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Processo nº 1002808-49.2017.8.26.0071

ID: 334864301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002808-49.2017.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE FRANCO DA COSTA MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO BALAZINA (OAB/SP 300.703)

Processo 1002808-49.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Marlene Franco da Costa Mariano - Vistos. Marlene Franco da Costa Mariano propôs ação de procedimento comum em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na qual em resumo, requer a procedência do pedido pa… Ver mais

Processo nº 1002808-70.2025.8.26.0038

ID: 279983934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002808-70.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. DA S. C. S. P. C. S. T. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALISSA LUANA SANTOS DE QUEIROZ (OAB/SP 497.426)

ADV: Talissa Luana Santos de Queiroz (OAB 497426/SP) Processo 1002808-70.2025.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. da S. C. S. , T. C. S. , P. C. S. - Concedo aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tarjem-se os autos. Trata-se de ação de guarda e regul… Ver mais

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Processo nº 1002808-49.2017.8.26.0071

Processo nº 1002808-70.2025.8.26.0038