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Processo nº 1001040-07.2025.8.26.0072

ID: 278066777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001040-07.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARINA DOMINGOS DATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA DOMINGOS DATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marina Domingos Dato (OAB 466749/SP) Processo 1001040-07.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exeqte: Marina Domingos Dato, Marina Domingos Dato - Ante o expost…

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Tiffany Gabrieli Lima Moreira x Thais Silva Inacio

ID: 275903854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001040-92.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TIFFANY GABRIELI LIMA MOREIRA

Polo Passivo:

THAIS SILVA INACIO

Intimação

Advogados:

LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELIN CAROLINE SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Tavares Camara Junior (OAB 467245/SP), Evelin Caroline Santos (OAB 513056/SP) Processo 1001040-92.2024.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Tiffany Gabrieli Lima Moreira -…

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Processo nº 1001040-38.2025.8.26.0482

ID: 276615025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001040-38.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LINA SATIE ENDO HINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS TADEU GAIOTT TAMAOKI

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CAMILA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos Tadeu Gaiott Tamaoki (OAB 94349/SP), Camila Pinheiro (OAB 408977/SP) Processo 1001040-38.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lina Satie Endo Hina - Vistos. Fls. 48 e 49/59 …

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Processo nº 1001040-86.2025.8.26.0369

ID: 323549705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001040-86.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CPX DISTRIBUIDORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL GUERIOS NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001040-86.2025.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cpx Distribuidora S/A - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) pelo correio para pagar a dívida, custas e despesas pr…

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Processo nº 0000531-16.2022.8.26.0067

ID: 325516769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000531-16.2022.8.26.0067

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIO CéSAR DE AGOSTINI

Intimação

Advogados:

FERNANDO CARVALHO ZULIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000531-16.2022.8.26.0067 (apensado ao processo 0001315-52.2024.8.26.0154) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Julio César de Agostini - Vistos. O executado Julio César…

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Processo nº 1001040-66.2025.8.26.0699

ID: 326044022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001040-66.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. D. DA C. J. R. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO FERNANDO PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001040-66.2025.8.26.0699 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.D.C. - - J.R.C. - Vistos, 1. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integ… Processo 1001040-66.2025.8.26.0699 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.D.C. - - J.R.C. - Vistos, 1. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. 2. No mesmo prazo, promova a parte autora a emenda à inicial para juntar procuração com assinatura. Int. Salto de Pirapora, 13 de julho de 2025. - ADV: THIAGO FERNANDO PEREIRA (OAB 94288/PR), THIAGO FERNANDO PEREIRA (OAB 94288/PR)

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Processo nº 1001040-12.2025.8.26.0038

ID: 260873820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001040-12.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 1001040-12.2025.8.26.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - Ante ao exposto, com fundamento no artigo 487, …

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Processo nº 1001040-23.2025.8.26.0681

ID: 328623185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001040-23.2025.8.26.0681

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA ALVES GRAçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS FERREIRA OLIVASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001040-23.2025.8.26.0681 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fabiana Alves Graça - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado pre…

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Lucinda Rodrigues De Jesus x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 304023472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001040-78.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCINDA RODRIGUES DE JESUS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001040-78.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucinda Rodrigues de Jesus - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - … Processo 1001040-78.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucinda Rodrigues de Jesus - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU, alegando ocorrência de omissão, contradição e obscuridade na sentença prolatada, já que a sentença proferida não seguiu os parâmetros que indica nos embargos. Dispenso da manifestação da parte autora/embargada. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os presentes embargos de declaração para rejeitar os pedidos formulados. A sentença foi clara ao tomar posição pelas teses que adotou, não havendo qualquer omissão, nem obscuridade ou contradição quanto à assunção de tal posicionamento; mormente tendo em vista que ao magistrado cabe observar apenas as questões relevantes e pertinentes ao deslinde da causa, o que ocorreu no presente caso. Deve-se observar que o art. 489, § 1º, do CPC não adotou o Princípio da Fundamentação Exaustiva, mas sim o que poderíamos denominar de Princípio da Fundamentação Constitucional e Necessária, isto porque o julgador deve examinar somente as alegações que, em tese, têm potencial para levá-lo à conclusão diversa da exposta no dispositivo. Não por outra razão, da interpretação em sentido contrário do art. 489, § 1º, IV, do CPC, extrai-se que o julgador não precisa enfrentar os argumentos que não tenham o condão de reverter a sua conclusão. Daí, pois, não há omissão a suprir, nem contradição ou obscuridade a resolver na sentença prolatada, mas apenas argumentos para eventual recurso com a finalidade de obter a reforma da decisão, com a assunção da tese contrária por parte do Egrégio Juízo ad quem. Por fim, decido de plano os presentes embargos por não haver possibilidade de modificação do julgado, sendo desnecessária a ciência à parte contrária. Assim, pois, nada há a declarar. Posto isto e tudo mais que dos autos consta, recebo os presentes embargos para REJEITAR o pedido formulado, pelas razões acima aduzidas. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ LOPES (OAB 467897/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)

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Processo nº 1001040-16.2025.8.26.0069

ID: 306514999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001040-16.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO HENRIQUE DA SILVA ECHEVERRIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001040-16.2025.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sebastiao da Silva - VISTOS. A inicial cumpre com os requisitos processuais, portanto, determino a expe… Processo 1001040-16.2025.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sebastiao da Silva - VISTOS. A inicial cumpre com os requisitos processuais, portanto, determino a expedição do mandado de citação ou de carta postal para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, certifique-se nos autos a ausência de pagamento e proceda-se à pesquisa ao bloqueio on-line, via sistema SISBAJUD, de eventuais valores pertencentes ao(à) executado(a), juntado-se aos autos cópia do protocolo de bloqueio. Caso resulte positivo, intime-se a parte requerida, para, se quiser, oferecer embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC. Não havendo ou rejeitados os embargos, fica a indisponibilidade imediatamente convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia providenciar a transferência dos valores junto à instituição financeira (art. 854, § 5º, CPC). Em caso de ser bloqueado valor irrisório (2% do valor da causa), fica desde já determinado o seu cancelamento. Restando esta infrutífera, proceda à pesquisa RENAJUD, acerca de eventuais veículos em nome do(a) executado(a). Destaco desde já que, caso seja localizado automóvel isento de restrições, proceder-se-á ao bloqueio para transferência de sua propriedade e posterior expedição de mandado para penhora e avaliação do referido bem. Consigno que, por ora, não serão objeto de referida constrição os veículos sobre os quais recaiam pendências de arrendamento mercantil, alienação fiduciária ou outras restrições judiciais. Com o resultado das pesquisas acima, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção, independente de nova intimação. Cite-se e intime-se, por carta ou mandado, conforme o disposto nos arts. 246 e 249 do CPC. Int. - ADV: JOÃO HENRIQUE DA SILVA ECHEVERRIA (OAB 322442/SP)

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