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Processo nº 1001169-28.2025.8.26.0390

ID: 305894760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001169-28.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. H. DE C. DOS S. M. N. F. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO ZENITH TREVISI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001169-28.2025.8.26.0390 - Cumprimento de sentença - Cumprimento Provisório de Sentença - M.N.F.C. - M.H.C.S. - Vistos. O cumprimento de sentença em relação à obrigação alimentar previsto…

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Egoncred - Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda x Paulo Pereira Patori

ID: 308449513

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001169-34.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EGONCRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Polo Passivo:

PAULO PEREIRA PATORI

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTHIAN CESAR BATISTA CLARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELYSE DAYANE STELMATCHUK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO MÁRIO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001169-34.2024.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001169-34.2024.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pompéia - Apelante: Egoncred - Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Apelado: Paulo Pereira Patori (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MOVIDA PELO AUTOR EM RAZÃO DE DESCONTOS MENSAIS EM SUA CONTA BANCÁRIA, POR SEGURO NÃO CONTRATADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, CONDENANDO A RÉ À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES, ALÉM DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 5.000,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM (I) VERIFICAR A LEGITIMIDADE PASSIVA DA REQUERIDA; ANALISAR (II) A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO; (III) A REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E (IV) A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ É CONFIRMADA, POIS OS DESCONTOS FORAM REALIZADOS EM NOME DA PRÓPRIA EMPRESA REQUERIDA. 4. CONTRATAÇÃO QUE SE DEU MEDIANTE TÉCNICAS AGRESSIVAS DE MARKETING, NÃO DEMONSTRADA A EFETIVA ADESÃO DO CONSUMIDOR AO CONTRATO DE SEGURO. AUTOR QUE CONTAVA COM 70 ANOS À ÉPOCA DOS FATOS, SENDO PARTE HIPERVULNERÁVEL. OBTENÇÃO DE ANUÊNCIA IRREFLETIDA DO CONSUMIDOR, SEM O DEVIDO CONSENTIMENTO INFORMADO, QUE CARACTERIZA PRÁTICA ABUSIVA.5. DANO MORAL ARBITRADO EM R$ 5.000,00, QUE SE MOSTRA CONDIZENTE COM A INTENSIDADE DO ABALO MORAL EXPERIMENTADO PELO AUTOR, REVESTINDO-SE DO CARÁTER COMPENSATÓRIO, SEM PREJUÍZO DA ÍNDOLE PEDAGÓGICA. VALOR DA I

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Processo nº 1001169-60.2025.8.26.0153

ID: 298216006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001169-60.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

KLEBER SOARES FERNANDES MOLESIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA FUGA ANTUNES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001169-60.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kleber Soares Fernandes Molesin - Destarte, presentes os requisitos autorizadores da tutela provisória, defiro o pe…

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Luis Gustavo De Oliveira Paula x Angelo Marcos De Oliveira

ID: 295713307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002423-53.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA PAULA

Polo Passivo:

ANGELO MARCOS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ELOISA DE OLIVEIRA ZAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL AUGUSTO RAYMUNDO RONDINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002423-53.2025.8.26.0099 (processo principal 1001169-62.2024.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Direito de Vizinhança - Luis Gustavo de Oliveira Paula - Angelo Marcos de Oli…

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Processo nº 1001169-92.2024.8.26.0283

ID: 293356041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001169-92.2024.8.26.0283

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. M. P. J. M. P. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA BEATRIZ VIEIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001169-92.2024.8.26.0283 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.S.M.P. - - J.M.P.F. - Vistos. Defiro a AJG. Anote-se. HOMOLOGO por sentença, com resolução do mérito, constituindo o título…

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Elektro Redes S/A x Josefa Angela Silva Dos Santos

ID: 315195497

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001169-37.2024.8.26.0075

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S/A

Polo Passivo:

JOSEFA ANGELA SILVA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

NAIANA PAULA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001169-37.2024.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001169-37.2024.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apte/Apdo: Elektro Redes S/A - Apda/Apte: Josefa Angela Silva dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mourão Neto - Negaram provimento aos recursos. V. U. - CONSUMIDOR E PROCESSUAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. PRETENSÃO À REFORMA MANIFESTADA PELAS PARTES.PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA, PORQUANTO A PETIÇÃO RECURSAL DA AUTORA PREENCHE SATISFATORIAMENTE OS REQUISITOS DO ARTIGO 1.010 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO SE ENTREVENDO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.CONFORME INÚMEROS PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO PODE EXIGIR DO CONSUMIDOR O PAGAMENTO DE FATURA RELATIVA A CONSUMO SUPOSTAMENTE SONEGADO, POR ALEGADA FRAUDE NO MEDIDOR, QUE FOI APURADA UNILATERALMENTE, EX VI DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DA FRAUDE POR MEIO DE PROVA PERICIAL, QUE NÃO FOI REALIZADA NO CASO CONCRETO.DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. A SIMPLES LAVRATURA DO TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI) E A POSTERIOR COBRANÇA INDEVIDA NÃO GERAM DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO NO SENTIDO DE QUE HOUVE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA OU QUALQUER OUTRO FATO CAPAZ DE CONFIGURAR DANO MORAL. PRECEDENTES. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RET

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Processo nº 1001169-36.2025.8.26.0452

ID: 280838078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001169-36.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUCILENE BALMORISCO DE VITTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Monagati e Sanchez Sociedade de Advogados (OAB 43619/SP) Processo 1001169-36.2025.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucilene Balmorisco de Vitto - Vistos. Designo audiê…

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Roseli Gomes Pereira x Associacao Dos Beneficiarios Da Previdencia Social Do Brasil Abenprev

ID: 278845864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001169-70.2024.8.26.0646

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSELI GOMES PEREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS BENEFICIARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DO BRASIL ABENPREV

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MURILLO SEIDY KAKU DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HIGOR RAFAEL TANAJURA GASQUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), Murillo Seidy Kaku da Silva (OAB 423255/SP), Higor Rafael Tanajura Gasquez (OAB 454980/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS…

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Processo nº 1001169-49.2024.8.26.0168

ID: 276622362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001169-49.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EUNICE DE OLIVEIRA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Milton Rodrigues da Silva Junior (OAB 342230/SP) Processo 1001169-49.2024.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eunice de Oliveira Santana - Vistos. Diante do trânsito em julgado certifi…

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Processo nº 1001169-20.2023.8.26.0577

ID: 321193593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001169-20.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GENéSIO GUADALUPE DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA JULIA ALVES FERREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001169-20.2023.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Genésio Guadalupe de Faria - Vistos. A autora noticiou o falecimento da confrontante tabular Neusa, juntando a respectiva certid…

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