. Assim, o exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: ANDRE DE SOUZA SANTOS (OAB 393549/SP)

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Processo nº 1001992-36.2015.8.26.0007

ID: 320983735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001992-36.2015.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOP ECON E CRED MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS DA SEGURANCA PUBLICA DO ESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS

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FRANCISCA MATIAS FERREIRA

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Processo 1001992-36.2015.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOP ECON E CRED MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS DA SEGU… Processo 1001992-36.2015.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOP ECON E CRED MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS DA SEGURANCA PUBLICA DO ESP - Vistos. 1) Fls.480/481: Em que pese as alegações do exequente, compulsando os autos, verifico que, de fato, conforme apontado pela Defensoria Pública às fls. 80/81, e conforme já assentado na decisão de fls. 110, a citação por hora certa não observou integralmente as formalidades legais previstas nos artigos 252 e 253 do CPC. Constata-se que o Sr. Oficial de Justiça procedeu à citação por hora certa sem identificar corretamente a pessoa que recebeu a intimação acerca do dia e hora marcados para o retorno ao domicílio do executado, sendo tal diligência realizada em nome de pessoa diversa daquela que efetivamente recebeu o comunicado, o que compromete a validade do ato. Nesse contexto, constata-se que a citação do executado não foi validamente realizada, razão pela qual não se estabeleceu a relação processual de forma regular. 2) Ressalte-se, ainda, que houve bloqueio de valores em nome do executado nos autos, via sistema BacenJud/Sisbajud. Tais valores deverão permanecer constritos, contudo, eventual conversão em penhora ou expropriação dependerá da regularização da citação, nos termos do art. 841, §2º do CPC, que condiciona o prosseguimento da execução à prévia ciência do executado. 3) Diante do exposto, reconheço que não houve citação válida do executado, por inobservância das formalidades legais da citação por hora certa. Assim sendo, tornem os autos ao exequente, para que indique meios efetivos de localização do executado, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive mediante consulta a sistemas eletrônicos disponíveis ao juízo, como INFOJUD, RENAJUD e SIEL, se for o caso. 4) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), FRANCISCA MATIAS FERREIRA (OAB 290051/SP)

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Processo nº 1001992-64.2025.8.26.0337

ID: 321118544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001992-64.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1001992-64.2025.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - H. - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades … Processo 1001992-64.2025.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - H. - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo" Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Proceda-se a busca e apreensão e cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 dias úteis, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo.. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se a parte requerida não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (artigo 344, do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Processo nº 1001992-25.2025.8.26.0156

ID: 321058851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001992-25.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EVANIO JOSE DE LIMA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER RAFAEL DE LIMA MOREIRA

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WAGNER GABRIEL DE LIMA MOREIRA

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Processo 1001992-25.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Evanio Jose de Lima Moreira - Em face do exposto, julgo PROCEDENTE a ação movida por E…

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Processo nº 1001992-02.2025.8.26.0099

ID: 291683543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001992-02.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JUçARA GONçALVES SONIA GONçALVES GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS SILVA

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Processo 1001992-02.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Sonia Gonçalves Garcia - - Juçara Gonçalves - Vistos. Concedo benefício da gratuidade processual, anote-se. Diante das e… Processo 1001992-02.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Sonia Gonçalves Garcia - - Juçara Gonçalves - Vistos. Concedo benefício da gratuidade processual, anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM) "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. º Preferencialmente, se não justificada necessidade de expedição de mandado, EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO ( Art.247, V, do CPC). Carta de citação segue vinculada à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. º EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, que segue vinculada a esta decisão, caso a parte requerida tenha endereço fora da Comarca e fora das regiões abrangidas pela Central de Mandado Compartilhada. º Via digitalmente assinada desta decisão, servirá como MANDADO, havendo folha de rosto vinculada a esta decisão, se for o caso. Int. - ADV: ANA CAROLINA PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS SILVA (OAB 232166/SP), ANA CAROLINA PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS SILVA (OAB 232166/SP)

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Processo nº 1001992-95.2024.8.26.0629

ID: 281284433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001992-95.2024.8.26.0629

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EDI DEMARQUI INFORMATICA LTDA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA

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ADV: João Henrique Jeronimo da Silveira (OAB 331040/SP) Processo 1001992-95.2024.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edi Demarqui Informatica Ltda-me - Designo sessão de conci… ADV: João Henrique Jeronimo da Silveira (OAB 331040/SP) Processo 1001992-95.2024.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edi Demarqui Informatica Ltda-me - Designo sessão de conciliação NA MODALIDADE VIRTUAL para o dia 07 de agosto de 2025, às 10:30 horas, a ser realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS. Intime-se a parte autora sobre a sessão designada, advertindo-se sobre a necessidade de informar o e-mail ao advogado ou caso não possua advogado, esta deverá encaminhar e-mail para tietejec@tjsp.jus.br com seu contato de e-mail. Cite-se a parte ré, no atual endereço de fls. 101, para os termos da presente ação, intimando-a para participar da audiência de conciliação, advertindo-se sobre a necessidade de informar o e-mail ao advogado ou caso não possua advogado, esta deverá encaminhar e-mail para tietejec@tjsp.jus.br com seu contato de e-mail. Caso a sessão de conciliação resulte infrutífera, o prazo para apresentação de eventual contestação será de 15 (quinze) dias e fluirá a partir da data da audiência, oportunidade em que, caso seja de interesse, deverá apresentar pedido contraposto, trazer provas e arrolar até três testemunhas. Ressaltando-se que, constatada necessidade, designar-se-á audiência de instrução e julgamento. Os advogados atuantes deverão informar nos autos os respectivos e-mails (deles e de seus clientes), com antecedência mínima de 07 dias da data designada, com a finalidade de participar da referida audiência. Frisa-se ainda que o equipamento necessário para participar da audiência é um computador, câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones, além de acesso à internet. Assim, na data e horário designado, as partes e seus advogados (se possuírem) deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso - a ser encaminhado nos respectivos e-mails -, com vídeo e áudio habilitados, devendo ainda estar de posse de documento de identificação pessoal com foto. As demais coordenadas para a realização serão encaminhadas nos e-mails respectivos e podem ser encontradas emhttp://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Intimem-se.

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Azul Companhia De Seguros Gerais x J. R. Construtora E Terraplanagem Ltda.

ID: 314755327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001992-27.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

J. R. CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA.

Intimação

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

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ANA CAROLINA DE OLIVEIRA

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Processo 1001992-27.2024.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - J. R. Construtora e Terraplanagem Ltda. - Vistos. Em regra as partes, na pe… Processo 1001992-27.2024.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - J. R. Construtora e Terraplanagem Ltda. - Vistos. Em regra as partes, na petição inicial e na contestação, respectivamente, protestam de forma genérica pela produção de todas as provas permitidas em direito. Todavia, nesta fase processual necessária se faz a especificação de provas acompanhada da respectiva justificação de pertinência, de modo que possa o juízo aferir a necessidade ou não da produção da prova pugnada. Ademais, quando a produção de prova oral demonstra pertinência, é necessário aperfeiçoar a pauta em relação à disponibilidade de tempo para realização das audiências, com o prévio conhecimento do número de testemunhas a serem ouvidas, visando se antever o tempo necessário de duração das oitivas. Assim, no prazo de 15 dias, indiquem os pontos controvertidos da presente demanda e especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Caso sejam juntados novos documentos, nos termos do artigo 437, §1º, CPC, dê-se ciência à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. As petições deverão ser corretamente classificadas como indicação de provas (código 38022), a fim de evitar tumulto processual. Sem prejuízo, manifestem-se as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, consignando, entretanto, que a conciliação poderá ser alcançada na audiência de instrução a ser designada. Int. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA (OAB 448223/SP)

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Cláudio Roberto Maldonado e outros x Banco Santander S/A e outros

ID: 278628107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001992-18.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLáUDIO ROBERTO MALDONADO SUELI APARECIDA DOS SANTOS MALDONADO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER S/A IVANEUSA BARBOSA RAMOS RODRIGO CAMILO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA PIANTA

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RICARDO NEGRAO

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KLEBIA PEREIRA DA SILVA

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CLEONICE FONTANA DE SOUZA

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CARLOS ALBERTO CESÁRIO VADALA

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ADV: Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Carlos Alberto Cesário Vadala (OAB 219506/SP), Cleonice Fontana de Souza (OAB 262211/SP), Thiago Rodrigues de Oliveira da Silva Pianta (OAB 425507/SP), Klebia Per… ADV: Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Carlos Alberto Cesário Vadala (OAB 219506/SP), Cleonice Fontana de Souza (OAB 262211/SP), Thiago Rodrigues de Oliveira da Silva Pianta (OAB 425507/SP), Klebia Pereira da Silva (OAB 448585/SP) Processo 1001992-18.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cláudio Roberto Maldonado, Sueli Aparecida dos Santos Maldonado - Reqda: Ivaneusa Barbosa Ramos, Rodrigo Camilo de Oliveira, Banco Santander S/A - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência e julgo procedente a ação, o que faço para: 1- declarar a nulidade do negócio jurídico de compra e venda datado de 27/09/2023 estabelecido entre as corrés Mendes Pereira e Ivaneusa e a consequente nulidade do registro R.06, da matrícula, determinando seu cancelamento. 2- declarar a nulidade dos negócios jurídicos e registros subsequentes, (R.07 e R.08), determinando seus cancelamentos. 3- acolher o pedido de adjudicação compulsória para que a presente sentença, de imediato, produza todos os efeitos da declaração não emitida, (outorga de escritura), a fim de que o bem seja adjudicado em favor dos autores, expedindo-se a competente carta de sentença para registro imobiliário. 4- condenar os corréus, solidariamente, à indenização por danos morais, no importe de R$ 30.000,00, com correção monetária pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo desde a sentença e juros moratórios de 1%, ao mês, desde a citação, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024 deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1.º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA e juros de mora de acordo com a nova taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC). 5- condenar os réus, solidariamente, às custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da causa. Expeçam-se os mandados pertinentes. Retirada e encaminhamento de expedientes, diretamente, pela parte interessada. PRIC. São Paulo, 23 de maio de 2025.

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J. B. De C. x D. M. De C.

ID: 320858685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001992-10.2021.8.26.0271

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. B. DE C.

Polo Passivo:

D. M. DE C.

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES SILVA

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CRISTIANE ALVES DA SILVA

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Processo 1001992-10.2021.8.26.0271 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.B.C. - D.M.C. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, nos ter… Processo 1001992-10.2021.8.26.0271 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.B.C. - D.M.C. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, incisos I e III, b, do Código de Processo Civil, para: I DECRETAR O DIVÓRCIO de JBC e DMC, dissolvendo o vínculo matrimonial existente entre as partes, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal. II HOMOLOGAR, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de partilha de bens celebrado entre as partes, atribuindo: À ré, DMC, a integralidade dos direitos sobre o bem imóvel localizado na Rua Isa, nº 29, Vila Dr. Cardoso, Itapevi-SP, CEP: 06654-280. Ao autor, JBC, a integralidade dos direitos sobre o veículo automotor GM/Corsa Sedan Joy, Placa DFY5068. III CONDENAR o autor, JBC, ao pagamento de pensão alimentícia em favor da ré, DMC, no valor correspondente a 1/3 (um terço) de seus rendimentos líquidos. Os valores deverão ser descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta bancária de titularidade da ré (ou de sua curadora), a ser informada nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré, com fundamento no artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Fica, no entanto, suspensa a exigibilidade de tais verbas, por ser a ré beneficiária da justiça gratuita, conforme artigo 98, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda à averbação do divórcio à margem do assento de casamento das partes. Consigno, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: GILMAR RODRIGUES SILVA (OAB 107697/SP), CRISTIANE ALVES DA SILVA (OAB 434647/SP)

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