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"1001403-17.2023.5.02.0384" - Resultados da Busca – Página 52 de 58

Edivan Severo De Queiroz x Terras De São Lourenço Ltda

ID: 281315444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001403-65.2023.8.26.0653

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EDIVAN SEVERO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

TERRAS DE SãO LOURENçO LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANA CARRARO BOLETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINE MURER MARCO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP), Felippe Moyses Felippe Gonçalves (OAB 201392/SP), Helena Candido (OAB 383034/SP), Carine Murer Marco Moreira (OAB 475227/SP) Processo 1001403-65.2023.8.26…

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Estado De São Paulo x Silvana Rodrigues Alves

ID: 333689257

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001403-41.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SILVANA RODRIGUES ALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

TAMIRES DE ASSIS DEMÉTRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001403-41.2025.8.26.0218 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guararapes - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Silvana Rodrigues Alves - Magistrado(a) A… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001403-41.2025.8.26.0218 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guararapes - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Silvana Rodrigues Alves - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE. PRETENSÃO AO PAGAMENTO DE PARCELAS RETROATIVAS, TENDO EM VISTA A INCORPORAÇÃO DO ALE NO PERCENTUAL DE 100% NO SALÁRIO BASE RECONHECIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1001391-23.2014.8.26.0053, IMPETRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO (AOMESP). ADMISSIBILIDADE. COISA JULGADA. PRELIMINARES DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADAS. HIPÓTESE DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE. TEMA N. 1.056 DOS RECURSOS REPETITIVOS. CATEGORIA SUBSTITUÍDA ABRANGE TODOS OS POLICIAIS MILITARES, OFICIAIS E PRAÇAS, CONFORME ESTATUTO SOCIAL DA AOMESP VIGENTE À ÉPOCA DA IMPETRAÇÃO. DIREITO RECONHECIDO NA AÇÃO COLETIVA REFERENTE À REVISÃO DA FORMA DE INCORPORAÇÃO REALIZADA POR MEIO DA LCE Nº 1.197/2013 E A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EFEITOS PECUNIÁRIOS PRETÉRITOS LIMITADOS AO PERÍODO ENTRE A VIGÊNCIA DA LCE Nº 1.197/2013 E A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Tamires de Assis Demétrio (OAB: 371033/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001403-56.2025.8.26.0019

ID: 312981590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001403-56.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LARA YASMIN TARDELLI SOARES FURTADO LEONARDO FURTADO LUIS ROBERTO SOARES MANUELA TARDELLI FURTADO MARINA TARDELLI SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLÁUDIA CAROLINO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RIBEIRO TERESANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001403-56.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Lara Yasmin Tardelli Soares Furtado - - Leonardo Furtado - - Manuela Tardelli Furtado - - Luis Roberto Soares … Processo 1001403-56.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Lara Yasmin Tardelli Soares Furtado - - Leonardo Furtado - - Manuela Tardelli Furtado - - Luis Roberto Soares - - Marina Tardelli Soares - Vistos. Concedo aos demais autores os benefícios da assistência judiciária gratuita. Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de designação futura desde que haja expressa manifestação de interesse de ambas as partes. Cite(m)-se e intime(m)-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Nos termos do art. 246, §1º-A do CPC, a ausência de confirmação do recebimento da citação por meio eletrônico implicará na expedição de carta ou mandado. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Em havendo contestação e, decorrido o prazo da réplica, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Intime(m)-se. - ADV: ANA CAROLINA RIBEIRO TERESANI (OAB 374704/SP), ANA CLÁUDIA CAROLINO DOS SANTOS (OAB 25617/MT), ANA CAROLINA RIBEIRO TERESANI (OAB 374704/SP), ANA CAROLINA RIBEIRO TERESANI (OAB 374704/SP), ANA CAROLINA RIBEIRO TERESANI (OAB 374704/SP), ANA CAROLINA RIBEIRO TERESANI (OAB 374704/SP), ANA CLÁUDIA CAROLINO DOS SANTOS (OAB 25617/MT), ANA CLÁUDIA CAROLINO DOS SANTOS (OAB 25617/MT), ANA CLÁUDIA CAROLINO DOS SANTOS (OAB 25617/MT), ANA CLÁUDIA CAROLINO DOS SANTOS (OAB 25617/MT)

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Processo nº 1001403-51.2025.8.26.0344

ID: 316753945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001403-51.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER JOSE GRANCIERI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001403-51.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Wagner Jose Grancieri - Vistos. Anote-se o endereço indicado e cite-se a parte executada para pagamento do v… Processo 1001403-51.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Wagner Jose Grancieri - Vistos. Anote-se o endereço indicado e cite-se a parte executada para pagamento do valor em execução (R$ 12.911,89) em 3 (três) dias, com as advertências de praxe e nos termos da decisão que recebeu a petição inicial. Não efetuado o pagamento no prazo acima e independentemente de nova ordem judicial, proceda o oficial de justiça à PENHORA de bens e sua AVALIAÇÃO, lavrando-se auto e intimando-se o executado desse ato na mesma oportunidade (artigo 829, §1º, do CPC), bem como de que eventuais embargos poderão ser oferecidos digitalmente, através de advogado, até a audiência de conciliação em data a ser designada oportunamente (artigo 53, parágrafo 1º, da Lei 9.099/95), desde que seguro o juízo. Caso o(s) executado(s) não seja(m) localizado(s) para intimação da penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências realizadas, inclusive com a identificação do morador e do grau de parentesco, e realizar a citação/intimação na forma prevista no Enunciado 12, dos Enunciados Uniformes. Da proposta de parcelamento com suspensão (art. 916, CPC) - No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer, em Cartório, autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916, do CPC. Da mudança de endereço - As mudanças de endereço deverão ser comunicadas pelas partes, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado. (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995). Da proposta de autocomposição - Deve o Sr. Oficial de Justiça certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes (art. 154, VI, do CPC), ficando ciente de que deverá proceder a todos os atos (inclusive penhora), independente de ser realizada a proposta de autocomposição. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei, servindo o presente despacho, assinado eletronicamente, como MANDADO, expedindo-se folha de rosto. - ADV: ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP)

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Ivone Cordeiro Rodrigues Cardoso x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 278189567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001403-26.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IVONE CORDEIRO RODRIGUES CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARIA PALACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILZA OLIVEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciana Maria Palacio (OAB 218293/SP), Ilza Oliveira Barbosa (OAB 218848/SP), EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB 80702/MG) Processo 1001403-26.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivon… ADV: Luciana Maria Palacio (OAB 218293/SP), Ilza Oliveira Barbosa (OAB 218848/SP), EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB 80702/MG) Processo 1001403-26.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivone Cordeiro Rodrigues Cardoso - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Fls. 379/386: Ciente. Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, telefone e e-mail), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Anoto que no sistema processual brasileiro a indicação das provas ocorre na fase postulatória, que precede à fase de saneamento. Assim é que as provas que as partes pretendam produzir devem ser indicadas na inicial (CPC, art. 319, VI) e na contestação (CPC, art. 336). Como há o costume de formulação de protestos genéricos pela produção de provas em tais peças, surgiu a necessidade de se adicionar a etapa de especificação de provas de modo precedente ao saneamento, para que apenas as provas que efetivamente interessem às partes tenham a pertinência examinada na fase de saneamento, sendo este o momento apropriado ao exame da matéria preliminar (CPC, arts. 354, 355, 356 e 357). Desse modo, a eventual alegação de que o saneamento e fixação dos pontos controvertidos deva ocorrer anteriormente dará ensejo à preclusão da oportunidade de produção de outras provas. No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Decorrido o prazo, conclusos para novas deliberações. Intimem-se.

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Processo nº 1001403-29.2024.8.26.0104

ID: 319229612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cafelândia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001403-29.2024.8.26.0104

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO JULIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001403-29.2024.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcio Julio da Silva - Vistos. Fls. 151/152: Razão assiste ao INSS. De fato, há maior morosidade na desig… Processo 1001403-29.2024.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcio Julio da Silva - Vistos. Fls. 151/152: Razão assiste ao INSS. De fato, há maior morosidade na designação de perícias médicas pelo IMESC. Assim, para a realização da prova pericial, nos termos da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, nomeio o médico ortopedista Dr. Marcus Vinicius Gregolis de Brito, CRM/SP nº 147.029, e-mail: ligiaeamanch@hotmail.com e telefone (18) 3634-1706 que atende na cidade de Birigui-SP e, ante a complexidade do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 600,00. Intime-se o INSS, pelo Portal Eletrônico, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais. O pagamento deverá ser realizado, preferencialmente, em até 30 dias, contados da intimação. O INSS deverá peticionar eletronicamente nos autos para informar o depósito na conta judicial e o valor, utilizando-se o tipo de petição, tudo nos termos do Comunicado CG nº 764/2022. Intime-se o perito para manifestar sua aceitação em cinco dias. Em caso de aceitação, o perito deverá designar data e local para a perícia, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 dias. Após a manifestação das partes sobre o laudo, respondidos eventuais quesitos complementares e prestados esclarecimentos necessários, fica deferido o levantamento dos honorários que forem depositados, mediante apresentação pelo perito no Formulário de MLE. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, se desejarem, bem como apresentação dos quesitos, caso não tenham sido apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o artigo 465, § 1º, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil. Oportunamente, tornem os autos conclusos, notadamente para análise quanto à hipótese do § 2º, do art. 129-A, da Lei 8.213/91 ou para determinar a citação da autarquia previdenciária que ocorrerá somente após o resultado do exame médico-pericial que seja divergente da conclusão do laudo administrativo realizado pela perícia médica federal, sem prejuízo da intimação do réu, por meio do portal próprio, de todo e qualquer ato processual que venha a ser proferido por este juízo. Intime-se. - ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 331520/SP)

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A. S. L. T. x V. C. S. C. L.

ID: 331546409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001403-55.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. S. L. T.

Polo Passivo:

V. C. S. C. L.

Intimação

Advogados:

RAFAELA CAROLINA LEITE MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LEONARDO FERNANDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001403-55.2025.8.26.0472 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.L.T. - V.C.S.C.L. - Vistos. 1) HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e regulares efe… Processo 1001403-55.2025.8.26.0472 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.L.T. - V.C.S.C.L. - Vistos. 1) HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a fim de DECRETAR o DIVÓRCIO do casal, nos termos do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Divórcio Litigioso - Dissolução, com julgamento de mérito e o faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Declaro cessados os deveres decorrentes da relação matrimonial. Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único do Código de Processo Civil, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos, bem como do Ministério Público, que opinou favoravelmente. Diante disso certifique-se desde logo o trânsito em julgado da sentença. Fls. 37/41: Defiro os beneficios da justiça gratuita a parte requerida e a habilitação do patrono. Anote-se. 2) ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Porto Ferreira, Estado de São Paulo, para que se proceda à margem do assento de casamento das partes, Matrícula nº 115865 01 55 1995 2 00050 002 0004853-54, a necessária averbação, voltando a divorcianda a usar o nome de solteira. O trânsito em julgado ocorreu nesta data (data automática). Oficio ainda ao MM. Juiz de Direito Corregedor Permanente do Cartório de Registro Civil da Comarca de Porto Ferreira, encaminhando o mandado de averbação e solicitando exarar o seu respeitável " Cumpra-se", a fim de ser realizada a necessária retificação à margem do assento do(s) interessado(s). 3) 4) Havendo atuação de advogado(a)(s) nomeado(a)(s) através do Convênio DPE/OAB, expeça(m)-se a(s) competente(s) certidão(ões) de honorários, bem como Termo de Guarda e Carta de Sentença, se o caso (fls.40). 5) Não há condenação em verbas de sucumbência. 6) Arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Esta sentença servirá como Mandado de Averbação e Ofício. P.I.C. Porto Ferreira, 18 de julho de 2025. - ADV: JOÃO LEONARDO FERNANDES DA SILVA (OAB 342882/SP), RAFAELA CAROLINA LEITE MONTEIRO (OAB 504403/SP)

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Processo nº 0000565-22.2025.8.26.0346

ID: 332818864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000565-22.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA OLINDA BUENO DIRSCHNABEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALCILENE SIMEÃO DE MOURA

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Processo 0000565-22.2025.8.26.0346 (processo principal 1001403-79.2024.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Olinda Bueno Dirschnabel - Vistos. Estendo a e… Processo 0000565-22.2025.8.26.0346 (processo principal 1001403-79.2024.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Olinda Bueno Dirschnabel - Vistos. Estendo a este incidente de cumprimento de sentença, os benefícios da Justiça Gratuita deferidos à parte autora nos autos principais. Anote-se. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: WALCILENE SIMEÃO DE MOURA (OAB 388736/SP)

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Processo nº 1001403-26.2025.8.26.0417

ID: 309547030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001403-26.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ESPOSTE ME (LOJA YELLOW MENSWEAR)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EUGÊNIO EDUARDO ESPOSTE SANT ANNA MARRACHINE

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Processo 1001403-26.2025.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Eduardo Esposte Me (Loja Yellow Menswear) - Valor da causa: R$ 1.098,11 1. Cite-se o(a) executado(a) David Slobodt… Processo 1001403-26.2025.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Eduardo Esposte Me (Loja Yellow Menswear) - Valor da causa: R$ 1.098,11 1. Cite-se o(a) executado(a) David Slobodticov Júnior, acima qualificado(a), no endereço supra, ou onde for encontrado, para efetuar o pagamento do débito apontado nos autos, no valor de R$ 1.098,11, no prazo de três dias (art. 829, CPC), contados da data da citação, sob pena de penhora de bens suficientes para satisfação do débito. O(a) executado(a) deve ficar ciente de que, para embargar, é necessário garantir o juízo (depositando o valor devido ou nomeando bens à penhora). O prazo para opor embargos será em audiência (art. 53, § 1º, da Lei Federal n. 9.099/1995). A audiência de conciliação somente será designada quando houver garantia do juízo. Eventuais embargos oferecidos sem que esteja seguro o juízo serão liminarmente rejeitados. 2. Se houver nomeação de bem à penhora, int.-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias. Então, voltem conclusos para deliberar sobre o bem oferecido e, sendo o caso, determinar a designação de audiência de conciliação. 3. Depositado o valor do bem, como garantia, solicite-se, de pronto, data ao Cejusc - Centro Judiciário de Solução de Conflitos para realização de audiência de conciliação. Então, int.-se as partes para comparecer (por meio de seus advogados e, se não o tiverem, pela via postal). Se a audiência for realizada por meio virtual, a intimação deverá conter instruções para o ingresso. 4. Se a parte executada realizar o depósito de 30% do valor devido e requerer o parcelamento do restante, int.-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias. 5. Servirá a presente, por cópia, como mandado. O oficial de Justiça deverá citar a parte nos termos retro. 6. Recebida a citação pela parte executada e decorrido o prazo de três dias sem pagamento, intimar o exequente para dizer sobre o prosseguimento, requerendo as diligências constritivas que entender cabíveis. 7. Se, a qualquer momento, a parte exequente, intimada para se manifestar, permanecer inerte, int.-se ela para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por abandono. Mantida a inércia, voltem conclusos para sentença. - ADV: EUGÊNIO EDUARDO ESPOSTE SANT ANNA MARRACHINE (OAB 465910/SP)

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Processo nº 1001403-31.2025.8.26.0286

ID: 297820909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001403-31.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS MORADORES DO JARDIM RESIDENCIAL GARDEN VILLE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME CARDOZO TOCCHETON

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Processo 1001403-31.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Associação dos Moradores do Jardim Residencial Garden Ville - Vistos. Pretende a autora, a declaração de inco… Processo 1001403-31.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Associação dos Moradores do Jardim Residencial Garden Ville - Vistos. Pretende a autora, a declaração de inconstitucionalidade do Decreto Municipal nº 2109/14, no tocante à transferência pelo Poder Público, da responsabilidade pela coleta de lixo nas ruas internas no loteamento fechado Jardim Residencial Garden Ville à associação autora. O Município arguiu a ilegitimidade ativa da autora e defendeu a legalidade da transferência da obrigação, ressaltando o disposto no art. 158 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010. O Ministério Público se manifestou às fls. 310/312, reconhecendo a legitimidade da autora para pleito, em razão da possibilidade da autora defender coletivamente os interesses de seus associados em temas diretamente relacionados à prestação de serviços públicos que os afetam. Afasto a preliminar de ilegitimidade ativa da autora. O Decreto Municipal nº 2109/2014 atribui ao responsável pela administração do loteamento, o dever de coleta de lixo nas ruas internas do loteamento fechado. Portanto, inequívoco que a autora, associação criada pelos proprietários de lotes situados no Loteamento Fechado Jardim Garden Ville, com o fim específico de promover a administração, manutenção, limpeza e vigilância no local, possui interesse e legitimidade para figurar no polo ativo da presente ação, uma vez que é diretamente afetada pela obrigação imposta por Decreto Municipal/Lei Municipal que entende ser inconstitucional. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e eficaz do processo. Não há nulidades a serem declaradas ou irregularidades a serem supridas. Dou o feito por SANEADO. Fixo como pontos controvertidos: a inconstitucionalidade da Lei/Decreto Municipal que transferiu à autora, a responsabilidade pela coleta de lixo nas ruas internas do Loteamento Fechado denominado Jardim Garden Ville. Ônus da prova distribuídos nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. A matéria a ser analisada é exclusivamente de direito, prescindindo-se da produção de outras provas. DECLARO encerrada a instrução. Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo legal. A fim de assegurar a celeridade processual adequada, deverão os advogados peticionar utilizando o modelo Classe/Tipo de Petição: 38021 - Alegações Finais. Após, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer conclusivo, tornando, a seguir, conclusos para prolação de sentença. Int. - ADV: GUILHERME CARDOZO TOCCHETON (OAB 393700/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001403-17.2023.5.02.0384" – Página 52 de 58

Edivan Severo De Queiroz x Terras De São Lourenço Ltda

Estado De São Paulo x Silvana Rodrigues Alves

Processo nº 1001403-56.2025.8.26.0019

Processo nº 1001403-51.2025.8.26.0344

Ivone Cordeiro Rodrigues Cardoso x Banco Mercantil Do Brasil S/A

Processo nº 1001403-29.2024.8.26.0104

A. S. L. T. x V. C. S. C. L.

Processo nº 0000565-22.2025.8.26.0346

Processo nº 1001403-26.2025.8.26.0417

Processo nº 1001403-31.2025.8.26.0286