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L. Da S. e outros x L. De J. O.

ID: 333889856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001869-81.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. DA S. L. I. DA S. O.

Polo Passivo:

L. DE J. O.

Intimação

Advogados:

JOICE CRISTINA RIBEIRO

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DAMITO SANCHES SIGALAS DAMEÃO DA SILVA

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Processo 1001869-81.2025.8.26.0526 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.S. - - L.I.S.O. - L.J.O. - Ficam intimadas as partes foi designada Audiência VIRTU… Processo 1001869-81.2025.8.26.0526 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.S. - - L.I.S.O. - L.J.O. - Ficam intimadas as partes foi designada Audiência VIRTUAL de Tentativa de Conciliação para o dia 25/08/2025 às 10:00h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Salto, por meio do link que foi encaminhado, NESTA DATA, nos e-mails ou whatsapps informados nos autos. É necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams. Necessária a internet. Ficam intimadas ainda, que as partes devem apresentar documentos de identificação COM FOTO. Caso uma das partes tenham problemas para ingressar na sala de audiência, favor entrar em contato, no início da audiência pelo telefone (11) 2118-4804. Ficam intimadas as partes, finalmente, que nos termos da Portaria nº 02/2021 e Ordem de Serviço nº 01/2021 deste Cejusc, a remuneração do(a) Conciliador(a)/Mediador(a) foi arbitrada em R$ 377,73(trezentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos) pelo período de uma hora, e que deverá ser depositada diretamente na conta corrente do conciliador(a)/mediador(a), abaixo informada, COM ANTECEDÊNCIA, DE ATÉ 48 HORAS, ANTES DA DATA DESIGNADA, COM COMPROVAÇÃO NOS AUTOS E IDENTIFICAÇÃO DO NUMERO DO PROCESSO, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, salvo se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, antes da realização da audiência. Excedendo-se o prazo de uma hora de audiência, o valor complementar da remuneração deverá ser negociado diretamente com o conciliador(a)/mediador(a), fazendo-se constar da ata de audiência. JACQUELINE PASSOS CPF: 069.827.248-08 BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA: 6609-5 - C/C: 21.187-7 PIX: 069.827.248-08 Ficam intimadas as partes, além de tudo, que durante a audiência não será permitida a entrada de menores, incapazes e acompanhantes que não façam parte do processo, salvo os casos em que houver determinação judicial. - ADV: JOICE CRISTINA RIBEIRO (OAB 443543/SP), JOICE CRISTINA RIBEIRO (OAB 443543/SP), DAMITO SANCHES SIGALAS DAMEÃO DA SILVA (OAB 524408/SP)

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Processo nº 1001869-49.2025.8.26.0472

ID: 334787222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001869-49.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

S. M. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FIORAVANTE MALAMAN NETO

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Processo 1001869-49.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.M.C. - Vistos. 1) Diante da documentação apresentada, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Anote-se. 2)… Processo 1001869-49.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.M.C. - Vistos. 1) Diante da documentação apresentada, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Anote-se. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3) Cite-se e intime-se a parte requerida por mandado, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. No ato da citação, deverá o Sr. Oficial de Justiça colher a qualificação completa do requerido, inclusive, o nome de seus genitores, para melhor instrução dos autos. Fica a parte requerida advertida de que, em não havendo apresentação de contestação, será considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do novo Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do aludido Diploma Legal. 4) Para realização do exame de DNA, oficie-se ao IMESC, através do Portal Eletrônico, para designar data e horário para realização do exame e após intimem-se as partes, pessoalmente, por mandado, para comparecimento. A ausência ou recusa injustificada da parte autora em comparecer ao exame tornará preclusa a prova pericial. A ausência ou recusa injustificada da parte requerida importará em presunção relativa de veracidade dos fatos alegados na inicial. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int e dil. Porto Ferreira, 23 de julho de 2025. - ADV: FIORAVANTE MALAMAN NETO (OAB 224922/SP)

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Condomínio Center Suíço x Ary José De Lima

ID: 334987526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001869-94.2018.8.26.0116

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO CENTER SUíçO

Polo Passivo:

ARY JOSé DE LIMA

Intimação

Advogados:

TIAGO SOARES NUNES DOS PASSOS

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THAÍZ ELIAS DE MORAES SAMPAIO NUNES

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RONALD TADEU MONTEIRO FERREIRA

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PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS

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PAULO EDUARDO LYRA M. PEREIRA

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NILO NÓBREGA DOS SANTOS

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MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL

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MARLY INÊS NÓBREGA

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LUIS ANTÔNIO PERESTRELO FUSTER

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LIZANDRA KATE MEDEIROS SILVA GOM

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KARINA VELASCO DIAS

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JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA

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IVE DOS SANTOS PATRÃO

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GEILSA KÁTIA SANT´ANA

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FLAVIO LUIZ GONZALEZ

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ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

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ELY TEIXEIRA DE SA

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ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI

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CLAUDIA HIGA

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ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA

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Processo 1001869-94.2018.8.26.0116 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Center Suíço - Ary José de Lima - Geilsa Kátia Sant´ana - - Maria Emília Tabet Lima e out… Processo 1001869-94.2018.8.26.0116 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Center Suíço - Ary José de Lima - Geilsa Kátia Sant´ana - - Maria Emília Tabet Lima e outro - Hasta Vip Leilões Judiciais- Representado Pelo Leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian - Fausto Longo Baptista Pereira Neto e outro - Merco-sat Comunicações e Empreendimentos Ltda - Fausto Longo Baptista Pereira Neto - - Damiana da Silva Correia de Azevedo - - Cláudio Simões Henriques - - S&S BELEGI PROPAGANDA LTDA EPP - - Viviane Pereira da Silva - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e outro - Vistos. Diante da habilitação dos credores que possuem penhora no rosto dos autos, determino a instauração do concurso de credores nos termos do artigo 908 do CPC. Concedo o prazo de quinze dias aos credores para que apresentem os respectivos títulos de preferência. Intime-se a Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, via Portal Eletrônico. Decorrido o prazo acima, conclusos para julgamento do concurso. Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA (OAB 166962/SP), JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 189263/SP), KARINA VELASCO DIAS (OAB 391309/SP), KARINA VELASCO DIAS (OAB 391309/SP), LUIS ANTÔNIO PERESTRELO FUSTER (OAB 167005/SP), IVE DOS SANTOS PATRÃO (OAB 202620/SP), RONALD TADEU MONTEIRO FERREIRA (OAB 164279/SP), RONALD TADEU MONTEIRO FERREIRA (OAB 164279/SP), RONALD TADEU MONTEIRO FERREIRA (OAB 164279/SP), CLAUDIA HIGA (OAB 150112/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), FLAVIO LUIZ GONZALEZ (OAB 131529/SP), PAULO EDUARDO LYRA M. PEREIRA (OAB 99527/SP), ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE (OAB 42501/SP), PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS (OAB 337682/SP), TIAGO SOARES NUNES DOS PASSOS (OAB 271859/SP), NILO NÓBREGA DOS SANTOS (OAB 250797/SP), THAÍZ ELIAS DE MORAES SAMPAIO NUNES (OAB 284331/SP), NILO NÓBREGA DOS SANTOS (OAB 250797/SP), MARLY INÊS NÓBREGA (OAB 308181/SP), MARLY INÊS NÓBREGA (OAB 308181/SP), GEILSA KÁTIA SANT´ANA (OAB 219437/SP), PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS (OAB 337682/SP), LIZANDRA KATE MEDEIROS SILVA GOM (OAB 358946/SP), LIZANDRA KATE MEDEIROS SILVA GOM (OAB 358946/SP), ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI (OAB 240352/SP), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP)

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Everaldo Cesar Rocha

ID: 337219630

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001869-26.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

EVERALDO CESAR ROCHA

Intimação de acórdão

Advogados:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001869-26.2023.8.26.0664/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001869-26.2023.8.26.0664/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Votuporanga - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravado: Everaldo Cesar Rocha - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM CASO DE ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 27 DO E. STJ. DESPROVIMENTO MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA EM CASO DE ABUSIVIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 27, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA (ART. 51, §1 º, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE ÀS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO”.4. E, AO JULGAR O TEMA 234, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM QUALQUER HIPÓTESE, É POSSÍVEL A CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SE FOR VERIFICADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Murilo Henrique Luchi de Souza (OAB: 317200/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1001869-27.2021.8.26.0266

ID: 306291348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001869-27.2021.8.26.0266

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANA APARECIDA AIRES DA SILVA CLAUDIA FELICIO QUARELLO ROBSON FELICIO SHEYLLA FELICIO WANDERLEY FELICIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA DE OLIVEIRA VENDRAMIN

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SILVIA CORREA DE AQUINO

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RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS

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JOAO RIBEIRO JUNIOR

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ALEX LEONIDAS TAPIA CARDENAS JUNIOR

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Processo 1001869-27.2021.8.26.0266 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Aparecida Aires da Silva - Wanderley Felicio - - Robson Felicio - - Claudia Felicio Quarello - - Sheylla Felicio - V… Processo 1001869-27.2021.8.26.0266 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Aparecida Aires da Silva - Wanderley Felicio - - Robson Felicio - - Claudia Felicio Quarello - - Sheylla Felicio - Vistos. Trata-se deembargos de declaração opostos pela inventariante, com fundamento no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, alegando omissão e obscuridade na decisão de fls. 1004, especialmente quanto à ausência de apreciação do contrato de locação firmado por herdeiro falecido e à determinação de que as despesas processuais sejam suportadas previamente pelos interessados, sem considerar os gastos já arcados pela embargante. O embargado apresentou manifestação contrária ao conhecimento dos embargos, sustentando que o despacho impugnado não possui natureza decisória e que não há omissão ou obscuridade a ser sanada. Inicialmente,afasto a preliminar de inadmissibilidade dos embargos. Embora o pronunciamento de fls. 1004 tenha natureza predominantemente ordinatória,possui conteúdo decisório suficientepara ensejar a oposição de embargos, na medida em que indeferiu pedido formulado pela inventariante e determinou providências com repercussão prática no andamento do feito. No mérito, entendo que os embargosmerecem acolhimento parcial, apenas para fins de esclarecimento. Com efeito, as questões relativas à eventual locação do imóvel pertencente ao espólio, bem como à destinação dos valores recebidos, e ainda os gastos suportados pela inventariante com a manutenção de bens do espólio (inclusive animais de estimação da falecida),são relevantes e serão analisadas no momento processual oportuno, após a devida instrução e manifestação das partes, especialmente em sede de prestação de contas ou por ocasião da partilha. Assim,esclareço que a decisão embargada não afastou a possibilidade de análise dos pedidos formulados, mas apenas os postergou para fase processual adequada, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa. - ADV: RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS (OAB 298953/SP), JOAO RIBEIRO JUNIOR (OAB 21456/SP), VANESSA DE OLIVEIRA VENDRAMIN (OAB 234304/SP), SILVIA CORREA DE AQUINO (OAB 279781/SP), RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS (OAB 298953/SP), SILVIA CORREA DE AQUINO (OAB 279781/SP), RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS (OAB 298953/SP), VANESSA DE OLIVEIRA VENDRAMIN (OAB 234304/SP), SILVIA CORREA DE AQUINO (OAB 279781/SP), ALEX LEONIDAS TAPIA CARDENAS JUNIOR (OAB 342756/SP), ALEX LEONIDAS TAPIA CARDENAS JUNIOR (OAB 342756/SP)

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Processo nº 1001869-94.2025.8.26.0554

ID: 301062658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001869-94.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R. D. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARLETE MONTEIRO DA SILVA

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Processo 1001869-94.2025.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.D.F. - Vistos. Recebo a petição de fls. 51 como aditamento à inicial. Proceda a serventia as devidas anotações. … Processo 1001869-94.2025.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.D.F. - Vistos. Recebo a petição de fls. 51 como aditamento à inicial. Proceda a serventia as devidas anotações. Quanto a guarda, entendo que deva ser desde já exercida de forma compartilhada, assegurando que ambos genitores participem ativamente da vida da filha comum, com manutenção da igualdade parental e responsabilidade sobre a criança. 1) Determinar que a guarda provisória da filha Marina seja exercida, desde já, de forma compartilhada entre o autor e a genitora, mantendo, por ora, a residência fixa da menor com a mãe. 2) Fixo os alimentos provisórios, EM VINTE POR CENTO (20%) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, em caso de exercer atividade com vínculo empregatício, incluindo-se 13º salário, Férias, Verbas Rescisórias e horas extras, excluindo-se o terço constitucional das férias, PLR e FGTS ou 50% do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL estando desempregado ou no caso de exercer trabalho autônomo(art. 4º da Lei 5.478/68), a serem pagos até o dia de 10 de cada mês. Oficie-se com presteza, se o caso. Somente após a vinda aos autos dos endereços eletrônicos (e-mails) das partes, encaminhe-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação a ser presidida por conciliador e que se realizará por video conferência. Com a vinda aos autos da diligência do Oficial de Justiça, cite-se e intime-se, constando-se que o prazo de contestação de 15 (quinze) dias será contado a partir da data dessa audiência, devendo o Oficial de Justiça colher o endereço eletrônico da parte requerida, para tanto, OU 15 (quinze) dias da juntada do mandado nos autos, caso não seja fornecido nenhum endereço eletrônico ou endereço eletrônico (e-mail ) seja inexistente. Intime-se pela imprensa o patrono do(a) autor(a), para que informe seu endereço eletrônico e sua parte constituinte, caso ainda não tenha informado, a fim ter acesso à audiência em questão. Concedo os benefícios do artigo 212 do Código de Processo Civil. Ciência do M.P. Servirá esta decisão como mandado e/ou carta precatória. Intime-se. - ADV: ARLETE MONTEIRO DA SILVA (OAB 359333/SP)

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Processo nº 1001869-67.2025.8.26.0272

ID: 293534675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001869-67.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO AMIGOS DO RECANTO UNIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA

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Processo 1001869-67.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação Amigos do Recanto União - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às … Processo 1001869-67.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação Amigos do Recanto União - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora a se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas aeventuais questões incidentais. No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando circunstanciadamente a sua necessidade, sob pena de indeferimento e preclusão. Em atenção ao disposto no art. 10 do Novo Código de Processo Civil, faculta-se às partes, caso já não tenham debatido estas matérias em suas manifestações anteriores, a oportunidade de, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a observância dos requisitos da petição inicial, os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo, as condições da ação, a ocorrência de coisa julgada, perempção, litispendência, incompetência absoluta do juízo, conexão ou continência e ainda sobre eventual prescrição ou decadência, matérias cognoscíveis de ofício mas que agora só podem ser decididas depois de as partes serem instadas a sobre elas se manifestarem. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Intime-se. - ADV: SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP)

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Processo nº 1001869-95.2025.8.26.0101

ID: 278695532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001869-95.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VANGUARDA DA REGIãO DAS CATARATAS DO IGUAçU E DO VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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ADV: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP) Processo 1001869-95.2025.8.26.0101 - Monitória - Reqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do… ADV: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP) Processo 1001869-95.2025.8.26.0101 - Monitória - Reqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Vistos. Cuida-se de Ação Monitória, interposta por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA em face de Leonardo Daniel Mendes Monteiro, visando o recebimento da quantia no valor de R$ 23.793,88, oriunda de empréstimo bancário. Pois bem. A ação monitória permite ao credor, munido de prova escrita não dotada de força executiva, exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa, ou adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. Assim, o exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Cumpra-se, APÓS O RECOLHIMENTO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS.

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Caio Tácito Griecco De Andrade Siqueira x Banco Bradesco S.A.

ID: 276920712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001869-27.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CAIO TáCITO GRIECCO DE ANDRADE SIQUEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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BRUNO MENDES DE MATOS

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ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Bruno Mendes de Matos (OAB 510431/SP) Processo 1001869-27.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Caio Tácito Griecco de Andrade Si… ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Bruno Mendes de Matos (OAB 510431/SP) Processo 1001869-27.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Caio Tácito Griecco de Andrade Siqueira - Reqda: BANCO BRADESCO S.A. - Fica(m) o(a)(s) procurador(a)(es) do(a)(s) recorrente(s) intimado(a)(s), para no prazo de 48 horas, apresentar(em), sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, caso a tenha e b) cópia do comprovante de renda mensal, ou, em caso de desemprego, cópia da carteira de trabalho. (ENUNCIADO 115 do FONAJE), ou, no mesmo prazo de 48 horas, deverá(ão) providenciar o recolhimento do respectivo preparo e das custas processuais, nos termos do COMUNICADO CG Nº 489/2022,no sistema de Juizados Especiais, o valor da causa, para efeito de cálculo do preparo recursal (primeira e segunda parcelas, conforme incisos I e II, do art. 4º., da Lei Estadual nº. 11.608/2003), deverá ser atualizado monetariamente, e observadoo item 12, do Comunicado CG nº. 1.530/2021, com a seguinte redação:"12. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos",sob pena de deserção, independentemente de nova intimação.

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Hebert Fernandes De Oliveira x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu e outros

ID: 334991812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001869-10.2023.8.26.0443

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

HEBERT FERNANDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU LEMAM CONSTRUçõES E COMéRCIO S.A.

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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FABIO DE ASSIS

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Processo 1001869-10.2023.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Hebert Fernandes de Oliveira - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU… Processo 1001869-10.2023.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Hebert Fernandes de Oliveira - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Lemam Construções e Comércio S.A. - Houve falha na remessa para publicação no DJE do teor do(a) r. Sentença de fls. 798/802, razão pela qual, faço nova remessa para publicação - SENTENÇA DE FLS. 798/802 (tópico final): "Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos aduzidos na inicial e o faço para condenar a Companhia de Desenvolvimento habitacional do Estado de São Paulo, na reparação dos danos materiais, por vício na construção, conforme orçamento constante do laudo pericial (fls.733), no valor de R$1.081,13, conforme fundamentação, atualizado desde a data do laudo, com juros a partir da citação, nos termos da lei Nº14.905/24. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem ainda honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação, devidamente atualizado (proveito econômico), com fundamento no artigo 85, §2°, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, julgo procedente a denunciação da lide, para condenar a ré denunciada Leman Construções e Comércio S/A, ao ressarcimento à denunciante CDHU, R$1.081,13, conforme fundamentação, atualizado desde a data do laudo, com juros a partir da citação, até o advento da lei Nº14.905/24, e, a partir da vigência, de acordo com a referida lei, observando-se o disposto no artigo 128, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a ré denunciada no pagamento das custas e despesas processuais, bem ainda honorários advocatícios, devidos à ré denunciante, que fixo em 10% sobre o total da condenação, devidamente atualizado (proveito econômico), com fundamento no artigo 85, §2°, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado requeira a parte interessada, o que de direito, no prazo de 15 dias. P.R.I.C.". - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), FABIO DE ASSIS (OAB 207017/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)

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