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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002167-08.2023.8.26.0441" – Página 51 de 51

Intimação
Processo 1002236-06.2024.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Joao Pereira da Silva - Vistos. Dispensado de Relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.000/95. O julgamento do feito é medida que se impõe. Não há razão para dilatar o curso d… Ver mais
Processo 1002167-71.2025.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Cristina Souza de Lima Genachi - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Cabe, no presente caso, julgamento antecipado da lide, nos termos do ar… Ver mais