Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001408-21.2024.5.02.0605" – Página 51 de 63

Wanderson Neves De Almeida x Banco Itaucard S/A

ID: 293391280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001408-66.2024.8.26.0390

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WANDERSON NEVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001408-66.2024.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Wanderson Neves de Almeida - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Providencie a Serventi…

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Processo nº 1001408-39.2025.8.26.0323

ID: 312603915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001408-39.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS SANTOS DA SILVA WENDEL VINICIUS LEITE GONçALVES ANTENOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE EDNO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001408-39.2025.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Wendel Vinicius Leite Gonçalves Antenor - - Lucas Santos da Silva - Ante o expos…

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Estado De São Paulo x César Augusto Simões

ID: 313401219

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001408-30.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CéSAR AUGUSTO SIMõES

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIA REVELLES LAUDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001408-30.2025.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: César Augusto Simões - Magistrado(a) José …

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M. S. Da S. x C. F. S. M.

ID: 314398769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001408-46.2023.8.26.0505

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. S. DA S.

Polo Passivo:

C. F. S. M.

Intimação

Advogados:

DANIEL PRADO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ DA SILVA ANASTACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001408-46.2023.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos gravídicos - M.S.S. - C.F.S.M. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares ef…

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Irmãos Soldera Ltda x Dimas Wolf Rocha

ID: 316220526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001408-16.2020.8.26.0452

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IRMãOS SOLDERA LTDA

Polo Passivo:

DIMAS WOLF ROCHA

Intimação

Advogados:

RILLEY RICHIE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE MOTTA MAZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001408-16.2020.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Irmãos Soldera Ltda - Dimas Wolf Rocha - Vistos. Defiro o bloqueio de circulação, transferência e licenciamento…

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Processo nº 1001358-78.2025.8.26.0366

ID: 277274421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001358-78.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. DA S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO OLIVEIRA FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Danilo Oliveira Fontes (OAB 381970/SP) Processo 1001358-78.2025.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. da S. C. - Vistos. Consta dos dados do processo esta observação: "Pro…

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Tfg Master Administração E Participações Ltda x Ourense Empreendimentos E Participações Ltda e outros

ID: 308262320

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001408-53.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TFG MASTER ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

OURENSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA RITA DE CASSIA MACHADO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE ANDRADE NONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NACIM GIL GAZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001408-53.2022.8.26.0223/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001408-53.2022.8.26.0223/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Guarujá - Agravante: Tfg Master Administração e Participações Ltda - Agravada: Rita de Cassia Machado da Silva - Agravado: Ourense Empreendimentos e Participações Ltda - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INOCORRÊNCIA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 339 DO E. STF. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA. REPERCUSSÃO GERAL AFASTADA NO TEMA 424 DO E. STF. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUE APONTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 339, O E. STF ASSIM DECIDIU: “O ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EXIGE QUE O ACÓRDÃO OU DECISÃO SEJAM FUNDAMENTADOS, AINDA QUE SUCINTAMENTE, SEM DETERMINAR, CONTUDO, O EXAME PORMENORIZADO DE CADA UMA DAS ALEGAÇÕES OU PROVAS, NEM QUE SEJAM CORRETOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL, POIS SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.5. AO JULGAR O TEMA 424, O E. STF AFASTOU A REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO RELATIVA À VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO PROBATÓRIA, ANTE A NECESSIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Nacim Gil Gaze (OAB: 56187/SP) - Rafael de Andrade Nonato (OAB: 271597/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Tfg Master Administração E Participações Ltda x Ourense Empreendimentos E Participações Ltda e outros

ID: 308246718

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001408-53.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TFG MASTER ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

OURENSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA RITA DE CASSIA MACHADO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE ANDRADE NONATO

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NACIM GIL GAZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001408-53.2022.8.26.0223/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001408-53.2022.8.26.0223/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Guarujá - Agravante: Tfg Master Administração e Participações Ltda - Agravada: Rita de Cassia Machado da Silva - Agravado: Ourense Empreendimentos e Participações Ltda - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INOCORRÊNCIA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 339 DO E. STF. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA. REPERCUSSÃO GERAL AFASTADA NO TEMA 424 DO E. STF. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUE APONTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 339, O E. STF ASSIM DECIDIU: “O ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EXIGE QUE O ACÓRDÃO OU DECISÃO SEJAM FUNDAMENTADOS, AINDA QUE SUCINTAMENTE, SEM DETERMINAR, CONTUDO, O EXAME PORMENORIZADO DE CADA UMA DAS ALEGAÇÕES OU PROVAS, NEM QUE SEJAM CORRETOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL, POIS SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.5. AO JULGAR O TEMA 424, O E. STF AFASTOU A REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO RELATIVA À VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO PROBATÓRIA, ANTE A NECESSIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Nacim Gil Gaze (OAB: 56187/SP) - Rafael de Andrade Nonato (

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Processo nº 1001408-45.2024.8.26.0300

ID: 310007843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001408-45.2024.8.26.0300

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. A. L. S. B. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE DE SOUSA LIMA CARVALHO

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Processo 1001408-45.2024.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.A.L. - - S.B.F. - 1. Certifique se já foram realizadas, ao menos, as pesquisas de endereço via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD…

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Processo nº 1001408-51.2024.8.26.0589

ID: 295954068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001408-51.2024.8.26.0589

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 1001408-51.2024.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. F. 144: Indefiro o pe… Processo 1001408-51.2024.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. F. 144: Indefiro o pedido de pesquisa de certidão de óbito do requerido, via CRC-JUD, vez que a medida pode ser providenciada pela própria parte. Neste sentido: Agravo de instrumento - Ação de cobrança - Decisão de origem que indeferiu pesquisa via sistema central de informações do registro civil ("CRC-JUD") - Insurgência da autora - Rejeição - Dispensada contraminuta pela parte ré, pois ainda não citada na origem - Pesquisa de certidão de óbito do réu que pode ser realizada diretamente pela autora, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário - Inteligência do art. 241 do Provimento nº 149/2023 do CNJ - Precedentes das C. Câmaras de Direito Privado deste E. Tribunal de Justiça - Decisão agravada mantida - RECURSO IMPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2149473-55.2025.8.26.0000; Relator (a):Jorge Tosta; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/05/2025; Data de Registro: 27/05/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução Fiscal - IPTU - Comarca de Leme - Decisão que indeferiu pesquisa de certidão de óbito pelo sistema CRC-Jud - Pretensão à reforma - Não cabimento - Consulta que independe de autorização judicial - Medida que pode ser realizada pelo próprio exequente - Informações que são públicas, sendo desnecessária a intervenção do Poder Judiciário - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2136594-50.2024.8.26.0000; Relator (a):Adriana Carvalho; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Leme -SEF - Setor de Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 29/06/2024; Data de Registro: 29/06/2024) Ante o exposto, manifeste-se o autor em prosseguimento, no prazo de 15 dias Int. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP)

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