Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1004101-03.2023.8.26.0602" – Página 1 de 6

Processo nº 1004101-51.2022.4.01.3905

ID: 331516706

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004101-51.2022.4.01.3905

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGENILSON PEREIRA DA SILVA

Despacho

Advogados:

VINICIUS PINHEIRO BOMFIM DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEOMAR GONCALVES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO: 1004101-51.2022.4.01.3905 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZEND…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004101-82.2020.4.01.3400

ID: 281133888

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004101-82.2020.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

Decisão

Advogados:

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GEAN FELINTO DE SOUSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA ABRAHAO DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1004101-82.2020.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS DIAS REU: FUNDO DE ARRENDAME…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1004101-95.2023.4.01.3200

ID: 333220205

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004101-95.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GRACINEIDE DE OLIVEIRA CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALEXANDRE MORAES DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004101-95.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004101-04.2024.4.01.3704

ID: 333646746

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004101-04.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANA LEITE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SANDREANY GOMES BARROS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004101-04.2024.4.01.3704 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004101-67.2020.4.01.3502

ID: 294187807

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1004101-67.2020.4.01.3502

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

KARLAM RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CALISTO ABDALA NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JADSON NEVES VIEIRA PACHECO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004101-67.2020.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004101-67.2020.4.01.3502 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: KARLAM RODRIGUES … JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004101-67.2020.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004101-67.2020.4.01.3502 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: KARLAM RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: JADSON NEVES VIEIRA PACHECO - GO29689-A e CALISTO ABDALA NETO - GO9631-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) RELATOR(A):GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico AG. INTERNO NO RE NA APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1004101-67.2020.4.01.3502 RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, com suporte no Tema 339 do Supremo Tribunal Federal, ao fundamento de que não há violação direta ao texto constitucional, porque o julgamento depende de apreciação de matéria infraconstitucional, de modo que não há repercussão geral. A agravante sustenta que a discussão é de índole constitucional, mormente no caso em exame em que alega ter havido violação ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal por falta de fundamentação do acórdão recorrido. Não foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico AG. INTERNO NO RE NA APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1004101-67.2020.4.01.3502 VOTO Na hipótese de recurso extraordinário que almeja discutir, genericamente, suposta ofensa ao artigo 93, IX, da CF, importa destacar o teor da tese do Tema 339 do STF: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas". No caso em exame a Turma decidiu pela absolvição do réu em razão de dúvida razoável acerca da autoria, aplicando o princípio in dubio pro reo. Extrai-se do julgado que: "Visto o quadro probatório produzido, não exsurge demonstração de forma segura de que o réu teve participação e conhecimento da importação de drogas, revelando apenas a sua, suposta, participação na descarga do caminhão em que a droga foi, também supostamente transportada, considerando que não houve demonstração da droga em seu interior, conduta que revelaria, no máximo, uma participação sem importância para a conduta penal imputada.". Uma vez garantida a adequada fundamentação para solução da controvérsia, busca a parte agravante, em verdade, rediscutir a causa perante o Supremo Tribunal Federal. A decisão agravada, que negou seguimento ao recurso extraordinário por falta de repercussão geral, está em conformidade com esse entendimento jurisprudencial, destacando-se ainda que para infirmar o entendimento do Tribunal, seria necessário analisar a causa à luz da interpretação dada à legislação infraconstitucional pertinente e reexaminar os fatos e as provas dos autos, o que não é cabível em sede de recurso extraordinário, pois a afronta ao texto constitucional, se houvesse, seria indireta ou reflexa e a Súmula 279 do STF impede o reexame de provas. Nesse sentido, é o que foi decidido no julgamento do ARE 1.437.190/STJ, Rel. Min. Rosa Weber, DJe 29/05/2023. Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno. É como voto. Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS Vice-Presidente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico (01)/PJE AG. INTERNO NO RE NA APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1004101-67.2020.4.01.3502 APELANTE: KARLAM RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 93, IX, CF. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL INDIRETA OU REFLEXA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 339 DO STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo interno interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, com suporte no Tema 339 do Supremo Tribunal Federal, ao fundamento de que não há violação direta ao texto constitucional, porque o julgamento depende de apreciação de matéria infraconstitucional, de modo que não há repercussão geral. 2. A agravante sustenta que a discussão é de índole constitucional, mormente no caso em exame em que alega ter havido violação ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal por falta de fundamentação do acórdão recorrido. 3. Na hipótese de recurso extraordinário que almeja discutir, genericamente, suposta ofensa ao artigo 93, IX, da CF, importa destacar o teor da tese do Tema 339 do STF: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas". 4. No caso em exame a Turma decidiu pela absolvição do réu em razão de dúvida razoável acerca da autoria, aplicando o princípio in dubio pro reo. Extrai-se do julgado que: "Visto o quadro probatório produzido, não exsurge demonstração de forma segura de que o réu teve participação e conhecimento da importação de drogas, revelando apenas a sua, suposta, participação na descarga do caminhão em que a droga foi, também supostamente transportada, considerando que não houve demonstração da droga em seu interior, conduta que revelaria, no máximo, uma participação sem importância para a conduta penal imputada.". Uma vez garantida a adequada fundamentação para solução da controvérsia, busca a parte agravante, em verdade, rediscutir a causa perante o Supremo Tribunal Federal. 5. A decisão agravada, que negou seguimento ao recurso extraordinário por falta de repercussão geral, está em conformidade com esse entendimento jurisprudencial, destacando-se ainda que para infirmar o entendimento do Tribunal, seria necessário analisar a causa à luz da interpretação dada à legislação infraconstitucional pertinente e reexaminar os fatos e as provas dos autos, o que não é cabível em sede de recurso extraordinário, pois a afronta ao texto constitucional, se houvesse, seria indireta ou reflexa e a Súmula 279 do STF impede o reexame de provas. Nesse sentido, é o que foi decidido no julgamento do ARE 1.437.190/STJ, Rel. Min. Rosa Weber, DJe 29/05/2023. 6. Agravo interno não provido. ACÓRDÃO Decide a Corte Especial Judicial, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno. Brasília/DF, na data da assinatura digital abaixo certificada. Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS Vice-Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004101-91.2025.4.01.3502

ID: 277465092

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004101-91.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RESENDE VIEIRA & VIEIRA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1004101-91.2025.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RESENDE VIEIRA & VIEIRA LTDA - EPP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004101-97.2025.4.01.3306

ID: 328948192

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004101-97.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LIDIA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso BA PROCESSO: 1004101-97.2025.4.01.3306 CLASSE: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004101-45.2025.4.01.3000

ID: 334292805

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004101-45.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

B. G. S.

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1004101-45.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004101-34.2025.4.01.4200

ID: 300818248

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004101-34.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VALQUIR DA SILVA AMORIM

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LIDIANNE SOARES CAMELO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Roraima INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004101-34.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004101-36.2025.4.01.3100

ID: 297781801

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004101-36.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINE BATISTA SAMPAIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIONY LIMA MELO JUNIOR

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004101-36.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 51 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes