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Processo nº 0000798-07.2024.8.26.0620

ID: 327992286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000798-07.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

E OLIVEIRA CONFECçõES CALçADOS E DEPARTAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000798-07.2024.8.26.0620 (apensado ao processo 1001037-91.2024.8.26.0620) (processo principal 1001037-91.2024.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Obrigações - e Oliveira Confecções Calça… Processo 0000798-07.2024.8.26.0620 (apensado ao processo 1001037-91.2024.8.26.0620) (processo principal 1001037-91.2024.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Obrigações - e Oliveira Confecções Calçados e Departamentos Ltda - Vistos. 1. Pela nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, comprovada, por certidão, a existência de veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), a penhora será realizada por termo nos autos, conforme menciona o §1º do art. 845 do CPC (A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos). 2. Sendo assim, tendo sido comprovada a titularidade do veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), e diante dos princípios da celeridade e economia processual, servirá a presente decisão como TERMO DE PENHORA de veículo(s), conforme segue: "Em Taquarituba, aos 16 de julho de 2025, no Juizado Especial da Comarca de Taquarituba, em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES, Placa: DVX5793, Chassi: 9CDNF41LJ8M099599 Ano/Modelo: 2007/2008, do(s) qual(ais) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s): ADRIANA BATISTA DUARTE. O PRAZO PARA OFERECER EMBARGOS É DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS contados da intimação da penhora. O(a)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes". 3. INTIME-SE a(s) parte(s) executada(s) pessoalmente, acerca da penhora realizada, bem como o cônjuge, se casado for (artigos 841 e 842 do CPC). 4. Caso o(a) devedor(a) não aceite o encargo de depositário(a), adite-se o termo de penhora, para a inclusão do nome do(a) credor(a) como fiel depositário, intimando-se-o a se apresentar em cartório, para formalizar a aceitação do encargo. 5. Caso ainda não tenha feito, deverá o(a) exequente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado (CPC, art. 871, IV). Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. 6. Oportunamente será designada audiência de conciliação, ocasião em que o(a) executado(a) poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, nos termos do artigo 53, § 1º da Lei 9099/95. 7. Proceda-se a Serventia o bloqueio administrativo de transferência do veículo. Atendendo aos princípios da celeridade e economia processual, servirá a presente decisão como MANDADO. Intime-se. - ADV: ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA (OAB 445414/SP)

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Prefeitura Municipal De Jundiaí x Bordeaux Têxtil Ltda. e outros

ID: 328799828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: Classificação de Crédito Público Nº Processo: 0000202-45.2024.8.26.0354

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Polo Passivo:

BORDEAUX TêXTIL LTDA. MASSA FALIDA DE ALECRIM TECIDOS LTDA.

Intimação

Advogados:

TACITO LUIZ AMADEO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIÉLLI ESPINDULA DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO AMADEO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LISA BIASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000202-45.2024.8.26.0354 (processo principal 1001037-54.2024.8.26.0309) - Classificação de Crédito Público - Classificação de créditos - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - Massa Falida de A… Processo 0000202-45.2024.8.26.0354 (processo principal 1001037-54.2024.8.26.0309) - Classificação de Crédito Público - Classificação de créditos - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - Massa Falida de Alecrim Tecidos Ltda. - Bordeaux Têxtil Ltda. - ACFB Adminsitração Judicial Ltda. - Me - Vistos. Trata-se de incidente de Classificação de Crédito Público instaurado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ em face da MASSA FALIDA DE ALECRIM TECIDOS LTDA., nos autos do processo de falência nº 1001037-54.2024.8.26.0309. A Administradora Judicial manifestou-se informando que o crédito em questão foi objeto de análise administrativa e opinou pela inclusão parcial do crédito da Fazenda Municipal de Jundiaí na relação de credores, nos valores de R$ 1.260,82 na classe tributária concursal e R$ 252,16 na classe subquirografária concursal. A Administradora Judicial pugnou pela intimação da credora para ciência e manifestação sobre os valores propostos. O Município de Jundiaí apresentou petição informando que os débitos da Massa Falida de Alecrim Tecidos Ltda. foram quitados administrativamente em 24/06/2025. Diante da quitação, o Município requereu a desistência da presente demanda e a consequente extinção do feito, bem como a intimação da Administradora Judicial para que retire o Município de Jundiaí da relação de credores. É o relatório. O presente incidente de Classificação de Crédito Público foi instaurado com o propósito de habilitar créditos do Município de Jundiaí no processo falimentar da empresa Alecrim Tecidos Ltda. Conforme a última petição do Município de Jundiaí, a própria requerente informou a quitação administrativa dos débitos que fundamentavam o pedido de habilitação, ocorrida em 24/06/2025. A quitação do débito, ainda que realizada administrativamente, implica a superveniente perda do interesse de agir do credor na habilitação judicial do crédito. O interesse processual, condição da ação, pressupõe a necessidade e a utilidade da tutela jurisdicional para a satisfação do direito material. Uma vez que o débito foi quitado, a intervenção judicial para sua habilitação no concurso de credores torna-se desnecessária. Diante do exposto,HOMOLOGOa desistência manifestada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e, em consequência,JULGO EXTINTOo presente incidente de Classificação de Crédito Público, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, intime-se a Administradora Judicial para ciência da presente sentença e para que adote as providências cabíveis quanto à exclusão do crédito do Município de Jundiaí da relação de credores da Massa Falida de Alecrim Tecidos Ltda., conforme requerido na última petição do Município. Após proceder às anotações necessárias, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), MARIÉLLI ESPINDULA DA SILVEIRA (OAB 106767/RS), TACITO LUIZ AMADEO DE ALMEIDA (OAB 65746/SP), ANDRE LISA BIASSI (OAB 318387/SP), LUIS FERNANDO AMADEO DE ALMEIDA (OAB 83406/SP)

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André Leme Correa x Daniela Cristina De Azevedo Souza e outros

ID: 305922394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Queluz - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001037-36.2023.8.26.0488

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé LEME CORREA

Polo Passivo:

DANIELA CRISTINA DE AZEVEDO SOUZA WALDOMIRO FERREIRA JúNIOR

Intimação

Advogados:

GUILHERME BUENO

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ADÃO DOS SANTOS NASCIMENTO

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Processo 1001037-36.2023.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - André Leme Correa e outro - Waldomiro Ferreira Júnior - - Daniela Cristina de Azevedo Souza - Vistos, 1.…

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Processo nº 1001037-46.2024.8.26.0344

ID: 305610633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001037-46.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANA LúCIA PALMIERI BARBOZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI

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Processo 1001037-46.2024.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Lúcia Palmieri Barboza -…

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Processo nº 1001037-51.2025.8.26.0137

ID: 308447682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001037-51.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAN SILVA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLASSY CADAMURO PEREIRA

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Processo 1001037-51.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Mirian Silva de Lima - Vistos. 1. Diante do documento juntado aos autos, defiro a prioridade na tramitação, nos…

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Processo nº 1001037-93.2025.8.26.0996

ID: 295588211

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1001037-93.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALAN RIBEIRO PICOLOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES

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Processo 1001037-93.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - Alan Ribeiro Picolotti - Verifica-se que no procedimento específico da Corregedoria que regulamenta a Saída Temporária…

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Processo nº 0000064-54.2025.8.26.0480

ID: 294562332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000064-54.2025.8.26.0480

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE MURIEL XAVIER NUNEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ SENNO VEIGA

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Processo 0000064-54.2025.8.26.0480 (processo principal 1001037-26.2024.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Jaqueline Muriel Xavier Nunez - …

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Moreira E Fratti Restaurante Ltda x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 312577086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001037-69.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MOREIRA E FRATTI RESTAURANTE LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

VITORIA CIANFLONE DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA COELHO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001037-69.2024.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - MOREIRA E FRATTI RESTAURANTE LTDA - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ …

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Adalberto Noguerão Filho x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 313649458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001037-61.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO NOGUERãO FILHO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A BANCO MASTER S/A BANCO SAFRA S/A BANCO SANTANDER BRASIL SA NUBANK PAGAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

TIAGO BAPTISTA VALIM

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001037-61.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Adalberto Noguerão Filho - BANCO SAFRA S/A - - Banco Santander Brasil Sa - - Banco do Brasil S/A - - Banco Ma…

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Unimed De Presidente Prudente Cooperativa De Trabalho Médico x Renata Dorini Correia Dias

ID: 316846709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001548-08.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

RENATA DORINI CORREIA DIAS

Intimação

Advogados:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GUIMARAES DIAS NETO

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Processo 0001548-08.2024.8.26.0491 (processo principal 1001037-27.2023.8.26.0491) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de …

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