Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000103-51.2022.5.02.0385" – Página 52 de 63

E. F. N. x S. De L. N.

ID: 308099662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piquete - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000103-64.2024.8.26.0449

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. F. N.

Polo Passivo:

S. DE L. N.

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO DE CASTRO

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CLAUDINEI DE BARROS MAGALHÃES

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Processo 1000103-64.2024.8.26.0449 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.F.N. - S.L.N. - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 189/192 alegando…

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Processo nº 1000103-17.2025.8.26.0615

ID: 310880745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1000103-17.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MATILDES LIBERATTO FAGION

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE DOMINGOS FERRARONI

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Processo 1000103-17.2025.8.26.0615 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Matildes Liberatto Fagion - Ante a revelia e a incidência de seus efeitos mate…

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Processo nº 1000103-06.2025.8.26.0263

ID: 313410783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000103-06.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. C. DOS R. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MARIA DE MELO

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Processo 1000103-06.2025.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.C.R.A. - Vistos. Recebo a petição de fls. 23/24 como emenda à inicial. Anote-se. Com efeito cuidando-se de ação visando n…

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R. Dos S. N. x A. K. Dos S. N.

ID: 323096620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000103-25.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. DOS S. N.

Polo Passivo:

A. K. DOS S. N.

Intimação

Advogados:

PEDRO FERREIRA DONINHO NETO

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LEIRSON HENRIQUE MACHADO RICARDO

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DÉBORA PORTEL FURLAN REDÓ DE ALMEIDA

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Processo 1000103-25.2025.8.26.0483 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - R.S.N. - A.K.S.N. - Vistos. 1)Com relação ao pedido de decretação da quebra de sigilo bancário do requerente…

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Processo nº 1000103-61.2025.8.26.0568

ID: 328067330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000103-61.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DE ENSINO OCTAVIO BASTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO FERREIRA SIQUEIRA

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Processo 1000103-61.2025.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Obrigações - Fundação de Ensino Octavio Bastos - Vistos. Fls. 120/135: Cumpra-se o V. Acórdão. Dado pr…

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J. G. Dos S. G. x R. G.

ID: 302188551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001521-48.2019.8.26.0346

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. G. DOS S. G.

Polo Passivo:

R. G.

Intimação

Advogados:

WALCILENE SIMEÃO DE MOURA

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JOÃO PAULO ZAGGO

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Processo 0001521-48.2019.8.26.0346 (processo principal 1000103-58.2019.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.G.S.G. - R.G. - 2. A parte exequente nasceu em 12/05/2006 (fls. 15 dos auto… Processo 0001521-48.2019.8.26.0346 (processo principal 1000103-58.2019.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.G.S.G. - R.G. - 2. A parte exequente nasceu em 12/05/2006 (fls. 15 dos autos n. 1000103-58.2019.8.26.0346), contando, atualmente, com 19 anos de idade, tendo o presente expediente executivo, na modalidade da prisão civil, sido ajuizado em 31/07/2019, quando possuía 13 anos de idade. Importante assentar, portanto, que a maioridade do alimentado não possui o condão de alterar o procedimento do cumprimento de sentença, sobretudo pois, ao que consta, o executado vem, reiteradamente, deixando de cumprir com sua obrigação alimentar (TJSP, AI nº 2218686-56.2022.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Edson Luiz de Queiroz, j. 20.06.2023, DJe 21.06.2023). Além disso, a análise dos elementos apresentados não permite acolher a justificativa do executado como hábil a afastar a inadimplência, na medida em que não verifico prova inequívoca de impossibilidade absoluta de pagamento no período pertinente. E o artigo 258, §2º, do Código de Processo Civil é claro ao dispor: Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento Com efeito, os exames referentes ao comprometimento pulmonar datam de período anterior à cessação dos pagamentos, ocorrida em outubro de 2024, e, portanto, não guardam correlação temporal com a época do inadimplemento. Destaco, neste âmbito, que o executado tão somente encartou atestado que o afastou de suas atividades laborativas pelo período de quinze dias contados de 20 de agosto de 2024, fornecido pela médica clínica após a realização dos exames aqui encartados. Por outro lado, a solicitação de exame relativo à investigação de possíveis patologias neurológicas - cujos sintomas, ao que consta, surgiram subitamente - é posterior ao início do descumprimento da obrigação noticiado pela parte exequente, não podendo ser invocada como causa impeditiva do cumprimento das obrigações alimentares já devidas à época. Inclusive, quanto à alegação do executado de que está em acompanhamento em virtude de possível tumor ou aneurisma cerebral, não constato, nos pedidos médicos, tal suspeita. E mais, quanto ao documento de fls. 210/211, que diz respeito a acompanhamento de dengue, chinkungunya e zika, verifico que a prova do laço do executado teve resultado negativo, sendo ausentes, ainda, sangramentos e sinais de alerta. Não há, portanto, qualquer documento que indique incapacidade laborativa posterior àquela constatada em agosto do ano anterior, conclusão que extraio pela simples análise das datas constantes dos exames apresentados. Destarte, não há elementos suficientes para afastar a presunção de voluntariedade do descumprimento. Assim, por ausência de comprovação idônea de impossibilidade absoluta, REJEITO a justificativa do executado. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente demonstrativo atualizado do débito, discriminando todas as prestações alimentares vencidas bem como todos os eventuais pagamentos efetuados pelo executado, ciente de que, por se tratar de cumprimento de sentença pelo rito da prisão civil, não há incidência dos consectários previstos no art. 523, § 1º, do CPC. Na sequência, intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de prisão. Em caso de inadimplemento, expeça-se mandado de prisão constando o valor do débito, prazo de validade de dois anos, e que deverão ser pagas as prestações vencidas e vincendas até a data do efetivo pagamento. Int. - ADV: JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP), WALCILENE SIMEÃO DE MOURA (OAB 388736/SP)

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Processo nº 0000400-04.2024.8.26.0283

ID: 321096064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000400-04.2024.8.26.0283

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO AUGUSTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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Processo 0000400-04.2024.8.26.0283 (apensado ao processo 1000103-77.2024.8.26.0283) (processo principal 1000103-77.2024.8.26.0283) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transpo… Processo 0000400-04.2024.8.26.0283 (apensado ao processo 1000103-77.2024.8.26.0283) (processo principal 1000103-77.2024.8.26.0283) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Fernando Augusto da Silva - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença onde foi determinada a cessação de descontos de imposto de renda sobre auxílio transporte e a restituição dos valores indevidamente descontados. Cumprida a obrigação de fazer pela Fazenda Pública, converteu-se o feito em cumprimento de obrigação de pagar. O exequente apresentou cálculos no valor de R$ 6.195,54, data base julho/2024 (fls. 69), com planilha detalhada discriminando mês a mês os valores descontados e a diferença devida. A Fazenda Pública, devidamente intimada, apresentou impugnação aos cálculos (fls. 75/78), alegando excesso de execução e sustentando que o valor correto seria de R$ 1.021,44, data base 27/02/2025. O argumento central da impugnação reside na alegação de que o exequente desconsidera o fato de receber vencimentos em dois holerites distintos (registro final -01 para vencimentos comuns e registro final -02 para verba DEJEP), sendo necessário somar ambos os demonstrativos para apurar corretamente o valor do imposto devido. A executada sustenta que "a omissão da folha -02 resulta em valores inflacionados" e exemplifica que na competência 07/2023, embora o auxílio transporte pago tenha sido R$ 0,00, o exequente pleitearia diferença de R$ 445,85 para o mesmo mês. O exequente, por sua vez, manifestou-se às fls. 82, refutando a impugnação e alegando que os argumentos são "vazios e sem fundamentos", limitando-se a ratificar seus cálculos de fl. 69. A questão controvertida cinge-se à metodologia de cálculo do imposto de renda devido e se o exequente considerou adequadamente todos os rendimentos para fins de apuração da base de cálculo. Primeiro, observo que a impugnação da Fazenda Pública apresenta fundamentação técnica específica, com planilha detalhada (fls. 77/78) e explicação pormenorizada da metodologia adotada. Segundo, a alegação de que o servidor recebe vencimentos em dois registros distintos (PV-01 e PV-02) é questão fática que demanda esclarecimento, pois impacta diretamente no cálculo da base tributável do IR. Terceiro, a manifestação do exequente limitou-se a afirmar genericamente que a planilha da executada "não condiz com os demonstrativos de pagamento" e está "incompleta", sem, contudo, demonstrar especificamente onde residem as inconsistências apontadas. Quarto, verifica-se que ambas as partes apresentaram planilhas com valores substancialmente díspares (R$ 6.195,54 vs. R$ 1.021,44), o que evidencia divergência metodológica significativa que demanda maior esclarecimento. Diante do exposto, para adequada solução da controvérsia, determino: 1. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação específica sobre os seguintes pontos: a) Se efetivamente recebe vencimentos em dois holerites distintos (PV-01 e PV-02); b) Em caso positivo, se considerou ambos os registros para fins de cálculo da base de incidência do IR; c) Apresente demonstração específica sobre as competências onde houve pagamento de auxílio transporte igual a zero, esclarecendo como chegou aos valores de diferença pleiteados para tais períodos; d) Comprove, com base nos holerites originais, os valores efetivamente descontados de IR nas competências questionadas pela executada. 2. Faculta-se ao exequente a apresentação de nova planilha de cálculos, caso entenda necessário, considerando as observações da impugnação. 3. Após, manifestem-se as partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias cada uma, sobre eventuais esclarecimentos prestados. Int. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)

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Zelinda Moro Ançanelo x Unibap -Uniao Brasileira De Aposentados Da Previdencia

ID: 306182533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000103-63.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ZELINDA MORO ANçANELO

Polo Passivo:

UNIBAP -UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GALDINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO BENICIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000103-63.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zelinda Moro Ançanelo - Unibap -Uniao Brasileira de Aposentados da Previdencia - Vistos. O Tribunal de Justiça po…

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Mineração Noroeste Paulista Ltda x Jaime Genaro

ID: 309510416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000103-05.2023.8.26.0383

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MINERAçãO NOROESTE PAULISTA LTDA

Polo Passivo:

JAIME GENARO

Intimação

Advogados:

RENATO LUCHI CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMANIR MOREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000103-05.2023.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Mineração Noroeste Paulista Ltda - Jaime Genaro - Vistos. Cumpridas as formalidades legais,HOMOLOGO, para que produza seus…

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Denise Garcia Da Cunha e outros x Viviane Oliveira Da Cunha

ID: 300754448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1008703-44.2021.8.26.0590

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DENISE GARCIA DA CUNHA MáRCIA GARCIA DA CUNHA MARIA FáTIMA GARCIA DA CUNHA

Polo Passivo:

VIVIANE OLIVEIRA DA CUNHA

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIRO ANGELO ZAMARRENHO GARCIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008703-44.2021.8.26.0590 (apensado ao processo 1000103-05.2019.8.26.0590) - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Maria Fátima Garcia da Cunha - - Márcia Garcia da Cunha - - Den…

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