Processo nº 1001409-93.2025.8.26.0300
ID: 316837949
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Jardinópolis - 2ª Vara
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1001409-93.2025.8.26.0300
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1001409-93.2025.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Luis Augusto Lopes dos Santos - Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Com fundamento no princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal), e …
Ver mais