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Processo nº 1000867-79.2025.8.26.0137

ID: 295468884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000867-79.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANI CONFORTINI MACIEL FIGUEIREDO GESSICA TREVIZAN CONFORTINI JULIA RODRIGUES CONFORTINI RAMIRIS CONFORTINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA MARIA RODRIGUES PRESOTO

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JULIANA APARECIDA BRECHÓ

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Processo 1000867-79.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Cristiani Confortini Maciel Figueiredo - - Gessica Trevizan Confortini - - Ramiris Confortini - - Julia Rodrigues Confor…

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Athenas Imobiliária E Consultoria Ltda x Natália Cristina De Oliveira Rocha

ID: 295916008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1000867-10.2024.8.26.0042

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ATHENAS IMOBILIáRIA E CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

NATÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA

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ARTUR JOSE TEIXEIRA DA SILVA

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Processo 1000867-10.2024.8.26.0042 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Athenas Imobiliária e Consultoria Ltda - NATÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA e… Processo 1000867-10.2024.8.26.0042 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Athenas Imobiliária e Consultoria Ltda - NATÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA e outros - Vistos. Em melhor análise aos autos, verifico que o acordo celebrado às fls. 161/162 foi celebrado entre a locadora, ora requerente, e os fiadores, na condição de devedores solidários da obrigação que se busca satisfazer. Nos termos do art. 843, §3º, do Código Civil, realizada a transação entre os devedores solidários e o credor, extingue-se a obrigação com relação aos co-devedores, sendo, portanto, dispensável a manifestação da locatária com relação aos termos do acordo celebrado. Em situação análoga, assim decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA . ACORDO FIRMADO ENTRE A LOCADORA E O FIADOR COM RELAÇÃO À INTEGRALIDADE DO DÉBITO E SEM A ANUÊNCIA DO LOCATÁRIO. ACORDO HOMOLOGADO PELA R. SENTENÇA RECORRIDA. APELO DO LOCATÁRIO . EXONERAÇÃO DA COBRANÇA EM FACE DO LOCATÁRIO QUE SE IMPÕE. Extensão dos efeitos da transação ao locatário, devedor solidário. Inteligência do art. 844, § 3º ., do CC/2002. Recurso provido. (TJ-SP - Apelação Cível: 1001800-37.2022 .8.26.0079 Botucatu, Relator.: Cristina Zucchi, Data de Julgamento: 31/07/2023, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/07/2023) Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC e DECLARO extinta a dívida relativamente à requerida NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA. Sendo o ato incompatível com a interposição de recurso pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. Arquive-se os autos com as formalidades de praxe, sendo que eventual descumprimento do acordo deverá ser objeto de cumprimento de sentença. P.I.C. - ADV: MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA (OAB 393807/SP), ARTUR JOSE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 244925/SP)

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Jane Daniele Dourado De Oliveira x Banco Bmg S/A

ID: 293826423

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000867-09.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JANE DANIELE DOURADO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Despacho

Advogados:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

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ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

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MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR

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DESPACHO Nº 1000867-09.2024.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1000867-40.2025.8.26.0247

ID: 293339906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000867-40.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HECTOR VOLPONE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS HENRIQUES DE ARAÚJO CORTEZ

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Processo 1000867-40.2025.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Hector Volpone do Nascimento - Defiro a parte autora os benefícios da assistência judiciária… Processo 1000867-40.2025.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Hector Volpone do Nascimento - Defiro a parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Designo audiência de Conciliação para o dia 13/08/2025 às 11:00h, que deverá ser realizada preferencialmente pormeio virtualatravés doaplicativo MicrosoftTeams com possibilidade de participação presencial àqueles que não dispuserem dos meios necessários, devendo esses serem intimados a comparecerem no Fórum no dia e horário da audiência designada. Expeça-se carta para citação e intimação da requerida, bem como para que informe seu e-mail e seu telefone (WhatsApp), através do e-mail institucional ilhabelajec@tjsp.jus.br. Intimem-se as partes e advogados para que instalem em seus celulares ou computadores, com acesso à câmera e microfone, o aplicativo Microsoft Teams, sem necessidade de realização de cadastro, somente instalação. Na necessidade de expedição de mandado de citação/intimação, no momento do ato oOficial(a) de Justiça, deverá constar na certidão de intimaçãoocorreio eletrônicoe o número de contatotelefônico das partes, visandoao envio do convite para audiência virtual bem como cientificá-las da possibilidade de participação presencial àqueles que não dispuserem dos meios necessários, devendo essas serem intimadas a comparecerem no Fórum no dia e horário da audiência designada.. As partes e advogados deverão ser intimadas para no dia e hora acima indicados fazerem o acesso ao sistema Microsoft Teams, através do link que será enviado para o e-mail informado, e aguarde autorização de entrada na Teleaudiência, que será realizada pelo servidor designado e, aquelas que não possuem meios, deverão comparecer ao Fórum em dia e horário designado. Em caso de dúvida as partes poderão entrar em contato telefônico através do numero (12) 2147-1253, das 13 às 16:30 horas, pelo e-mail institucional: ilhabelajec@tjsp.jus.br. Intimem-se. - ADV: THAÍS HENRIQUES DE ARAÚJO CORTEZ (OAB 14996/RN)

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Manoel Messias Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 314210004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007359-39.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL MESSIAS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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CARLA ROBERTA DA COSTA

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Processo 0007359-39.2025.8.26.0482 (processo principal 1000867-48.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Bancários - Manoel Messias da Silva - Banco BMG S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, §…

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Processo nº 1000867-93.2025.8.26.0294

ID: 290690282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000867-93.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

N. B. M. R. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RINA LOURENÇO MARIANO ROSSINI

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Processo 1000867-93.2025.8.26.0294 - Guarda de Família - Guarda - N.B.M. - - R.M.M. - Trata-se de PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PARA MODIFICAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR…

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G. A. Da S. x V. G. A.

ID: 278861190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000867-30.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. A. DA S.

Polo Passivo:

V. G. A.

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA DA SILVA

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ADRIANE MERCIA TRINDADE RIBEIRO

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ADV: Adriane Mercia Trindade Ribeiro (OAB 287294/SP), Elaine Cristina da Silva (OAB 314596/SP) Processo 1000867-30.2024.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. A. da S. - Reqda: V. G. A. - V…

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Maria Aparecida Passilongui x Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Bnpp

ID: 278923817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000867-04.2021.8.26.0369

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PASSILONGUI

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A - BNPP

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP) Processo 1000867-04.2021.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Pass…

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J. G. De A. x A. J. D.

ID: 319346852

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000867-32.2021.8.26.0198

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. G. DE A.

Polo Passivo:

A. J. D.

Intimação de acórdão

Advogados:

ZILDA DE SOUZA MAZZUCATTO ESTEVES

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ANGELO CELEGUIM NETO

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WALTER APARECIDO DE LIMA

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DANIELA DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000867-32.2021.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1000867-13.2025.8.26.0547

ID: 319045693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rita do Passa Quatro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000867-13.2025.8.26.0547

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DE OLIVEIRA VIEIRA

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Processo 1000867-13.2025.8.26.0547 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - M.M.S. - Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, aprese… Processo 1000867-13.2025.8.26.0547 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - M.M.S. - Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, inclusive previdenciário, se caso; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) três ultimas declarações de IR. Ou, de forma alternativa, providencie o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de indeferimento da gratuidade processual. Consigno que não está sendo indeferido de plano o pedido, somente solicitados documentos que comprovem a real hipossuficiência declarada, pois, infelizmente, esse tipo de pedido vem sendo utilizado indiscriminadamente e, em grande parte das vezes, o solicitante não é hipossuficiente. Portanto, sendo a parte hipossuficiente, basta apresentar os documentos supra solicitados, para comprovar tal fato. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá a parte autora providenciar a juntada de seus documentos pessoais, bem como de comprovantes de endereço, sob pena de indeferimento da inicial. Por último, providencie a z. Serventia a retirada da tarja indicativa de segredo de justiça, tendo em vista que não se vislumbra a ocorrência de qualquer uma das hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil. Caso a autora entenda ser sigiloso algum documento por ela apresentado, deverá informá-lo para que a Serventia altere o tipo de documento. Outrossim, anota-se que, ao realizar o peticionamento eletrônico, a autora poderá categorizar o documento como Documento sigiloso, a fim de se restringir a sua publicidade ao público externo. Cumpridas as diligências acima ou decorrido o prazo, tornem conclusos na fila de "conclusos urgente". Intime-se. - ADV: FELIPE DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 455896/SP)

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