Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001409-51.2023.8.26.0369" – Página 53 de 60

Claudio Fernando Arantes Sanchez x Banco Daycoval S.A. e outros

ID: 295053098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1001409-14.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO FERNANDO ARANTES SANCHEZ

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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LUANA MARIAH FIUZA DIAS

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IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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Processo 1001409-14.2025.8.26.0100 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Claudio Fernando Arantes Sanchez - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco do Brasil S/…

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Processo nº 1001409-73.2023.8.26.0006

ID: 293495065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001409-73.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIBELE CRISTINA MOREIRA DA SILVA

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Processo 1001409-73.2023.8.26.0006 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.M.S. - Vistos. Trata-se de ação de interdição, originalmente distribuída à 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional …

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Carlos Alexandre Pignatari x Mobitech Locadora De Veículos S.A.

ID: 310932338

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001409-89.2022.8.26.0400

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALEXANDRE PIGNATARI

Polo Passivo:

MOBITECH LOCADORA DE VEíCULOS S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

SAMANTA TAINAN BELO ZELLI

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IVO PEREIRA

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ANTONIO CARLOS GOMES

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TANIA CRISTINA SIQUEIRA GOMES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001409-89.2022.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001409-89.2022.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apelante: Carlos Alexandre Pignatari (Justiça Gratuita) - Apelado: Mobitech Locadora de Veículos S.a. - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ALEGANDO INADIMPLÊNCIA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. O RÉU CONTESTA A ASSINATURA DO CONTRATO E ALEGA QUE FOI FIRMADO POR TERCEIRO, RAFAEL ANTÔNIO SILVEIRA, SEM SEU CONSENTIMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A NULIDADE DA SENTENÇA POR INDEVIDA DENUNCIAÇÃO DA LIDE E (II) ANALISAR A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO CONFORME ART. 338 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. HÁ VÍCIOS NA SENTENÇA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. 4. NO ENTANTO, CONSIDERANDO O CASO CONCRETO, A SOLUÇÃO MAIS EFICAZ É RECONHECER A CARÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, UMA VEZ QUE A PRETENSÃO AUTORAL FOI SATISFEITA LIMINARMENTE.IV. DISPOSITIVO:5. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM A CONDENAÇÃO DA AUTORA NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 6. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso

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Processo nº 1001409-44.2025.8.26.0575

ID: 291602176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001409-44.2025.8.26.0575

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA GONçALVES PREVITAL EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YASMIN FERNANDA ARAUJO

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CAIO HENRIQUE LOURENÇO

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Processo 1001409-44.2025.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Cleusa Gonçalves Prevital Eireli - Vistos. Recebo o aditamento à inicial de fls. 37. ANOTE-SE, retificando-se …

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Sueli Amaro Garcia x João Aparecido Amaro

ID: 278224825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Duartina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001409-69.2023.8.26.0169

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUELI AMARO GARCIA

Polo Passivo:

JOãO APARECIDO AMARO

Intimação

Advogados:

BRUNO GONÇALVES PORTO

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ANTENOR NOGUEIRA DE ABREU JUNIOR

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ADV: Antenor Nogueira de Abreu Junior (OAB 34881/SP), Bruno Gonçalves Porto (OAB 391499/SP) Processo 1001409-69.2023.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sueli Amaro Garcia - Reqdo: João Apa… ADV: Antenor Nogueira de Abreu Junior (OAB 34881/SP), Bruno Gonçalves Porto (OAB 391499/SP) Processo 1001409-69.2023.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sueli Amaro Garcia - Reqdo: João Aparecido Amaro - Vistos. I - Considerando os esclarecimentos prestados pela autora às fls. 158-160, intime-se novamente o Perito, por e-mail, a fim de esclarecer, no prazo de 10 dias, sobre a possibilidade de realizar os trabalhos periciais. Em caso negativo ou silente, voltem conclusos para destituição e nomeação de perito em substituição. II - Fls. 162-163: Cuida-se de pedido formulado pela parte autora no sentido de que seja declarada a nulidade de qualquer alteração ou registro posterior à distribuição da presente ação na Matrícula nº 271 - Livro 2 do Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis de Duartina/SP, ao fundamento de que tal matrícula constitui o lastro documental dos direitos discutidos nos autos e de que eventual modificação extrajudicial poderia comprometer a utilidade do provimento jurisdicional buscado. Contudo, a pretensão deduzida não encontra amparo legal neste momento processual, por se tratar de medida de natureza declaratória, com caráter preventivo e abstrato, cuja apreciação depende de elementos fáticos e jurídicos mais robustos que, até o presente momento, não estão plenamente delineados nos autos. Além disso, a declaração de nulidade de eventual alteração registral pressupõe a existência concreta do ato impugnado, bem como a demonstração de sua ilicitude, invalidade ou vício, não sendo cabível o controle judicial hipotético ou preventivo de atos administrativos ainda não praticados ou de cuja ocorrência sequer se tem notícia. Posto isso, indefiro o pedido de declaração de nulidade de registros ou averbações futuras na Matrícula nº 271 do CRI de Duartina/SP, sem prejuízo de que a parte adote, por via própria ou mediante requerimento específico e instruído, as medidas que entender adequadas para preservação de seu direito. Int.

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Jorge Luiz Pavesi x Elektro Redes S.A.

ID: 278800532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001409-23.2019.8.26.0456

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ PAVESI

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM

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FELICIANO LYRA MOURA

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FELICIANO LYRA MOURA

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DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM

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ADV: Wagner Aparecido da Costa Alecrim (OAB 169842/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Diomara Teixeira Lima Alecrim (OAB 322751/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 1001409-23.20…

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N. P. C. x B. C. S. A.

ID: 275846412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001409-44.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

N. P. C.

Polo Passivo:

B. C. S. A.

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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LISANDRA CORREA RUPERES MACHADO

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ADV: Lisandra Correa Ruperes Machado (OAB 341193/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP) Processo 1001409-44.2024.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: N. P. C…

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Larissa Lameida Ferreira x Loja Madamechicc Rafaela Vasconcellos Lombardi Inácio

ID: 325871040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001409-28.2020.8.26.0152

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA LAMEIDA FERREIRA

Polo Passivo:

LOJA MADAMECHICC RAFAELA VASCONCELLOS LOMBARDI INáCIO

Intimação

Advogados:

GIZELE CRISTINA SALOPA DE OLIVEIRA

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DENIA DA SILVA PENER

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Processo 1001409-28.2020.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Larissa Lameida Ferreira - Loja Madamechicc Rafaela Vasconcellos Lombardi Inácio e outros - Diante do …

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Processo nº 1001409-49.2025.8.26.0541

ID: 332676461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001409-49.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO MACIEL INáCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO

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Processo 1001409-49.2025.8.26.0541 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Adriano Maciel Inácio - Por todo o exposto, REJEITO a impugnação ofertada, observan…

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Processo nº 1001409-33.2025.8.26.0417

ID: 306250387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001409-33.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

D. M. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA NHOQUE BARQUILHA

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Processo 1001409-33.2025.8.26.0417 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - D.M.O. - Vistos. DEFIRO à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária, na form… Processo 1001409-33.2025.8.26.0417 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - D.M.O. - Vistos. DEFIRO à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária, na forma do Art. 98 do Código de Processo Civil. Isso porque a parte autora consignou expressamente estar desempregada. Observo que eventual falsidade da declaração de pobreza contida nos autos dará azo à apuração do crime previsto no Art. 299 do Código Penal. ANOTE-SE. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 03 - R$ 5.483,40), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Servirá a presente, pçor cópia digitada, como mandado - urgente plantão. Int. - ADV: KARINA NHOQUE BARQUILHA (OAB 485796/SP)

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