Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001938-08.2024.8.26.0346" – Página 51 de 62

Predial Incorp Realizações Imobiliárias Ltda x José Andreys Lima Da Silva

ID: 335206555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001938-46.2021.8.26.0529

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PREDIAL INCORP REALIZAçõES IMOBILIáRIAS LTDA

Polo Passivo:

JOSé ANDREYS LIMA DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUSMAR MATIAS DE SOUZA FILHO

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HUMBERTO CARLOS RESENDE DA SILVA

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Processo 1001938-46.2021.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Predial Incorp Realizações …

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Claudio Donizetti Antunes Alvarenga e outros x Agropecuaria Coqueiral Ltda e outros

ID: 337047107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001938-86.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DONIZETTI ANTUNES ALVARENGA GISLENE MARILAC RIBEIRO ALVARENGA

Polo Passivo:

AGROPECUARIA COQUEIRAL LTDA TERRAPLENAGEM BRASILIA LTDA

Intimação

Advogados:

VERA REGINA FERREIRA FONTES

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SONIA MARIA GIAMPIETRO

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PAULO ROBERTO GATO BIJOS

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MARIA ANGELA CUNHA ALVES

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MARCOS ANTONIO RODRIGUES ROCHA

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JOSE FERNANDO ARANHA

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JOEL FONTAO TEIXEIRA SOBRINHO

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FERNANDO TOBIAS FROTA FARIA

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CARLOS ALBERTO DA SILVA PARANHOS

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BERTA FELICIDADE SERRAO SERODIO

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ANTONIO VICTOR VARRO CASTANHOLA

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Processo 1001938-86.2024.8.26.0126 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Claudio Donizetti Antunes Alvarenga - - Gislene Marilac Ribeiro Alvarenga - Agropecuaria Coqueiral Lt…

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Estado De São Paulo x Lázaro Alves

ID: 309088459

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001938-54.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LáZARO ALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

EMILIO COELHO GARCIA

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RODRIGO GARCIA SATIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001938-54.2025.8.26.0481 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Epitácio - Requerente: Estado de São Paulo - Requerido: Lázaro Alves - Magistrado(a) Lui…

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Processo nº 1001938-84.2022.8.26.0602

ID: 307663606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001938-84.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALTER FRANCISCO MESCHEDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTER FRANCISCO MESCHEDE

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Processo 1001938-84.2022.8.26.0602 (apensado ao processo 1510999-43.2021.8.26.0602) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Valter Francisco Mesched…

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Banco Do Brasil S/A e outros x Laide De Souza Figueiredo

ID: 300319284

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001938-03.2022.8.26.0047

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

LAIDE DE SOUZA FIGUEIREDO

Despacho

Advogados:

MARCOS DANIEL DIAS PALMA

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FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

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FELICIANO LYRA MOURA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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DESPACHO Nº 1001938-03.2022.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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A. E. S. x R. C. E. S.

ID: 300859925

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001938-30.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. E. S.

Polo Passivo:

R. C. E. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE TADEU NOGUEIRA

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ARMANDO SERGIO PRADO DE TOLEDO FILHO

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MARCELO DE QUADROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001938-30.2024.8.26.0565/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco J. Safra S.A. x Carina Lino Vieira

ID: 310317956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001938-38.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A.

Polo Passivo:

CARINA LINO VIEIRA

Intimação

Advogados:

VANIRA ANDREIA DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001938-38.2023.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S.A. - Carina Lino Vieira - Isto posto, com fundamento no artigo 66 da Lei 4.7…

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Residencial Itapecirica x Lélis Da Rocha

ID: 312227836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001938-82.2022.8.26.0247

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL ITAPECIRICA

Polo Passivo:

LéLIS DA ROCHA

Intimação

Advogados:

DENNIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FANTI CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001938-82.2022.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Residencial Itapecirica - Lélis da Rocha - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE …

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Processo nº 1001938-05.2025.8.26.0077

ID: 333930877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001938-05.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA BERNARDES LEÃO KALIL

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Processo 1001938-05.2025.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Localiza Rent A Car S/A - Vistos. Recolhida a taxa de postagem pelo exequente, intime-se a exe…

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Processo nº 0001432-29.2017.8.26.0529

ID: 323339901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001432-29.2017.8.26.0529

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. H. J. TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON DE FREITAS IGNÁCIO

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Processo 0001432-29.2017.8.26.0529 (apensado ao processo 1001938-22.2016.8.26.0529) (processo principal 1001938-22.2016.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Pagamento - C. H. J. Transporte de Carga… Processo 0001432-29.2017.8.26.0529 (apensado ao processo 1001938-22.2016.8.26.0529) (processo principal 1001938-22.2016.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Pagamento - C. H. J. Transporte de Cargas Eireli Me - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial/cumprimento de sentença em que figura como exequente C. H. J. Transporte de Cargas Eireli Me e como executado(a)(s) Lamiplastica Filmes Especiais Ltda. O feito foi suspenso, nos termos do artigo 921, III, do CPC. É o relatório. DECIDO. É de ser reconhecida aprescriçãodo crédito exequente, na modalidadeintercorrente. Aprescriçãointercorrenteé aquela que se dá no curso do processo e encontra sua base legal no artigo 202, parágrafo único, do Código Civil, que determina que "aprescriçãointerrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper", agora encampada pelos artigos 921, § 1º, e 924, inciso V, do CPC, com imediata aplicação aos processos em curso. Cuida-se de instituto jurídico lapidado doutrinária e jurisprudencialmente, sob a égide do mesmo espírito que norteia o conceito daprescriçãotradicional, aplicado aos processos em tramitação como forma de punição à parte que abandona a causa indefinidamente, deixando de provocar a manifestação do Poder Judiciário. O instituto daprescriçãotem por escopo garantir a estabilidade das relações jurídicas, consolidando situações de fato que tenham perdurado por longo tempo e que, em nome da segurança e paz social, devem se tornar definitivas. Quanto à interrupção, dispõe o referido artigo 202: Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual; II - por protesto, nas condições do inciso antecedente; III - por protesto cambial; IV - pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores; V - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor. Não encontrados bens pertencentes ao executado, a prescrição flui independentemente das diligências empreendidas pelo exequente, conforme parágrafo 4º do artigo 921 do Código de Processo Civil, in verbis: "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo". Destarte, vislumbra-se a ocorrência da prescrição. Anoto, por fim, inexistir óbice para a aplicação da norma, na hipótese deprescriçãointercorrente, diante da qual, "o juiz pronunciará, de ofício, aprescrição", justamente por tratar-se de matéria de direito público, cognoscível a qualquer tempo pelo julgador. Por todo o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução diante da ocorrência de prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, V c.c. artigo 921, §§4º e 5º do Código de Processo Civil. Sem condenação às despesas processuais (§ 5º do art. 921 do CPC) e honorários advocatícios da parte exequente, que não deu causa à execução. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO.PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO. DESCABIMENTO. CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1. Declarada aprescriçãointercorrentepor ausência de localização de bens, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação. 2. Aprescriçãointercorrentepor ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. 3. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp nº 1.769.201/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 12.03.2019). Após o trânsito, arquivem-se. Publique-se e Intime-se. - ADV: JEFFERSON DE FREITAS IGNÁCIO (OAB 243492/SP)

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