O. F. Da S. C. x M. C.
ID: 310197470
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1005815-50.2025.8.26.0562
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1005815-50.2025.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.F.S.C. - M.C. - HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nestes autos a fls. 77/79. Como consequência, julgo EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma…
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