Resultados para o tribunal: TJSP

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João Nogueira Da Silva x Associação De Amparo Aos Aposentados E Pencionistas Do Brasil - Ampabem Brasil

ID: 319724695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000584-67.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOãO NOGUEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENCIONISTAS DO BRASIL - AMPABEM BRASIL

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

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PAULO COSTA NETTO FARIAS

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JOANA GONÇALVES VARGAS

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DANIEL GERBER

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Processo 0000584-67.2025.8.26.0430 (processo principal 1000151-46.2025.8.26.0430) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - João Nogueira da Silva - Associação de Amparo aos Ap…

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Antônio Dannas x Banco Agibank S.A.

ID: 325078761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000151-27.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO DANNAS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO GONÇALVES NOGUEIRA

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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Processo 1000151-27.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Antônio Dannas - Banco Agibank S.A. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil,…

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Processo nº 0021209-09.2024.8.26.0576

ID: 330772076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021209-09.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON FERNANDO GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL PEIRO PANELLA

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Processo 0021209-09.2024.8.26.0576 (processo principal 1000151-30.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Cheque - Jeferson Fernando Guimaraes - Vistos. Defiro o bloqueio/penhora dos ativos finan… Processo 0021209-09.2024.8.26.0576 (processo principal 1000151-30.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Cheque - Jeferson Fernando Guimaraes - Vistos. Defiro o bloqueio/penhora dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, devendo-se, neste caso, utilizar a modalidade "teimosinha", bem como sua transferência, quando for o caso, para a conta deste Juízo na agência 5598-0, Banco do Brasil S/A. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Rw Distribuidora de Pneumático; Valor atualizado: R$ 18.283,19 Em caso positivo, intime-se, pessoalmente, a parte executada, para ciência do bloqueio, advertindo-a do prazo para impugnação de 05 (cinco) dias para impugnação da penhora, nos termos do art. 854, § 3º, inciso I, do CPC. Em caso negativo, não encontrando valores a serem bloqueados, dê-se ciência ao exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Desde já anoto que valores bloqueados abaixo de R$200,00 (duzentos reais), considerando-se débitos acima de R$ 2.000,00 (dois mil reais), deverão ser imediatamente liberados, bem como, todos os bloqueios abaixo de R$ 50,00 (cinquenta reais), seja qual for o montante do débito, posto que sequer as despesas processuais serão cobertas, à exceção do valor de R$ 0,01(um centavo), uma vez que conforme comunicado do Comitê Gestor do BACENJUD, agora SISBAJUD, referida resposta constando esse valor refere-se a bloqueio dos ativos sob a responsabilidade das instituições financeiras que custodiam investimentos dos devedores. Defiro ainda, a realização de pesquisa RENAJUD em nome da parte executada. Caso haja veículo(s) desembaraçado(s), ou seja, sobre o(s) qual(is) não conste(m)apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras e tendo sido apontado pela pesquisa apenas um veículo, proceda-se ao respectivo bloqueio para fins de transferência. Intimem-se. - ADV: RAQUEL PEIRO PANELLA (OAB 281410/SP)

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Dachser Brasil Logistica Ltda. x J. Schruber Comercial - Utilidades Ltda (Via Flix)

ID: 332295665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Núcleo Especializado 4.0 - Estadual - Vara do Núcleo Especializado De Justiça 4.0 - Direito Marítimo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000151-17.2025.8.26.0375

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DACHSER BRASIL LOGISTICA LTDA.

Polo Passivo:

J. SCHRUBER COMERCIAL - UTILIDADES LTDA (VIA FLIX)

Intimação

Advogados:

FÁBIO DO CARMO GENTIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO GUÉRIOS NARDI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1000151-17.2025.8.26.0375 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Dachser Brasil Logistica Ltda. - J. Schruber Comercial - Utilidades Ltda (Via Flix) - Ante o exposto, julgo PR…

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Marli Aguiar Oliveira Pereira x Banco Daycoval S/A

ID: 298136876

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000151-55.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARLI AGUIAR OLIVEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

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RICARDO OLIVEIRA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO OLIVEIRA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000151-55.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000151-55.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Marli Aguiar Oliveira Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONSIDERAÇÃO DE QUE, ADMITIU A AUTORA TER CELEBRADO CONTRATO COM O BANCO, CONQUANTO SE INSURJA CONTRA A NATUREZA DO AJUSTE. PROVA CONTIDA NOS AUTOS REVELA QUE A AUTORA CELEBROU CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E AUTORIZOU O DÉBITO DAS PARCELAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NO LIMITE DA MARGEM CONSIGNÁVEL, ASSIM COMO NÃO NEGOU A UTILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO QUE LHE FOI DISPONIBILIZADO NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO COM RCC. APURAÇÃO DE QUE HOUVE COMPRAS E SAQUES COM A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO, ALÉM DE A MARGEM CONSIGNÁVEL DA AUTORA ESTAR COMPROMETIDA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS À ÉPOCA DO AJUSTE. INADMISSIBILIDADE DO PLEITO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. LEGITIMIDADE DA CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE ATO ILÍCITO ALGUM PRATICOU. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronaldo Oliveira França (OAB: 312140/SP) - Ricardo Oliveira França (OAB: 352308/SP) - Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - 3º Andar

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Processo nº 1000151-85.2025.8.26.0126

ID: 297072012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000151-85.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. DA C. R. C. A. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA FERNANDA DE SOUSA

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Processo 1000151-85.2025.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.C.A.T. - - M.C. - Vistos. Fls.: 66. Acolho o parecer Ministerial. Especifiquem as partes no prazo comum de qu… Processo 1000151-85.2025.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.C.A.T. - - M.C. - Vistos. Fls.: 66. Acolho o parecer Ministerial. Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, telefone e e-mail), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Anoto que no sistema processual brasileiro a indicação das provas ocorre na fase postulatória, que precede à fase de saneamento. Assim é que as provas que as partes pretendam produzir devem ser indicadas na inicial (CPC, art. 319, VI) e na contestação (CPC, art. 336). Como há o costume de formulação de protestos genéricos pela produção de provas em tais peças, surgiu a necessidade de se adicionar a etapa de especificação de provas de modo precedente ao saneamento, para que apenas as provas que efetivamente interessem às partes tenham a pertinência examinada na fase de saneamento, sendo este o momento apropriado ao exame da matéria preliminar (CPC, arts. 354, 355, 356 e 357). Desse modo, a eventual alegação de que o saneamento e fixação dos pontos controvertidos deva ocorrer anteriormente dará ensejo à preclusão da oportunidade de produção de outras provas. No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Decorrido o prazo, conclusos para novas deliberações. Intimem-se. - ADV: ANDREA FERNANDA DE SOUSA (OAB 195163/SP), ANDREA FERNANDA DE SOUSA (OAB 195163/SP)

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Cooperforte Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Funcionários De Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda x Marlon Alessandro Da Silva Santos

ID: 311314969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 2ª. Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003173-32.2016.8.26.0629

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS FUNCIONáRIOS DE INSTITUIçõES FINANCEIRAS PúBLICAS FEDERAIS LTDA

Polo Passivo:

MARLON ALESSANDRO DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCELO VILERA JORDÃO MARTINS

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LOUISE RAINER PEREIRA GONEDIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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DARCI SILVEIRA CLETO

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Processo 0003173-32.2016.8.26.0629 (processo principal 1000151-80.2015.8.26.0629) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cooperforte Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionár… Processo 0003173-32.2016.8.26.0629 (processo principal 1000151-80.2015.8.26.0629) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cooperforte Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda - Marlon Alessandro da Silva Santos - Vistos. 1) Defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, via SisbaJud, considerando o não pagamento voluntário da dívida no prazo legal e a preferência da penhora em dinheiro, conforme o art.835, inc. I e art.854 do CPC. Valor Atualizado: R$ 127.295,74 Fica deferida, também, a utilização do recurso teimosinha, que permite a reiteração da ordem pelo prazo máximo disponível no sistema (30 dias). 2) Incumbe ao exequente o recolhimento adequado das custas processuais e apresentação de memória de cálculo atual, para que a diligência seja efetivada. Providencie a serventia a conferência das custas processuais e cálculos, intimando-se o exequente da necessidade de eventual adequação. 3) Atendido o item 2, em sigilo, providencie a serventia a efetivação da indisponibilidade dos ativos financeiros (SISBAJUD), até o valor indicado no cálculo atualizado. 4) Em caso de diligência frutífera, libere-se de imediato eventual valor excedente (art. 854, § 1º, do CPC) e intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, e independente de termo de penhora (art. 854, § 2º e 3º, do CPC) para apresentar impugnação. Em caso de diligência infrutífera, ou encontrados valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema, proceda-se ao desbloqueio e intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. 5) Na hipótese de ineficácia do SISBAJUD, defiro desde logo consultas para localização de bens eventualmente existentes em nome da parte executada, através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, desde que apresentado requerimento e recolhidas as custas processuais. Intime(m)-se. - ADV: MARCELO VILERA JORDÃO MARTINS (OAB 279611/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GONEDIS (OAB 19337/SC), DARCI SILVEIRA CLETO (OAB 76733/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

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Processo nº 1000151-28.2023.8.26.0006

ID: 290963720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000151-28.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PRODUMED SERVIçOS, INDúSTRIA & COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN DA FONTE FERREIRA

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Processo 1000151-28.2023.8.26.0006 - Monitória - Duplicata - Produmed Serviços, Indústria & Comércio Ltda - Vistos. Tratando-se de pessoa jurídica de responsabilidade limitada, deve o exequente promo… Processo 1000151-28.2023.8.26.0006 - Monitória - Duplicata - Produmed Serviços, Indústria & Comércio Ltda - Vistos. Tratando-se de pessoa jurídica de responsabilidade limitada, deve o exequente promover o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, indefiro o pedido de fls.129/131, em relação ao proprietário da empresa requerida. Neste sentido:PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE INCLUSÃO DO SÓCIO DE EMPRESA. 1. Possibilidade de atendimento direto de inclusão de sócios sem a necessidade de pedido de desconsideração da personalidade jurídica apenas em caso de liquidação voluntária da sociedade, o que não restou configurado. Precedentes deste Tribunal. 2. Ausência dos requisitos do art. 50 do CC. Inatividade ou eventual encerramento irregular das atividades, sem o prévio procedimento de liquidação e de baixa na Junta Comercial, ou a não localização de bens penhoráveis em seu nome, como no caso dos autos, não são causas suficientes para a inclusão direta dos sócios no polo passivo da execução. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2291186-52.2024.8.26.0000; Relator (a):Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/09/2024; Data de Registro: 30/09/2024) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indefere inclusão de sócio no polo passivo da execução. Insurgência da exequente. Desacolhimento. Sociedade limitada unipessoal, na qual se distinguem os patrimônios da pessoa jurídica e de seu titular. Não se cogita de inclusão de sócio no polo passivo da demanda sem a prévia instauração de IDPJ, com realização de contraditório e verificação dos requisitos autorizadores da medida (art. 795, § 4º do CPC). Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2128134-74.2024.8.26.0000; Relator (a):José Wilson Gonçalves; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/09/2024; Data de Registro: 12/09/2024) Int. - ADV: IVAN DA FONTE FERREIRA (OAB 441953/SP)

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Thiago Soares De Farias x Banco Daycoval S.A.

ID: 317389029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000151-50.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO SOARES DE FARIAS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

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EZEQUIAS CARVALHO NARCISO

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Processo 1000151-50.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Financiamento de Produto - Thiago Soares de Farias - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. I - Ciência às partes quanto ao retorno destes aut… Processo 1000151-50.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Financiamento de Produto - Thiago Soares de Farias - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. I - Ciência às partes quanto ao retorno destes autos do E. Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. acórdão. II - Havendo interesse, a parte credora poderá, nos termos do Provimento CG n. 16/2016, formular pedido de cumprimento de sentença a ser protocolado eletronicamente, ainda que em processos físicos, via portal e-Saj, e cadastrado como incidente processual em apartado, com numeração própria, tramitando em formato digital (NSCGJ, art. 1.286). Fica, ainda, ciente de que eventual requerimento deverá ser instruído com as cópias necessárias (artigo 1286, § 2º das NSCGJ): sentença e acórdão, se existente, certidão de trânsito em julgado; procuração dos advogados das partes; demonstrativo do débito atualizado ou planilha de órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; mandado de citação cumprido, além de outros documentos/peças pertinentes ao pedido do início da fase executiva, que o exequente considere necessário. III- Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. IV - Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados, com lançamento de movimentação específica (Comunicado CG 259/2023). Caso requerida a execução, se físicos, os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento, para consulta e extração de cópias e, decorrido tal prazo, serão baixados e arquivados definitivamente, com lançamento de movimentação específica (cód. 61615 - Comunicado CG 259/2023). Se digitais e requerida a execução, os autos serão imediatamente arquivados e anotada ou alterada (caso os autos já estejam arquivados) a movimentação (cód. 61615 - Comunicado CG 259/2023). Intime-se. - ADV: GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO (OAB 520535/SP), EZEQUIAS CARVALHO NARCISO (OAB 208389/MG), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)

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Penelope Regiane Marangoni Cardoso x Instituto Municipal De Seguridade Social De Araçariguama - Imss e outros

ID: 277588815

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000151-44.2017.8.26.0586

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PENELOPE REGIANE MARANGONI CARDOSO

Polo Passivo:

INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE ARAçARIGUAMA - IMSS JULIO DE PAULA PEREIRA JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

THAÍS RAFAEL DALLA TORRE

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SILVIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PARDUCCI MOURA

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SILVIA REGINA ARAUJO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000151-44.2017.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000151-44.2017.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque - Apelante: Penelope Regiane Marangoni Cardoso - Apelado: Julio de Paula Pereira Junior - Apelado: Instituto Municipal de Seguridade Social de Araçariguama - Imss - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA PROFESSORA LICENÇA-SAÚDE O PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS NO PERÍODO EM QUE HOUVE O INDEFERIMENTO DA LICENÇA-SAÚDE (23/12/2016 A 23/03/2017) FOI ACOLHIDO A AUTORA SE INSURGE EM FACE DA REJEIÇÃO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE FATO, NÃO SE VISLUMBRAM OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NA HIPÓTESE VERTENTE A PERÍCIA MÉDICA, EM SEDE ADMINISTRATIVA, NÃO SE LIMITA À VALIDAÇÃO DE ATESTADO EMITIDO POR MÉDICO QUE ASSISTE O SERVIDOR PÚBLICO, COM O IMEDIATO DEFERIMENTO DOS DIAS DE AFASTAMENTO QUE LHE FORAM PRESCRITOS O PERITO VINCULADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DEVE AVALIAR AS EFETIVAS CONDIÇÕES CLÍNICAS DO PERICIANDO E, SE O CASO, PODE DIVERGIR DA PRESCRIÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvia Regina Araujo (OAB: 380156/SP) - Marcelo Parducci Moura (OAB: 145060/SP) - Silvia Regina Rodrigues dos Santos (OAB: 183958/SP) - Thaís Rafael Dalla Torre (OAB: 344610/SP) - 1º andar

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