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Bradesco Administradora De Consórcios Ltda x Tereza Aparecida Foroni Seribelli

ID: 312372136

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001040-84.2016.8.26.0213

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

TEREZA APARECIDA FORONI SERIBELLI

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO BORGES VIANA

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RAFAEL VERÍSSIMO SIQUEROLO

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JOSÉ ACIR MARCONDES JUNIOR

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PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA

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ALBERICO EUGÊNIO DA SILVA GAZZINEO

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EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001040-84.2016.8.26.0213/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001040-84.2016.8.26.0213/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guará - Embargte: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Embargda: Tereza Aparecida Foroni Seribelli e outro - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO. 1. SUPOSTA CONTRADIÇÃO NA APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO DO ART. 305, CPC. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE EXIGEM CONTRADIÇÃO INTERNA, ENTRE OS ELEMENTOS DA PRÓPRIA DECISÃO. PRETENSÃO DO RECORRENTE QUE DEMANDA RECURSO ADEQUADO.2. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ACERCA DAS CONCLUSÕES SOBRE A PURGAÇÃO DA MORA. ACÓRDÃO QUE TRATOU EXPRESSAMENTE QUE OS AUTORES CONSIGNARAM SOMENTE O VALOR NOMINAL DAS PARCELAS (CONFORME DETERMINADO EM DECISÃO ANTERIOR) POR CONTA DE O EMBARGANTE TER DEIXADO DE APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS.3. ACÓRDÃO OMISSO QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS AO EMBARGANTE. APLICAÇÃO DO TEMA 1059 DO STJ. HONORÁRIOS QUE NÃO FORAM MAJORADOS EM RAZÃO DO PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DOS AUTORES. PONTO ESCLARECIDO, SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO.4. DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Pell

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Processo nº 1001040-82.2025.8.26.0629

ID: 316796717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1001040-82.2025.8.26.0629

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO PINTO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELDER ANDREONI ALVES FERREIRA

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Processo 1001040-82.2025.8.26.0629 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Rodrigo Pinto Martins - Vistos. No caso dos autos, estão presentes os requisitos legais para a concessão da m…

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Processo nº 1001040-07.2025.8.26.0072

ID: 278066777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001040-07.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARINA DOMINGOS DATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA DOMINGOS DATO

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ADV: Marina Domingos Dato (OAB 466749/SP) Processo 1001040-07.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exeqte: Marina Domingos Dato, Marina Domingos Dato - Ante o expost…

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Tiffany Gabrieli Lima Moreira x Thais Silva Inacio

ID: 275903854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001040-92.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TIFFANY GABRIELI LIMA MOREIRA

Polo Passivo:

THAIS SILVA INACIO

Intimação

Advogados:

LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR

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EVELIN CAROLINE SANTOS

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ADV: Luiz Tavares Camara Junior (OAB 467245/SP), Evelin Caroline Santos (OAB 513056/SP) Processo 1001040-92.2024.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Tiffany Gabrieli Lima Moreira -…

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Processo nº 1001040-38.2025.8.26.0482

ID: 276615025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001040-38.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LINA SATIE ENDO HINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS TADEU GAIOTT TAMAOKI

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CAMILA PINHEIRO

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ADV: Marcos Tadeu Gaiott Tamaoki (OAB 94349/SP), Camila Pinheiro (OAB 408977/SP) Processo 1001040-38.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lina Satie Endo Hina - Vistos. Fls. 48 e 49/59 …

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Processo nº 1001040-86.2025.8.26.0369

ID: 323549705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001040-86.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CPX DISTRIBUIDORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL GUERIOS NETTO

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Processo 1001040-86.2025.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cpx Distribuidora S/A - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) pelo correio para pagar a dívida, custas e despesas pr…

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Processo nº 0000531-16.2022.8.26.0067

ID: 325516769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000531-16.2022.8.26.0067

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIO CéSAR DE AGOSTINI

Intimação

Advogados:

FERNANDO CARVALHO ZULIANI

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Processo 0000531-16.2022.8.26.0067 (apensado ao processo 0001315-52.2024.8.26.0154) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Julio César de Agostini - Vistos. O executado Julio César…

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Processo nº 1001040-66.2025.8.26.0699

ID: 326044022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001040-66.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. D. DA C. J. R. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO FERNANDO PEREIRA

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Processo 1001040-66.2025.8.26.0699 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.D.C. - - J.R.C. - Vistos, 1. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integ… Processo 1001040-66.2025.8.26.0699 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.D.C. - - J.R.C. - Vistos, 1. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. 2. No mesmo prazo, promova a parte autora a emenda à inicial para juntar procuração com assinatura. Int. Salto de Pirapora, 13 de julho de 2025. - ADV: THIAGO FERNANDO PEREIRA (OAB 94288/PR), THIAGO FERNANDO PEREIRA (OAB 94288/PR)

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Processo nº 1001040-12.2025.8.26.0038

ID: 260873820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001040-12.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 1001040-12.2025.8.26.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - Ante ao exposto, com fundamento no artigo 487, …

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Processo nº 1001040-23.2025.8.26.0681

ID: 328623185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001040-23.2025.8.26.0681

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA ALVES GRAçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS FERREIRA OLIVASTRO

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Processo 1001040-23.2025.8.26.0681 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fabiana Alves Graça - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado pre…

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