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Acef S/A x Ana Carolina Cavalini Da Silva

ID: 300205540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000012-46.2018.8.26.0434

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ACEF S/A

Polo Passivo:

ANA CAROLINA CAVALINI DA SILVA

Intimação

Advogados:

KARLA MAMEDE VOLPE RICCO

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FABIANO RODRIGUES

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DIOGO SERAFIM CORREIA

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Processo 0000012-46.2018.8.26.0434 (processo principal 1001505-12.2016.8.26.0434) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ACEF S/A - Ana Carolina Cavalini da Silva -… Processo 0000012-46.2018.8.26.0434 (processo principal 1001505-12.2016.8.26.0434) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ACEF S/A - Ana Carolina Cavalini da Silva - Considerando a manifestação da parte executada, quanto ao interesse de formalizar um acordo para o pagamento do débito, determino a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, localizado à Praça Frei Alexandre, nº 50, Bela Vista, Pedregulho-SP; para que designe audiência de conciliação, a qual se realizará de forma híbrida (presencial/virtual), conforme autoriza o Provimento CSM 2651/2022 e o Ato Normativo do NUPEMEC n. 01/2020. Caso haja interesse em participar da audiência de forma virtual, as partes e respectivos Advogados deverão informar nos autos, no prazo de cinco dias, endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) para contato. No caso de empresa, os mesmos dados deverão ser fornecidos em relação ao seu responsável/preposto. Determino ao CEJUSC a remessa do link para participação da audiência por meio dos e-mails informados nos autos ou por aplicativo de mensagens (WhatsApp), nos números de celulares indicados. As partes e advogados poderão entrar em contato com o CEJUSC por meio do e-mail: cejusc.pedregulho@tjsp.Jus.br. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone,que deverá ser baixado com antecedência pelos participantes. No dia e horário a serem agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo "link" que será encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados junto ao computador ou smartphone, devidamente munidos de documento de identificação pessoal com foto para identificação no ato da audiência. Não sendo indicado o meio eletrônico para participação virtual no ato ou não havendo possibilidade de acesso à audiência por meio virtual, poderá a parte comparecer pessoalmente à audiência de conciliação acima, no endereço do CEJUSC, na Praça Frei Alexandre, n. 50, bairro Bela Vista, ao lado do Centro Odontológico. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada a conduta de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados Intimem-se. - ADV: FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP), KARLA MAMEDE VOLPE RICCO (OAB 364176/SP), DIOGO SERAFIM CORREIA (OAB 134461/SP)

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Processo nº 1001505-70.2025.8.26.0539

ID: 279011007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001505-70.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RIO PARDO TRUCK CENTER LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO APARECIDO RUBIO DOMINGUES

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AUGUSTA AZZOLIN XAVIER

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ADV: Augusta Azzolin Xavier (OAB 407813/SP), Fernando Aparecido Rubio Domingues (OAB 407927/SP) Processo 1001505-70.2025.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rio Pardo Truck Ce… ADV: Augusta Azzolin Xavier (OAB 407813/SP), Fernando Aparecido Rubio Domingues (OAB 407927/SP) Processo 1001505-70.2025.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rio Pardo Truck Center Ltda - Vistos. A autora alega ter adquirido um notebook Dell em janeiro de 2025, que, com menos de seis meses de uso, apresentou defeito na placa-mãe, causando desligamentos e reinicializações. Sustenta tratar-se de vício oculto e afirma que, apesar de acionar o suporte técnico, a ré se limitou a oferecer o reparo da peça, recusando a substituição do equipamento, motivo pelo qual requer, em tutela de urgência, a troca imediata do bem. É o relatório. Decido. Para concessão da tutela de urgência, seja ela cautelar ou antecipada, deve-se analisar a presença dos requisitos do art. 300 do CPC. O referido dispositivo legal exige a presença de dois requisitos: elementos que evidenciem o direito do autor (probabilidade do direito/fumus boni iuris) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). No que tange ao primeiro requisito, necessária a realização de um juízo sumário de plausabilidade do direito invocado pelo(a) autor(a), isto é, verificar se há probabilidade do direito sustentado pelo requerente. Já em relação ao segundo requisito: O perigo ou risco de dano (ao direito ou ao resultado útil do processo) deve ser objetivamente considerado, fundado em motivos que possam ser demonstrados. Não se defere tutela provisória com base em temor subjetivo, isto é, na suposição da parte que pode haver comportamento do adverso capaz de causar dano. (Comentários ao Código de Processo Civil, Editora Forense, 2022, Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, Andre Vasconcelos Roque e Zulmar Duarte de Oliveira Junior). Nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, constatado vício no produto, o fornecedor possui o prazo legal de 30 dias para proceder ao reparo, sendo que apenas após o insucesso nessa providência é que surge a possibilidade de substituição do bem, restituição do valor ou abatimento proporcional. No caso, a pretensão de substituição imediata do notebook, sem que tenha sido oportunizado ao fornecedor o exercício do direito legal de reparo, não encontra amparo na legislação aplicável. Ademais, a concessão da medida pleiteada esgotaria, na prática, o próprio objeto da demanda, o que se mostra incabível em sede de cognição sumária, especialmente diante da necessidade de contraditório e de maior dilação probatória. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar. Cite-se, nos termos da Lei nº 9.099/95 Santa Cruz do Rio Pardo, 23 de maio de 2025.

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Plenapack Embalagens Ltda e outros x Searon Moraes Serviços Gráficos Eireli

ID: 325352930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001505-05.2023.8.26.0260

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PLENAPACK EMBALAGENS LTDA PLENAPRINT GRAFICA E EDITORA EIRELI

Polo Passivo:

SEARON MORAES SERVIçOS GRáFICOS EIRELI

Intimação

Advogados:

VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA

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RICARDO DE MORAES CABEZON

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OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR

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GLEISON MAZONI

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Processo 1001505-05.2023.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Plenaprint Grafica e Editora Eireli - - Plenapack Embalagens Ltda - Searon Moraes Serviços Gráficos Eireli … Processo 1001505-05.2023.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Plenaprint Grafica e Editora Eireli - - Plenapack Embalagens Ltda - Searon Moraes Serviços Gráficos Eireli - Ricardo de Moraes Cabezon Assessoria Empresarial e Educacional ME - Vistos. Trata-se de IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO apresentada por PLENAPRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA e PLENAPACK EMBALAGENS LTDA - GRUPO PLENAPRINT (Recuperandas), nos autos da recuperação judicial, por meio da qual pleiteiam a inclusão do crédito com natureza quirografária (Classe III) em favor do Credor SEARON MORAES SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELI no valor de R$ 639.355,93 (seiscentos e trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos). Sentença prolatada às fls. 134/137 julgou procedente a impugnação de crédito proposta pela recuperanda em favor de SEARON MORAES SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELI, a fim de determinar a inclusão do crédito em nome do credor no valor de R$1.399.506,63 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil, quinhentos e seis reais e sessenta e três centavos), na Classe III - crédito quirografário, ao quadro geral de credores das recuperandas. Às fls. 144/151 o credor manifestou-se junto aos autos arguindo pela nulidade da citação. Juntou documentos às fls. 152/162. Decisão de fls. 163 determinou que o credor apresentasse sua contestação e indicasse o prejuízo arguido em sua prévia manifestação. Contestação de fls. 167/172 limitou-se a alegar nulidade da citação e litispendência com a ação nº1056957-45.2022.8.26.0224, subsidiariamente pela suspensão do presente incidente, deixando de apresentar documentos para análise do crédito, juntando apenas o extrato processual do referido processo, às fls. 173/175. Manifestação do administrador judicial, às fls. 179/180 e da recuperanda às fls. 184/189. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando que a parte credora não apresentou documentos, à exceção do extrato processual da ação nº 1056957-45.2022.8.26.0224, questão já superada conforme decisão de fls. 119, que ensejem a revisão dos cálculos apresentados pelo auxiliar do juízo, mantenho o quanto determinado na sentença de fls. 134/137 nos mesmos moldes prolatados, na medida em que não se vislumbra nenhum fato modificativo do direito. Dê-se ciência ao administrador judicial para as devidas anotações. Aguarde-se junto às demais impugnações a fase oportuna para início dos pagamentos. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observada as formalidades legais. Int. - ADV: VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497/SP), GLEISON MAZONI (OAB 286155/SP), RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP)

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Processo nº 1001505-73.2025.8.26.0053

ID: 301420672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001505-73.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO URBANO APARECIDA EVA MONTEIRO DEUCELIA PICOLO BATISTA DOLORES MARTINS DE OLIVEIRA ELIZETE BEIRãO DA ROCHA ELZA MELLO MALLET E RIBEIRO DE CARVALHO GERALDO COLOMBO JOSE IRINEU RODRIGUES JULIO VITOR NEGRIZOLO LEONINA GUERREIRO VANZO LILIAN MARIA TANGERINO BARBOSA CORBANI MANOEL MARTINHO DOS SANTOS MARA ELEN ROMA GIBERTONI MARCIA BELMIRO ROCHA FERNANDES MARIA APARECIDA BOSCOLO DEL VECCHIO MARIA APARECIDA DA SILVA MARIA DE FáTIMA CARVALHO COSTA MARIA HELENA RIBEIRO ZANI JORGE MARISA BRUNA RUSSO NEGRIZOLO MARLENE SAWAYA NEVES MILMA CARNEIRO DE OLIVEIRA MIRIAN REGINA CINTRA MIRVâINA MARIA DOS REIS ANDRADE NEUZA APARECIDA DE SOUZA NEUZA DE PAIVA DA COSTA ROSANGELA HOLANDA RODRIGUES SANDRA CHAME MAGNONI DINO SANDRA GOES FRANZON VANDA MESQUITA VILMA CATARINA DE MORAIS FRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ

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Processo 1001505-73.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Urbano - - Aparecid… Processo 1001505-73.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Urbano - - Aparecida Eva Monteiro - - Deucelia Picolo Batista - - Dolores Martins de Oliveira - - Elizete Beirão da Rocha - - Elza Mello Mallet e Ribeiro de Carvalho - - Geraldo Colombo - - Jose Irineu Rodrigues - - Julio Vitor Negrizolo - - Leonina Guerreiro Vanzo - - Lilian Maria Tangerino Barbosa Corbani - - Manoel Martinho dos Santos - - Mara Elen Roma Gibertoni - - Marcia Belmiro Rocha Fernandes - - Maria Aparecida Boscolo Del Vecchio - - Maria Aparecida da Silva - - Maria de Fátima Carvalho Costa - - Maria Helena Ribeiro Zani Jorge - - Marisa Bruna Russo Negrizolo - - Marlene Sawaya Neves - - Milma Carneiro de Oliveira - - Mirian Regina Cintra - - Mirvâina Maria dos Reis Andrade - - Neuza Aparecida de Souza - - Neuza de Paiva da Costa - - Rosangela Holanda Rodrigues - - Sandra Chame Magnoni Dino - - Sandra Goes Franzon - - Vanda Mesquita - - Vilma Catarina de Morais Franco - Vistos. Intimada a apresentar informes ou extratos financeiros (conforme decisão de fls. 11.651-11.653 do cumprimento de sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053) nestes autos, a executada não cumpriu integralmente com a obrigação. Diante disso, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos do presente incidente os informes ou extratos restantes. No silêncio, tornem conclusos para novas providências. Int. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)

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Processo nº 1001505-73.2025.8.26.0053

ID: 301424211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001505-73.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO URBANO APARECIDA EVA MONTEIRO DEUCELIA PICOLO BATISTA DOLORES MARTINS DE OLIVEIRA ELIZETE BEIRãO DA ROCHA ELZA MELLO MALLET E RIBEIRO DE CARVALHO GERALDO COLOMBO JOSE IRINEU RODRIGUES JULIO VITOR NEGRIZOLO LEONINA GUERREIRO VANZO LILIAN MARIA TANGERINO BARBOSA CORBANI MANOEL MARTINHO DOS SANTOS MARA ELEN ROMA GIBERTONI MARCIA BELMIRO ROCHA FERNANDES MARIA APARECIDA BOSCOLO DEL VECCHIO MARIA APARECIDA DA SILVA MARIA DE FáTIMA CARVALHO COSTA MARIA HELENA RIBEIRO ZANI JORGE MARISA BRUNA RUSSO NEGRIZOLO MARLENE SAWAYA NEVES MILMA CARNEIRO DE OLIVEIRA MIRIAN REGINA CINTRA MIRVâINA MARIA DOS REIS ANDRADE NEUZA APARECIDA DE SOUZA NEUZA DE PAIVA DA COSTA ROSANGELA HOLANDA RODRIGUES SANDRA CHAME MAGNONI DINO SANDRA GOES FRANZON VANDA MESQUITA VILMA CATARINA DE MORAIS FRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ

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Processo 1001505-73.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Urbano - - Aparecid… Processo 1001505-73.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Urbano - - Aparecida Eva Monteiro - - Deucelia Picolo Batista - - Dolores Martins de Oliveira - - Elizete Beirão da Rocha - - Elza Mello Mallet e Ribeiro de Carvalho - - Geraldo Colombo - - Jose Irineu Rodrigues - - Julio Vitor Negrizolo - - Leonina Guerreiro Vanzo - - Lilian Maria Tangerino Barbosa Corbani - - Manoel Martinho dos Santos - - Mara Elen Roma Gibertoni - - Marcia Belmiro Rocha Fernandes - - Maria Aparecida Boscolo Del Vecchio - - Maria Aparecida da Silva - - Maria de Fátima Carvalho Costa - - Maria Helena Ribeiro Zani Jorge - - Marisa Bruna Russo Negrizolo - - Marlene Sawaya Neves - - Milma Carneiro de Oliveira - - Mirian Regina Cintra - - Mirvâina Maria dos Reis Andrade - - Neuza Aparecida de Souza - - Neuza de Paiva da Costa - - Rosangela Holanda Rodrigues - - Sandra Chame Magnoni Dino - - Sandra Goes Franzon - - Vanda Mesquita - - Vilma Catarina de Morais Franco - Vistos. Intimada a apresentar informes ou extratos financeiros (conforme decisão de fls. 11.651-11.653 do cumprimento de sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053) nestes autos, a executada não cumpriu integralmente com a obrigação. Diante disso, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos do presente incidente os informes ou extratos restantes. No silêncio, tornem conclusos para novas providências. Int. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)

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Processo nº 1001505-73.2025.8.26.0053

ID: 301461109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001505-73.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO URBANO APARECIDA EVA MONTEIRO DEUCELIA PICOLO BATISTA DOLORES MARTINS DE OLIVEIRA ELIZETE BEIRãO DA ROCHA ELZA MELLO MALLET E RIBEIRO DE CARVALHO GERALDO COLOMBO JOSE IRINEU RODRIGUES JULIO VITOR NEGRIZOLO LEONINA GUERREIRO VANZO LILIAN MARIA TANGERINO BARBOSA CORBANI MANOEL MARTINHO DOS SANTOS MARA ELEN ROMA GIBERTONI MARCIA BELMIRO ROCHA FERNANDES MARIA APARECIDA BOSCOLO DEL VECCHIO MARIA APARECIDA DA SILVA MARIA DE FáTIMA CARVALHO COSTA MARIA HELENA RIBEIRO ZANI JORGE MARISA BRUNA RUSSO NEGRIZOLO MARLENE SAWAYA NEVES MILMA CARNEIRO DE OLIVEIRA MIRIAN REGINA CINTRA MIRVâINA MARIA DOS REIS ANDRADE NEUZA APARECIDA DE SOUZA NEUZA DE PAIVA DA COSTA ROSANGELA HOLANDA RODRIGUES SANDRA CHAME MAGNONI DINO SANDRA GOES FRANZON VANDA MESQUITA VILMA CATARINA DE MORAIS FRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ

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Processo 1001505-73.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Urbano - - Aparecid… Processo 1001505-73.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Urbano - - Aparecida Eva Monteiro - - Deucelia Picolo Batista - - Dolores Martins de Oliveira - - Elizete Beirão da Rocha - - Elza Mello Mallet e Ribeiro de Carvalho - - Geraldo Colombo - - Jose Irineu Rodrigues - - Julio Vitor Negrizolo - - Leonina Guerreiro Vanzo - - Lilian Maria Tangerino Barbosa Corbani - - Manoel Martinho dos Santos - - Mara Elen Roma Gibertoni - - Marcia Belmiro Rocha Fernandes - - Maria Aparecida Boscolo Del Vecchio - - Maria Aparecida da Silva - - Maria de Fátima Carvalho Costa - - Maria Helena Ribeiro Zani Jorge - - Marisa Bruna Russo Negrizolo - - Marlene Sawaya Neves - - Milma Carneiro de Oliveira - - Mirian Regina Cintra - - Mirvâina Maria dos Reis Andrade - - Neuza Aparecida de Souza - - Neuza de Paiva da Costa - - Rosangela Holanda Rodrigues - - Sandra Chame Magnoni Dino - - Sandra Goes Franzon - - Vanda Mesquita - - Vilma Catarina de Morais Franco - Vistos. Intimada a apresentar informes ou extratos financeiros (conforme decisão de fls. 11.651-11.653 do cumprimento de sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053) nestes autos, a executada não cumpriu integralmente com a obrigação. Diante disso, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos do presente incidente os informes ou extratos restantes. No silêncio, tornem conclusos para novas providências. Int. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)

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Processo nº 1001505-63.2025.8.26.0218

ID: 310190545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001505-63.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSEMAR DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRES DE ASSIS DEMÉTRIO

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Processo 1001505-63.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Josemar de Paula - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inici… Processo 1001505-63.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Josemar de Paula - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a pagar ao autor as diferenças salariais decorrentes da incorporação de 100% do Adicional de Local de Exercício (ALE) ao seu salário-base (padrão, código 001.001), com os devidos reflexos sobre as demais verbas que o tenham como base de cálculo (em especial o Regime Especial de Trabalho Policial - RETP, adicionais temporais, terço de férias e décimo terceiro salário), observando-se o período de 01 de março de 2013 a 31 de outubro de 2013. O montante da condenação será apurado em fase de liquidação de sentença, por mero cálculo aritmético. Sobre os valores devidos incidirá correção monetária pelo IPCA-E desde o vencimento de cada parcela até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, incidirá exclusivamente a taxa SELIC. Os juros de mora, até 08/12/2021, serão os aplicáveis à caderneta de poupança, contados da citação. Sem custas e honorários, ante a isenção legal da Fazenda Pública e o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de RecursoInominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, conforme item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. - ADV: TAMIRES DE ASSIS DEMÉTRIO (OAB 371033/SP)

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Reginaldo De Assis Rosa x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 317071932

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001505-91.2024.8.26.0414

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DE ASSIS ROSA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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HEITOR MASCARELLI FERNANDES

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VAGNER LEANDRO DA CAMARA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001505-91.2024.8.26.0414 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Palmeira D Oeste - Recte/Recdo: Reginaldo de Assis Rosa - Rcrdo/Rcrte: Banco Santander (Brasil) S.a… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001505-91.2024.8.26.0414 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Palmeira D Oeste - Recte/Recdo: Reginaldo de Assis Rosa - Rcrdo/Rcrte: Banco Santander (Brasil) S.a. - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSOS INOMINADOS INTERPOSTOS PELAS PARTES. DEMANDA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, EM QUE SE ALEGA QUE O BANCO ORA RÉU, TAMBÉM, RECORRENTE, TERIA EFETUADO DESCONTO EM DUPLICIDADE EM SUA CONTA POUPANÇA, NO VALOR DE 962,10, ALÉM DO DESCONTO REGULAR EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME CONTRATADO. APÓS O CONTRADITÓRIO, O JUÍZO DE ORIGEM PROFERIU SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DECLARANDO INEXISTENTE/INEXIGÍVEL O DÉBITO COBRADO EM DOBRO RELATIVO AO CONTRATO Nº 606071339 (PARCELA DE SETEMBRO/2024), CONDENANDO O RÉU A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE. IRRESIGNADO, O AUTOR RECORRE DA SENTENÇA PROFERIDA DEFENDENDO A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, CAUSANDO-LHE ANGÚSTIA, DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO E TRANSTORNOS QUE ULTRAPASSAM O MERO DISSABOR DO COTIDIANO. JÁ O BANCO RÉU RECORREU DA SENTENÇA ALEGANDO, EM SUMA, A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, ÔNUS QUE CABIA AO AUTOR. DEFENDEU A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE, NÃO CABENDO QUALQUER DEVOLUÇÃO, AINDA MAIS EM DOBRO, POIS NÃO HOUVE QUALQUER IRREGULARIDADE E MÁ-FÉ POR PARTE DO BANCO. SENTENÇA CORRETA E BEM FUNDAMENTADA, NÃO MERECENDO QUALQUER REPARO. OS DOCUMENTOS DE FLS. 17 E 18 DEMONSTRARAM A COBRANÇA EM DUPLICIDADE POR PARTE DO BANCO. SENTENÇA RECONHECENDO, CORRETAMENTE, DETERMINANDO DEVOLUÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. INSURGÊNCIAS RECURSAIS INFUNDADAS. SENTENÇA DE ORIGEM QUE ANALISOU CORRETAMENTE O CONJUNTO PROBATÓRIO, DEVENDO SER INTEGRALMENTE MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELAS PARTES. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vagner Leandro da Camara (OAB: 405112/SP) - Heitor Mascarelli Fernandes (OAB: 406670/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - 16º Andar, Sala 1607

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A. B. S. x F. L. G.

ID: 319662342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005198-69.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. B. S.

Polo Passivo:

F. L. G.

Intimação

Advogados:

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE

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IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO

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CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

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Processo 0005198-69.2023.8.26.0565 (processo principal 1001505-65.2020.8.26.0565) - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento - A.B.S. - F.L.G. - Vistos. A pesquisa por meio do CCS-BACEN, em n… Processo 0005198-69.2023.8.26.0565 (processo principal 1001505-65.2020.8.26.0565) - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento - A.B.S. - F.L.G. - Vistos. A pesquisa por meio do CCS-BACEN, em nome da parte executada, não comporta acolhimento, uma vez que se trata de medida meramente investigatória. Nesse sentido, confira-se: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO COAF, SIMBA, REDE-LAB, INDEA-MT, SREI E CCSBACEN DESCABIMENTO As providências requeridas pelo banco credor não se encontram suficientemente justificadas, não bastando aventar que tais órgãos poderiam auxiliar na busca de bens em nome do devedor, ou, na persecução do crédito objeto da execução. O Poder Judiciário não é órgão investigativo e não pode albergar pedidos sem amparo legal. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2264309-85.2018.8.26.0000; Relator (a):Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2019; Data de Registro: 30/04/2019) Indefiro a expedição de ofício à CENSEC, tendo em vista constar do site do órgão que as consultas são públicas, portanto independem de intervenção judicial. De fato, a autora pretende a expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados CENSEC, a fim de que informe ao d. Juízo a existência de escrituras públicas, procurações e atas lavradas pela agravada, visando a localização de bens passíveis de constrição judicial. Conforme site da CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, são liberadas ao público em geral as consultas públicas para os atos de Escrituras de Diretivas Antecipadas de Vontade e Separações, Divórcios e Inventários. Assim, tendo em vista que as buscas de bens podem ser feitas diretamente pela parte, de rigor seu indeferimento. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão de indeferimento do pleito de expedição de ofício à CENSEC. Insurgência da exequente. Inadmissibilidade. Pesquisas que podem ser realizadas pela própria parte, independentemente de intervenção judicial. Decisão preservada. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2083832-62.2021.8.26.0000; Relator (a):Marcos Gozzo; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -36ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/02/2022; Data de Registro: 10/02/2022) Para a realização da diligência por meio do sniper, providencie a parte exequente orecolhimentodataxaprevista no Provimento CSM nº 2.684/2023, que fixa os valores a serem recolhidos pelas partes (calculados pela UFESP), de acordo com apesquisae o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Para a expedição de ofício ao CNSEG providencie o exequente os cálculos discriminados e atualizados do seu crédito. Prazo: 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO (OAB 404915/SP), RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE (OAB 413345/SP), CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP)

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Processo nº 1001505-17.2025.8.26.0201

ID: 276063317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001505-17.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIS SéRGIO GALHARDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES

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ADV: João Rodrigo Santana Gomes (OAB 195212/SP) Processo 1001505-17.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Sérgio Galhardo - Nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, de… ADV: João Rodrigo Santana Gomes (OAB 195212/SP) Processo 1001505-17.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Sérgio Galhardo - Nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação (audiência virtual, via Microsoft Teams) para o dia 31 de julho de 2025, às 10h30min, a ser realizada no CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos, situado nesta cidade de Garça, Av. Rafael Paes de Barros, nº 670, Vila Willians, tel. 3737-0293. Fixo a remuneração da conciliadora nomeada em R$ 109,89 (cento e nove reais e oitenta e nove centavos), patamar básico da Tabela de Remuneração, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019 e provimento CG Nº 34/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento do valor acima estabelecido deverá ser realizado pela parte autora, por meio de depósito no Banco do Brasil, agência 3548-3, c/c 290578-7, em nome de Sandra Mendes (CPF 165.154.248-17) - PIX 52.358.014/0001-85. Informo que o pagamento da conciliadora deve ocorrer, no prazo de até 10 (dez) dias antes da data da audiência de conciliação, devendo o comprovante de depósito ser juntado nos autos e apresentado pelas partes no ato da audiência. A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC. Por carta, cite-se e intime-se a parte requerida acerca da designação da audiência, devendo entrar em contato com o CEJUSC (tel. 3737-0293) para informar o número do telefone celular e o e-mail, a fim de viabilizar a realização da audiência virtual. Se não houver acordo, o prazo para contestação, terá início após a audiência, nos termos do artigo 335, inciso I, do CPC, ficando a requerida advertida do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344, do CPC. (CPC, art. 335, inciso I). Para participação na sessão virtual de conciliação é necessário dispor dos seguintes itens: documento com foto; telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; acesso à Internet; endereço de e-mail ativo e instalação do aplicativo Microsoft Teams. No dia e hora da audiência mantenha seu celular com Whatsapp ativo e uma hora antes da audiência as partes/advogados receberão um convite/link no e-mail para ingressar na reunião. ADVERTÊNCIA: o não comparecimento injustificado do autor ou da requerida à audiência de conciliação é consideradoato atentatório à dignidade da justiçae será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º CPC). Intime-se.

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