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Processo nº 1000881-08.2025.8.26.0996

ID: 316713875

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1000881-08.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDINAILTON CAVALCANTE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL GONÇALVES LEANDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000881-08.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Edinailton Cavalcante Brito - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção pa… Processo 1000881-08.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Edinailton Cavalcante Brito - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária I de Presidente Venceslau/SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Edinailton Cavalcante Brito, MTR: 352891, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: DANIEL GONÇALVES LEANDRO (OAB 288940/SP)

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Processo nº 1001463-08.2025.8.26.0996

ID: 332637952

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1001463-08.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DA SILVA FERREIRA MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA PAOLA PEREIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001463-08.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Guilherme da Silva Ferreira Marques - Considerando o pleito do acautelado acerca de re… Processo 1001463-08.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Guilherme da Silva Ferreira Marques - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Caiuá SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Guilherme da Silva Ferreira Marques, MTR: 1333971, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: LETÍCIA PAOLA PEREIRA MARTINS (OAB 492460/SP)

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Processo nº 1001269-05.2025.8.26.0318

ID: 314254385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001269-05.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NEO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER BATISTA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-05.2025.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Neo Instituição de Pagamento Ltda - Manifeste-se a parte Autora requerendo o que de direito diante do(s) …

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Banco Do Brasil S/A x Fabiana De Aguiar Cimidamore e outros

ID: 290985234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001269-23.2015.8.26.0587

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

FABIANA DE AGUIAR CIMIDAMORE FABIANA DE AGUIAR CIMIDAMORE - ME JULMAR CIMIDAMORE

Intimação

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUANA SAMIRA BRAGA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO BRANISSO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-23.2015.8.26.0587 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Fabiana de Aguiar Cimidamore - Me - - Fabiana de Aguiar Cimidamore - - Julmar Ci…

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Marcio Andre Cueto De Oliveira x Banco Do Brasil S/A

ID: 290984637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-60.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANDRE CUETO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO BOSCO SILVA JÚNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-60.2025.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcio Andre Cueto de Oliveira - BANCO DO BRASIL S/A - Considerando a regulamentação…

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Processo nº 1001269-02.2025.8.26.0222

ID: 318846246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001269-02.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ISMAEL JANUáRIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

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Processo 1001269-02.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias - Ismael Januário dos Santos - Vistos. Os artigos 12 e 13 da Lei 12153/09 dispõem que tanto a obriga…

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Processo nº 1001269-59.2025.8.26.0300

ID: 324216990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001269-59.2025.8.26.0300

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. B. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL WESLEY BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MOISES FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-59.2025.8.26.0300 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.B.C. - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 18/08/2025 às 15:20h no Centro Ju…

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Processo nº 1001269-44.2024.8.26.0187

ID: 305903792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001269-44.2024.8.26.0187

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VC ODONTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-44.2024.8.26.0187 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Vc Odonto Ltda - Vistos etc. 1. Na forma do art. 922 do Código de Processo Civil, SUSPENDO a execução até o termo f…

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Processo nº 1001269-66.2025.8.26.0136

ID: 306323113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001269-66.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FABIO NEIAS DE OLIVEIRA VENâNCIO FREDERICO LOPES BUENO GILBERTO VIANA MARQUES LEANDRO ANTONIO BARBOSA LEONICE BARTOLE DE SOUZA LUCAS BORTOLOTE LUIZ MARCELO GOMES MAURICIO LOPES DO AMARAL SERGIO LUIZ SILVA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA RAMOS MARINHO AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-66.2025.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gilberto Viana Marques - - Frederico Lopes Bueno - - Mauricio Lopes d…

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Banco Do Brasil Sa x Espólio De Athanazildo Corrêa Neto e outros

ID: 297954295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001269-33.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE ATHANAZILDO CORRêA NETO KENIA CRISTINA PIACENTINI CORREA

Intimação

Advogados:

RENATA CRISTINA MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PIACENTINI CORREA PESCARMONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-33.2024.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - Kenia Cristina Piacentini Correa - - Espólio de Athanazildo Corrêa Neto - Certifi…

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