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"1001099-51.2025.5.02.0706" - Resultados da Busca – Página 52 de 59

Processo nº 0002374-72.2025.8.26.0079

ID: 331814165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002374-72.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA MONTEIRO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FABRIS THIMOTHEO DE OLIVEIRA

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Processo 0002374-72.2025.8.26.0079 (processo principal 1001099-71.2025.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eliana Monteiro de Araujo -…

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Processo nº 1001099-57.2025.8.26.0116

ID: 316719655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001099-57.2025.8.26.0116

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

H. G. DA S. M. C. G. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA CRISTINA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001099-57.2025.8.26.0116 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.G.S. - - H.G.S. - Certifico e dou fé que foi designado o dia 15/07/2025, às 15h30min. para realização de au…

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Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas x José Carlos Bernardino

ID: 297706579

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002769-83.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

JOSé CARLOS BERNARDINO

Despacho

Advogados:

DIOGO PRESA SANTOS NASCIMENTO

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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DESPACHO Nº 1002769-83.2024.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002769-83.2024.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque - Apelante: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Apelado: José Carlos Bernardino - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, na qual foi proferida sentença de parcial procedência, às fls. 118/123. Irresignada, a associação requerida interpôs apelação, às fls. 126/136, oportunidade em que também requereu a concessão do benefício da justiça gratuita. A alegação de que a apelante é uma associação sem fins lucrativos, por si só, não autoriza a concessão da gratuidade judiciária. Ademais, não houve juntada de qualquer documento que comprove situação de insuficiência financeira que a impossibilite de arcar com as custas e despesas processuais para o exercício pleno de sua defesa. Em processo análogo, envolvendo a mesma apelante, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo já se manifestou no sentido de indeferir o pedido de gratuidade de justiça: “Por consequência, deverá a ANDDAP ASSOCIAÇÃONACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS EPENSIONISTAS, recolher o preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção do recurso nos termos do art. 1.007, §2º do CPC.” (TJSP; Apelação Cível 1001099-70.2024.8.26.0414; Relator (a): PAULO SERGIO MANGERONA; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 1); Foro de Palmeira D'Oeste - Vara Única; Data do Julgamento: 15/04/2025; Data de Registro: 15/04/2025) Assim, determina-se que a parte comprove o recolhimento do preparo no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Diogo Presa Santos Nascimento (OAB: 318251/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1001099-48.2025.8.26.0604

ID: 295716762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001099-48.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. DA S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DO CARMO MUNIZ ROSENO

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Processo 1001099-48.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - M.S.R. - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integ…

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Maria Aparecida Da Silva Quinto x Banco Bradesco S.A.

ID: 296019454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000546-02.2025.8.26.0480

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA QUINTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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RODRIGO NICOLAS DE CALAES SILVA

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Processo 0000546-02.2025.8.26.0480 (processo principal 1001099-66.2024.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Maria Aparecida da Silva Quinto - Banco Bradesco S.A. - Vistos.…

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José Roberto Da Fonte x Estado De São Paulo

ID: 291337950

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 11 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001099-50.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO DA FONTE

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE

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FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA

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JULIANA FERREIRA DIAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001099-50.2024.8.26.0356/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001099-50.2024.8.26.0356/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mirandópolis - Embargte: José Roberto da Fonte - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INFRINGENTES. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM BUSCA DA REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES DECIDIDAS PELO ACÓRDÃO EMBARGADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO EMBARGADA NÃO APRESENTA VÍCIOS PASSÍVEIS DE CORREÇÃO PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM À CORREÇÃO DE VÍCIOS INTERNOS DA DECISÃO EMBARGADA, NÃO À REVISÃO DE MÉRITO. 2. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES OU OBSCURIDADES NA DECISÃO EMBARGADA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:RJTJESP 115/207. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Ferreira Dias (OAB: 301964/SP) - Frederico Santiago Loureiro de Oliveira (OAB: 182592/SP) - Paulo Roberto Fernandes de Andrade (OAB: 153331/SP) (Procurador) - 1° andar

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Fausto Franco Neto x Renata Pereira Fernandes

ID: 314185831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001099-16.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FAUSTO FRANCO NETO

Polo Passivo:

RENATA PEREIRA FERNANDES

Intimação

Advogados:

LILIAN NEVES DE BRITO

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DANIELI MOREIRA DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001099-16.2025.8.26.0453 - Reintegração / Manutenção de Posse - Comodato - Fausto Franco Neto - Renata Pereira Fernandes - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, i… Processo 1001099-16.2025.8.26.0453 - Reintegração / Manutenção de Posse - Comodato - Fausto Franco Neto - Renata Pereira Fernandes - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se desejam produzir outras provas, caso em que deverão especificá-las, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do art. 355 do Código de Processo Civil. Inclusive, em caso de pedido de produção da prova oral, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a devida qualificação e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa e organização de eventual pauta de audiência de instrução. Consigno que o rol testemunhal deve, obrigatoriamente, informar a seguinte qualificação: nome completo, filiação, local e data de nascimento, número do documento de identificação, CPF e endereço, nos termos do art. 634 das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (art. 6º do CPC), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade de fazê-lo nesta oportunidade. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Advirto, desde já, que as provas genericamente requeridas na exordial e contestação, inclusive depoimento pessoal das partes, caso não ratificadas, ficam desde já indeferidas. No mais, considerando que não houve a desocupação do imóvel, conforme informado nos autos, o autor poderá ajuizar a medida processual adequada para o cumprimento da decisão de fls. 24/27, ou indicar a medida efetiva que pretende. Intime-se. - ADV: LILIAN NEVES DE BRITO (OAB 384463/SP), DANIELI MOREIRA DE BRITO (OAB 442319/SP)

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Processo nº 1001099-24.2025.8.26.0030

ID: 319207721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001099-24.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDI RODRIGUES PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS JASOM DA SILVA PEREIRA SARTORI

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BRUNO BORGES SCOTT

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Processo 1001099-24.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Edi Rodrigues Paula - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará ass…

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Processo nº 1001099-18.2024.8.26.0205

ID: 275906154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001099-18.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA TOKUDA KOUICHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

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ADV: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB 405599/SP) Processo 1001099-18.2024.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Camila Tokuda Kouichi - Petição de fls. 188. Ciente. Trata-se de ação dec… ADV: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB 405599/SP) Processo 1001099-18.2024.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Camila Tokuda Kouichi - Petição de fls. 188. Ciente. Trata-se de ação declaratória com pedido de obrigação de fazer e reparação de danos e tutela de urgência proposta por Camila Tokuda Kouichi em face do Banco Bradesco S/A. Fls. 125/126. Decisão. Indeferimento da Justiça Gratuita; Fls. 128/140. Petição. Informando e comprovando a interposição de agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu a justiça gratuita; Fls. 141/144. Acórdão. Anulou a decisão de fls. 125/126 e determinou que o Juízo de 1º (primeiro) grau concedesse prazo para juntada de documentos que comprovassem a hipofissuficiência alegada pela Requerente; Fls. 149/176. Petição e documentos. Referentes ao pedido de justiça gratuita da Requerente; Fls. 177/178. Indeferimento do pedido de justiça grauita e intimação da parte Requerente para que recolha as custas processuais. É o breve relatório. Pelo exposto, delibero. A determinação contida no acórdão já foi integralmente cumprida conforme demonstrado às fls. 145/146, momento em que a parte autora foi devidamente intimada para comprovar a hipossuficiência econômica alegada na petição inicial. Posteriormente, após análise da documentação apresentada, o benefício da gratuidade de justiça foi indeferido, conforme decisão registrada às fls. 177/178. Ressalte-se que o provimento do agravo não reformou a decisão deste juízo para conceder diretamente a gratuidade pretendida, mas tão somente anulou a decisão anterior para garantir à parte autora a oportunidade de comprovação de sua condição financeira, o que foi feito. Isto posto, INTIME-SE a parte demandante, pela derradeira vez, para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Int.

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Processo nº 1001099-08.2025.8.26.0294

ID: 321033618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001099-08.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MILTON DE SOUZA MENDES JUNIOR THAIS MARCELLE MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEILA ADRIANA CALIARI

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Processo 1001099-08.2025.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Thais Marcelle Mendes - - Milton de Souza Mendes Junior - Vistos. Trata-se de Pedido de abertura de Inventário, em razão …

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001099-51.2025.5.02.0706" – Página 52 de 59

Processo nº 0002374-72.2025.8.26.0079

Processo nº 1001099-57.2025.8.26.0116

Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas x José Carlos Bernardino

Processo nº 1001099-48.2025.8.26.0604

Maria Aparecida Da Silva Quinto x Banco Bradesco S.A.

José Roberto Da Fonte x Estado De São Paulo

Fausto Franco Neto x Renata Pereira Fernandes

Processo nº 1001099-24.2025.8.26.0030

Processo nº 1001099-18.2024.8.26.0205

Processo nº 1001099-08.2025.8.26.0294