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Paloma Christine Varga Mariano x Adriana Aparecida Pereira Pires Balbão e outros

ID: 301236046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004101-91.2020.8.26.0348

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PALOMA CHRISTINE VARGA MARIANO

Polo Passivo:

ADRIANA APARECIDA PEREIRA PIRES BALBãO EDGAR VIEIRA DE MELLO ELIO VIEIRA DE MELO FRANCISCO ANTôNIO PICHOTANO JANIRA NONATO NINCãO JOSé CARLOS PICHOTANO MARIA DE LOURDES MELLO BENEDETTI MARIA RITA VIEIRA DE MELLO VANDERLEY JOSé PEREIRA

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE CARVALHO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PALOMA CHRISTINE VARGA MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PALOMA BORGES DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004101-91.2020.8.26.0348 - Usucapião - Propriedade - Paloma Christine Varga Mariano - José Carlos Pichotano - - Francisco Antônio Pichotano - - Maria Rita Vieira de Mello - - Edgar Viei… Processo 1004101-91.2020.8.26.0348 - Usucapião - Propriedade - Paloma Christine Varga Mariano - José Carlos Pichotano - - Francisco Antônio Pichotano - - Maria Rita Vieira de Mello - - Edgar Vieira de Mello - - Maria de Lourdes Mello Benedetti - - Elio Vieira de Melo - - Janira Nonato Nincão - - Vanderley José Pereira - - Adriana Aparecida Pereira Pires Balbão - Vistos. Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Paloma Christine Varga Mariano contra José Carlos Pichotano, Adriana Aparecida Pereira Pires Balbão, Vanderley José Pereira, Janira Nonato Nincão, Elio Vieira de Melo, Maria de Lourdes Mello Benedetti, Edgar Vieira de Mello, Maria Rita Vieira de Mello e Francisco Antônio Pichotano, alegando que tanto a autora quanto seus familiares (pais e avós paternos), cuidavam do imóvel localizado à Rua Benedito Cesário Silveira, nº 349, Vila Correia, Mauá/SP e da proprietária do imóvel, Olga Anna de Carvalho, que era viúva desde 1991 e sem filhos, inclusive, teriam providenciado a internação da proprietária em casa de repouso. Afirma que sua antecessora, ora avó paterna, passou a exercer em nome próprio poderes perante o imóvel, com animo de dona desde o ano de 1993, arcando com as despesas de manutenção e as contas de consumo. Menciona que após o falecimento de Olga em 30 de junho de 2011, a antecessora da autora, permaneceu exercendo os atos de cuidado e zelo do imóvel, de forma mansa, pacífica e sem oposição. Salienta que em janeiro de 2020, sua avó paterna, Alaíde, responsável pelos cuidados do imóvel, teria falecido, bem como anteriormente já havia falecido seu avô paterno e seu genitor, passando, deste modo, a autora a exercer os cuidados sobre o imóvel. Defende ter preenchido os requisitos necessários para usucapir o imóvel. Pugnou pela procedência da ação. Juntou documentos (fls. 12/317). Deferida a gratuidade à parte autora e determinada a emenda à inicial (fls. 321/322). A autora emendou à inicial (fls. 324/325), juntando documentos (fls. 326/344). Determinada nova emenda à inicial (fl. 345). A autora se manifestou às fls. 347/348, com documentos (fls. 349/376). Determinada a correção do polo passivo, a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis e à Prefeitura do município (fl. 376). A autora indicou o polo passivo (fls. 384/385) e juntou documentos às fls. 386/388. A municipalidade se manifestou a fl. 390. A autora juntou novos documentos (fls. 395/398). O Município informou seu desinteresse (fl. 404), com documentos (fls. 405/416). Manifestação do CRI (fl. 424). O Ministério Público declinou sua atuação no feito (fl. 427). A parte autora se manifestou às fls. 429/430, juntando documentos (fls. 431/437). Determinada a correção do polo passivo e a expedição de ofício ao CRI (fls. 438/439)., A autora se manifestou às fls. 443/444, juntando documentos às fls. 445/448. O CRI se manifestou de forma favorável ao registro (fl. 473). Determinada a citação da parte ré (fl. 474). A autora indicou endereços para citação dos réus (fls. 516/517). Determinada nova citação (fls. 518/519). Contestação apresentada às fls. 531/538, instruída com documentos (fls. 539/562). Preliminarmente, alega carência da ação. No mérito, afirma que não haveria provas quanto a administração pela parte autora ou de seus antecessores, além disso, remanesce a composse do imóvel, já que a partilha não teria ocorrido. Defende, ainda, a inexistência de comprovação de doação, bem como a inexistência de justo título. Pugnou pelo acolhimento da preliminar e subsidiariamente a improcedência da ação. Determinada a manifestação em réplica (fl. 564). Réplica anotada às fls. 574/578, instruída com documentos (fls. 579/584). Determinada a especificação de provas (fl. 589). A União manifestou desinteresse na causa (fl. 592). A parte autora informou não ter mais provas (fl. 593), e a parte ré requereu prova testemunhal (fl. 594). Determinada a citação por edital (fl. 596). Edital de citação (fl. 603). Determinada a juntada de documentos referentes ao arrolamento (fl. 614). A parte autora se manifestou (fl. 621), instruída com documentos (fls. 622/646). É o relatório. Fundamento e DECIDO. Procedo ao julgamento do mérito, pois as provas encartadas aos autos são suficientes para o convencimento deste Juízo. Passo à análise da preliminar. REJEITO a preliminar de carência da ação. Em verdade, os argumentos ali trazidos se confundem com o próprio mérito da ação, e portanto, será apreciado em conjunto. Verifico que as partes são legítimas, estão regularmente representadas e há interesse processual. Estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Não há outras questões processuais a serem discutidas, nem preliminares, prejudiciais ou nulidades a serem sanadas, estando a causa madura para julgamento. No mérito, a ação é improcedente. A teor do que estabelece o Código Civil Brasileiro e o artigo 183 da Carta Republicana, a pessoa adquirirá o domínio da coisa a que possuir como sua. Emergem do comando de tais normas jurídicas que dentre outros, deve coexistir na posse ad usucapionem o requisito do animus domini, que se traduz na vontade real de ser titular do domínio da coisa. A norma legal exige os seguintes requisitos: a) posse (sem oposição, isto é, mansa e pacífica); b) tempo prescrição aquisitiva (decurso do prazo de quinze ou dez anos, conforme o caso, sem interrupção); c) animus domini (intenção de ter a coisa como dono) e, d) objeto hábil. No caso dos autos, alega a parte autora que a posse teria se iniciado em 1993, por meio de sua avó, que teria iniciado os cuidados ao imóvel descrito na inicial. Entretanto, conforme narrado pela própria autora, a proprietária do imóvel, ainda, se encontrava viva e usufruindo do imóvel, até pelo menos o fim do ano de 2009, considerando o período em que ficou internada em clínica de repouso e seu falecimento no ano de 2011. Ademais, pelos documentos juntados na inicial, é possível verificar que todos se encontram em nome da de cujus Olga Anna de Carvalho, não demonstrando deste modo, o preenchimento do requisito temporal para usucapir o imóvel. Além disso, cumpre mencionar que os autos de arrolamento, que tramitam perante a 1ª Vara Cível (autos nº 0001970-25.2004.8.26.0348) não foi findado, o que demonstra, ainda, a precariedade da posse exercida pela parte autora. Com efeito, a precariedade da posse afasta o animus domini necessário à configuração da usucapião passível de acarretar a prescrição aquisitiva. A doutrina e a jurisprudência têm entendido que é possível a usucapião entre condôminos, quando a posse tenha sido exercida de forma total e sem qualquer reconhecimento da propriedade comum pelo condômino possuidor, conforme explica o Desembargador Francisco Loureiro [in Código Civil Comentado Doutrina e Jurisprudência, Coordenado pelo Ministro Cezar Peluso, Editora Manole, 2007, página 1061]: Ainda no que se refere ao objeto, o entendimento dos tribunais é caber usucapião entre condôminos no condomínio tradicional, desde que seja o condomínio pro diviso, ou haja posse exclusiva de um condômino sobre a totalidade da coisa comum. Exige-se, em tal caso, que a posse seja inequívoca, manifestada claramente aos demais condôminos, durante todo o lapso temporal exigido em lei. Deve estar evidenciado aos demais comunheiros que o usucapiente não reconhece a soberania alheia ou a concorrência de direitos sobre a coisa comum. No mesmo sentido, caminha a jurisprudência: O condômino tem legitimidade para usucapir em nome próprio, desde que exerça a posse exclusiva com animus domini e sejam atendidos os requisitos legais do usucapião (AgRg no AREsp 22.114/GO, Relator Ministro João Otávio de Noronha, j. 05/11/2013) I - Esta Corte firmou entendimento no sentido de ser possível ao condômino usucapir se exercer posse exclusiva sobre o imóvel (AgRg no Ag 731.971/MS, Relator Ministro Sidnei Beneti, j. 23/09/2008) O Des. Silvério Ribeiro, vem elucidar sobre a questão da acessio possessionis no caso de posse de herdeiro: No que concerne à posse de herdeiro, não se dará a junção quando vise um deles excluir direitos de outros, descabendo a uns usucapir contra outros, somando à sua a posse do antecessor comum. Assim, Note-se apenas que não pode um herdeiro, isoladamente, aproveitar o período de posse dos autores da herança para completar o lapso temporal da usucapião em detrimento dos demais herdeiros. Em termos diversos, o tempo de posse do falecido deve beneficiar indistintamente a todos seus herdeiros. A ação de usucapião deve ser requerida em litisconsórcio necessário por todos os herdeiros ou pelo espólio, sendo que, neste último caso, o imóvel será levado posteriormente à partilha no inventário. Caso deseje um herdeiro usucapir isoladamente o imóvel, o termo inicial de sua posse exclusiva somente pode ser contado a partir da morte do antecessor comum (Código Civil Comentado, Doutrina e Jurisprudência, Coord. Min. Cezar Peluso, Ed. Manole, 2007, pág. 1.077). Desta forma, ainda que estivesse presente o pressuposto da posse mansa e pacífica, estaria o feito fadado à extinção sem resolução do mérito, na medida em que não há que se falar em usucapir o imóvel que se encontra em fase de divisão entre os herdeiros nos autos do inventário. Isso porque a usucapião de condômino se trata de hipótese excepcional, desde que demonstrados os requisitos legais, em especial o animus domini do herdeiro requerente, bem como o desinteresse dos demais herdeiros em relação ao imóvel, e quanto à abertura do inventário em si, situação que não é esta narrada nos autos. Não se trata de vedação ao reconhecimento de usucapião entre herdeiros, mas de tentativa de burlar as regras que exigem a abertura e regular processamento do inventário para que se opere a sucessão, o que não se pode admitir. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o feito, EXTINGUINDO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. (fls. 345), com base no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Todavia, a exigibilidade da verba fica suspensa em razão da gratuidade judiciária concedida à parte autora às fls. 321/322 (art. 98, § 3º do CPC). Preteridos os demais argumentos e pedidos, posto que incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, NCPC. Para fins de recurso, excetuada a hipótese de gratuidade, deverá ser recolhido o preparo de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa, observado o patamar mínimo de 5 UFESPs. Transitado em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as NSCGJ. P.I.C. - ADV: RODRIGO DE CARVALHO BORGES (OAB 338946/SP), PALOMA CHRISTINE VARGA MARIANO (OAB 374193/SP), RODRIGO DE CARVALHO BORGES (OAB 338946/SP), RODRIGO DE CARVALHO BORGES (OAB 338946/SP), RODRIGO DE CARVALHO BORGES (OAB 338946/SP), RODRIGO DE CARVALHO BORGES (OAB 338946/SP), RODRIGO DE CARVALHO BORGES (OAB 338946/SP), RODRIGO DE CARVALHO BORGES (OAB 338946/SP), PALOMA BORGES DE LIMA (OAB 198893/MG), RODRIGO DE CARVALHO BORGES (OAB 338946/SP), RODRIGO DE CARVALHO BORGES (OAB 338946/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

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