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Processo nº 1000182-58.2020.8.26.0651

ID: 275921337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000182-58.2020.8.26.0651

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WALDEMAR ARAúJO LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TARSO SANTOS LOPES

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ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tarso Santos Lopes (OAB 278017/SP), Estevar de Alcantara Junior (OAB 302621/SP) Processo 1000182-58.2020.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Waldemar Araújo Lima - Ante o exposto, JULG…

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Allianz Seguros S/A x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 327192720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000182-58.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 1000182-58.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que negou pr…

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Marino Alves Guimarães x Aleris Comércio E Exportação De Produtos Para Nutrição S/A

ID: 329569593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000182-08.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARINO ALVES GUIMARãES

Polo Passivo:

ALERIS COMéRCIO E EXPORTAçãO DE PRODUTOS PARA NUTRIçãO S/A

Intimação

Advogados:

VALDEVINO VITOR DOS SANTOS

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BRUNO CADORIN DE CASTRO

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Processo 1000182-08.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marino Alves Guimarães - Aleris Comércio e Exportação de Produtos para Nutrição S/A e outro - HOMOLOGO, par…

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Processo nº 1000182-77.2025.8.26.0394

ID: 306009921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1000182-77.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. L. S. DE M. N. A. S. DE M. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO TSUNEO KAGIYAMA

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Processo 1000182-77.2025.8.26.0394 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - S.S. - - N.A.S.M. - - C.L.S.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido i…

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Processo nº 1000182-11.2025.8.26.0222

ID: 291576395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000182-11.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA MARQUES GOUVEA PAULO SéRGIO FáVERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO FREJUELLO

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Processo 1000182-11.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Paulo Sérgio Fávero - - Ana Maria Marques Gouvea - Ante o exposto, julgo procedente o pedido e, por consequência, defiro …

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Processo nº 1000182-77.2018.8.26.0247

ID: 325765265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000182-77.2018.8.26.0247

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA SILVA AMARAL NICO

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MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1000182-77.2018.8.26.0247 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Manifeste-se o(a) advogado (a) da parte autora ou exequente em termos de prosseguim…

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Processo nº 1000299-45.2025.8.26.0240

ID: 297599658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000299-45.2025.8.26.0240

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

C. DE A. E S. M. M. C. DE A. E S. M. M. DE A. E S. R. DE A. E S. J. R. M. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO

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Processo 1000299-45.2025.8.26.0240 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - M.M.A.S. - - C.A.S.M. - - M.C.A.S. - - R.A.S.J. - - R.M.A.S. - Vistos. Trata-se de ação de reintegr… Processo 1000299-45.2025.8.26.0240 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - M.M.A.S. - - C.A.S.M. - - M.C.A.S. - - R.A.S.J. - - R.M.A.S. - Vistos. Trata-se de ação de reintegração e posse proposta por Camila de Almeida e Silva Meyer e outros em face de Maria José da Silva. Pretendem os autores a desocupação liminar do imóvel situado na Rua Rio de Janeiro, nº 106, Iepê/SP. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Em análise, verifica-se que os autores são os proprietários do imóvel, conforme certidão de matrícula do imóvel juntada às fls. 31/33. Verifica-se ainda que a ação movida pela requerida (nº 1000182-30.2020.8.26.0240) de reconhecimento e dissolução de união estável com pedido de reconhecimento da meação do referido imóvel foi julgada improcedente (fls. 34/43) com trânsito em julgado em 02/12/2024 - fls. 51. Verifica-se ainda que a requerida foi devidamente notificada nos termos do artigo 726 do CPC na ação de notificação judicial distribuída sob o nº 1000172-10.2025.8.26.0240 - fls. 414/415. O esbulho pode ser constatado pela descrição dos fatos e documentos juntados aos autos. Conforme demonstrado nos autos, inicialmente foi concedida tutela antecipada na ação de nº 1000182-30.2020.8.26.0240 que garantia à requerida o direito de permanecer no imóvel. Contudo, após o regular trâmite processual e análise aprofundada dos fatos e do direito, a tutela antecipada foi revogada e a ação foi julgada improcedente, com trânsito em julgado ocorrido em 02 de dezembro de 2024. A partir daquele momento, a posse da requerida, que antes detinha respaldo judicial, tornou-se manifestamente injusta e precária, caracterizando esbulho possessório. De acordo com o artigo 561 do Código de Processo Civil: Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. Portanto, os requisitos do artigo 561 do Código de Processo Civil estão devidamente preenchidos. De acordo com o artigo 1.210 do Código Civil: o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO liminarmente a reintegração de posse. Cite-se a ré para oferecimento de contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, deverá a requerida ser intimada para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, intime-se o autor para dizer se houve a desocupação. Em caso negativo, expeça-se imediatamente mandado de reintegração. Se necessário, poderá o Meirinho se valer do auxílio de outros Oficiais de Justiça. Desde já, fica autorizada a requisição de auxílio de força policial, caso seja necessário, observada a prudente avaliação do Meirinho. Servirá a presente decisão como MANDADO. Intime-se. - ADV: RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO (OAB 203816/SP), RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO (OAB 203816/SP), RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO (OAB 203816/SP), RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO (OAB 203816/SP), RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO (OAB 203816/SP)

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Juízo Ex Officio x Charles Nizar De Souza Ferreira

ID: 292015917

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1000182-61.2024.8.26.0540

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

CHARLES NIZAR DE SOUZA FERREIRA

Despacho

Advogados:

CHARLES NIZAR DE SOUZA FERREIRA

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DESPACHO Nº 1000182-61.2024.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necess… DESPACHO Nº 1000182-61.2024.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Santo André - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Charles Nizar de Souza Ferreira - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Santo André - Interessado: Município de Santo André - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Decisão monocrática 50.064 REMESSA NECESSÁRIA nº 1000182-61.2024.8.26.0540 SANTO ANDRÉ Remetente: JUÍZO, EX OFFICIO Recorrido: CHARLES NIZAR DE SOUZA FERREIRA Interessados: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ MM. Juiz de Direito: Dr. Marcelo Franzin Paulo Ação popular ajuizada em busca da suspensão da tramitação de projeto de lei em curso na Câmara Municipal de Santo André, bem como da anulação da Resolução nº 7/2024, igualmente editada pelo legislativo. A petição inicial foi indeferida pela sentença de f. 205/8, cujo relatório adoto, ao fundamento de que a Resolução nº 7/2024 perdeu sua eficácia após a revogação da medida liminar concedida no âmbito da ADIn nº 2339380-83.2024.8.26.0000, bem como considerando a inadequação da via eleita para discussão de lei em tese. A Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pela manutenção da sentença (f. 260/4). É o relatório. A ação popular proposta tem por objeto a anulação (sic) do Projeto de Lei nº 39/2024, bem como da Resolução nº 7/2024, ambos os atos relativos ao aumento do subsídio dos vereadores no Município de Santo André (f. 20, itens 6 e 7). No primeiro ponto, como constou da sentença, basta que se diga ser descabido o ajuizamento de ação popular contra lei em tese, caráter que se extrai de dois elementos: abstração e generalidade (REsp nº 1.325.859-SP, Min. Og Fernandes, j. 17.4.18). Quanto à Resolução nº 7/2024, seu art. 1º fixava o valor do subsídio dos vereadores para a legislatura iniciada em 2025; deixou de produzir efeitos, contudo, ante a revogação de liminar concedida no âmbito da ADin nº 2339380-83.2024.8.26.0000, que resultou na restauração da vigência e a eficácia dos dispositivos impugnados (f. 1.002, daqueles autos) da Lei nº 10.686/2023, dentre os quais o artigo 11, em que previsto o mesmo valor de subsídio. Como anotou o MM. Juiz a quo, o pagamento do novo valor do subsídio está respaldado na Lei Municipal nº 10.66/2023, e não mais na impugnada Resolução nº 7/2024, que perdeu a própria razão de existir (f. 206). Em suma, consistindo o pedido na anulação (a) de lei em tese; e (b) de resolução que não mais serve de fundamento ao pagamento dos subsídios, são evidentes a inadequação da via eleita e a ausência de interesse processual do autor, nos exatos termos da sentença recorrida. Em tais circunstâncias, não há como lobrigar perspectiva de êxito desta remessa. Manifesta é sua improcedência, pois, de modo que, atento ao art. 168, § 3º, do Regimento Interno da Corte, nego-lhe seguimento. Int. São Paulo, 8 de maio de 2025. COIMBRA SCHMIDT Relator - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Charles Nizar de Souza Ferreira (OAB: 494911/SP) - 1° andar

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A. F. S. x C. C.

ID: 307786055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000182-27.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. F. S.

Polo Passivo:

C. C.

Intimação

Advogados:

MILLENA DE SOUZA BERNARDES ROCHA

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GISELE DENYS

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Processo 1000182-27.2025.8.26.0152 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.S. - C.C. - Vistos. Analiso os embargos de declaração de fls. 140/145. Os embargos de declaração, à luz do artigo 1.022 do…

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Lucimara Aparecida Pedro x Banco Do Brasil S/A

ID: 294619166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001127-87.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA APARECIDA PEDRO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS

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Processo 0001127-87.2024.8.26.0274 (processo principal 1000182-20.2023.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Lucimara Aparecida Pedro - Banco do Brasil S/A - Vistos. O executad…

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