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Processo nº 0004343-64.2022.8.26.0100

ID: 332880096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004343-64.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0004343-64.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1003325-25.2021.8.26.0100) (processo principal 1003325-25.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S/A -… Processo 0004343-64.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1003325-25.2021.8.26.0100) (processo principal 1003325-25.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. SNIPER- DEFERE Fl. 332. Providencie a parte pretendente, em dez dias, o recolhimento dos custos do serviço de obtenção de informações (Prov. CSM n.º 2.684/2023), sendo devida uma taxa para cada CPF/CNPJ e para cada pesquisa. Após, defiro a pesquisa de relações empresariais em face da parte executada ANA CAROLINA FREITAS LUCHETTI LIRA, CPF 19492210835 junto ao sistema "Sniper" do CNJ. Observo que o sistema Sniper só faz pesquisa para identificação de relações societárias, não procedendo a bloqueio de bens ou pesquisa de endereços. Providencie a pesquisa, juntando-se o resultado. APÓS AS RESPOSTAS Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil e efetivo prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. Reitere-se que todos os documentos e petições acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Por ocasião de futuros requerimentos, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, acrescida, inclusive de custas finais, e comprovar o recolhimento das taxas pertinentes para cada CPF/CNPJ e, se aplicável, por período a ser consultado em cada um dos sistemas e/ou módulos, conforme instruções e valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB 226480/RJ), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG)

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Papaterra Limongi, Risson E Jacette Sociedade De Advogados x Canesin E Dias Ltda e outros

ID: 303005126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0043725-64.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PAPATERRA LIMONGI, RISSON E JACETTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

CANESIN E DIAS LTDA GONDER INCORPORADORA LTDA. PDG CONSTRUTORA LTDA.

Intimação

Advogados:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSON HENRIQUE DO NASCIMENTO MOTA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Processo 0043725-64.2022.8.26.0100 (processo principal 1016422-34.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Papaterra Limongi, Risson e Jacette Sociedade de Advoga… Processo 0043725-64.2022.8.26.0100 (processo principal 1016422-34.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Papaterra Limongi, Risson e Jacette Sociedade de Advogados - Canesin e Dias Ltda - - PDG Construtora Ltda. - - Gonder Incorporadora Ltda. - Vistos. 1 - Fls. 47: Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Diante da ausência de impugnação, proceda-se com a transferência dos valores bloqueados às fls. 42. Após, DEFIRO a expedição do mandado de levantamento, em favor do exequente, no valor de R$ 5.254,57, o que se dará por meio do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 e 1731/2018, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça. Para tanto, providencie a parte interessada, no prazo de quinze dias, o preenchimento e a juntada aos autos do Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasjudiciarias/DespesasProcessuais), ficando a parte advertida desde já que a opção comparecer ao banco somente deverá ser selecionada caso o levantamento seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3 - Com a vinda, expeça-se o respectivo Mandado de Levantamento Eletrônico, ficando desde já consignado que, no silêncio, o feito deverá ser remetido ao arquivo, onde aguardará provocação da parte interessada. 4 - Providencie a parte executada o recolhimento das custas finais, em guia própria, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo assinalado, sem o cumprimento, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ. 5 - Oportunamente, procedam-se às anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos P.I.C. - ADV: EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB 257302/SP), ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB 257302/SP), ANA CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI (OAB 297050/SP), ALISSON HENRIQUE DO NASCIMENTO MOTA (OAB 8402/PI)

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Franklin Alves De Oliveira Brito x Associacao Dos Proprietarios E Oficiais De Farmacias De Osasco

ID: 302543127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016565-64.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FRANKLIN ALVES DE OLIVEIRA BRITO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E OFICIAIS DE FARMACIAS DE OSASCO

Intimação

Advogados:

RÔMULO VALÉRIO ÁVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANKLIN ALVES DE OLIVEIRA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016565-64.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1059658-94.2021.8.26.0100) (processo principal 1059658-94.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Franklin Alves d… Processo 0016565-64.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1059658-94.2021.8.26.0100) (processo principal 1059658-94.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Franklin Alves de Oliveira Brito - Associacao dos Proprietarios e Oficiais de Farmacias de Osasco - Vistos. Fls. 75, com documentos: ciente. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 43.456 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco/SP (fls. 67/69), em nome do executado PHARO ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E OFICIAIS DE FARMACIAS DE OSASCO, CNPJ 45.926.086/0001-16. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ONR. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Fica a executada intimada da penhora na pessoa de seu advogado (art. 841, §1º, CPC). Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Cumpridas as diligências, tornem conclusos para determinar-se a avaliação do bem, consignando-se que, em caso de bem situação em outra Comarca, deverá ela ser realizada por carta precatória. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RÔMULO VALÉRIO ÁVILA (OAB 452389/SP), FRANKLIN ALVES DE OLIVEIRA BRITO (OAB 299010/SP)

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Central Nacional Unimed - Cooperativa Central x Liz Barbosa De Oliveira

ID: 309579067

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014210-64.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Polo Passivo:

LIZ BARBOSA DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

TADEU APARECIDO RAGOT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014210-64.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014210-64.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apda/Apte: Liz Barbosa de Oliveira (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) João Pazine Neto - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUTORA PORTADORA DE “TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA” (CID10 F.84). RÉ QUE ALEGA AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE SUA PARTE E EXISTÊNCIA DE CLÍNICAS CREDENCIADAS APTAS A ATENDER A AUTORA. INDICAÇÃO DE CLÍNICA CREDENCIADA, APTA A ATENDER A AUTORA (PÁGS. 260 E 666). REEMBOLSO QUE, DESDE A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, JÁ FORA DETERMINADO EM OBSERVÂNCIA AOS LIMITES CONTRATUAIS, POIS A COBERTURA INTEGRAL EM CLÍNICA PARTICULAR SOMENTE OCORRE DE FORMA EXCEPCIONAL, O QUE DEVE SER MANTIDO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO E CORRETAMENTE AFASTADO, SEGUNDO PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA TAMBÉM MANTIDA COMO RECÍPROCA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Mayumi Sakamoto (OAB: 303101/SP) - Beatriz Mantovani Bergamo (OAB: 300048/SP) - Tadeu Aparecido Ragot (OAB: 118773/SP) - 4º andar

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I. X. Da R. x F. A. G. P.

ID: 310011710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1103741-64.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

I. X. DA R.

Polo Passivo:

F. A. G. P.

Intimação

Advogados:

MARCIO LUIZ XAVIER DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO VIDOTTO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE GONSALEZ ITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1103741-64.2022.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.X.R. - F.A.G.P. - Vistos, Verifico, a partir da manifestação juntada aos autos por terceiros (fls. 1408/1422), que foi ajuiz… Processo 1103741-64.2022.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.X.R. - F.A.G.P. - Vistos, Verifico, a partir da manifestação juntada aos autos por terceiros (fls. 1408/1422), que foi ajuizada ação de obrigação de fazer com pedido de suprimento de outorga uxória em face da autora deste processo (Autos nº 1028431-39.2024.8.26.0114, perante a 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campinas/SP), com o objetivo de viabilizar a alienação de imóvel pertencente ao requerido em regime de copropriedade com referidos terceiros. Conforme se extrai dos documentos apresentados, naquela demanda foi proferida sentença de procedência, com a concessão de autorização judicial para a lavratura da escritura pública de compra e venda, condicionada ao depósito prévio da quota-parte pertencente ao requerido nos presentes autos de divórcio. Comunicado nos autos o depósito, as partes foram intimadas para ciência e manifestação quanto ao cumprimento da condição imposta e houve impugnação ao montante depositado, questionando se ele reflete, de fato, o valor correspondente à parte do requerido, em relação ao imóvel objeto da compra e venda. Ainda que tal discussão esteja relacionada ao patrimônio objeto de partilha, entendo que o processo de divórcio não é o meio adequado para verificação da exatidão do valor depositado. Anoto que, caso a parte entenda que o valor não corresponde ao que lhe seria devido a título de partilha, poderá adotar as medidas cabíveis em sede própria, com a devida participação dos demais coproprietários, se o caso, assegurando-se o contraditório e evitando tumulto processual. Assim sendo, eventual discussão sobre a suficiência do valor depositado deverá ser suscitada, de forma autônoma, não cabendo o seu processamento no presente feito. Por fim, ficam as partes cientificadas de toda prova documental produzida nos autos para que, querendo, manifestem-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARCIO LUIZ XAVIER DE MELO (OAB 185630/MG), CIBELE GONSALEZ ITO (OAB 179444/SP), LUIS EDUARDO VIDOTTO DE ANDRADE (OAB 130426/SP)

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Processo nº 0038297-04.2022.8.26.0100

ID: 293558005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0038297-04.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COLEGIO SAO JUDAS TADEU S/C LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA ANTONUCCI FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0038297-04.2022.8.26.0100 (processo principal 1028469-64.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colegio Sao Judas Tadeu S/c Ltda. - Para realização da(s) pesquis… Processo 0038297-04.2022.8.26.0100 (processo principal 1028469-64.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colegio Sao Judas Tadeu S/c Ltda. - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2025, O VALOR DA UFESP É DE R$ 37,02. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: PRISCILA ANTONUCCI FARIA (OAB 255348/SP), ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP)

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Banco Daycoval S/A x Carlos Helly Rodrigues Teixeira e outros

ID: 330856999

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2221355-77.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

CARLOS HELLY RODRIGUES TEIXEIRA CARLOS HELLY R. TEIXEIRA EIRELI

Despacho

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

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DESPACHO Nº 2221355-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2221355-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Daycoval S/A - Agravado: Carlos Helly R. Teixeira Eireli - Agravado: Carlos Helly Rodrigues Teixeira - Vistos, Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra r. decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício à PREVIC (fls. 1317 dos autos da ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n.º1002861-64.2022.8.26.0100). Sustenta o Exequente Agravante, em síntese, o seguinte: (i) a execução se dá no interesse do credor; (ii) é notória a possibilidade de existência de seguros ou títulos de capitalização em nome dos agravados; (iii) sendo tais informações protegidas por sigilo, necessário que seja determinada pela chancela Jurisdicional. Comprovado o recolhimento do preparo recursal (fls. 12/13). Pois bem. Em que pese a relevância dos argumentos do Agravante, nesta sede de cognição sumária entendo que não houve demonstração da presença dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela recursal pretendida (CPC, artigo 995, parágrafo único). Com efeito, não foi demonstrado o perigo de demora a ensejar o deferimento liminar da medida, pois não há qualquer indício concreto de possibilidade de frustação da execução caso não haja imediata expedição dos referidos ofícios. A antecipação da tutela recursal pretendida somente é cabível nos casos em que, de plano, e de forma consistente, o recorrente demonstre a probabilidade de provimento do recurso e o perigo de demora, o que não se verificou, razão pela qual de rigor que a questão seja analisada pelo colegiado após o exercício do contraditório. Isso posto, indefiro a antecipação da tutela recursal pretendida. Intime-se a parte Agravada para responder no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Advs: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB: 188846/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1002861-64.2022.8.26.0100

ID: 333928850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002861-64.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002861-64.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Daycoval S/A - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Para que a parte credora possa persisti… Processo 1002861-64.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Daycoval S/A - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial. Observo que as respostas deverão ser encaminhadas apenas para o e-mail institucional do cartório, ficando vedada a apresentação diretamente ao exequente, sob pena de desobediência. Servirá a presente, assinada digitalmente, como ALVARÁ JUDICIAL com validade de 60 dias. Por este alvará, fica o credor autorizado a promover pesquisas junto a instituições financeiras, SUSEP e CNSEG para que informem se há plano de previdência privada em nome dos executados, com valores passíveis de constrição. Em caso positivo, deverão o depositar em Juízo, vinculado a este feito, até o limite da execução. Ficam dispensadas resposta relativa a valores passíveis de constrição via SISBAJUD. Fica vedado o encaminhamento à PREVIC, porque não detém banco de dados relativos aos valores aqui buscados. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Acaso demande encaminhamento pela UPJ deverá recolher o valor de R$ 32,75 por ato. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Não havendo respostas ou outros requerimentos não abrangidos por esta decisão que efetivamente viabilizem a execução no prazo de 2 (dois) meses, cadastre-se a suspensão da execução, ordinariamente, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)

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Paulo Olivério Soares De Araújo x Gina Maria Olivério Soares De Araújo Pimenta

ID: 323414939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1148745-90.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO OLIVéRIO SOARES DE ARAúJO

Polo Passivo:

GINA MARIA OLIVéRIO SOARES DE ARAúJO PIMENTA

Intimação

Advogados:

RENATO SZTOKBANT DE FREITAS

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JAMIL MICHEL HADDAD

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IRANGELA OPPIDO D?AVILA

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HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA

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Processo 1148745-90.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1094526-64.2022.8.26.0100) - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Paulo Olivério Soares de Araújo - Gina Maria Olivério Soares de Ar… Processo 1148745-90.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1094526-64.2022.8.26.0100) - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Paulo Olivério Soares de Araújo - Gina Maria Olivério Soares de Araújo Pimenta - Vistos. Folhas 2439/2448: Já rejeitadas as contas prestadas pela requerida, o processo segue com a determinação de prestação de contas pelo autor (folhas 2249/2250). Desse modo não é hipótese de intimar a requerida a se manifestar sobre cada indagação e desconformidade de saques e valores encontrados e tampouco para prestar contas novamente (folhas 2443). Assim como não é caso de intimá-la para prestar esclarecimentos sobre temas relacionados ao processo de inventário, como por exemplo o pedido de explicação da continuidade do pagamento do pacote de serviços NET. Tendo continuado a ser pago mesmo após o óbito do de cujus, não deverá entrar na planilha como despesas dele, mas sim de gastos não omprovados pela inventariante. E assim quanto aos demais gastos, que incumbe ao autor analisar se comprovadas a utilização ou não e, se não comprovados, incluir na planilha no campo adequado. Nos termos do art. 551, § 2º, CPC, deverá o autor prestar as contas e para isso é que já foi deferida a vinda aos autos dos extratos. Todavia, os extratos enviados pelo Banco Itaú às folhas 2398/2404 realmente são de difícil compreensão e os do Bradesco às folhas 2422/2424 referem-se à pessoa estranha ao feito, sendo assim, oficie-se ao Banco Itaú e Banco Bradesco para que forneçam os extratos como solicitado na ordem enviada ao Sisbajud, que deverá acompanhar o ofício. Por fim, o período da presente prestação de contas é de setembro de 2022 até outubro de 2023 e assim deverá o requerente abster-se de juntar nesses autos comprovantes de pagamentos recentes e referente a período diverso do apontado. Aguarde-se a vinda das respostas dos ofícios a serem expedidos para a apresentação das contas conforme consignado nas folhas 2288. Int. - ADV: HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), JAMIL MICHEL HADDAD (OAB 15406/SP), RENATO SZTOKBANT DE FREITAS (OAB 268551/SP), IRANGELA OPPIDO D?AVILA (OAB 84150/SP)

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C. E. J. H. x S. L. C. M.

ID: 333176913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036132-09.2018.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. E. J. H.

Polo Passivo:

S. L. C. M.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DI JORGE SILVA

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MÔNICA SIMIGAGLIA

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BIAGIO SALES MOREIRA BARLETTA

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Processo 1036132-09.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - J. - L.C. - Vistos. Fls. 298/308 e 440/443: 1- Em relação ao requerimento de levantamento de valores,… Processo 1036132-09.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - J. - L.C. - Vistos. Fls. 298/308 e 440/443: 1- Em relação ao requerimento de levantamento de valores, considerando que não foram providos os recursos interpostos pela executada, havendo trânsito em julgado, conforme fls. 415/439, expeça-se MLE em favor da parte exequente, conforme requerido (fls. 454), após a publicação da presente decisão. 2- Trata-se de pedido formulado pelo exequente que visa a inclusão do arrematante do imóvel gerador do débito, Davi Gabriel Bellan polo passivo da presente execução. Alega que a dívida condominial possui natureza propter rem e, portanto, a responsabilidade pelo seu pagamento transfere-se ao novo adquirente. Aduz que a arrematação se deu em 03 de dezembro de 2020 e que havia previsão acerca da existência de débitos condominiais, conforme auto de arrematação acostado, fato que confere ao arrematante a responsabilidade pelo pagamento. Ressalta, ainda, que a arrematação se torna perfeita, acabada e irretratável com a assinatura do auto, conforme o art. 903 do Código de Processo Civil, momento em que a responsabilidade pela obrigação é transmitida, independentemente da imissão na posse. Salienta que o arrematante possui ciência do débito e do abandono do imóvel pela executada desde setembro de 2022, ele se recusa a quitar as cotas condominiais. Requer a inclusão e sucessão processual, para que o arrematante responda pela totalidade da dívida remanescente. Decido. O pedido de inclusão do arrematante no polo passivo da execução deve ser acolhido. Isso porque o débito possui natureza propter rem. Trata-se de obrigação vinculada ao direito real sobre o imóvel, de modo que a responsabilidade pelo seu adimplemento acompanha o bem, independentemente da pessoa do titular. O artigo 1.345 do Código Civil estabelece que o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios. No caso, conforme se extrai do Auto de Arrematação acostado aos autos a fls. 325 havia observação expressa sobre a existência de débitos condominiais relativos ao imóvel em questão. Assim, a partir da assinatura do referido auto, a responsabilidade pelos débitos condominiais (os quais foram indicados no auto de arrematação) inclusive os anteriores à arrematação, foi transmitida ao arrematante. A alegação de que a responsabilidade só se iniciaria com a imissão na posse não encontra amparo legal, pois a obrigação decorre da titularidade do bem, e não de sua posse direta. Os documentos acostados indicam que o arrematante tinha ciência do débito, tendo entrado em contato com a administração do condomínio logo após o leilão e foi formalmente informado sobre o saldo devedor. Assim, cabível a sucessão processual, com a inclusão do arrematante no polo passivo da execução para responder pelo débito remanescente. Ante o exposto, defiro o pedido de inclusão de DAVI GABRIEL BELLAN, CPF nº 219.671.478-09 no polo passivo da presente execução em substituição à executada. Proceda a serventia às devidas anotações. Após a expedição de MLE, nos termos desta decisão, intime-se o exequente para que apresente demonstrativo atualizado do débito em 15 dias. Com a vinda e o recolhimento das custas postais, cite-se o novo executado, por carta, no endereço indicado, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito remanescente indicado na planilha a ser apresentada, sob pena de penhora de bens. Intime-se. - ADV: BIAGIO SALES MOREIRA BARLETTA (OAB 251719/SP), MÔNICA SIMIGAGLIA (OAB 159227/SP), RAFAEL DI JORGE SILVA (OAB 250266/SP)

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