Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001448-06.2024.8.26.0210" – Página 53 de 60

Processo nº 0000303-95.2021.8.26.0222

ID: 301275597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000303-95.2021.8.26.0222

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. V. M. O. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000303-95.2021.8.26.0222 (processo principal 1001448-09.2020.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - M.V.M. - - O.P. - Vistos. Trata-se de pe… Processo 0000303-95.2021.8.26.0222 (processo principal 1001448-09.2020.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - M.V.M. - - O.P. - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, de utilização do Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, visando angariar bens passíveis de penhora, de propriedade da parte executada. Conforme Comunicado Conjunto do TJSP nº 680-2022, trata-se de sistema de investigação patrimonial que tem por escopo identificar ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir de bases de dados integradas, observando-se os seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (Cadastro Nacional de Pessoas Físicas(CPF) e Jurídicas (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados). Controladoria Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas a acordos de leniência). Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). Em tais termos, e decidindo no momento do processo, Defiro o pedido formulado pela parte exequente, de diligenciar junto ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER, em face dos órgãos supra citados e habilitados, na busca de identificar ativos em relação a(s) parte(s) executada(s) supra qualificada(s) que garantam o débito exequendo. Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud). Efetivada a resposta, manifeste a parte exequente em 10 (dez) dias, postulando o que de direito de forma objetiva, com base nas informações advindas do referido sistema. Int. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Azevedolog Transportes E Servicos x Transportadora Aragão Barbosa Ltda

ID: 292395394

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001448-69.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AZEVEDOLOG TRANSPORTES E SERVICOS

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA ARAGãO BARBOSA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO AURELIO MARCHIORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO LOPES MARTINELLI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

WERLANE BRAGUNCE MAULAZ,

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001448-69.2024.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Antonio Soares Claudino x Antonia Grandine e outros

ID: 292904358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000553-05.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SOARES CLAUDINO

Polo Passivo:

ANTONIA GRANDINE HELENA GRANDINE FARIA LEONILDES GRANDINE CAROLA MARIO GRANDINE NEUSA AGRELLA GRANDINE ODAIR GRANDINE VANDERCI GRANDINE

Intimação

Advogados:

MARILIA RAMOS DE CAMPOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO PARRA ALARCON JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000553-05.2025.8.26.0153 (processo principal 1001448-51.2022.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Antonio Soares Claudino - Antonia Grandine - -… Processo 0000553-05.2025.8.26.0153 (processo principal 1001448-51.2022.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Antonio Soares Claudino - Antonia Grandine - - Neusa Agrella Grandine - - Helena Grandine Faria - - Mario Grandine - - Odair Grandine - - Leonildes Grandine Carola - - Vanderci Grandine - Vistos. A sentença proferida por este juízo, nos autos principais, impôs aos executados a obrigação de proceder à averbação do formal de partilha, a expedir ou já expedido, nos autos do processo nº 2050003-84.1992.8.26.0363, na matrícula nº 7433, do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Cravinhos. Em caso de descumprimento, incidirá multa de R$ 200,00 por dia, até o limite de 30 dias-multa. Incide o entendimento fixado pelo STJ, na Súmula 410: "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer". Destarte, ficam os executados intimados, por meio de seus advogados via DJE, para, no prazo de 15 dias, dar cumprimento à obrigação imposta em sentença, o que deve ser comprovado nos autos. Determino à parte exequente, a fim de evitar tumulto processual, instaurar dependente de cumprimento de sentença próprio para execução dos honorários sucumbenciais. Frise-se que deverá o advogado credor figurar no polo ativo da ação. Prazo de 15 dias. Outrossim, no mesmo prazo de 15 dias, determino à parte exequente emendar o pedido, para que restrinja este feito à obrigação de fazer, bem como comprove o descumprimento referido em inicial. - ADV: ANTÔNIO PARRA ALARCON JÚNIOR (OAB 166005/SP), ANTÔNIO PARRA ALARCON JÚNIOR (OAB 166005/SP), ANTÔNIO PARRA ALARCON JÚNIOR (OAB 166005/SP), ANTÔNIO PARRA ALARCON JÚNIOR (OAB 166005/SP), ANTÔNIO PARRA ALARCON JÚNIOR (OAB 166005/SP), MARILIA RAMOS DE CAMPOS SILVA (OAB 500844/SP), LUIS GUSTAVO SOARES (OAB 316504/SP), ANTÔNIO PARRA ALARCON JÚNIOR (OAB 166005/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001676-81.2025.8.26.0268

ID: 316590057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001676-81.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEANNE DE MORAES SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARQUES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001676-81.2025.8.26.0268 (processo principal 1001448-31.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - Relação: 0600/2025 Teor do ato: Visto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001448-29.2025.8.26.0288

ID: 314642235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001448-29.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NEIRIS CIRILO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELE BUENO DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001448-29.2025.8.26.0288 - Inventário - Inventário e Partilha - Neiris Cirilo da Silva - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Nomeio o advogado …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001448-80.2025.8.26.0368

ID: 315613188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001448-80.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA POLIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANDARA GARBIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001448-80.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maria Aparecida de Oliveira Polido - Inviável a realização de perícia para aferir o grau de insalubridade …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Azevedolog Transportes E Servicos x Transportadora Aragao Barbosa Ltda

ID: 324440650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001448-69.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AZEVEDOLOG TRANSPORTES E SERVICOS

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA ARAGAO BARBOSA LTDA

Intimação

Advogados:

WERLANE BRAGUNCE MAULAZ,

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO MARCHIORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO LOPES MARTINELLI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1001448-69.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Azevedolog Transportes e Servicos - Transportadora Aragao Barbosa Ltda - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001448-19.2024.8.26.0529

ID: 327092532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001448-19.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. CASSAB COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO MIGUEL NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001448-19.2024.8.26.0529 - Monitória - Pagamento - M. Cassab Comércio e Indústria Ltda. - Vistos. Considerando que a empresa informa em sua ficha cadastral endereço diverso de onde foi real…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniela De Souza Capello x Itaú Unibanco S/A

ID: 302684645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001448-07.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA DE SOUZA CAPELLO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

JOICE CORREA SCARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001448-07.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Daniela de Souza Capello - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que negou provimento ao recurso, … Processo 1001448-07.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Daniela de Souza Capello - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que negou provimento ao recurso, majorando os honorários devidos pela ré ao advogado da autora para R$5.100,00, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. Providencie a zelosa serventia a conferência e cadastro dos advogados das partes, atentando para eventual juntada de procuração em segundo grau. Deverá a parte sucumbente (requerido) comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Nos termos do Provimento CG nº 29/2021 e art. 1.098 das NSCGJ, havendo a necessidade de cobrança das custas, antes da da extração da certidão para inscrição da dívida, providencie-se a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, ressalto que eventual interesse no cumprimento de sentença deve ser feito por meio do procedimento previsto no Provimento 16/2016, que incluiu nas Normas da Corregedoria os artigos 1285 e seguintes. O procedimento a ser seguido no sistema está detalhada no Comunicado CG nº 438/2016, publicado em 05/04/2016. Nos termos do Comunicado CG 1789/2017, iniciado o cumprimento de sentença, a serventia deverá providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, com o lançamento da movimentação "cód. 61615". Após recolhimento das custas processuais ou eventual expedição de certidão para inscrição na dívida arquivem-se, com baixa, observadas as formalidades legais, uma vez que o prosseguimento, como dito no parágrafo anterior, ocorrerá em autos apartados. Deixo consignado que se for o caso de expedição de certidão de inscrição na dívida ativa, deverá a zelosa serventia aguardar a resposta da confirmação da inscrição com o respectivo nº da guia CDA, antes da remessa dos autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOICE CORREA SCARELLI (OAB 121709/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aparecida De Fátima Suzano Da Silva x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 301292003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001448-51.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FáTIMA SUZANO DA SILVA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

DIEGO DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001448-51.2024.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Aparecida de Fátima Suzano da Silva - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E IN… Processo 1001448-51.2024.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Aparecida de Fátima Suzano da Silva - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Aparecida de Fátima Suzano da Silva opôs embargos de declaração contra a sentença de fls. 226/227, sustentando contradição (fls. 231/232). Como cediço, tais embargos são regidos pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." A partir do conjunto processual constante dos autos, verifica-se que a decisão embargada enfrentou de forma clara e objetiva todas as questões relevantes para o julgamento da causa, abordando expressamente os pontos suscitados pela parte embargante. Observa-se que, na realidade, a parte embargante manifesta seu inconformismo com a decisão, buscando, pela via dos embargos declaratórios, a rediscussão da matéria já decidida. É importante frisar que o mero descontentamento da parte com o julgado não configura vício a ser sanado por meio de embargos de declaração. Analisando-se detidamente as razões expostas pela parte embargante, constata-se que não existe qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, mas sim clara tentativa de reexame do mérito e da valoração probatória já realizados. A suposta contradição apontada pela embargante decorre de interpretação equivocada da decisão, porquanto a referência se faz necessária, na medida em que o valor de R$ 4.382,17 não foi devolvido ao banco réu, mas apenas está depositado em juízo, de modo que poderá, eventualmente, ser levantado pela parte autora em virtude da compensação. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos, visto sua tempestividade, e no mérito, REJEITO, mantendo-se a sentença guerreada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intimem-se. - ADV: DIEGO DA SILVA RAMOS (OAB 281496/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 592 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes