Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001466-08.2024.5.02.0384" – Página 52 de 61

Samuel Elias Calbucoy Oliarte x Banco Itau Veículos S/A

ID: 308153728

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001466-73.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SAMUEL ELIAS CALBUCOY OLIARTE

Polo Passivo:

BANCO ITAU VEíCULOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL MARUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001466-73.2025.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001466-82.2023.8.26.0106

ID: 298141304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 1001466-82.2023.8.26.0106

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO ALVES RODRIGUES

Intimação

Advogados:

ROBERTO VANDERLEI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001466-82.2023.8.26.0106 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Bruno Alves Rodrigues - Vistos. Com relação ao saldo executado, descontado o valor penhorado, acolho a manifestação mi… Processo 1001466-82.2023.8.26.0106 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Bruno Alves Rodrigues - Vistos. Com relação ao saldo executado, descontado o valor penhorado, acolho a manifestação ministerial. O artigo 51, do Código Penal estabelece que se aplica à multa penal as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição. Ou seja, não apenas as disposições sobre a interrupção e suspensão da prescrição, mas todo o conjunto normativo aplicável à dívida ativa, incluindo as disposições sobre o valor dos débitos. No caso dos autos, aplicando-se as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, notadamente a disposição sobre o valor mínimo para propositura da execução, verifica-se que o valor da multa pena imposta é inferior ao limite estabelecido pela Lei, incidindo em visível desproporcionalidade entre o valor executado e os custos estatais necessários para a respectiva cobrança forçada do valor. Portanto, não há interesse ao Ministério Público em movimentar o aparato judiciário para a cobrança da multa penal em razão do valor. No mais, em recente modificação da jurisprudência, o C. Superior Tribunal de Justiça modulou entendimento anterior e fixou a seguinte tese (Tema 931): Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade (STJ, REsp 1.785.383, Terceira Seção, Relator Ministro Rogério Schietti Cruz, DJe 30/11/2021). No presente caso, há indicativos suficientes que demonstram a hipossuficiência econômica do sentenciado. Assim, de rigor o acolhimento do pleito ministerial. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a pena de multa imposta na sentença condenatória. Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de execução penal, autos 0000743-12.2025.8.26.0106, para transferência do valor penhorado para o Fundo Penitenciário. P.I.C. - ADV: ROBERTO VANDERLEI DA SILVA (OAB 319891/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001466-40.2022.8.26.0584

ID: 294613784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001466-40.2022.8.26.0584

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. A. C. G. DOS A. C. P. DOS A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA PEREIRA DE CAMPOS ITAPEMA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ITAPEMA ALVES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE RAMIRES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001466-40.2022.8.26.0584 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - C.A.C. - - G.A.C. - - P.A.C. - Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do … Processo 1001466-40.2022.8.26.0584 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - C.A.C. - - G.A.C. - - P.A.C. - Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do presente pedido de alvarás, DEFIRO o pedido inicial, autorizando os requerentes Pietra dos Anjos Chichinelli, representada pela genitora Vanessa dos Anjos Silva, e Clarice Aggio Chichinelli e Miguel Aggio Chichinelli, representados pela genitora Bruna Perri Aggio Chichinelli, e Giovana dos Anjos Chichinelli, por si ou por seus procuradores constituídos nos autos, com poderes para receber e dar quitação (fls. 4/5 e 74), Dra. Sheila Pereira Campos, OAB/SP nº 205.928 e Caroline Ramires de Oliveira OAB/SP nº 350.702, a proceder ao levantamento do valor remanescente do FGTS, PIS/PASEP, contas bancárias e contas poupanças, existentes na Caixa Econômica Federal S/A, Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A, bem como eventuais saldos de rescisão contratual em nome do de cujus LUIS RENAN CHICHINELLI, Brasileiro, Casado, Servidor Público Estadual, RG 43.847.568-9, CPF 33464605841, falecido em 16.11.2020. Consoante constante nos autos (fls. 141/142), os valores deverão ser partilhados, em quinhões iguais, no percentual de 20% entre os herdeiros e a viúva. Acolho o pedido do MP (fl. 107) e, pois, fica dispensada a respectiva prestação de contas nestes autos. Declaro o trânsito em julgado por preclusão lógica. CÓPIA DESTA SENTENÇA, assinada digitalmente e devidamente instruída com as peças necessárias, SERVIRÁ DE ALVARÁ JUDICIAL, para o cumprimento do ato, a ser encaminhado diretamente pelos autores às instituições bancárias e, eventualmente, à empregadora do falecido, tendo o prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias. Recolhidas eventuais custas em aberto e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: CAROLINE RAMIRES DE OLIVEIRA (OAB 350702/SP), CAROLINE RAMIRES DE OLIVEIRA (OAB 350702/SP), FRANCISCO ITAPEMA ALVES NETO (OAB 370916/SP), SHEILA PEREIRA DE CAMPOS ITAPEMA ALVES (OAB 205928/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001466-79.2025.8.26.0634

ID: 315519138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001466-79.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE MICHELE DE TOLEDO NOGUEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA FIRMINO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001466-79.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jaqueline Michele de Toledo Nogueira da Silva - Vistos. Trata-se de ação revisional de contrato de financiamento …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Victor Nascimento Ferreira x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 325670227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001466-13.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR NASCIMENTO FERREIRA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE DELPHINO BERNARDI FOLIENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001466-13.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Victor Nascimento Ferreira - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Ante o exposto, JULGO PARCIALM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001466-66.2025.8.26.0218

ID: 325265251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001466-66.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA SILVA DINIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KALINE DOS SANTOS ALBARRACIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001466-66.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria da Silva Diniz - Vistos. Indefiro a citação por meio eletrônico pelo número de telefone fornecido no processo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001466-66.2025.8.26.0218

ID: 325894936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001466-66.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA SILVA DINIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KALINE DOS SANTOS ALBARRACIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001466-66.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria da Silva Diniz - Vistos. Indefiro a citação por meio eletrônico pelo número de telefone fornecido no processo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Márcio Batista Tenório x Município De Ilhabela

ID: 333135426

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001466-47.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIO BATISTA TENóRIO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ILHABELA

Despacho

Advogados:

EDUARDO ALVES CORTES DA FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTHERO MENDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001466-47.2023.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001466-45.2025.8.26.0128

ID: 303281042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001466-45.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS MORANTE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOISA MIRANDA GONÇALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001466-45.2025.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Elias Morante Oliveira - Vistos. Cite-se para pagamento da dívida, no prazo de três dias (art. 829 do Novo Código … Processo 1001466-45.2025.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Elias Morante Oliveira - Vistos. Cite-se para pagamento da dívida, no prazo de três dias (art. 829 do Novo Código de Processo Civil). No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). Consigne-se que a opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Comprovado o depósito de 30% e requerido o parcelamento acima, o(a) exequente será intimado para manifestar-se, ao que se seguirá a apreciação do juízo. Ressalto que, enquanto não apreciado, o(a) executado(a) deverá continuar a depositar as demais parcelas vincendas (art. 916, §§ 1º e 2º). Posteriormente, serão analisados os pedidos de penhora de bens, atentando-se o exequente para a ordem de penhora do art. 835 do CPC. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha em anexo. Int.-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: HELOISA MIRANDA GONÇALVES FERREIRA (OAB 509251/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001466-04.2025.8.26.0368

ID: 306961143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001466-04.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IZAQUE ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001466-04.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Izaque Alves - Vistos. 1) Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Cite-se e intime-s… Processo 1001466-04.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Izaque Alves - Vistos. 1) Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Cite-se e intime-se a parte requerida por meio eletrônico, segundo o disposto no art. 246, caput, do CPC, observando-se a denominação e CNPJ corretos da parte no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/Lista_CNPJS_IntimacaoEletronica.pdf?d=1618172286622. Nos termos do art. 246, §1º-A, do CPC, a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, o que deverá ser observado pela secretaria do Juízo, implicará a realização da citação, no caso, pelo Correio (carta com AR) com urgência e com as advertências legais, observando o prazo para resposta de 15 dias da juntada do expediente de citação aos autos (artigo 335, inciso III, c.c. art. 231, e incisos, do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do Código de Processo Civil, verbis: se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor). Saliento que a mesma advertência do parágrafo anterior, no que couber, serve, também, para a citação/intimação eletrônica, contado o prazo, porém, a partir da confirmação da citação/intimação. Advirto à parte ré que segundo dispõe o art. 246, §1º-B, do CPC, na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. Outrossim, nos termos do art. 246, §1º-C, do CPC, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Int. - ADV: PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 607 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes