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Processo nº 4000563-98.2025.8.26.0405

ID: 326706823

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000563-98.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RENETTE MARIA BESSA LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000563-98.2025.8.26.0405/SP AUTOR : RENETTE MARIA BESSA LIMA ADVOGADO(A) : FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB SP427456) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o prazo de …

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Processo nº 1020723-98.2025.8.26.0405

ID: 333852088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1020723-98.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

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Processo 1020723-98.2025.8.26.0405 - Monitória - Espécies de Contratos - Banco Safra S/A - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de …

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Corneta Ltda e outros x Databras Comercial De Abrasivos Limitada

ID: 335334326

Tribunal: TJSP Órgão: 12ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2229605-02.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CORNETA LTDA FREDERICO LUIS PENTEADO BISCO ITAQUICê LTDA JOãO BATISTA BISCO MELYSSA CAROLINA BISCO BRACCIALI GELA PADOVA INSVESTIMENTOS E PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

DATABRAS COMERCIAL DE ABRASIVOS LIMITADA

Distribuídos

Advogados:

LARISSA KARINA CALLAU DEL NERO

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LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO

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PAULO SÉRGIO COVO

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EDMILSON BAGGIO

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LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO

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LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 2229605-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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V. F. M. x J. B. M. N.

ID: 326675561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003910-79.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

V. F. M.

Polo Passivo:

J. B. M. N.

Intimação

Advogados:

VIVIANE CAPUTO QUILES

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SARA DAMASIO

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Processo 1003910-79.2023.8.26.0400 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.F.M. - J.B.M.N. - III. DISPOSITIVO. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do… Processo 1003910-79.2023.8.26.0400 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.F.M. - J.B.M.N. - III. DISPOSITIVO. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedido formulado na ação nº 1003910-79.2023.8.26.0400 e na ação nº 1004039-84.2023.8.26.0400, e o faço para:. a) Reconhecer que o casal conviveu em união estável durante o período de 20/03/2007 a 24/06/2013. b) Nos termos da decisão de fls. 50/57 dos autos em apenso (nº 1004039-84.2023.8.26.0400), os pedido formulado é procedente para decretar o divórcio de J. B. M. N. e V. F. M., voltando a cônjuge varoa a usar o nome de solteira V. F.. c) Considerando o ajuste já existente entre as partes, nos termos da fundamentação acima, a título de alimentos, enquanto não ultimada a partilha de bens, com o recebimento dos bens e valores de cada parte, a cônjuge varoa continuar recebendo, a título de alimentos, o aluguel referente ao imóvel situado na Rua Bartolomeu Ittavo, Olímpia/SP. d) determinar a determinar a partilha em 50% para cada parte dos bens adquiridos durante a constância da sociedade conjugal, constantes de: (i) um imóvel de matrícula 30.627 do CRI de Olímpia, localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, em Olímpia-SP, bem como dos débitos e empréstimos vinculados ao aludido imóvel; (ii) os débitos referentes ao empréstimo consignado objeto do contrato nº Contrato 582.596.078, contraídas 24/08/2021 (fls. 83/85); (iii) um veículo marca Chevrolet, modelo Montana LS 1.4 Econoflex, ano 2016/2017 (fls. 35/40); (iv) um título Patrimonial nº 13.711-01 do Clube Thermas dos Laranjais e (v) os bens móveis adquiridos na constância da união, atentando-se para a relação apresentada às fls. 70. e) O Imóvel de matrícula 21.471 do CRI de Ibitinga pertence exclusivamente à cônjuge varoa e não integra a meação. f) O imóvel de matrícula 26.379 do CRI de Olímpia é de propriedade exclusiva da parte requerida (cônjuge varão) e não será objeto de partilha. Não obstante, a parte autora tem direito de receber 50% (cinquenta por cento) do valor correspondente às benfeitorias realizadas pelo casal no imóvel situado na Av. Bartolomeu Ittavo, Jd. São Francisco de Assis, em Olímpia, matriculado sob o nº 26.379, o que deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, atentando-se para o já consignado nas provas produzidas quanto às condições do imóvel. g) O imóvel de matrícula 34.605 do CRI de Ibitinga é de propriedade exclusiva da parte requerida (cônjuge varão) e não será objeto de partilha. Fica autorizada a compensação de créditos e débitos referentes aos bens partilhados. Nos termos acima, julgo improcedente o pedido formulado pelo cônjuge varão de reintegração de posse do imóvel situado na Av. Bartholomeu Ittavo, Olímpia. Ante a sucumbência e por força do princípio da causalidade, considerando ambas as ações ajuizadas, condeno a cônjuge varoa no pagamento de 70% das custas e despesas processuais, observando-se os benefícios da justiça gratuita. Condeno o cônjuge varão no pagamento de 30% das custas e despesas processuais. Condeno a cônjuge varoa no pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre a meação correspondente aos bens excluídos da meação, notadamente: (a) imóvel localizado na Av. Bartholomeu Ittavo, em Olímpia-SP (matrícula nº 26.379), com valor atribuído pela parte requerida em R$271.349,01 (fls.80) e (b) imóvel localizado na Rua Roslbino Tucfi, nº 129, em Ibitinga-SP (matricula nº 34.605), com valor atribuído pela parte requerida em R$32.067,91 (fls.81). A meação pleiteada pela cônjuge varoa seria de R$ 151.708,46 (benefício econômico pleiteado e não reconhecido). Ou seja, os honorários advocatícios são arbitrados em 10% sobre o montante de R$ 151.708,46. Os honorários são fixados, pois, em 15.170,84 (quinze mil, cento e setenta reais e oitenta e quatro centavos), observando-se os benefícios da justiça gratuita. De outro lado, verifica-se que o cônjuge varão conforme autos apensos pugnava pela partilha do imóvel de matrícula 30.627 do CRI de Olímpia e também dos bens móveis que guarneciam a residência. Porém, o cônjuge varão não pleiteou (e foi sucumbente quanto a este ponto) a partilha (a) do veiculo Chevrolet Montana LS Econoflex, avaliado em R$50.044,00 e (b) do título do Clube Dr. Antonio Augusto Reis Neves (Thermas dos Laranjais) nº 13.711-01, no valor de R$6.000,00. O valor da meação da cônjuge varoa seria de R$ 28.022,00. Assim, o cônjuge varão deverá pagar honorários advocatícios no importe de 10% sobre o montante de R$ 28.022,00. Os honorários são fixados, pois, em R$ 2.802,20 (dois mil, oitocentos e dois reais e vinte centavos). Proceda a Secretaria a juntada de cópia desta sentença nos autos do Processo nº 1004039-84.2023.8.26.0400 em apenso. Certificado o trânsito, com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: SARA DAMASIO (OAB 263241/SP), VIVIANE CAPUTO QUILES (OAB 243632/SP)

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Processo nº 1004039-28.2024.8.26.0084

ID: 321141730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1004039-28.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR DE SOUZA CLAUDINEY APARECIDO DE SOUZA MARGARIDA ELSA TIRABOSCO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON RODOLFO PUERK DE OLIVEIRA

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Processo 1004039-28.2024.8.26.0084 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Margarida Elsa Tirabosco de Souza - - Claudemir de Souza - - Claudiney Aparecido de Souza - Vistos. 1. O cônjuge so…

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Processo nº 1004039-26.2024.8.26.0020

ID: 328528608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004039-26.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. B. DOS S.

Intimação

Advogados:

ANTONIO EDSON DE AMORIM

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Processo 1004039-26.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - I.B.S. - Certifico e dou fé que procedi ao cancelamento da audiência designada, em cumprimento ao determi…

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Processo nº 1004039-15.2025.8.26.0271

ID: 331801984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004039-15.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO

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Processo 1004039-15.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Daniel dos Santos Oliveira - Isto posto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido inicial r…

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S. M. G. x B. P. D.

ID: 331748376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004039-96.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

S. M. G.

Polo Passivo:

B. P. D.

Intimação

Advogados:

REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS

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MARIA LÚCIA BITENCOURT DE JESUS OLIVEIRA

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FELIPE RODRIGUES ALVES

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CLÁUDIO APARECIDO DA SILVA

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Processo 1004039-96.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.M.G. - B.P.D. - VISTOS. Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzi…

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Elida Regina De Oliveira x Associação Lar São Francisco De Assis Na Providência De Deus - Oss

ID: 334857181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004039-32.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELIDA REGINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - OSS

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DA SILVA SARTORIO

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GUSTAVO DA COSTA NUNES

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FÁBIO MÜLLER DUTRA DIAS

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ANA ELISA DE ANGELO

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Processo 1004039-32.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Elida Regina de Oliveira - ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - OSS e outro - Por todo o…

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Josiane Silva Santos Alves e outros x Groscon Administradora De Consórcios Ltda e outros

ID: 305660297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011217-98.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE SILVA SANTOS ALVES REGIANE SILVA SANTOS

Polo Passivo:

GROSCON ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ZAN BREGOCHI SERVIçOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Intimação

Advogados:

NOELI RODRIGUES DA SILVA

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EDUARDO MARTINS BRITO SIQUEIRA

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DEBORAH MORGANA TORRES

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CLAUDIA ADRIANA DA CUNHA

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CAROLINE DE MOURA DA SILVA

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CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE PACHECO

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Processo 1011217-98.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Josiane Silva Santos Alves - - Regiane Silva Santos - Zan Bregochi Serviços Administra…

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