Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001427-32.2025.5.02.0204" – Página 53 de 62

Processo nº 1001427-44.2025.8.26.0097

ID: 294910615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001427-44.2025.8.26.0097

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ARMEZIRA RENATA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA FERRARI CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-44.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Armezira Renata da Silva - Vistos. Em se tratando de demanda que visa o fornecimento de medicamentos pel… Processo 1001427-44.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Armezira Renata da Silva - Vistos. Em se tratando de demanda que visa o fornecimento de medicamentos pelo Poder Público, deverá a parte autora promover a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, conforme balizado pelo E. STF, no julgamento dos temas nº 1.234 e nº 6, bem como nas súmulas vinculantes nº 60 e nº 61, para que conste da inicial: Comprovação do registro do medicamento pleiteado na ANVISA, com indicação expressa dos usos autorizados pela agência; prova documental da negativa de fornecimento do medicamento na via administrativa, sob pena de extinção por falta de interesse de agir; ausência de pedido de incorporação do(s) medicamento(s) pela CONITEC, ilegalidade no ato de não incorporação ou mora em sua apreciação, mediante cópia extraída do site da Conitec/RENAME; Laudo médico circunstanciado e atualizado, elaborado por profissional que assiste o(a) paciente, que comprove: a) A imprescindibilidade do medicamento pleiteado para o tratamento; b) A impossibilidade de substituição por medicamentos já incorporados ao SUS; c) A ineficácia dos tratamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde; Estudos científicos, preferencialmente ensaios clínicos randomizados, revisões sistemáticas ou meta-análises, que demonstrem, à luz da Medicina Baseada em Evidências: a) A eficácia do medicamento para a patologia em questão; b) A acurácia do tratamento proposto; c) A efetividade da medicação; d) A segurança do fármaco; O descumprimento do exposto ensejará o indeferimento da inicial, destacando que caso a parte não consiga obter qualquer informação deverá prestar esclarecimento específico quanto ao item omitido. Com a vinda dos documentos indicados, tornem conclusos para recebimento da inicial, com urgência, para aferição dos requisitos de dispensação do medicamento, no prazo de 5 dias. Int. - ADV: FLAVIA FERRARI CHAGAS (OAB 437346/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ariovaldo Alves Dos Santos x Banco Bmg S/A

ID: 293360647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001427-93.2024.8.26.0480

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARIOVALDO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-93.2024.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ariovaldo Alves dos Santos - Banco BMG S/A - Vistos. Fls. 145/306: anote-se. Fls. 307/429: manifeste-se a parte a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001427-66.2025.8.26.0704

ID: 280442418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001427-66.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ NASCIMENTO TEIXEIRA, NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, ROSEMEIRE COVRE NASCIMENTO TEIXEIRA ANTôNIO HENRIQUE NASCIMENTO TEIXEIRA, NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, ROSEMEIRE COVRE NASCIMENTO TEIXEIRA MARIO AUGUSTO SANTOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO AUGUSTO SANTOS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mario Augusto Santos Teixeira (OAB 125428/SP) Processo 1001427-66.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mario Augusto Santos Teixeira, Mario Augusto Santos Teixeira, Mario Augusto S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

T. G. Da S. x L. G. S. Do N.

ID: 319666849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001427-45.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

T. G. DA S.

Polo Passivo:

L. G. S. DO N.

Intimação

Advogados:

JESSICA RAMOS AVELLAR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DE OLIVEIRA TISSEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-45.2025.8.26.0323 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T., registrado civilmente como T.G.S. e outro - L.G., registrado civilmente como L.G.S.N. - Vistos. Fls. 35/36: estando justifi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001427-41.2019.8.26.0263

ID: 320333770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara do Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Itaí Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001427-41.2019.8.26.0263

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELA SABRINA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-41.2019.8.26.0263 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - Vistos. Cite-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento ou pelo Portal, caso seja ca…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Eduarda Tairum Monteiro x Marco Andre Perez

ID: 325878028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001427-54.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA TAIRUM MONTEIRO

Polo Passivo:

MARCO ANDRE PEREZ

Intimação

Advogados:

THAIZ NOGUEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-54.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 0001827-27.2021.8.26.0223) - Embargos de Terceiro Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeit… Processo 1001427-54.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 0001827-27.2021.8.26.0223) - Embargos de Terceiro Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Maria Eduarda Tairum Monteiro - Marco Andre Perez - Posto isso, julgo procedentes os presentes embargos de terceiro, obstando a constrição, nos autos executivos principais, do imóvel descrito na inicial (objeto da matrícula n. 38.460), com a observação de que permanece hígida a obrigação de fazer, consistente na cessação das infiltrações, por sua natureza propter rem, a qual poderá ser exigida diretamente dos atuais proprietários, ora embargantes, caso não tenha sido cumprida pelos executados da ação principal, antigos possuidores. Pela sucumbência, arcará a parte embargada com as custas, despesas processuais e verba honoraria, esta fixada em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. De se consignar ainda a inaplicabilidade da súmula de nº 303 do STJ no presente caso, mormente porque a parte embargada, mesmo ciente da transmissão do bem aos embargantes, apresentou resistência e defendeu a manutenção da penhora nestes autos. Nesse sentido, decidiu o C.STJ no julgamento do REsp nº 1.452.840, de relatoria do Excelentíssimo Ministro Herman Benjamim, que seguiu o rito dos recursos repetitivos (tema 872): Nos Embargos de Terceiro cujo pedido foi acolhido para desconstituir a constrição judicial, os honorários advocatícios serão arbitrados com base no princípio da causalidade, responsabilizando-se o atual proprietário (embargante), se este não atualizou os dados cadastrais. Os encargos de sucumbência serão suportados pela parte embargada, porém, na hipótese em que esta, depois de tomar ciência da transmissão do bem, apresentar ou insistir na impugnação ou recurso para manter a penhora sobre o bem cujo domínio foi transferido para terceiro." P.I. - ADV: THAIZ NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 316950/SP), RICARDO FELIX (OAB 181508/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sinval Pedro Da Silva x Cgmp - Centro De Gestão De Meios De Pagamento S.A.

ID: 326858191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Grande da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001427-94.2024.8.26.0512

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SINVAL PEDRO DA SILVA

Polo Passivo:

CGMP - CENTRO DE GESTãO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

RAÍ ROSENO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-94.2024.8.26.0512 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - SINVAL, registrado civilmente como Sinval Pedro da Silva - CGMP - Centro de Gestão de Meios…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001427-62.2022.8.26.0222

ID: 337341980

Tribunal: TJSP Órgão: 20ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001427-62.2022.8.26.0222

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. J. B. P. B. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANA D AVILA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS BETANHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CECILIA BETANHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001427-62.2022.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001427-62.2022.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelado: C. J. B. (Justiça Gratuita) - Apelado: P. B. S/A - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRATATO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. APELAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA QUANTO A PARTE JULGADA DE FORMA EXTRA PETITA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES SUPOSTAMENTE RECEBIDOS EM RAZÃO DO EMPRÉSTIMO. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. MÉRITO. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO BEM RECONHECIDA, ANTE AO RESULTADO DA PERÍCIA QUE ATESTOU A INAUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS. DANOS MORAIS. TRANSTORNO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO, CARACTERIZANDO DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. DEVER DE INDENIZAR VERIFICADO. FIXAÇÃO DO VALOR DE INDENIZAÇÃO QUE DEVE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. QUANTUM REPARATÓRIO QUE MERECE MAJORAÇÃO, ANTE A REITERAÇÃO DOS EVENTOS DANOSOS EM PREJUÍZO DA VERBA ALIMENTAR DO AUTOR. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cecilia Betanho (OAB: 124628/SP) - Luiz Carlos Betanho (OAB: 20319/SP) - Adriana D Avila Oliveira (OAB: 313184/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001427-82.2025.8.26.0246

ID: 337435419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001427-82.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL CRISTINA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-82.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcelo Alves de Souza - Vistos. 1. Tendo em vista que o art. 54 da Lei nº 9.099/95 … Processo 1001427-82.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcelo Alves de Souza - Vistos. 1. Tendo em vista que o art. 54 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, eventual requerimento aos benefícios da Justiça Gratuita deverá ser feito no momento de interposição de recurso, fazendo juntar documentos que comprovem a miserabilidade econômica, nos termos do Enunciado 116 do FONAJE. 2. Dispensada a audiência conciliatória nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, CITE-SE a Requerida, por meio do PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, ficando advertido(a) de que não sendo contestada a ação será proferido o julgamento antecipado da lide. No mesmo prazo da contestação, deverá a Requerida fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme determinada o art. 9º da Lei nº 12.153/2009. Cientifique-se o(a) requerido(a) de que caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 69 do FONAJEF. 3. Com a apresentação tempestiva da contestação, intime-se o(a) requerente para, em 15 dias, manifestar em réplica. No mesmo prazo de manifestação (contestação e réplica), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente, na inicial e na contestação ou manifestem-se pelo julgamento antecipado. Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ISABEL CRISTINA TORRES (OAB 391981/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jairo Pekelman x Diagnósticos Da América S/A - Delboni Auriemo Med. Diag. Sumaré

ID: 304353249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1001427-16.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JAIRO PEKELMAN

Polo Passivo:

DIAGNóSTICOS DA AMéRICA S/A - DELBONI AURIEMO MED. DIAG. SUMARé

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA LOPES JIMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-16.2024.8.26.0053 - Petição Cível - DIREITO CIVIL - Jairo Pekelman - Diagnósticos da América S/A - Delboni Auriemo Med. Diag. Sumaré e outro - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, se… Processo 1001427-16.2024.8.26.0053 - Petição Cível - DIREITO CIVIL - Jairo Pekelman - Diagnósticos da América S/A - Delboni Auriemo Med. Diag. Sumaré e outro - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, em relação à correquerida DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A (DELBONI AURIEMO). Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação ao correquerido MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: LUCIANA LOPES JIMBO (OAB 420043/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 618 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes