Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000103-51.2022.5.02.0385" – Página 54 de 62

Tokio Marine Seguradora S/A x Cemirim - Cooperativa De Eletrificação E Desenvolvimento Da Região De Mogi Mirim

ID: 314255905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000103-97.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

CEMIRIM - COOPERATIVA DE ELETRIFICAçãO E DESENVOLVIMENTO DA REGIãO DE MOGI MIRIM

Intimação

Advogados:

NELSON LUIZ PIGOZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI LTDA.

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDISON REGINALDO BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000103-97.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tokio Marine Seguradora S/A - Cemirim - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. De O. A. M. x P. A. M.

ID: 321064312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000103-89.2025.8.26.0300

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. DE O. A. M.

Polo Passivo:

P. A. M.

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DA SILVA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000103-89.2025.8.26.0300 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.O.A.M. - P.A.M. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por L. de O. A. M., para: m…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000103-66.2021.8.26.0159

ID: 327080004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cunha - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000103-66.2021.8.26.0159

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA APARECIDA COELHO DE CAMPOS VAGNER AUGUSTO DE CAMPOS COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000103-66.2021.8.26.0159 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cláudia Aparecida Coelho de Campos - - Vagner Augusto de Campos Coelho - Vistos. Melhor analisando os autos, verifica-se …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andressa Fernanda Ribeiro e outros x Cpfl Energia S.A.

ID: 310628731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000103-79.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA FERNANDA RIBEIRO FELIPE SAMUEL FERNANDES

Polo Passivo:

CPFL ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

JAQUELINE APARECIDA SCOMBATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000103-79.2025.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Andressa Fernanda Ribeiro - - Felipe Samuel Fernandes - CPFL ENERGIA S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gael De Brito Ferreira e outros x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 314629494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0003671-57.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GAEL DE BRITO FERREIRA JANAINA SANTOS DE BRITO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

JAQUELINE VIEIRA DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE QUEIROZ ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003671-57.2024.8.26.0271 (processo principal 1000103-16.2024.8.26.0271) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Gael de Brito Ferreira - - Janaina Santos de Brito - NOTR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Zilda Martins Custódio Lopes x Zurich Santander Brasil Seguros E Previdência S.A.

ID: 328687757

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000103-77.2021.8.26.0414

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ZILDA MARTINS CUSTóDIO LOPES

Polo Passivo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO INTASQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAMON GIOVANINI PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000103-77.2021.8.26.0414/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edp São Paulo Distribuição De Energia S/A. x Marcelo Sylverio

ID: 301590224

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000103-41.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S/A.

Polo Passivo:

MARCELO SYLVERIO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000103-41.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000103-41.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Apdo/Apte: Marcelo Sylverio (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso da ré e deram provimento ao recurso do autor.. V. U. - APELAÇÕES - CONSUMIDOR - COBRANÇA INDEVIDA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELO DA FORNECEDORA - LICITUDE DA INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO ROL DE INADIMPLENTES REJEITADA - TELAS SISTÊMICAS INTERNAS DO FORNECEDOR QUE, ISOLADAMENTE, NÃO FAZEM PROVA DA CONTRATAÇÃO - PRECEDENTES - INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA E DANO MORAL "IN RE IPSA" CONFIRMADOS - APELO DO CONSUMIDOR - MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO DEVIDA - ELEVAÇÃO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) - PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS - DATA DO EVENTO DANOSO - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL OU AQUILIANA - ARTIGO 398 DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA FORNECEDORA IMPROVIDO - RECURSO DO CONSUMIDOR PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Marcos Cesar Chagas Perez (OAB:

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edp São Paulo Distribuição De Energia S/A. x Marcelo Sylverio

ID: 301590771

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000103-41.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S/A.

Polo Passivo:

MARCELO SYLVERIO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000103-41.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000103-41.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Apdo/Apte: Marcelo Sylverio (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso da ré e deram provimento ao recurso do autor.. V. U. - APELAÇÕES - CONSUMIDOR - COBRANÇA INDEVIDA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELO DA FORNECEDORA - LICITUDE DA INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO ROL DE INADIMPLENTES REJEITADA - TELAS SISTÊMICAS INTERNAS DO FORNECEDOR QUE, ISOLADAMENTE, NÃO FAZEM PROVA DA CONTRATAÇÃO - PRECEDENTES - INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA E DANO MORAL "IN RE IPSA" CONFIRMADOS - APELO DO CONSUMIDOR - MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO DEVIDA - ELEVAÇÃO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) - PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS - DATA DO EVENTO DANOSO - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL OU AQUILIANA - ARTIGO 398 DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA FORNECEDORA IMPROVIDO - RECURSO DO CONSUMIDOR PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000103-45.2025.8.26.0638

ID: 303436550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000103-45.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IZALTINA MARIA FERRARI FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000103-45.2025.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Izaltina Maria Ferrari Ferreira - Vistos. Declaro suspensa a presente ação, por força do quanto decidido no process…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sul América Companhia De Seguro Saúde x Letícia Lopes Moreira Jorge e outros

ID: 308246537

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1000103-25.2022.8.26.0323

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

LETíCIA LOPES MOREIRA JORGE ROZENDO MOREIRA JORGE

Intimação de acórdão

Advogados:

ALVARO MARTON BARBOSA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000103-25.2022.8.26.0323/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000103-25.2022.8.26.0323/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Lorena - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravada: Letícia Lopes Moreira Jorge - Agravado: Rozendo Moreira Jorge (Curador(a)) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo, na parte conhecida. V.U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CANCELAMENTO UNILATERAL. TRATAMENTO MÉDICO DE DOENÇA GRAVE. CONTINUIDADE DA COBERTURA ATÉ A EFETIVA ALTA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1082 DO E. STJ. CELEBRAÇÃO DE NOVO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO ENQUANTO PENDENTE TRATAMENTO MÉDICO DE BENEFICIÁRIO ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 1082, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “A OPERADORA, MESMO APÓS O EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO À RESCISÃO UNILATERAL DE PLANO COLETIVO, DEVERÁ ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS CUIDADOS ASSISTENCIAIS PRESCRITOS A USUÁRIO INTERNADO OU EM PLENO TRATAMENTO MÉDICO GARANTIDOR DE SUA SOBREVIVÊNCIA OU DE SUA INCOLUMIDADE FÍSICA, ATÉ A EFETIVA ALTA, DESDE QUE O TITULAR ARQUE INTEGRALMENTE COM A CONTRAPRESTAÇÃO (MENSALIDADE) DEVIDA”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.6. DE RESTO, AUSENTE ANÁLISE NO ACÓRDÃO SOBRE A CELEBRAÇÃO DE NOVO V

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 612 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes