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Processo nº 1001522-90.2025.8.26.0318

ID: 307730291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001522-90.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. DA S. N. K. V. DA S. N. T. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉA CRISTINA CONTI

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Processo 1001522-90.2025.8.26.0318 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - T.A.S. - - K.V.S.N. - - A.S.N. - Trata-se de ação de dissolução de sociedade conjuga… Processo 1001522-90.2025.8.26.0318 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - T.A.S. - - K.V.S.N. - - A.S.N. - Trata-se de ação de dissolução de sociedade conjugal c/c partilha de bens, guarda, convivência e alimentos ajuizada por K. V. D. S. N., A. D. S. N., ambos representados por sua genitora e também autora T. A. D. S., em face de P. S. G. N., todos qualificados nos autos. Por meio de presente feito, a parte autora almeja: (a) liminarmente, a concessão da guarda provisória dos filhos a seu favor, bem como a fixação de alimentos provisórios em favor dos infantes, no valor de 1 salário mínimo, a ser pago pela parte ré: (b) o reconhecimento e a dissolução da união estável havida com a parte ré; (c) a partilha dos bens; (d) a procedência do pedido de guarda e a fixação de alimentos em favor dos infantes; (e) a regulamentação do direito de visitas. Ocorre que, nos autos do processo 1002201-90.2025, houve o reconhecimento da conexão entre o citado processo e este feito. O processo mencionado se trata de ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas ajuizada por P. S. G. N., em face de K. V. D. S. N., A. D. S. N., representados por sua genitora e ré T. A. D. S., todos qualificados nos autos. Por meio do feito citado, a parte autora almeja: (a) liminarmente, a regulamentação das visitas; (b) a concessão da guarda compartilhada, com residência na casa da genitora; (c) a fixação de alimentos provisórios aos filhos, no valor de 40% do salário mínimo. É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. Considerando o reconhecimento da conexão, todas as petições e decisões deverão ser juntadas/proferidas neste feito (1001522-90.2025). Em prosseguimento, recebo a inicial e as respectivas emendas no presente feito. Anote-se. Concedo à parte autora T. A. D. S., K. V. D. S. e A. D. S. N. os benefícios da gratuidade. Anote-se. Quanto ao pedido liminar para concessão da guarda unilateral dos filhos à autora T., defiro-o. Nota-se que, no processo conexo, embora a inicial não tenha sido recebida, o autor pede a concessão da guarda compartilhada dos filhos, com residência na casa materna, o que impõe reconhecer, ao menos nessa fase, que não há qualquer conduta desabonadora da genitora no cuidado com os filhos, a qual já exerce a guarda de fato. Além disso, o Ministério Público, neste feito, manifestou-se favoravelmente (fls. 983/984). Assim, concedo à autora/genitora (T. A. D. S.), a GUARDA PROVISÓRIA dos infantes (K. V. D. S. N e A. D. S. N.). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA, independentemente de assinatura de termo. Quanto ao regime de visitas, em que pese a inicial do processo conexo ainda não ter sido recebida, o fato é que o genitor possui direito de visitar os filhos. Assim, com relação à filha K., poderá o genitor retirá-la do lar materno aos domingos, de forma alternada, das 13h às 18h. Quanto ao filho A., em razão de ainda ser amamentado pela genitora, poderá o genitor retirá-lo do lar materno, aos domingos, de forma alternada, das 14h às 16h. Neste ponto, é importante salientar que o processo conexo ainda não foi recebido, vez que houve determinação para que a parte autora naquele feito comprovasse a hipossuficiência. Ao CEJUSC. Fixo alimentos provisórios em favor do(s) filho(s) do casal, a serem pagos pelo(a) requerido(a), a partir da citação, no valor de 1/2 do salário mínimo, diretamente à guardiã do(a)(s) menor(es), mediante recibo. Designada a audiência, cite-se a parte ré, deste feito (1001522-90.2025), por MANDADO, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. No próprio ato de citação, dê-se ciência ao(à) requerido(a) que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação, sob pena de revelia, fluirá da data da audiência ou da última sessão, quando quaisquer das partes não comparecer ou, comparecendo, não houver composição. O mesmo prazo para contestar fluirá do protocolo do(s) respectivo(s) pedido(s) de cancelamento da audiência apresentado(s) pelo(s) réu(s), se ocorrer a hipótese do art. 334, §4º, inciso I, do Código de Processo Civil. Se ambas as partes externarem desinteresse na composição consensual, na forma do art. 334, §5º, do Código de Processo Civil, cancele-se a audiência, adotadas as providências necessárias. Decorrido in albis o prazo para contestar, renove-se a conclusão; se houver contestação, à réplica no prazo de 15 dias e conclusos. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Observe-se ainda que, em ações de família (CPC, art. 695,§1º), não há necessidade da anexação de cópia da inicial para fins de citação, assegurado o(a) ré(u) o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo através do site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e senha ser fornecida pelo Ofício Judicial que tramita o processo. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Traslade-se cópia desta decisão para o processo conexo (1002201-90.2025), o qual deve ser apensado ao presente feito. Intime-se. - ADV: ANDRÉA CRISTINA CONTI (OAB 390103/SP), ANDRÉA CRISTINA CONTI (OAB 390103/SP), ANDRÉA CRISTINA CONTI (OAB 390103/SP)

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M. C. Da C. x A. P. D.

ID: 302612756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001522-08.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. C. DA C.

Polo Passivo:

A. P. D.

Intimação

Advogados:

VANESSA TUROLLA ALVES CARDOSO

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JULIO CESAR PAIATO

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Processo 1001522-08.2025.8.26.0022 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.C.C. - A.P.D. - VISTOS. Comprove a parte requerida, documentalmente, e em 10 dias, …

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Processo nº 1001522-84.2025.8.26.0514

ID: 302331110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001522-84.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

E. N. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAÍRA FAVATO SCHMIDT SOTO

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Processo 1001522-84.2025.8.26.0514 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.N.A. - Vistos. Ante os documentos juntados, defiro à parte exequente a gratuidade da jus…

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Processo nº 1001522-84.2025.8.26.0514

ID: 302331422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001522-84.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

E. N. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAÍRA FAVATO SCHMIDT SOTO

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Processo 1001522-84.2025.8.26.0514 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.N.A. - Vistos. Ante os documentos juntados, defiro à parte exequente a gratuidade da jus…

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Processo nº 1001522-77.2025.8.26.0581

ID: 293310034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001522-77.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. DE J. F. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA DE CÁSSIA CHINATO

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Processo 1001522-77.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.J.F.R. - Vistos. Trata-se de ação de guarda com pedido de tutela de urgência visando a regularização da guarda provisória, …

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Processo nº 1001522-19.2025.8.26.0568

ID: 277846672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001522-19.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

C. M. P. ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA TEIXEIRA FERREIRA

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ADV: Carolina Teixeira Ferreira (OAB 338117/SP) Processo 1001522-19.2025.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C. M. P. Odontologia Ltda - Vistos. Trata-se de execução de título extr…

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C. L. Carvalho & Cia Ltda x Companhia De Serviço De Água, Esgoto E Resíduos De Guaratinguetá - Saeg

ID: 336779743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001522-64.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

C. L. CARVALHO & CIA LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E RESÍDUOS DE GUARATINGUETÁ - SAEG

Intimação

Advogados:

WALDOMIRO MAY JUNIOR

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VITOR PEREIRA DOS SANTOS

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MARIA LAURA SILVÉRIO ELACHE

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FARID MIGUEL SAFATLE FILHO

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DANIEL PAULO DA SILVA CHALEGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA MARIANO DE OLIVEIRA

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Processo 1001522-64.2023.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C. L. Carvalho & Cia Ltda - COMPANHIA DE SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E RESÍDUOS DE GUARATINGUETÁ - SAEG - Vistos. Pág…

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Processo nº 1001522-07.2024.8.26.0357

ID: 337316145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001522-07.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

KOIKE ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 1001522-07.2024.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Koike Odontologia Ltda - Vistos. 1. Pág. 34: Ante o reconhecimento do crédito do exequente por parte do(a) executad…

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E Ana Julia Leal Hilamatu e outros x Lucas Heyd Das Chagas e outros

ID: 308350738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001522-03.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E ANA JULIA LEAL HILAMATU GABRIEL MORIANCUMER ZAN HILAMATU

Polo Passivo:

LUCAS HEYD DAS CHAGAS MIRAI COMPANY LTDA

Intimação

Advogados:

LUCAS VINICIUS SALOME

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EDILAINE DA SILVA

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Processo 1001522-03.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriel Moriancumer Zan Hilamatu - - e Ana Julia Leal Hilamatu - Lucas Heyd das Chagas…

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Processo nº 1001522-30.2022.8.26.0275

ID: 311180586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001522-30.2022.8.26.0275

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLINICA ODONTOLOGICA RMK ITAPORANGA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001522-30.2022.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Odontologica Rmk Itaporanga Ltda - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado, tendo em vista que o doc…

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