Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001079-86.2023.5.02.0332" – Página 51 de 60

Michele Cristiane Lourenço Botelho x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 312879605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001079-56.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE CRISTIANE LOURENçO BOTELHO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

NATALIA OLEGARIO LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001079-56.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Michele Cristiane Lourenço Botelho - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL I…

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Processo nº 1001079-10.2025.8.26.0070

ID: 312965747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001079-10.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HELENA MARIA GARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO BOTELHO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001079-10.2025.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Helena Maria Garcia da Silva - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita em favor da requerente. Anote-se. Em conson…

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Wanderlei Vieira De Almeida x Sp Vias Rodovias Integradas Do Oeste S.A Ccr Spvias

ID: 325441872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001079-62.2025.8.26.0279

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

WANDERLEI VIEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

SP VIAS RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A CCR SPVIAS

Intimação

Advogados:

THAÍS VIEIRA COSTA SORDERA DE AVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ALVES HESSEL REIMBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA TAKITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA FORTE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001079-62.2025.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Wanderlei Vieira de Almeida - Sp Vias Rodovias Integradas do Oeste S.a Ccr Spvias - Tendo em vista que as partes não possu… Processo 1001079-62.2025.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Wanderlei Vieira de Almeida - Sp Vias Rodovias Integradas do Oeste S.a Ccr Spvias - Tendo em vista que as partes não possuem interesse na realização da audiência, cancele-se a audiência de conciliação designada. Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide (artigos 6º e 10 do CPC). Quanto às demais questões de fato, deverão indicar as matérias que consideram incontroversas, bem como aquelas que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP), CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG (OAB 221821/SP), RICARDO ALVES HESSEL REIMBERG (OAB 273695/SP), THAÍS VIEIRA COSTA SORDERA DE AVILA (OAB 480690/SP), BIANCA FORTE MEDEIROS (OAB 528781/SP)

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Processo nº 1001079-83.2025.8.26.0466

ID: 325755153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001079-83.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HALMILTON FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU

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Processo 1001079-83.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Halmilton Fernandes - Vistos, Preliminarmente, providencie a parte autora a juntada de comprovante de residência em seu nom…

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Cooperativa De Crédito Nosso - Sicoob Nosso x Ana Paula Pereira Rodrigues Lino e outros

ID: 326891990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004156-28.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO NOSSO - SICOOB NOSSO

Polo Passivo:

ANA PAULA PEREIRA RODRIGUES LINO VITOR PAULO GORGONE LINO

Intimação

Advogados:

LUCIANO ANDRÉ FRIZÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FERRAREZI RISOLIA

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CARLOS FERNANDO SUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004156-28.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito Nosso - Sicoob Nosso - Ana Paula Pereira Rodrigues Lino - - Vitor Pau… Processo 1004156-28.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito Nosso - Sicoob Nosso - Ana Paula Pereira Rodrigues Lino - - Vitor Paulo Gorgone Lino - Proc. 1004156-28.2024.8.26.0081 - 2024/001319 Vistos. 1) Por inteligência do artigo 214, § 1º, do CPC, o comparecimento espontâneo dos devedores para apresentarem embargos à execução supre a falta de citação no processo de execução. Neste sentido este é o entendimento do STJ: RECURSO ESPECIAL Nº 422.642 - RS (2002/0035755-6) - RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CITAÇÃO. DEFEITO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEVEDOR. 1. O comparecimento espontâneo do devedor para apresentar embargos supre a falta de citação no processo executivo, nos termos do que dispõe o art. 214, § 1º, do CPC. Precedentes. 2. Recurso especial a que se dá provimento. Portanto, suprida está a citação do(s) executado(s) à partir da interposição dos Embargos à Execução nº 1001079-74.2025.8.26.0081, ocorrida em 20/03/2025. 2) Cadastre-se no sistema os advogados constituídos pelos executados (fls. 184). 3) Certifique-se eventual pagamento pelos executados, dando-se ciência à credora. 4) Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel (emitida com prazo não superior a 30 dias). Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário/fiduciário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Deverá o patrono da parte exequente, por fim, informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, em relação a eventuais custas devidas para a correspondente averbação, pelo sistema ARISP. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO FERRAREZI RISOLIA (OAB 147522/SP), FERNANDO FERRAREZI RISOLIA (OAB 147522/SP), LUCIANO ANDRÉ FRIZÃO (OAB 167633/SP), CARLOS FERNANDO SUTO (OAB 230509/SP), CARLOS FERNANDO SUTO (OAB 230509/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)

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Ademar Campos e outros x Grupo Hu Viagens E Turismo S/A - Hotel Urbano

ID: 328331027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara do Juizado Especial Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002207-79.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR CAMPOS ADRIANA CUSTODIO RIGHI PARREIRA ANDERSON LUIZ ROZETTO ANDRE LUIZ DE ABREU ARIVALDO JOSE RAMOS GIOVANNI SOUZA PARREIRA IVAN ASSI LUCINETE DIAS ALVES DE ABREU MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS MARLI APARECIDA BUSCARIOLI ASSI SOLANGE CASTILHO CAMPOS

Polo Passivo:

GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S/A - HOTEL URBANO

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002207-79.2025.8.26.0362 (processo principal 1001079-75.2023.8.26.0362) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Responsabilidade do Fornecedor - Solange Castilho Campos -… Processo 0002207-79.2025.8.26.0362 (processo principal 1001079-75.2023.8.26.0362) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Responsabilidade do Fornecedor - Solange Castilho Campos - - Anderson Luiz Rozetto - - Arivaldo Jose Ramos - - Giovanni Souza Parreira - - Andre Luiz de Abreu - - Ademar Campos - - Ivan Assi - - Marli Aparecida Buscarioli Assi - - Marcia Regina de Oliveira Ramos - - Lucinete Dias Alves de Abreu - - Adriana Custodio Righi Parreira - Grupo Hu Viagens e Turismo S/A - Hotel Urbano e outro - Vistos. 1 - Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentada pelo exequente, pretendendo, em suma, a inclusão no polo passivo da execução da empresa indicada, bem como o arresto de valores através do sistema SISBAJUD. Pois bem. Por ora, não é possível o exame aprofundado da presença ou não dos requisitos legais para a desconsideração da personalidade jurídica e para o arresto dos bens da empresa indicada. Com efeito, ainda que existissem mais elementos aptos a corroborar, em cognição sumária, os fatos articulados, o risco de dano não é suficiente para suprimir o contraditório prévio, que certamente contribuirá para o esclarecimento dos fatos. Posto isso, INDEFIRO o pedido de arresto. 2 - Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado, suspendendo-se o andamento da execução até o julgamento do presente incidente. Cite-se a empresa indicada para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias, expedindo-se o necessário (CPC, Art. 135). Intime-se. - ADV: ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR (OAB 496623/SP), ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR (OAB 496623/SP), ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR (OAB 496623/SP), ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR (OAB 496623/SP), ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR (OAB 496623/SP), ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR (OAB 496623/SP), ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR (OAB 496623/SP), ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR (OAB 496623/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR (OAB 496623/SP), ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR (OAB 496623/SP), ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR (OAB 496623/SP)

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M. M. A. e outros x S. D. E. M. A.

ID: 290732696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001427-43.2021.8.26.0272

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. M. A. N. A.

Polo Passivo:

S. D. E. M. A.

Intimação

Advogados:

PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ALCIDES FORMIGARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL ORCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PARENTONI AVANCINI

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DENIS PAULO ROCHA FERRAZ

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Processo 1001427-43.2021.8.26.0272 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - N.A. - - M.M.A. - S.D.E.M.A. - S.M.A. - Vistos. Fls. 240/245 e 256/257: Trata-se de pedido de revogação da curatela… Processo 1001427-43.2021.8.26.0272 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - N.A. - - M.M.A. - S.D.E.M.A. - S.M.A. - Vistos. Fls. 240/245 e 256/257: Trata-se de pedido de revogação da curatela exercida por MAGDA MAYA ATALA em favor de sua genitora, a interditada SYLVIA DUQUE ESTRADA MAYA ATALA, formulado pelo genitor e anterior curador, NELSON ATALA (fls. 240/241). A curadora, por sua vez, formulou pedido de tutela de urgência para extensão de seus (fls. 256/257). O Ministério Público manifestou-se nos autos, pugnando pela suspensão da curatela de Magda até decisão definitiva no processo de interdição de Nelson (fls. 261/262) e, posteriormente, pela intimação das partes para esclarecimentos (fls. 228). É o breve relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. I A presente celeuma cinge-se à manutenção da curatela da interditada Sylvia Duque Estrada Maya Atala, cuja incapacidade total e permanente para os atos da vida civil foi devidamente atestada por perícia médica (fls. 112/114) e reconhecida por sentença (fls. 136/137). Inicialmente, Nelson Atala, cônjuge da interditada, foi nomeado seu curador provisório (fls. 17/18) e, posteriormente, definitivo (fls. 136/137). Contudo, em razão de processo de interdição movido contra o próprio Sr. Nelson (autos nº 1001079-20.2024.8.26.0272, em trâmite perante a 1ª Vara desta Comarca), no qual foi deferida a curatela provisória à sua filha, Magda Maya Atala (fls. 170-174), esta requereu e obteve a substituição da curatela de sua mãe, Sylvia, passando a exercê-la (sentença de fls. 179/180). O termo de compromisso de substituição de curador definitivo foi devidamente assinado pela Sra. Magda (fls. 218, certificado às fls. 225). O Sr. Nelson Atala, posteriormente, informou a revogação da curatela provisória que lhe havia sido imposta nos autos nº 1001079-20.2024.8.26.0272 (decisão de fls. 242/245) e, com base nisso, pleiteou sua recondução ao encargo de curador de sua esposa Sylvia (fls. 240/241). A curadora Magda Maya Atala opôs-se ao pedido de Nelson (fls. 254/255), alegando que sua genitora Sylvia encontra-se internada em estado grave e delicado, necessitando de cuidados constantes que vêm sendo por ela providenciados, inclusive financeiramente. Sustenta que o Sr. Nelson, mesmo antes de seu próprio processo de interdição, já não possuía plenas condições de cuidar da esposa e que seu interesse na curatela seria para realizar novos empréstimos em nome da Sra. Sylvia, citando débitos anteriores que teriam sido contraídos pelo Sr. Nelson em nome da interditada após a decretação da interdição desta. Juntou, para corroborar suas alegações, documentos referentes a operações de crédito em nome da Sra. Sylvia (fls. 264-275). Adicionalmente, a Sra. Magda requereu a extensão de seus poderes curatoriais para realizar movimentações bancárias e saques da conta de sua genitora, a fim de custear os cuidados necessários, especialmente o pagamento de cuidadores, uma vez que as instituições financeiras estariam opondo óbices (fls. 256/257). A questão primordial a ser dirimida é o melhor interesse da interditada Sylvia Duque Estrada Maya Atala. A revogação da curatela provisória do Sr. Nelson em seu processo de interdição (autos nº 1001079-20.2024.8.26.0272), embora relevante, não implica automaticamente sua plena aptidão para reassumir o complexo encargo de curador de sua esposa, especialmente diante do quadro de saúde desta, que se encontra hospitalizada e demanda cuidados intensivos. As alegações da Sra. Magda Maya Atala, corroboradas por documentos (fls. 265, 266), de que o Sr. Nelson teria realizado empréstimos significativos em nome da Sra. Sylvia em datas (27/07/2022 e 04/08/2022) em que já exercia a curatela provisória de sua esposa (nomeado em 21/06/2021, fls. 17/18), levantam sérias preocupações quanto à gestão patrimonial prudente e voltada aos interesses da interditada. Tais operações, se realizadas sem a devida autorização judicial e sem que os recursos fossem revertidos em benefício da Sra. Sylvia, configuram indícios de que a recondução do Sr. Nelson à curatela pode não ser a medida mais adequada para a proteção integral da interditada. Ademais, a Sra. Magda Maya Atala, na condição de filha e atual curadora, tem demonstrado estar à frente dos cuidados de sua genitora, arcando com despesas e buscando prover o necessário para seu bem-estar, especialmente no delicado momento de internação. A continuidade desses cuidados por quem já está inteirada da situação e necessidades da Sra. Sylvia parece ser a medida que melhor atende ao princípio da proteção integral da pessoa com deficiência. O Ministério Público, em sua última manifestação (fls. 261/262), ponderou sobre a alteração dos fundamentos da sentença de substituição da curatela e a existência de conflito entre pai e filha, sugerindo a suspensão da curatela de Magda. Contudo, considerando os novos elementos trazidos pela Sra. Magda (fls. 263/275), notadamente os documentos de empréstimos, e a premente necessidade de gestão dos recursos da interditada para sua subsistência e tratamento, a manutenção da Sra. Magda como curadora se afigura mais prudente no momento, sem prejuízo de reanálise futura, caso surjam novos fatos ou decisão definitiva no processo de interdição do Sr. Nelson. No que tange ao pedido de extensão de poderes formulado pela curadora Magda Maya Atala (fls. 256/257), este se mostra razoável e necessário. A curatela visa, precipuamente, a administração dos bens e a representação da pessoa interditada nos atos da vida civil. Estando a Sra. Sylvia internada e necessitando de pagamento de cuidadores e outras despesas inerentes à sua condição, é imprescindível que sua curadora possua os meios para movimentar os recursos financeiros da interditada para tais finalidades. Tal autorização, contudo, deve ser acompanhada do dever de prestação de contas, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos em benefício da Sra. Sylvia. Ante o exposto, e considerando o princípio do melhor interesse da interditada: i) INDEFIRO, por ora, o pedido de NELSON ATALA para ser reconduzido ao cargo de curador de SYLVIA DUQUE ESTRADA MAYA ATALA (fls. 240/241), mantendo a Sra. MAGDA MAYA ATALA como curadora definitiva da interditada, nos termos da sentença de fls. 179/180. ii) DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado por MAGDA MAYA ATALA (fls. 256/257), para AUTORIZAR a curadora a realizar as movimentações financeiras necessárias nas contas bancárias de titularidade da interditada SYLVIA DUQUE ESTRADA MAYA ATALA, incluindo saques e pagamentos, estritamente para o custeio das despesas com a saúde, manutenção e bem-estar da interditada, em especial o pagamento de cuidadores e despesas médicas e hospitalares. A curadora MAGDA MAYA ATALA deverá prestar contas detalhadas de todas as movimentações financeiras realizadas, juntando os respectivos comprovantes, semestralmente nos autos, ou sempre que instada por este Juízo ou pelo Ministério Público. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, às instituições financeiras em que a interditada SYLVIA DUQUE ESTRADA MAYA ATALA possua contas e/ou investimentos, comunicando a presente decisão e autorizando a curadora MAGDA MAYA ATALA a realizar as movimentações nos termos do item ii. Caberá à parte interessada proceder sua impressão e respectivo encaminhamento. II Sem prejuízo, entendo necessária a realização de um estudo social para, para verificar se asubstituiçãodacuratelaatende aos interesses da interditanda. Encaminhem-se os autos ao Setor Técnico do Juízo. Fica, desde já, concedido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório. Intime-se. - ADV: JOSÉ ALCIDES FORMIGARI (OAB 190674/SP), PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ (OAB 27722/SP), PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ (OAB 27722/SP), FERNANDA PARENTONI AVANCINI (OAB 317108/SP), JOEL ORCINI (OAB 264939/SP), DENIS PAULO ROCHA FERRAZ (OAB 162995/SP), DENIS PAULO ROCHA FERRAZ (OAB 162995/SP)

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Hilda Moura De Oliveira x Banco Bradesco S/A

ID: 297115499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001079-29.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

HILDA MOURA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

RENAN LUCAS POLLO

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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Processo 1001079-29.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Hilda Moura de Oliveira - Banco Bradesco S/A - Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (… Processo 1001079-29.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Hilda Moura de Oliveira - Banco Bradesco S/A - Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em caso de requerimento de produção de prova testemunhal, nos termos do art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes, sob pena de preclusão, indicando se estas comparecerão independentemente de intimação, limitando-se a três para cada parte, salvo em caso de prévia e justificada necessidade apresentada por meio de petição fundamentada, ficando as partes advertidas que as testemunhas excedentes serão dispensadas pelo juízo (art. 357, § 6º e 7º, do CPC). A audiência de conciliação, instrução e julgamento, se necessária, realizar-se-á virtualmente, pela plataforma Microsoft Teams, que precisa estar instalada no smartphone ou aparelho celular, o mesmo não ocorrendo com o computador e notebook, sendo possível, em caso de dúvida, consultar o manual de participação em audiências virtuais disponível no site do E. TJSP, e cujo link/QRCode ficará disponibilizado nos autos para acesso pelas partes, bem como acompanhará os respectivos mandados de intimação. A parte que pretender sua realização na forma presencial, deverá apresentar requerimento justificado nesse sentido, para devida apreciação. Para fins de viabilizar a realização da audiência em ambiente virtual, por meio de videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, deverão as partes informar, além do nome e qualificação completa, também o e-mail e telefone das pessoas que participarão do ato, inclusive testemunhas. Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), RENAN LUCAS POLLO (OAB 412106/SP)

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Processo nº 1001079-20.2025.8.26.0584

ID: 292458628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001079-20.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHIRLEI TAVARES DE ALMEIDA

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Processo 1001079-20.2025.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.L.S. - Vistos. Diante da declaração de pobreza apresentada e dos documentos juntados, defiro à requerente os benefícios da … Processo 1001079-20.2025.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.L.S. - Vistos. Diante da declaração de pobreza apresentada e dos documentos juntados, defiro à requerente os benefícios da Gratuidade da Justiça nos termos do artigo 98 do NCPC, ressalvada à parte contrária, assim o querendo, a impugnação do benefício, com o consectário legal do pagamento até o décuplo do seu valor a título de multa (artigo 100, parágrafo único do NCPC). Anote-se. Tarje-se. Arbitro os alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, enquanto formalmente empregado, ou em 30% (trinta por cento) do salário mínimo em caso de desemprego ou emprego informal. Havendo notícias de eventual empregadora do requerido nos autos, servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO à empregadora, o qual deverá ser encaminhado pelo(a) patrono(a) da parte interessada, comprovando-se nos autos. Neste caso, a quantia deverá ser depositada na conta a ser informada pela parte/advogado(a), de titularidade da representante legal do(a) alimentando(a), a ser informada por ocasião do envio. Deverá a empregadora, ainda informar os rendimentos do requerido, em trinta dias. . No mais, diante das especificidades da causa, e que cabe ao Juízo adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. CITE-SE, por carta, com as advertências legais. Anote-se que o PRAZO PARA DEFESA é de 15 (quinze) dias úteis da data juntada, ficando a parte requerida advertida de que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ciência ao MP. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO / OFÍCIO À EMPREGADORA. Int. - ADV: SHIRLEI TAVARES DE ALMEIDA (OAB 287351/SP)

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Dulce Tomas Ferreira x Amar Brasil Clube De Benefícios

ID: 292943552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002213-60.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DULCE TOMAS FERREIRA

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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Processo 0002213-60.2025.8.26.0597 (processo principal 1001079-78.2025.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Dulce Tomas Ferreira - Amar Brasil Clube de Benefícios - Vistos. 1 … Processo 0002213-60.2025.8.26.0597 (processo principal 1001079-78.2025.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Dulce Tomas Ferreira - Amar Brasil Clube de Benefícios - Vistos. 1 - Determino a intimação da parte executada, na pessoa de seu procurador, para pagamento do débito exequendo, observado o cálculo apresentado, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de multa no percentual de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC. Sendo o requerido revel na fase de conhecimento, aplica-se o artigo 346 do Código de Processo Civil. No trâmite deste processo será aplicado o art. 921, III, CPC, se o caso. Transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação apresente, no próprio processo, sua impugnação, sob pena de preclusão. Não realizado o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar novo cálculo, acrescido da multa e honorários advocatícios supramencionados e providenciar o recolhimento da taxa visando pesquisa junto ao sistema Sisbajud. 2 - Atendido, proceda à inclusão da minuta de bloqueio de valores no sistema Sisbajud, para que sejam fornecidas informações sobre a existência de ativos em nome do executado, bem como sejam bloqueados os valores até o quantum indicado no demonstrativo atualizado, formalizando-se nova penhora. Desnecessária a formalidade de lavratura de termo de penhora, observado o disposto no artigo 854, § 5º, do CPC. Após, intime-se o executado acerca da penhora, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (por carta registrada unipaginada com AR digital), nos termos do artigo 854, § 2º, inclusive para fins do artigo 854, §3º, incisos I e II, todos do Código de Processo Civil. - ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

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