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Processo nº 1001025-78.2025.8.26.0576

ID: 301667869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001025-78.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MARQUES MINGHIN JOSIAS MAURICIO MARQUES MINGHIN LENIRA MARQUES MINGHIN MARIA LúCIA MARQUES MINGHIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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Processo 1001025-78.2025.8.26.0576 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fernando Marques Minghin - - Lenira Marques Minghin - - Maria Lúcia Marques Minghin - - Josias Mauricio…

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Leandro Tadeu Figueiredo De Mello x Ourotrans Transportes - Rio Verde Dacte

ID: 306331451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001025-84.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO TADEU FIGUEIREDO DE MELLO

Polo Passivo:

OUROTRANS TRANSPORTES - RIO VERDE DACTE

Intimação

Advogados:

MATHEUS VERISSIMO LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA

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JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001025-84.2024.8.26.0456 - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Leandro Tadeu Figueiredo de Mello - Ourotrans Transportes - Rio Verde Dacte - Iniciada a fase de cumprimento de…

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A. A. N. x B. P. S. A.

ID: 310080964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001025-86.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. A. N.

Polo Passivo:

B. P. S. A.

Intimação

Advogados:

RENAN FERNANDES PEDROSO

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NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

APARECIDO DO CARMO DE SOUZA

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Processo 1001025-86.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - A.A.N. - P.S. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação proposta por ANTONIO ABREU NETO contra …

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Maria Margarida Dos Santos Silva x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 327214644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001025-52.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARGARIDA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MILENA RODRIGUES GASPARINI

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CLÁUDIA MARIA DE DEUS BORGES CAGLIARI

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AMANDA CRISTINA VISELLI

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Processo 1001025-52.2025.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Maria Margarida dos Santos Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JU…

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Itaú Unibanco S/A x Ari Ernani Franco Arriola

ID: 329745515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0143346-83.2012.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

ARI ERNANI FRANCO ARRIOLA

Intimação

Advogados:

TIAGO MACEDO DE OLIVEIRA

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MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR

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MARLY DO CARMO TORSANI PIMENTEL

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JÉSSICA MORAES LOPES PEDROSO

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EDUARDO INGRACIA DEVIDES

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ARI ERNANI FRANCO ARRIOLA

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ANA CLAUDIA RUEDA GALEAZZI

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Processo 0143346-83.2012.8.26.0100 (583.00.2012.143346) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S/A - Ari Ernani Franco Arriola e outros - Rodrigo Fabiano Gue…

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C. C. A. A. x S. G. P. J.

ID: 302099011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012041-96.2017.8.26.0068

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

C. C. A. A.

Polo Passivo:

S. G. P. J.

Intimação

Advogados:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK

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KARLA RODRIGUES DE SANTANA

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Processo 0012041-96.2017.8.26.0068 (processo principal 1001025-31.2017.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Pagamento - C.C.A.A. - S.G.P.J. e outro - Vistos. Recolhidas as custas conforme Provimen… Processo 0012041-96.2017.8.26.0068 (processo principal 1001025-31.2017.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Pagamento - C.C.A.A. - S.G.P.J. e outro - Vistos. Recolhidas as custas conforme Provimento CSM n. 2684/2023, defiro a penhora dos diretos do coexecutado Sérgio sobre o imóvel matriculado sob o n. 38.257 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri. Lavre-se termo e averbe-se a penhora através do sistema ARISP. Não sendo possível a averbação, expeça-se mandado para indisponibilidade do bem, evitando que terceiros de boa fé adquiram bem litigioso. Intimem-se pessoalmente os executados, nomeando-os depositários, bem como eventuais possuidores, devendo o exequente recolher a taxa necessária para diligência do oficial de justiça. Para avaliação do imóvel nomeio Engenheiro Henrique Aparecido Rocha Santos e fixo seus honorários provisórios em R$ 3.000,00. Providencie a exequente o depósito, em dez dias. O laudo deverá ser entregue em 60 dias, ocasião em que o Perito informará o valor de seus honorários definitivos, discriminando as horas efetivamente trabalhadas e o material gasto. Depositados os honorários, cadastre-se a nomeação no Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça (Comunicado Conjunto n. 2191/2016 DJE de 24/11/16). Entregue o laudo, promova a serventia o levantamento dos honorários periciais e intimem-se as partes para se manifestarem. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo número nº 0010456-38.2019.8.26.0068, que tramita perante a 5ª Vara Cível de Barueri, sobre eventuais créditos da parte executada, limitados ao valor em execução, no importe de R$ 29.290,03, sobrevindo atualização do cálculo, fica desde já autorizada a comunicação. De acordo com o Parecer 606/2016-J, disponibilizado no DJE em 12 de Dezembro de 2016, o deferimento de pedido de "penhora no rosto dos autos" pode ser comunicado entre os juízos envolvidos por simples ofício. Assim, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser enviado pelo interessado. No mais aguarde-se o retorno do oficio protocolado conforme fls. 212/215. Intimem-se. - ADV: THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), KARLA RODRIGUES DE SANTANA (OAB 246870/SP)

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Estado De São Paulo e outros x Adriana De Aquino Almeida

ID: 308089437

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001025-02.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ADRIANA DE AQUINO ALMEIDA

Intimação de acórdão

Advogados:

RODNEI MACHADO DA SILVA

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DAVI PIRES SANTANA

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GABRIEL HONORIO GIRLANDA

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CAMILA HARUE TAMAZATO

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RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001025-02.2025.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaquaquecetuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Re… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001025-02.2025.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaquaquecetuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Adriana de Aquino Almeida - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A VERBA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES CARTORÁRIAS (GDAC). POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO DIREITO À INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS DE CARÁTER TEMPORÁRIO OU VINCULADAS AO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU CARGO EM COMISSÃO APÓS A EC Nº 103/19. COBRANÇA INDEVIDA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TEMA Nº 163 DO STF. ART. 8º §1º DA LCE Nº 1.012/2007. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OPÇÃO ESTABELECIDA NO §2º DO REFERIDO DIPLOMA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E DESDE A DATA DO DESEMBOLSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, VEDADA A CUMULAÇÃO COM A SELIC. JUROS MORATÓRIOS, PELA TAXA SELIC, A INCIDIR A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 167 DO CTN E SÚMULA Nº 188 DO STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Francisco Albuquerque (OAB: 404565/SP) - Camila Harue Tamazato (OAB: 388291/SP) - Gabriel Honorio Girlanda (OAB: 483891/SP) - Davi Pires Santana (OAB: 359112/SP) - Rodnei Machado da Silva (OAB: 330352/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001025-62.2022.8.26.0001

ID: 308138839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001025-62.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HéLIO DE JESUS PASSOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVIDSON DE AQUINO MORENO

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ANTONIO RICARDO LABONIA VIEIRA

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Processo 1001025-62.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Hélio de Jesus Passos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar … Processo 1001025-62.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Hélio de Jesus Passos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais, equivalentes a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), somados a todos os valores das parcelas adimplidas, R$ 793,00 (setecentos e noventa e três reais) referentes aos matérias de construção e R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) referentes à realização de uma escavação no solo, incidindo correção monetária desde a data de cada desembolso e juros de mora desde a citação. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento da cláusula penal de 30% (trinta por centro) do valor do contrato, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora desde a publicação da sentença. Condeno a parte ré, por fim, a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora desde a publicação da sentença. A Lei nº 14.905/2024 trouxe novas regras para cálculo de juros legais de mora e correção monetária, com vigência a partir de 30 de agosto de 2024, consoante alterações realizadas nos artigos 406 e 389, do Código Civil. Assim, deve ser aplicada correção monetária calculada pela Tabela Prática do E. TJSP e juros de mora de 1% ao mês, até 29/08/2024. Após tal data, haverá correção monetária pelo IPCA, acrescentando-se como juros de mora o resultado obtido pela subtração do IPCA da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC). Caso a variação do IPCA seja superior à SELIC, não haverá aplicação. Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas a partir de cada desembolso, arbitrando os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da condenação, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. P. Intimem-se. - ADV: ANTONIO RICARDO LABONIA VIEIRA (OAB 330659/SP), DAVIDSON DE AQUINO MORENO (OAB 264168/SP)

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Processo nº 1001025-62.2023.8.26.0604

ID: 300885225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001025-62.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES

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Processo 1001025-62.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR), no entanto, com informação… Processo 1001025-62.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR), no entanto, com informação "mudou-se". Diante disso, caso a parte ora requerida não tenha espontaneamente comparecido, manifeste-se o interessado expressamente quanto a uma das possibilidades a seguir: 1. Configurando-se a hipótese do art. 274, parágrafo único, do CPC, ou manifeste-se expressamente indicando-se as páginas que sustentam sua aplicação e manifeste-se em continuidade; no mesmo sentido, no que se refere ao art. 513, §3º do CPC. 2. Verificando-se a necessidade de pesquisas de endereço e caso não se trate de parte interessada beneficiária da gratuidade processual, o pedido deverá vir acompanhado de custas. No mínimo para 3 sistemas conforme a praxe. 3. Caso ciente acerca de outro endereço, indique-se e junte-se custas para nova diligência postal. 4. Se já realizadas as pesquisas de endereço, listem-se os endereços já diligenciados para a parte, indicando-se o resultado de frustração. Se esgotados o mínimo de 3 sistemas de pesquisa, incluindo-se o SISBAJUD, a parte interessada poderá manifestar-se também em termos de citação/intimação por meio de edital. Nesse caso, o petitório, além da listagem mencionada, deverá vir acompanhado da competente minuta. Obs. 1: No que tange às custas processuais, repise-se, tratando-se de parte não beneficiária da gratuidade, todos os pedidos de diligências, pesquisas ou bloqueios deverá vir com a guia e comprovante de pagamento, sob pena de se comprometer a celeridade processual. Obs. 2: Pede-se para que as petições, no momento do protocolo junto ao sistema e-SAJ, sejam classificadas o mais próximo possível de seu teor, no fito de auxiliar o processamento "em lote", como prevê a subseção III, art. 1.238, §3º das NSCGJ, o que, invariavelmente, torna mais célere a tramitação dos autos. Nesse sentido, deve-se evitar o uso da classificação "petições intermediárias" ou "petições diversas", vez que impossível seu tratamento em lote. - ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP)

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Sheila Cristina Do Nascimento Matias x Alex Fabiano Da Luz

ID: 292279195

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001025-28.2021.8.26.0153

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SHEILA CRISTINA DO NASCIMENTO MATIAS

Polo Passivo:

ALEX FABIANO DA LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

LUÍS ALBERTO MODA

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WALKIRIA PAULA DE LIMA NASCIMENTO MILONA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001025-28.2021.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001025-28.2021.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cravinhos - Apelante: Sheila Cristina do Nascimento Matias - Apelado: ALEX FABIANO DA LUZ e outros - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INVENTÁRIO - AJUIZAMENTO PELA EX-MULHER DO FILHO DA FALECIDA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - APELAÇÃO DA AUTORA ALEGANDO QUE O PAGAMENTO RECEBIDO NÃO SE REFERE À PARTILHA DO ACERVO HEREDITÁRIO - DESACOLHIMENTO - AUTORA ERA CASADA SOB REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - VERIFICADO QUE HOUVE ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS DE AÇÃO ANULATÓRIA, POR MEIO DO QUAL A AUTORA RECEBEU 50% DO VALOR DA VENDA DA CASA - EM RELAÇÃO AO DIREITO DE PARTILHA DA GLEBA DE TERRAS E ALUGUEIS DE OUTRAS CASAS CONSTRUÍDAS NO TERRENO, AS QUESTÕES NÃO FORAM DISCUTIDAS EM PRIMEIRO GRAU, POIS A AUTORA NÃO APRESENTOU RÉPLICA - COM A VENDA DA CASA E PAGAMENTO DA MEAÇÃO À AUTORA, HOUVE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - EVENTUAIS CRÉDITOS QUE A AUTORA TERIA DIREITO DE RECEBER DOS HERDEIROS DEVERÃO SER DISCUTIDOS EM AÇÃO PRÓPRIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Walkiria Paula de Lima Nascimento Milona (OAB: 396022/SP) - Luís Alberto Moda (OAB: 244649/SP) - 4º andar

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