Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002467-41.2024.8.26.0309" – Página 52 de 60

Processo nº 1017890-41.2024.8.26.0309

ID: 326375373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1017890-41.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

W. C. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VAGNER TEIXEIRA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017890-41.2024.8.26.0309 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - W.C.I. - Vistos. WILLIAM CARRARA INSINIA move a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE… Processo 1017890-41.2024.8.26.0309 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - W.C.I. - Vistos. WILLIAM CARRARA INSINIA move a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. Afirma que, em razão de diversos erros cometidos nas certidões que aponta, referente a seus ascendentes e a si mesmo, têm sofrido prejuízo pela impossibilidade de obtenção da cidadania italiana. Por consequência do que expõe, pede a retificação dos registros que menciona. É o relatório. Decido. a) Certidão de Casamento de Giovanni Berganton e Paschoa Rizza (fl. 21/22). Deve constar em relação ao contraente Sr. Giovanni ser ele Natural de Adria (Provincia di Rovigo). b) Certidão de Óbito de Giovanni Berganton (fl. 23/24). Cabível a mesma alteração do item precedente. c) Certidão de Nascimento de Thereza (fl. 25/26). Aqui devem ser efetuadas as seguintes alterações: a) o nome do genitor para Giovanni Berganton, sendo ele Natural de Adria (Provincia di Rovigo); b) patronímico familiar de Belganton para Berganton. d) Certidão de Casamento de João Carrara e Teresa Belganton Carrara (fl. 27/28). Comporta o registro as seguintes modificações: a) nome na contraente para Thereza Berganton Carrara; b) nome de seu genitor de Santo Berganton para Giovanni Berganton. e) Certidão de Óbito de Teresa Belganton Carrara (fl. 29/30). Cabíveis as mesmas retificações do item anterior. f) Certidão de Nascimento de Marina Teresa Carrara (fl. 31/32). Devem ser alterados os nomes da genitora (para Thereza Berganton Carrara) e do avô (para Giovanni Berganton). g) Certidão de Casamento de José Genesio de Oliveira Insinia e Marina Teresa Carrara Insinia (fl. 33/34). A correção aqui pertinente é a do nome da mãe da contraente (para Thereza Berganton Carrara). h) Certidão de Óbito de Marina Teresa Carrara Insinia (fl. 35/36). Uma vez mais, o nome da mãe da Sra Marina deve ser corrigido para Thereza Berganton Carrara. i) Certidão de Nascimento de William Carrara Insinia (fl. 37/38). Retificação do nome da avó materna para Thereza Berganton Carrara. Posto isso, ACOLHO os pedidos e DECLARO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Por consequência, determino as retificações na forma acima estabelecida. Vistas ao Parquet. Com o trânsito em julgado, expeça-se os necessários mandados. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. - ADV: VAGNER TEIXEIRA CARDOSO (OAB 436575/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Usina Enersugar S/A., Açúcar E Álcool x Concremax Concreto De Ourinhos Ltda - Epp

ID: 302776083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002467-14.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

USINA ENERSUGAR S/A., AçúCAR E ÁLCOOL

Polo Passivo:

CONCREMAX CONCRETO DE OURINHOS LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

MARIA CLARA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA ROSSINI VIDAL ZANON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AURELIO PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002467-14.2024.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Usina Enersugar S/a., Açúcar e Álcool - Concremax Concreto de Ourinhos Ltda - Epp - Vistos. Diante da… Processo 1002467-14.2024.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Usina Enersugar S/a., Açúcar e Álcool - Concremax Concreto de Ourinhos Ltda - Epp - Vistos. Diante da fase processual em que o presente feito se encontra e, em observância à previsão contida no art. 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do processo. Da contestação apresentada, verifico que não foram arguidas preliminares e não há questões processuais pendentes. Estão presentes, portanto, os pressupostos processuais e as condições da ação e não há nulidades a serem declaradas, razão pela qual declaro saneado o feito. A dilação probatória é imprescindível para que seja possível apurar a necessidade dos reparos a serem suportados pela requerida. Por oportuno, é o caso de manutenção da distribuição do ônus probatório nos moldes previstos nos incisos do art. 373 do código supramencionado, competindo à parte autora a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito. Delimito como questões controvertidas: (i) a ocorrência de dano à parte autora contratante, decorrente do concreto fornecido pela requerida; (ii) o nexo de causalidade entre a conduta da requerida quanto aos reparos necessários e o dano suportado pela autora; (iii) a existência do dever de indenizar, caracterizador da responsabilidade civil. Defiro, assim, a produção de prova testemunhal requerida pelas partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2025, às 15h20min, a qual será realizada por videoconferência através da plataforma Teams. As testemunhas já foram arroladas pelas partes (fls.279 e 280/281) e deverão ser intimadas nos moldes previstos pelo art. 455, caput, do CPC. Para fins de viabilizar a realização da audiência em ambiente virtual, por meio de videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, deverão as partes informar, além do nome e qualificação completa, também o e-mail e telefone das pessoas que participarão do ato, inclusive testemunhas. Intime-se. - ADV: AURELIO PIRES (OAB 480540/SP), MARIA CLARA CRUZ (OAB 489504/SP), CAMILA ROSSINI VIDAL ZANON (OAB 378424/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Gilda Eliane Canhaço x Orion Instituicao De Pagamento S.A.

ID: 296700924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002467-43.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GILDA ELIANE CANHAçO

Polo Passivo:

ORION INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

LAIANE ESTEFENS FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002467-43.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gilda Eliane Canhaço - Orion Instituicao de Pagamento S.a. - Posto isso, DEFERE-SE o pedid… Processo 1002467-43.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gilda Eliane Canhaço - Orion Instituicao de Pagamento S.a. - Posto isso, DEFERE-SE o pedido de tutela antecipada de urgência, para que a requerida cesse as ligações, sob pena de multa de R$ 300,00 por cada nova ligação, multa, essa, cujo montante global se limita a R$ 6 mil. Fica, desde já, a parte requerida advertida de que o não cumprimento da presente determinação judicial poderá ensejar multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, inciso, §1º e 2º, e do art. 97 do Novo Código de Processo Civil. Operada, pois, judicialmente a inversão do ônus da prova, caberá à parte-requerida demonstrar que as alegações da parte-autora não se sustentam no plano da verdade. A experiência aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em ações idênticas à da inicial. Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil ("Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: ... VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;") e do Enunciado nº. 35 da ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contados a partir o recebimento da carta de citação, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cite-se e intimem-se. - ADV: LAIANE ESTEFENS FRANCISCO (OAB 469221/SP), GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002467-75.2025.8.26.0157

ID: 296900341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002467-75.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSé PEDRO DE FRANçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002467-75.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Pedro de França - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e a prioridade de tramitação. A… Processo 1002467-75.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Pedro de França - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e a prioridade de tramitação. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Infrutífera a diligência de citação, defiro desde logo a pesquisa de endereços via sistemas eletrônicos conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e SERASAJUD). Caso o autor não seja beneficiário da gratuidade de justiça, deverá recolher as respectivas despesas nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: THIAGO QUEIROZ (OAB 197979/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002467-63.2021.8.26.0077

ID: 310392470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002467-63.2021.8.26.0077

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAEZ DE LIMA CONSTRUçõES COMéRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

VALDECI ZEFFIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE ALMEIDA KIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002467-63.2021.8.26.0077 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Paez de Lima Construções Comércio e Empreendimentos Ltda - Vistos. A presente execução fiscal preen… Processo 1002467-63.2021.8.26.0077 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Paez de Lima Construções Comércio e Empreendimentos Ltda - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: "É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis." Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Havendo recurso, a execução deverá aguardar o desfecho na fila específica, restando prejudicada a análise de outras questões. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Levante-se eventuais bloqueios e indisponibilidades judiciais. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição no processo físico. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Oportunamente, arquive-se com cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: RICARDO DE ALMEIDA KIMURA (OAB 365286/SP), VALDECI ZEFFIRO (OAB 144555/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. R. Z. P. x J. G. E. L. e outros

ID: 296645570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015950-41.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. R. Z. P.

Polo Passivo:

J. G. E. L. S. F.

Intimação

Advogados:

VINICIUS DE SANTI TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLON LEANDRO CALHIARANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS MAURICIO BERNARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015950-41.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - E.R.Z.P. - J.G.E. - - S.F. - Através deste ato, encaminho o inteiro teor do r. despacho de fls. 189/190 para republ… Processo 1015950-41.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - E.R.Z.P. - J.G.E. - - S.F. - Através deste ato, encaminho o inteiro teor do r. despacho de fls. 189/190 para republicação, tendo em vista que não constou o patrono da requerida na publicação de fls. 192. Certifico finalmente que, corrigi o cadastro, habilitando o referido patrono, a fim de receber as publicações deste feito: "Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelos reconvintes à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providenciem os reconvintes, sob pena de indeferimento do pedido, em 15 (quinze) dias, os que são pessoas físicas, a comprovação da insuficiência de recursos, com os seguintes documentos: a) cópia do comprovante de renda mensal atual; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de que for titular, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia das faturas de todos os cartões de crédito de que for titular, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) comprovantes de despesas ordinárias que possui. Eventual juntada incompleta dos documentos acima indicados e/ou ausência de justificativa acarretará o indeferimento do benefício. Note-se que a documentação apresentada não é suficiente para a concessão. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais devidas ao Estado (1,5% sobre o valor da causa da reconvenção, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE-SP, código 230-6), sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Após, com a apreciação do pedido e gratuidade ou o recolhimento determinado, anote-se junto ao distribuidor a reconvenção apresentada juntamente com a contestação (art. 286, parágrafo único, do CPC). Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação sobre a contestação e reconvenção, no prazo legal. Int." - ADV: MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), MARLON LEANDRO CALHIARANA (OAB 232261/SP), VINICIUS DE SANTI TEIXEIRA (OAB 296579/SP), EDGAR OLIVEIRA RAMOS (OAB 389148/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. R. Z. P. x J. G. E. L. e outros

ID: 296646662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015950-41.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. R. Z. P.

Polo Passivo:

J. G. E. L. S. F.

Intimação

Advogados:

VINICIUS DE SANTI TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLON LEANDRO CALHIARANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS MAURICIO BERNARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015950-41.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - E.R.Z.P. - J.G.E. - - S.F. - Através deste ato, encaminho o inteiro teor do r. despacho de fls. 189/190 para republ… Processo 1015950-41.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - E.R.Z.P. - J.G.E. - - S.F. - Através deste ato, encaminho o inteiro teor do r. despacho de fls. 189/190 para republicação, tendo em vista que não constou o patrono da requerida na publicação de fls. 192. Certifico finalmente que, corrigi o cadastro, habilitando o referido patrono, a fim de receber as publicações deste feito: "Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelos reconvintes à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providenciem os reconvintes, sob pena de indeferimento do pedido, em 15 (quinze) dias, os que são pessoas físicas, a comprovação da insuficiência de recursos, com os seguintes documentos: a) cópia do comprovante de renda mensal atual; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de que for titular, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia das faturas de todos os cartões de crédito de que for titular, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) comprovantes de despesas ordinárias que possui. Eventual juntada incompleta dos documentos acima indicados e/ou ausência de justificativa acarretará o indeferimento do benefício. Note-se que a documentação apresentada não é suficiente para a concessão. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais devidas ao Estado (1,5% sobre o valor da causa da reconvenção, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE-SP, código 230-6), sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Após, com a apreciação do pedido e gratuidade ou o recolhimento determinado, anote-se junto ao distribuidor a reconvenção apresentada juntamente com a contestação (art. 286, parágrafo único, do CPC). Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação sobre a contestação e reconvenção, no prazo legal. Int." - ADV: MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), MARLON LEANDRO CALHIARANA (OAB 232261/SP), VINICIUS DE SANTI TEIXEIRA (OAB 296579/SP), EDGAR OLIVEIRA RAMOS (OAB 389148/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amanda Viana Chaves Bacayocoa e outros x Eliana Maronna

ID: 306996646

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002467-13.2021.8.26.0126

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA VIANA CHAVES BACAYOCOA GABRIEL BACAYOCOA BORGES

Polo Passivo:

ELIANA MARONNA

Despacho

Advogados:

AMANDA VIANA CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BACAYOCOA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA VIANA CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BACAYOCOA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA VIANA CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BACAYOCOA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA VIANA CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BACAYOCOA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA VIANA CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BACAYOCOA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA VIANA CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BACAYOCOA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA VIANA CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BACAYOCOA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FONTES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA VIANA CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BACAYOCOA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002467-13.2021.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002467-13.2021.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: Gabriel Bacayocoa Borges - Apelante: AMANDA VIANA CHAVES BACAYOCOA - Apelada: Eliana Maronna - Interessada: Sandra Aparecida Maronna - Interessada: Cecilia de Andrade Maronna - Interessada: Carmem Silvana Bernardi - Interessado: Carlos Orestes Bernardi - Interessado: Renato de Andrade Maronna - Interessada: Helena Andrade Maronna - Interessada: Elisabeth Maronna - Vistos. Apelação contra sentença que julgou procedente a ação para declarar extinto o condomínio existente entre as partes e autorizar a venda dos imóveis pelo preço de mercado. Em razão da sucumbência, a ré foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido (sua cota parte). Inconformado, recorre a parte autora questionando os critérios de fixação dos honorários advocatícios. Sustenta que a verba deve ser calculada sobre o valor da causa, da mesma forma que foram calculadas as custas iniciais. Subsidiariamente, entende que a base de cálculo deve ser o valor econômico percebido pela parte vencedora. Preliminarmente apresentou o pedido de concessão da justiça gratuita ou de diferimento das custas ao final. Intimada a apresentar documentos que comprovem a necessidade da benesse, a parte recorrente manifestou sua opção por não juntar o pedido aos autos. Despacho de fls. 374/375 concedeu prazo para o recolhimento do preparo, esclarecendo qual seria a base de cálculo. Certidão de fls. 377 informando o decurso do prazo sem o devido recolhimento. Logo, é caso de reconhecer a deserção, nos termos do art. 1007, § 2º, do CPC. Veja-se a jurisprudência desta Câmara de Direito Privado: INDENIZAÇÃO - Parcial procedência - Ausência de complementação do recolhimento do preparo recursal, não obstante intimada a apelante para tanto - Deserção configurada - Inteligência do art. 1.007 do CPC - Recurso não conhecido. (Apelação nº 0011160-56.2009.8.26.0309, Rel. Des. Salles Rossi, j. 30/10/2018) Ante o exposto, pelo meu voto, NÃO CONHEÇO do recurso. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Advs: Gabriel Bacayocoa Borges (OAB: 444916/SP) (Causa própria) - Amanda Viana Chaves (OAB: 424263/SP) (Causa própria) - Eduardo Fontes da Silva (OAB: 145118/MG) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002467-06.2025.8.26.0568

ID: 309733871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1002467-06.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DERLI APARECIDA PEDROSO ROBLES ELAINE CRISTINA ROBLES ANTONIAZI FERNANDO BARBOZA ROBLES PAULO ROBERTO ROBBOLES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002467-06.2025.8.26.0568 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fernando Barboza Robles - - Paulo Roberto Robboles - - Elaine Cristina Robles Antoniazi - - Derli Aparecida Pedro… Processo 1002467-06.2025.8.26.0568 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fernando Barboza Robles - - Paulo Roberto Robboles - - Elaine Cristina Robles Antoniazi - - Derli Aparecida Pedroso Robles - Vistos HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e dou por firme e valiosa a PARTILHA de fls. 01/05, constante destes autos de ARROLAMENTO, com fundamento no artigo 2015 do Código Civil. Atribuo aos herdeiros os bens ali descritos, com ressalva de erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. Oportunamente, expedir-se-á o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Conforme comunicado 1252/2019:"A partir de 26 de agosto de 2019 estão dispensadas de providenciar a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual-SEFAZ para lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos por ventura existentes nos autos de Arrolamento e Inventários, nos termos do art. 659, § 2º do CPC. Tal comunicado será encaminhado, anualmente, via banco de dados do Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ " I.RECURSOS. Havendo oposição de embargos de declaração, cumpra-se o art. 1023, § 2º, do C.P.C., após, conclusos. II. HAVENDO INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO. Processe- se o recurso, dando-se vista à parte contrária e M.P., se o caso, e após remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. III - DAS CUSTAS PROCESSUAIS Havendo diferimento das custas para o final do processo e não sendo recolhidas pela parte após o trânsito da sentença ou Acórdão, deverá ser intimada para o fazer no prazo de 15 dias, ficando desde já autorizada a inclusão de seu nome na dívida ativa mediante a expedição da certidão digital, em caso de inércia. IV - DA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS Certificado o trânsito em julgado e havendo participação de advogado(a) dativo ou curador(a) especial, expeça-se a certidão de honorários, observando-se o código referente à ação na tabela do convênio D.P.E/O.A.B. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, atentando-se, que eventual cumprimento de sentença deverá ser ajuizado em apartado, através de incidente processual, consoante o disposto no art. 1286 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. P.I. - ADV: ROSANGELA GOMES DA SILVA (OAB 110610/SP), ROSANGELA GOMES DA SILVA (OAB 110610/SP), ROSANGELA GOMES DA SILVA (OAB 110610/SP), ROSANGELA GOMES DA SILVA (OAB 110610/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002467-67.2023.8.26.0344

ID: 309473085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CONFIRMAçãO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1002467-67.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALINE DA SILVA CASTRO CREUSA APARECIDA TORIBIO DA SILVA ELDER WILLIAM DA SILVA LUIZ CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA AQUEMI KATSURA MIURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DE GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002467-67.2023.8.26.0344 (apensado ao processo 1002375-89.2023.8.26.0344) - Confirmação de Testamento - Sucessões - Creusa Aparecida Toribio da Silva - - Luiz Carlos da Silva - - Elder Wi… Processo 1002467-67.2023.8.26.0344 (apensado ao processo 1002375-89.2023.8.26.0344) - Confirmação de Testamento - Sucessões - Creusa Aparecida Toribio da Silva - - Luiz Carlos da Silva - - Elder William da Silva - - Aline da Silva Castro - Os extratos e certidões de fls. 1197/199 informam que o sistema SAJ deixou de distribuir automaticamente os mandados de intimação dos peritos (fls. 1168 e 1169), apesar do próprio sistema fazer tal procedimento automaticamente em todos os casos. Providências internas de tratamento e prevenção desta falha estão sendo tomadas. Assim, não tendo havido a intimação dos peritos, cuja oitivas seriam realizadas nesta data, cancelo a audiência de instrução e julgamento designada para o dia de hoje às 14h30. Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de agosto de 2025 às 14h30 horas a ser realizada de forma PRESENCIAL, salvo anuência das partes para o formato virtual. Intimem-se pessoalmente os peritos para comparecimento em audiência. Servirá a presente decisão assinada digitalmente como MANDADO. Deverá a serventia, a despeito da automaticidade da distribuição dos mandados, conferir cinco dias antes da audiência, o efetivo cumprimento do mandado. A intimação dos peritos devem ser realizadas também por e-mail, devendo ser certificado o recebimento da mensagem eletrônica. E, para praticidade e celeridade, encaminhem-se aos peritos os quesitos formulados pelas partes para conhecimento, juntamente com o mandado com a advertência de que serão respondidos apenas em audiência, nos termos do art. 477, § 3º, do CPC. Poderão as partes fazer o encaminhamento dos quesitos aos seus respectivos assistentes técnicos. Ficam as partes intimadas por meio de seus respectivos patronos. Providenciem as partes o comparecimento de seus assistentes técnicos na audiência, mantendo-se o deferimento da oitiva do assistente da autora por meio virtual. Ficam no mais, mantidos os termos da decisão de fls. 1162/1164, Proceda-se a serventia a devolução dos mandados de fls. 1168 e 1169. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: FABIANA AQUEMI KATSURA MIURA (OAB 210477/SP), MARIANA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 381069/SP), MARIANA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 381069/SP), MARIANA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 381069/SP), ANTONIO CARLOS DE GOES (OAB 111272/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 592 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes