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Antonio Soares Claudino x Antonia Grandine e outros

ID: 292904358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000553-05.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SOARES CLAUDINO

Polo Passivo:

ANTONIA GRANDINE HELENA GRANDINE FARIA LEONILDES GRANDINE CAROLA MARIO GRANDINE NEUSA AGRELLA GRANDINE ODAIR GRANDINE VANDERCI GRANDINE

Intimação

Advogados:

MARILIA RAMOS DE CAMPOS SILVA

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LUIS GUSTAVO SOARES

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ANTÔNIO PARRA ALARCON JÚNIOR

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Processo 0000553-05.2025.8.26.0153 (processo principal 1001448-51.2022.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Antonio Soares Claudino - Antonia Grandine - -… Processo 0000553-05.2025.8.26.0153 (processo principal 1001448-51.2022.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Antonio Soares Claudino - Antonia Grandine - - Neusa Agrella Grandine - - Helena Grandine Faria - - Mario Grandine - - Odair Grandine - - Leonildes Grandine Carola - - Vanderci Grandine - Vistos. A sentença proferida por este juízo, nos autos principais, impôs aos executados a obrigação de proceder à averbação do formal de partilha, a expedir ou já expedido, nos autos do processo nº 2050003-84.1992.8.26.0363, na matrícula nº 7433, do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Cravinhos. Em caso de descumprimento, incidirá multa de R$ 200,00 por dia, até o limite de 30 dias-multa. Incide o entendimento fixado pelo STJ, na Súmula 410: "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer". Destarte, ficam os executados intimados, por meio de seus advogados via DJE, para, no prazo de 15 dias, dar cumprimento à obrigação imposta em sentença, o que deve ser comprovado nos autos. Determino à parte exequente, a fim de evitar tumulto processual, instaurar dependente de cumprimento de sentença próprio para execução dos honorários sucumbenciais. Frise-se que deverá o advogado credor figurar no polo ativo da ação. Prazo de 15 dias. Outrossim, no mesmo prazo de 15 dias, determino à parte exequente emendar o pedido, para que restrinja este feito à obrigação de fazer, bem como comprove o descumprimento referido em inicial. - ADV: ANTÔNIO PARRA ALARCON JÚNIOR (OAB 166005/SP), ANTÔNIO PARRA ALARCON JÚNIOR (OAB 166005/SP), ANTÔNIO PARRA ALARCON JÚNIOR (OAB 166005/SP), ANTÔNIO PARRA ALARCON JÚNIOR (OAB 166005/SP), ANTÔNIO PARRA ALARCON JÚNIOR (OAB 166005/SP), MARILIA RAMOS DE CAMPOS SILVA (OAB 500844/SP), LUIS GUSTAVO SOARES (OAB 316504/SP), ANTÔNIO PARRA ALARCON JÚNIOR (OAB 166005/SP)

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Processo nº 0001676-81.2025.8.26.0268

ID: 316590057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001676-81.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEANNE DE MORAES SOARES

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BRUNA MARQUES CAMARGO

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Processo 0001676-81.2025.8.26.0268 (processo principal 1001448-31.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - Relação: 0600/2025 Teor do ato: Visto…

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Processo nº 1001448-29.2025.8.26.0288

ID: 314642235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001448-29.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NEIRIS CIRILO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELE BUENO DE SOUZA SILVA

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Processo 1001448-29.2025.8.26.0288 - Inventário - Inventário e Partilha - Neiris Cirilo da Silva - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Nomeio o advogado …

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Processo nº 1001448-80.2025.8.26.0368

ID: 315613188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001448-80.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA POLIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANDARA GARBIN

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Processo 1001448-80.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maria Aparecida de Oliveira Polido - Inviável a realização de perícia para aferir o grau de insalubridade …

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Azevedolog Transportes E Servicos x Transportadora Aragao Barbosa Ltda

ID: 324440650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001448-69.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AZEVEDOLOG TRANSPORTES E SERVICOS

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA ARAGAO BARBOSA LTDA

Intimação

Advogados:

WERLANE BRAGUNCE MAULAZ,

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MARCO AURELIO MARCHIORI

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DIEGO LOPES MARTINELLI

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Processo 1001448-69.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Azevedolog Transportes e Servicos - Transportadora Aragao Barbosa Ltda - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. …

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Processo nº 1001448-19.2024.8.26.0529

ID: 327092532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001448-19.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. CASSAB COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO

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JOSE ANTONIO MIGUEL NETO

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Processo 1001448-19.2024.8.26.0529 - Monitória - Pagamento - M. Cassab Comércio e Indústria Ltda. - Vistos. Considerando que a empresa informa em sua ficha cadastral endereço diverso de onde foi real…

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Daniela De Souza Capello x Itaú Unibanco S/A

ID: 302684645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001448-07.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA DE SOUZA CAPELLO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

JOICE CORREA SCARELLI

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1001448-07.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Daniela de Souza Capello - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que negou provimento ao recurso, … Processo 1001448-07.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Daniela de Souza Capello - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que negou provimento ao recurso, majorando os honorários devidos pela ré ao advogado da autora para R$5.100,00, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. Providencie a zelosa serventia a conferência e cadastro dos advogados das partes, atentando para eventual juntada de procuração em segundo grau. Deverá a parte sucumbente (requerido) comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Nos termos do Provimento CG nº 29/2021 e art. 1.098 das NSCGJ, havendo a necessidade de cobrança das custas, antes da da extração da certidão para inscrição da dívida, providencie-se a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, ressalto que eventual interesse no cumprimento de sentença deve ser feito por meio do procedimento previsto no Provimento 16/2016, que incluiu nas Normas da Corregedoria os artigos 1285 e seguintes. O procedimento a ser seguido no sistema está detalhada no Comunicado CG nº 438/2016, publicado em 05/04/2016. Nos termos do Comunicado CG 1789/2017, iniciado o cumprimento de sentença, a serventia deverá providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, com o lançamento da movimentação "cód. 61615". Após recolhimento das custas processuais ou eventual expedição de certidão para inscrição na dívida arquivem-se, com baixa, observadas as formalidades legais, uma vez que o prosseguimento, como dito no parágrafo anterior, ocorrerá em autos apartados. Deixo consignado que se for o caso de expedição de certidão de inscrição na dívida ativa, deverá a zelosa serventia aguardar a resposta da confirmação da inscrição com o respectivo nº da guia CDA, antes da remessa dos autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOICE CORREA SCARELLI (OAB 121709/SP)

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Aparecida De Fátima Suzano Da Silva x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 301292003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001448-51.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FáTIMA SUZANO DA SILVA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

DIEGO DA SILVA RAMOS

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1001448-51.2024.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Aparecida de Fátima Suzano da Silva - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E IN… Processo 1001448-51.2024.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Aparecida de Fátima Suzano da Silva - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Aparecida de Fátima Suzano da Silva opôs embargos de declaração contra a sentença de fls. 226/227, sustentando contradição (fls. 231/232). Como cediço, tais embargos são regidos pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." A partir do conjunto processual constante dos autos, verifica-se que a decisão embargada enfrentou de forma clara e objetiva todas as questões relevantes para o julgamento da causa, abordando expressamente os pontos suscitados pela parte embargante. Observa-se que, na realidade, a parte embargante manifesta seu inconformismo com a decisão, buscando, pela via dos embargos declaratórios, a rediscussão da matéria já decidida. É importante frisar que o mero descontentamento da parte com o julgado não configura vício a ser sanado por meio de embargos de declaração. Analisando-se detidamente as razões expostas pela parte embargante, constata-se que não existe qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, mas sim clara tentativa de reexame do mérito e da valoração probatória já realizados. A suposta contradição apontada pela embargante decorre de interpretação equivocada da decisão, porquanto a referência se faz necessária, na medida em que o valor de R$ 4.382,17 não foi devolvido ao banco réu, mas apenas está depositado em juízo, de modo que poderá, eventualmente, ser levantado pela parte autora em virtude da compensação. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos, visto sua tempestividade, e no mérito, REJEITO, mantendo-se a sentença guerreada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intimem-se. - ADV: DIEGO DA SILVA RAMOS (OAB 281496/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

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Valdemir Tezoto & Cia Ltda x Karina Ferreira De Arruda Campos

ID: 293583989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001448-88.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR TEZOTO & CIA LTDA

Polo Passivo:

KARINA FERREIRA DE ARRUDA CAMPOS

Intimação

Advogados:

RODOLFO VIEIRA DE CAMARGO ARRUDA

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CARLOS SERGIO FACCI FERREIRA JUNIOR

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Processo 1001448-88.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Valdemir Tezoto & Cia Ltda - Karina Ferreira de Arruda Campos - Vistos. 1) Rejeito a impugnação à gratuidade de j… Processo 1001448-88.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Valdemir Tezoto & Cia Ltda - Karina Ferreira de Arruda Campos - Vistos. 1) Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça concedida à executada. Nos dizeres de Alexandre Freitas Câmara, incumbe ao impugnante o ônus da prova de que o beneficiário não faz jus ao benefício da gratuidade, não sendo possível revogar-se benefício concedido ao argumento de que não há provas suficientes de que a gratuidade deveria ter sido deferida. (Manual de Direito Processual Civil. Editora Atlas. 2023) 2) Procedo ao bloqueio de valores em contas e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada, por meio do sistema Sisbajud, com ordem de reiteração automática (teimosinha). Aguarde-se resposta pelo prazo máximo da reiteração automática (60 dias). Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se-a para que se manifeste, em cinco dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Restando infrutífera ou insuficiente a diligência, deverá o credor providenciar o recolhimento da taxa devida para realização das demais pesquisas e bloqueio de bens (Infojud e Renajud). Ainda, considerando a ordem de penhora prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, caberá à exequente juntar relatório de pesquisas de bens imóveis porventura existentes em nome da parte executada, por meio do sistema ARISP (ou plataforma similar/equivalente). A inércia por prazo superior a 15 dias (a contar da intimação dos resultados da teimosinha), ensejará o arquivamento do processo, na forma do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de novo despacho ou nova intimação nesse sentido. Desde logo, havendo bloqueio de valores excedentes ou insuficientes para solver as custas e despesas do processo, proceda-se ao desbloqueio, nos termos dos artigos 854, § 1º e 836, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CARLOS SERGIO FACCI FERREIRA JUNIOR (OAB 192371/SP), RODOLFO VIEIRA DE CAMARGO ARRUDA (OAB 120626/SP)

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Marcelo Gomes Correia x Dini Têxtil Indústria E Comércio Ltda

ID: 293330588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001448-16.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO GOMES CORREIA

Polo Passivo:

DINI TêXTIL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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JOSE DARTAGNAN FREITAS DO NASCIMENTO

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EDUARDO FOZ MANGE

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Processo 1001448-16.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Marcelo Gomes Correia - Dini Têxtil Indústria e Comércio Ltda - Laspro Consultores Ltda. - Vistos. INTIME-… Processo 1001448-16.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Marcelo Gomes Correia - Dini Têxtil Indústria e Comércio Ltda - Laspro Consultores Ltda. - Vistos. INTIME-SE a administradora judicial nomeada para que informe pormenorizadamente: 1) A data do pedido de recuperação judicial; 1.2) Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 1.3) Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 3) Para dar maior celeridade ao andamento do feito, determino que deverá seguir o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente a documentação faltante diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deveráo(a) Administrador(a) Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias; 4.1) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, deve-se proceder conforme o item 2. 5) Apresentado o parecer final do(a) Administrador(a) Judicial, providencie a z.Serventia o necessário para ciência dos interessados, para que se manifestem no prazo de 05 dias, inclusive quanto a eventual necessidade de recolhimento de custas. Após, remetam-se os autos ao MP para parecer final. Cumpridas as providências supra, tornem conclusos para decisão.* Int. e Dil. - ADV: JOSE DARTAGNAN FREITAS DO NASCIMENTO (OAB 470924/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)

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