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Resultados para "1001659-57.2023.8.26.0281" – Página 52 de 65

Processo nº 1001659-49.2024.8.26.0337

ID: 298522100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001659-49.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO CARDOZO DE SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER APARECIDO DA SILVA

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Processo 1001659-49.2024.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luciano Cardozo de Sa - Designado o dia 13/10/2025, às 10:30 horas, para realização de perícia médica no A…

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Processo nº 1001659-76.2014.8.26.0506

ID: 309752886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001659-76.2014.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

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Processo 1001659-76.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Fundos de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl II - Ante a satisfação da obr…

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José Maria De Ramos Filho x Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas (Anddap)

ID: 297231075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008255-36.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MARIA DE RAMOS FILHO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (ANDDAP)

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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KAIKE THOMAS BARCELOS DOS SANTOS MARTINS

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CLAUDIA GUENKKA DUARTE

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Processo 0008255-36.2025.8.26.0562 (processo principal 1001659-19.2025.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - José Maria de Ramos Filho - Associação Nacional de Defesa dos Di…

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Pablo Almeida Chagas x Banco Pan S/A

ID: 294873075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000286-16.2025.8.26.0094

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

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FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

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Processo 0000286-16.2025.8.26.0094 (processo principal 1001659-07.2021.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Bancários - Pablo Almeida Chagas - BANCO PAN S/A - Vistos. Diante da quitação da dívida…

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Antonio Fernandez Saenz x Antônio Moreira Da Silva e outros

ID: 313348693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001659-34.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERNANDEZ SAENZ

Polo Passivo:

ANTôNIO MOREIRA DA SILVA MARIA TERTULINA DOS SANTOS CARVALHO

Intimação

Advogados:

RUBSON GUIMARÃES FILHO

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ANTONIO FERNANDEZ SAENZ

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Processo 1001659-34.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Antonio Fernandez Saenz - Antônio Moreira da Silva - - Maria Tertulina dos Santos Carvalho - VISTOS. I)…

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Processo nº 1001659-44.2025.8.26.0101

ID: 281307977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001659-44.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO ANDRADE MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA

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ADV: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB 391911/SP) Processo 1001659-44.2025.8.26.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Humberto Andrade Machado - DISPOSITIVO Diante do …

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Ourofert Comercio De Agroquimicos Eireli x Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo

ID: 317524721

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001659-56.2023.8.26.0443

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

OUROFERT COMERCIO DE AGROQUIMICOS EIRELI

Polo Passivo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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MATHEUS INACIO DE CARVALHO

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JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001659-56.2023.8.26.0443/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001659-50.2025.8.26.0196

ID: 277859376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara de Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001659-50.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. A. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO EDUARDO COSTA

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ADV: Pedro Eduardo Costa (OAB 343853/SP) Processo 1001659-50.2025.8.26.0196 - Interdição/Curatela - Reqte: R. A. M. S. - III - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, decretando a interdição de Jo…

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Processo nº 0000487-06.2025.8.26.0030

ID: 335169145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000487-06.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO RODRIGUES VARGAS SILVéRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA RODRIGUES CAMARGO

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GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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Processo 0000487-06.2025.8.26.0030 (processo principal 1001659-97.2024.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Evandro Rodrigues Vargas Silvério - Cuid…

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Processo nº 1001323-24.2025.8.26.0462

ID: 326077781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001323-24.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C. S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA JACCOUD DA SILVA SANTOS

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Processo 1001323-24.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - C.S.N. - Vistos. A produção de prova pericial multidisciplinar não se mostra necessária, porqua… Processo 1001323-24.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - C.S.N. - Vistos. A produção de prova pericial multidisciplinar não se mostra necessária, porquanto os elementos constantes nos autos são plenamente suficientes para evidenciar a necessidade de acompanhamento da menor de idade por profissional especializado. Foram juntados aos autos laudos médicos e avaliação psicopedagógica que atestam, de forma clara e técnica, as limitações e demandas específicas da criança, compatíveis com o suporte de profissional especializado no ambiente escolar (fls. 19/23, 25/26, 30/35 e 37/41). Esses documentos são aptos a embasar o convencimento do juízo, sendo desnecessária a repetição de avaliação por equipe pericial. A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é clara no sentido de dispensar a produção de prova pericial, quando já demonstrada a necessidade por meio de documentos médicos e educacionais: Apelação cível - Infância e Juventude - Ação Civil Pública - Disponibilização de profissional de apoio escolar - Direito à educação - Direito público subjetivo de natureza constitucional - Exigibilidade independente de regulamentação - Normas de eficácia plena - Determinação judicial para cumprimento de direitos públicos subjetivos - Menor diagnosticada com transtorno do desenvolvimento psicológico, ansiedade e enxaqueca (CID10: F83, F41 e F43) - Direito à educação - Inexistência de ofensa à autonomia dos poderes ou determinação de políticas públicas - Reserva do possível afastada - Medida protetiva que se mostra necessária e adequada ao caso - Perícia técnica - Desnecessidade - Ausência de exclusividade no atendimento em sala de aula - Apelo voluntário desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1001659-22.2022.8.26.0595; Relator (a):Guilherme Gonçalves Strenger (Vice Presidente); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Serra Negra -2ª Vara; Data do Julgamento: 22/09/2023; Data de Registro: 22/09/2023) OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELAÇÃO. EDUCAÇÃO. PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR. ACOMPANHAMENTO DA ALUNA NA SALA DE AULA. DIREITO FUNDAMENTAL. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Fatos documentalmente comprovados. Desnecessidade de prova pericial. Preliminar afastada. Regime jurídico do art. 205; art. 208, I e III, CF; art. 54, III, do ECA; art. 59, III, da Lei nº. 9.394/96 (LDB); art. 27 e 28 da Lei nº. 13.146/15. Medida especial para concretizar o acesso escolar. Menor portadora de retardo mental leve e anomalias dos cromossomos, não classificadas em outra parte Síndrome do Triplo X (CID F70 e Q99). Necessidade do atendimento demonstrada. Não exclusividade. Possibilidade de compartilhamento do profissional com outros discentes. Afastamento de ônus exagerado ao erário. Ausência de violação à autonomia administrativa e à separação dos poderes. Súmula nº. 65 do TJSP. Multa diária. Ausência de impugnação. Precedentes. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1009084-51.2022.8.26.0482; Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Cível nº 1001659-22.2022.8.26.0595 -Voto nº 55746 6 (a): Sulaiman Miguel; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Presidente Prudente - Vara do Júri e da Infância e Juventude; Data do Julgamento: 15/03/2023; Data de Registro: 15/03/2023) Dessa forma, entendo que o feito está inequivocamente instruído e a exigência de perícia, nesse cenário, acarretaria apenas o indevido prolongamento do processo, frustrando a efetivação de um direito constitucional cuja natureza é urgente e imediata, dada sua vinculação direta com o direito fundamental à educação inclusiva. Os demais argumentos trazidos pelas partes dizem respeito ao mérito e com ele serão analisados em momento oportuno. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público do documento de fls. 143/145. Int. - ADV: MARIA CAROLINA JACCOUD DA SILVA SANTOS (OAB 467879/SP)

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