Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001367-88.2023.8.26.0405" – Página 51 de 80

Thiago Da Silva Ferreira x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 339068289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001367-14.2025.8.26.0116

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

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JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES

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Processo 1001367-14.2025.8.26.0116 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização / Terço Constitucional - Thiago da Silva Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - M…

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O. A. M. x E. A. M.

ID: 295855378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008183-35.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

O. A. M.

Polo Passivo:

E. A. M.

Intimação

Advogados:

WELDIO COTTET

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CLEITON LOURENÇO PEIXER

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CLAUDIA GOMES DOS SANTOS MICHELETTI

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Processo 0008183-35.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1006023-88.2023.8.26.0405) (processo principal 1006023-88.2023.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã… Processo 0008183-35.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1006023-88.2023.8.26.0405) (processo principal 1006023-88.2023.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - O.A.M. - E.A.M. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença de alimentos. O(a) exequente pretende a cumulação do rito de expropriação com o de coerção física, afirmando que a doutrina e jurisprudência permitem a pleiteada cumulação. Ocorre que a cumulação dos ritos nos mesmo autos se mostra inviável, eis que os procedimentos são incompatíveis entre si, possuindo, até mesmo, prazos diferenciados para o adimplemento voluntário da obrigação e formas de defesa distintas. Ante o exposto, não há como se acolher o pedido para que haja cumulação de ritos, pois os procedimentos são distintos, e a cumulação pressupõe identidade de procedimentos, para que não haja tumulto processual. Nesse sentido: EMENTA. Agravo de Instrumento. Execução de alimentos. Decisão que indeferiu a cumulação de ritos. Inconformismo. Descabimento. Incidência da execução, de uma só vez e sem previsão legal, sobre o patrimônio e a liberdade do devedor. Além disso, a cumulação de ritos na execução de alimentos pode causar tumulto processual. Impossibilidade de cumulação do rito da prisão e expropriação de bens nos mesmos autos do cumprimento sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos. Decisão mantida. Recurso improvido. (Agravo de Instrumento nº 2127475-70.2021.8.26.0000, de 5 de setembro de 2021, Rel. Des. Pedro de Alcântara Da Silva Leme Filho). AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de alimentos - Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de prisão civil do agravado Tese do agravante de que, apesar de já possuir 19 (dezenove) anos, ainda necessita dos alimentos vencidos e não pagos, pois pretende ingressar na faculdade Desacolhimento Execução que tramita pelo rito da penhora, procedimento escolhido pelo exequente há quase uma década, sendo inviável a sua conversão para o rito da prisão ou, mesmo, a cumulação dos ritos, sob pena de causar tumulto processual Recorrente que, embora tenha o direito de receber as prestações alimentícias pretéritas, é pessoa com plena capacidade laborativa, que não está em situação de desamparo atual ou iminente a ponto de justificar o encarceramento do alimentante, medida extrema RECURSO NÃO PROVIDO (Agravo de Instrumento nº 2237425-82.2019.8.26.0000, de 18 de fevereiro de 2020, Rel. Des. Rodolfo Pellizari). Assim, indefiro o pedido de cumulação de ritos, devendo a parte exequente, no prazo de 15 dias, esclarecer, se pretende, neste incidente, o cumprimento de sentença pelo rito da penhora, previsto no art. 528, § 8o. c/c art. 523 do CPC, das parcelas pretéritas de alimentos ou pretende o cumprimento de sentença pelo rito da prisão, do art. 528 § 1o, 3o e § 7º, relativo às três últimas parcelas anteriores ao presente pedido, adequando-se a planilha de débitos, que deverá constar em planilha única. Com a escolha de um dos ritos, as parcelas remanescentes deverão ser objeto de cumprimento de sentença próprio. Além disso, no mesmo prazo, o exequente deverá providenciar regularizar sua representação processual, com a juntada de documento pessoal e instrumento de procuração. Sobrevindo, tornem para deliberações. Oportuno ao(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV: WELDIO COTTET (OAB 85421/SP), CLEITON LOURENÇO PEIXER (OAB 285243/SP), CLAUDIA GOMES DOS SANTOS MICHELETTI (OAB 249366/SP)

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Processo nº 0001463-03.2024.8.26.0368

ID: 303719059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001463-03.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROBERTO FUZISAKI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE BIANCHINI

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MATHEUS CARVALHO PITA

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Processo 0001463-03.2024.8.26.0368 (processo principal 1001367-05.2023.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Claudio Roberto Fuzisaki - Vistos. Fl. 56: Ciência à parte autora acerca do …

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D. D. L. e outros x L. G. L.

ID: 302615595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001367-95.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. D. L. J. M. D. L.

Polo Passivo:

L. G. L.

Intimação

Advogados:

JOSE MAURICIO DE CAMARGO

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HALANA ELLEN DE LIMA SÃO JOÃO

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DEIZE SOUZA IDÉIA

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Processo 1001367-95.2025.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.D.L. - - J.M.D.L. - L.G.L. - Ante ao exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença e DETERMINO …

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Banco Do Brasil S/A x Aleanderson Maciel Aguiar

ID: 297835682

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2177202-56.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ALEANDERSON MACIEL AGUIAR

Entrados

Advogados:

FREDERICO FIORAVANTE

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SANDRO JACINTO FERRAZ

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 2177202-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001367-11.2025.8.26.0505

ID: 297467717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001367-11.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANA PACHECO EUCLIDES ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATASHA CAPELETO PLUCENIO

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GUILHERME ITALO SILVA

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Processo 1001367-11.2025.8.26.0505 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Giovana Pacheco Euclides Rosa - Vistos. Considerando as informações do réu (p.63/73), acerca…

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Processo nº 1001367-84.2025.8.26.0125

ID: 297026073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001367-84.2025.8.26.0125

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DANILO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA APARECIDA SOARES

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Processo 1001367-84.2025.8.26.0125 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Danilo Ferreira - De acordo com o comunicado 435/2025, item 2, em relação os ".…

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Jaquiele Dos Santos x Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

ID: 310928434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001367-34.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JAQUIELE DOS SANTOS

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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EMÍLIA MARTINS CAVALCANTE

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Processo 1001367-34.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Jaquiele dos Santos - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Vistos. Esclareça a requerente sobre os orça…

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Processo nº 1001367-97.2024.8.26.0229

ID: 294110681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001367-97.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS COLINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI AUGUSTUS BARBOSA VARGAS

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Processo 1001367-97.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Recanto das Colinas - 1- Ante a devolução do AR/certidão retro, manifeste-se a p…

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F. D. A. X. x C. H. N. E. B.

ID: 292727818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026428-86.2018.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. D. A. X.

Polo Passivo:

C. H. N. E. B.

Intimação

Advogados:

EUGENIO CARLOS BARBOZA

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ANDRE LUIS DIAS MORAES

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Processo 0026428-86.2018.8.26.0002 (processo principal 1001367-51.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - F.A.X. - C.H.N.E.B. e outro - Vistos. 1- Autos desarquivados. 2- Antes …

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